Esta semana celebrou-se o Dia do Advogado, Dia de Santo Ivo, o padroeiro das Advogadas e dos Advogados. Por estes dias, no meio de tantas mudanças caóticas e involuntárias que vimos vivendo, é fácil esquecermo-nos que “Ser Advogado” é, sobretudo, ser um mediador de e para a sociedade, emprestando o nosso conhecimento e a nossa experiência à resolução de desafios e conflitos da vida diária dos cidadãos.
Mas existe um estigma que importa combater com todas as nossas forças: a falta de confiança da maioria dos cidadãos portugueses relativamente ao sistema judicial, fundada, nomeadamente, em decisões que não consegue compreender. Exemplo de decisões que provocaram alarido social e incompreensibilidade, como o “acórdão da mulher adúltera”, de Neto Moura, ou o acórdão do Tribunal da Relação do Porto que recusou afastar de casa o marido que terá agredido mulher por não saber se este tinha outro local para viver e que terá considerado justificadas agressões por falta de sexo.
De acordo com a Constituição, a Justiça é administrada em nome do povo, contudo, a maioria dos cidadãos não consegue percecionar a materialização deste princípio constitucional.
Pior: o sistema judicial também parece esquecer, muitas vezes, o povo. É fundamental resolver este divórcio e encontrar uma plataforma comum de entendimento e respeito. Acima de tudo respeito e confiança.
É preciso que os cidadãos voltem a acreditar na Justiça, mas, para tal, a Justiça também tem que mudar.
Num mundo ideal – e eu acredito que podemos chegar lá – todas as Advogadas e todos os Advogados perceberiam a sua função social e atuariam na sociedade em defesa dos direitos dos cidadãos. Do outro lado, este esforço seria percecionado de forma evidente pela sociedade que valoriza os Advogados e as Advogadas e o seu papel enquanto defensores dos direitos de todos.
Para que isto seja possível, é indispensável uma união da classe. Devemos terminar com as divisões entre nós. Não existem Advogados da prática individual, não existem Advogados do apoio judiciário, não existem Advogados das sociedades, não existem Advogados de empresa, não existem Advogados que fazem DPA’s. Existem Advogadas e Advogados!
Neste cenário ideal, em que acredito, os cidadãos têm o seu Advogado de Família, que os acompanha ao longo da vida, e todas as empresas têm o seu Advogado que está sempre ao seu lado, nos negócios, na gestão diária, nos problemas e na expansão.
Hoje, mais do que nunca, o Advogado faz a Diferença, neste “novo normal”.
Este “novo normal” parece consistir em aceitar acriticamente as lesões abusivas aos núcleos essenciais dos direitos, liberdades e garantias individuais em nome de tendências securitárias (Tribunal Constitucional chumba normas da “lei dos metadados” – Observador) ou de razões sanitárias que tudo parecem justificar (Ministério Público investiga quarentenas obrigatórias nos Açores: pessoas fechadas em hotéis e com polícia à porta – Observador). Não é assim. Nós sabemos que não é assim e os cidadãos precisam de ser apoiados na defesa dos seus direitos fundamentais.
Da mesma maneira, vivemos na era do medo, em que a covardia se manifesta na forma do politicamente correto, na polarização de posições, nas discussões de absolutos, de preto e de branco, esquecendo que o mundo é feito de uma imensidão de tonalidades de cinzento.
O politicamente correto surge muitas vezes escudado no mundo digital das redes sociais que se assumem perigosamente como o palco perfeito para ataques inadmissíveis aos direitos dos cidadãos (Chantagens, burlas, extorsões. Os crimes do Facebook – Observador) sem que haja um meio judicial expedito de defesa desses direitos contra ataques cobardes atrás de um teclado.
Termino apelando à tão conhecida resiliência das Advogadas e dos Advogados, para que estejam sempre ao lado do cidadão, lutando todos os dias para que a sociedade valorize o nosso papel social. Sem desistir. Nunca!