Assistimos nos últimos tempos a formas de agir por parte do Estado ou dos seus agentes que causam medo e insegurança ao cidadão comum que esteja mais atento.

Soube-se ontem. O Parlamento, que neste momento prepara uma lei da Eutanásia, a que a Comunicação Social e o País têm dado grande atenção e relevância, atenta a natureza da matéria, Decidiu (através do grupo de trabalho [GT] da 1a Comissão) recusar a audição das entidades da Sociedade Civil que o tinham solicitado.

São entidades credíveis e já credenciadas junto do Parlamento, fruto de uma longa história de participação cívica nos processos legislativos e ainda, porque levam às audições reconhecidos Académicos e Cientistas da nossa Sociedade.

Porém, veio agora o Parlamento invocar, em relação a todas as Entidades da Sociedade Civil que, “já foram ouvidas na legislatura anterior, em relação a projetos sobre a mesma matéria” – o que é manifestamente falso, silenciador e prepotente.

Já no último projeto lei da Eutanásia (que introduziu alterações de monta) estas não foram ouvidas … e agora, volvidas todas as alterações que têm sido do conhecimento público, entendeu o GT que se trata “da mesma matéria” … Quando na verdade estamos perante 4 projetos de lei com alterações profundas na sua concepção, com soluções que têm sido reconhecidas como inovadoras e censuráveis por largos quadrantes da Sociedade. Este é um novo processo legislativo. Ou nem se respeita o Tribunal Constitucional e o Presidente da República?

Aquando das audições, todas as Entidades se mostraram contra os projetos em apreciação. Teme agora o GT por igual resposta? Por isso silencia a Sociedade Civil? A Eutanásia… é induzir a morte a uma pessoa, licenciada pelo Estado….

Quando o Estado nem sequer ouve a Sociedade que governa em tão fraturante e dramática questão, (apenas 4 países europeus a admitem) com questões tão complexas como já foi dito pelo Tribunal Constitucional e pelo Presidente da República, só podemos dizer que… o totalitarismo impera.

Há uma arrogância do Poder e no Poder que é evidente. Estamos a ver… não podemos ignorar!

A mesma arrogância e totalitarismo que pretende retirar a tutela dos pais (e o convívio com estes e com os irmãos) de dois jovens de Famalicão, para os entregar a um funcionário público (o Diretor da escola). Usando de ameaças e chantagem para impôr a Ideologia do Regime. Um dia serão todos os jovens tutelados por funcionários públicos? Estamos a ver e a ouvir…não podemos ignorar .

A mesma arrogância e totalitarismo que no SNS “deixa morrer quem morre” por falta de Assistência. Porque “só o Estado é dono da verdade”.  Ignorando a Sociedade e todos aqueles que poderiam ter solução para tão dramáticas situações individuais. O bebé que morre, o doente oncológico sem tratamento atempado ou as dores de quem espera anos por uma cirurgia. Estamos a ver, a ouvir e a ler… não podemos ignorar!

O Estado, que assim se comporta só pode gerar o medo e a subserviência. Por isso também o recente e triste episódio na escolha do Juiz (Professor Almeida e Costa) para o Tribunal Constitucional.

Oxalá se encontre no Parlamento quem nos próximos dias possa repor o respeito pela longa e histórica prática democrática que a Assembleia noutros tempos dignificava. Que nem tudo seja medo e servilismo.