No dia 27 de Abril de 2022, durante as primeiras “Conversas do Caldas”, realizadas na sede histórica do CDS-PP em Lisboa, Nuno Melo defendeu que os bens alimentares essenciais como pão, frutas, carne ou peixe fossem isentos de IVA durante, pelo menos, seis meses, para fazer face aos impactos da guerra da Ucrânia. Infelizmente, o Governo levou um ano para aprovar esta medida, depois de grandes resistências e profundas contradições dentro do próprio executivo, designadamente entre o 1º Ministro, o Ministro das Finanças e o Ministro da Economia. Mas como diz o ditado popular, mais vale tarde que nunca.

De facto, o IVA taxa 0% sobre os bens alimentares poderia ter sido aplicado em Portugal logo em abril de 2022, como defendeu o Presidente do CDS-PP, precisamente porque foi nesse mês que uma diretiva europeia veio permitir, pela primeira vez, a aplicação daquela taxa de IVA sem necessidade de autorização prévia da União Europeia, como acontecia até então.

De acordo com os cálculos do Governo, esta medida custará cerca de 600 milhões de euros durante seis meses, repartidos entre 100 milhões de euros de apoios aos produtores agícolas e 500 milhões euros para o IVA. Isto significa que se o IVA taxa 0% tivesse sido aplicado aos bens alimentares essenciais logo em abril de 2022, e tivesse vigorado durante o último ano, as famílias teriam poupado cerca de 1.000 milhões de euros em IVA que não teria sido cobrado pelo Estado. Ou seja, seriam mais 1.000 mihões de euros nos bolsos das famílias e não nos cofres do Estado, o que teria feito muita diferença para muitas famílias portuguesas.

Neste debate sobre o IVA taxa 0%, o caso espanhol tem sido utilizado para atacar a medida. De facto, a Espanha foi o último país europeu, depois de diversos outros Estados-Membros da União Europeia, a aprovar a medida no final do ano passado. E a crítica que tem sido mais usada é a de que a medida não estaria a resultar, uma vez que não teria impedido que os preços dos bens alimentares tivessem continuado a aumentar no país vizinho.

Sobre esta questão há dois esclarecimentos que são importantes fazer. Por um lado, mantendo-se a inflação alta, é normal que os preços continuem a subir, mês após mês. A questão relevante é a de saber se os preços não teriam subido mais em Espanha se o IVA não tivesse sido reduzido. E sobre esta questão, poucas dúvidas existirão. Por outro lado, é importante referir que, em fevereiro de 2023, a inflação dos bens alimentares em Espanha estava nos 16%, face aos 21% em Portugal. Ou seja, precisamente uma diferença de 5 pontos percentuais entre os dois países, já depois da incorporação do efeito do IVA taxa 0% aplicado em Espanha desde o início do ano de 2023.

Continuo a defender que o IVA taxa 0%, desde que devidamente aplicado, é uma medida virtuosa para responder à atual crise inflacionista, que só peca por ter sido aprovada com um ano de atraso. Desde logo porque é a primeira vez que o Estado prescinde da receita de IVA sobre a venda de 44 produtos de alimentação básica. Por outro lado, porque esta medida se aplica a todas as famílias portuguesas, e não apenas a uma parte delas, porque precisamente todas as famílias pagam IVA quando compram os seus alimentos no supermercado. E com especial destaque para as famílias com menores rendimentos, uma vez que são estas familias que gastam uma percentagem maior do seu orçamento em alimentação. Finalmente, porque o IVA taxa 0% é de aplicação imediata, permitindo que os consumidores beneficiem de um alívio fiscal logo quando são adquiridos os bens alimentares e não em momento posterior.

O acordo com os produtores agrícolas e com as empresas de distribuição é também importante para compensar os custos de produção e permitir que os supermecados possam repercutir a descida do IVA no preço dos alimentos. Depois das famílias terem sido obrigadas a cortar na alimentação em 2022 como nunca se tinha assistido em Portugal, é fundamental que os compromissos assumidos neste acordo sejam cumpridos e que os consumidores portugueses possam finalmente beneficiar de IVA taxa 0% nos bens mais essenciais do seu orçamento, os bens alimentares.