A segurança é como o oxigénio: só nos damos conta da sua importância vital quando falta. Ora, o caso de Tancos é apenas a ponta do icebergue de uma crise grave na defesa nacional. Uma crise que vai além do desinvestimento e do desânimo entre os militares, que vai além da sobrevivência da Polícia Judiciária Militar, sem que magistrados civis ou chefias militares pareçam saber o que fazer dela, ou da necessidade de uma mais adequada gestão das relações entre poder civil e hierarquia militar. Estas são questões, apesar de tudo, relativamente fáceis de reparar, havendo vontade política. Trata-se, sobretudo, de uma incapacidade de avançar para Forças Armadas realmente adaptadas às prioridades da segurança no mundo atual. Um mundo de ameaças não convencionais, como o terrorismo transnacional, ou a criminalidade organizada envolvida no tráfico de armas ou em ciberataques. Um mundo em que as alterações climáticas aumentam exponencialmente o risco de grandes catástrofes naturais.
Algumas mudanças se têm verificado, mas elas foram pontuais e mais formais do que reais. Os melhores exemplos disso são: a existência residual da Unidade Militar de Ajuda de Emergência; os esforços ainda sem sucesso para implementar um plano de articulação operacional entre as Forças Armadas e as Forças de Segurança no combate ao terrorismo; os incipientes esforços no sentido de se implementar uma real estratégia nacional de cibersegurança.
Esta lenta e incompleta adaptação a uma realidade em mudança acelerada tem um impacto direto na segurança de todos os Portugueses. Tem um impacto em questões tão relevantes como a prevenção do terrorismo, ou a capacidade de resposta a grandes incêndios florestais. Apesar de algumas resistências corporativas à mudança, muito já fazem as Forças Armadas. Porém, podiam e deviam fazer mais e melhor, com estruturas, equipamento, doutrina mais adequados. Claro que parte do problema é um mal geral do país: a falta de recursos. Mas mais recursos, sendo desejáveis, não resolvem tudo. Sobretudo, a falta de recursos não pode ser eterna desculpa para a inação ou para mudanças cosméticas. Não quando estão em causa instituições fundamentais como as Forças Armadas; não quando está em questão a segurança dos Portugueses.
E se é certo que em Portugal as Forças Armadas sempre serviram para bem mais do que fazer a guerra, hoje em dia essas outras tarefas são cada vez mais numerosas e cada vez mais vitais. Elas requerem treino, estruturas, doutrina e capacidades adequadas. As guerras convencionais entre Estados são hoje algo raríssimo e periférico. Há que tirar as devidas consequências desse facto.
Isto significa concretamente o quê? Primeiro, significa encarar a Unidade Militar de Ajuda de Emergência (UMAE) como uma unidade militar absolutamente prioritária num quadro dominado pelo crescente risco de catástrofes naturais. Por isso fui um dos responsáveis pela inclusão da UMAE no Conceito Estratégico de 2013. Ora, a UMAE continua a ter hoje uma existência muito limitada, como o relatório aos incêndios de Pedrógão veio confirmar. Uma segunda prioridade absoluta deve ser o combate ao terrorismo transnacional. E, aqui, as tensões entre polícias e militares reveladas pelo caso de Tancos são especialmente alarmantes. Pois é indispensável para um combate eficaz à ameaça difusa do terrorismo transnacional uma articulação estreita, sistemática, institucionalizada, entre as várias polícias, serviços de informações e as Forças Armadas. Ora, continuam bloqueados os avanços necessários no sentido de ser aprovado um plano de articulação operacional que permita a todas estas forças operarem de forma conjunta eficazmente e com adequado enquadramento legal. É impossível exagerar a importância deste plano ser aprovado e implementado. Por fim, na dimensão ciber continua a faltar formalizar e implementar uma verdadeira estratégia nacional de ciberdefesa, apesar de até existir um bom exemplo de um importante trabalho de reflexão feito em conjunto pelos think tanks do ministério da defesa português e espanhol, que esboçaram as bases de uma. Ora, se há um campo da segurança global onde as vulnerabilidades aumentam exponencialmente se nada se fizer ele é, claramente, este.
É verdade que nada disto eram as missões centrais das Forças Armadas há algumas décadas atrás, e que em toda a Europa esta adaptação tem representado um desafio difícil. Mas o inimigo tem um voto decisivo sobre que tipo de ameaças temos de enfrentar; e, gostemos ou não, vivemos num mundo de ameaças não-convencionais e de catástrofes naturais cada vez mais mortíferas e frequentes. As Forças Armadas têm de se adaptar a este novo tipo de cenário através de novas prioridades. A responsabilidade de que isto aconteça num Estado democrático é do poder político civil. É responsabilidade primeira do titular da pasta ministerial da defesa nacional que agora mudou, e é responsabilidade última do primeiro-ministro – mesmo que se continue a optar pela ausência, no caso de Portugal, de uma estrutura central de coordenação destas políticas. E é, até, responsabilidade dos vários partidos políticos e da opinião pública e publicada, que deveriam dar maior e mais sustentada atenção a estes temas.
Bruno Cardoso Reis é subdiretor do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL, Doutor em War Studies pelo King’s College, é um dos autores do “Oxford Handbook of European Defence Policies and Armed Forces” de 2018. (As opiniões aqui veiculadas são apenas as do próprio).
