Após a intervenção pública – imprevista em qualquer lei conhecida – de um juiz solitário sem apresentação de provas nem direito a discussão, é caso para perguntar em que lugar fica o antigo-primeiro ministro Sócrates; pseudo-aluno de «Sciences Pô» em Paris que comprava as dissertações e as publicava como suas; presidiário por muitos meses e, finalmente, suspeito de inúmeros crimes de natureza financeira? Não representa o lamentável caso dele um país onde continua a não ser possível confiar num aparelho judiciário arbitrário oriundo do Estado Novo? À primeira vista, sim: não se pode confiar nos juízes… nem tão pouco nos arguidos!

Não é a primeira vez que isso foi denunciado, concretamente em livros como os de Pedro Bacelar de Vasconcelos, A crise da Justiça em Portugal (1998), e de António Barreto (org.), Justiça em crise – Crises da justiça (2000). Neste último, eu próprio evoquei o caso de um demente assassinado por uma turbamulta nunca julgada pelo crime cometido. No mais falado caso recente, já foi anunciado que o assassinato do imigrante ucraniano Hgor Homenyuk não será tratado como tal mas sim como uma infeliz consequência causada involuntariamente pelas brutais agressões dos agentes do SEC!

Hoje como no fim do século passado, a justiça está manifestamente em crise e de então para cá não parou de se agravar à medida que a economia estagnava e a política se virava cada vez mais para dentro, isto é, para os partidos, as suas clientelas e os «donos disto tudo». Foi assim que o país falhou a oportunidade de beneficiar da entrada na UE e dos recursos que Portugal recebeu desde então, tornando-se a economia incapaz desde o início do século ade acompanhar o ritmo dos novos países aderentes!

A crise permanente da justiça e, em particular, o alastramento da grande corrupção são, simultaneamente, causa e consequência da estagnação económica e do empobrecimento comparativo da sociedade portuguesa. A crise brutal desencadeada por Sócrates e a sua «corte» desde 2009 provocou não só a quebra temporária da economia como minou duradouramente os fundamentos do crescimento do país, os quais foram de novo postos à prova pela actual pandemia, provocando novo crescimento imparável da dívida pública: mais de 26.000€ por habitante, crianças incluídas.

Recordemos, todavia, que o juiz da cena do passado dia 9 nunca disse que não havia corrupção no caso judicial de Sócrates e os seus cúmplices. Apenas disse que dois dos casos teriam prescrito e, com isso, ia cada corrupto tranquilo para casa; quanto ao terceiro caso, o juiz achou que a prova não era concludente mas não disse porquê. Nada mais acrescentou acerca da principal acusação contra o então primeiro-ministro. Quanto ao seu comportamento após ter sido afastado do cargo em virtude da aliança espúria entre a «direita» e a «esquerda», restam algumas acusações graves mas bem menores, pois o principal réu já não é afectado pela qualidade de primeiro-ministro!

Quanto é que tudo isso custa ao país, não interessa à justiça. As perdas em cadeia que o país sofreu, dissolvendo capitais e empresas, revelaram-se gigantescas… mas nada ficámos a saber quanto às responsabilidades dos corruptos cujos crimes prescreveram. Entretanto, o modo de vida ostentatório do acusado-mor e as actividades criminosas dos seus cúmplices não são apenas questões morais que teriam ficado por demonstrar dentro do prazo!

Com efeito, prescritos ou não, esses actos continuam a ser crimes impunes contra a economia do país e, como tal, reflectem-se automaticamente no crédito público, na dívida colectiva e na vida de cada um de nós! Foi isso que o juiz omitiu. É possível que o assunto volte à baila mas é trágico que continuemos a viver sob este regime sistemático de mentira e de impunidade a coberto de pretextos jurídicos baptizados com os falsos nomes de isenção e rigor… Ou simplesmente de silêncio absoluto, como acontece com o primeiro-ministro do PS que sucedeu a Sócrates!

Dada a previsível resposta dos procuradores do Ministério Público ao juiz do «Ticão», como é conhecido o Tribunal onde pontificam os dois juízes rivais, Alexandre e Rosa, é possível que o Tribunal da Relação de Lisboa – o qual também já foi objecto de tudo o que pode acontecer  esta prática da justiça, como o caso do juiz Rangel – pretenda mudar alguma coisa à acusação minimalista proposta pelo juiz Rosa.

Seja como for, o julgamento arrisca-se a não ter lugar tão cedo, o que será, simultaneamente, penoso para os acusados que já levam anos de espera e, ao mesmo tempo, fará com que as acusações tenham prescrito daqui até lá e tudo termine em águas de bacalhau como é habitual… e conforme ansiavam, desde a primeira hora, os partidos políticos envolvidos! O silêncio do presidente da República, habitualmente tão loquaz, não deixa de ser ensurdecedor na actual conjuntura…