Um dos argumentos mais convincentes a favor da morte medicamente induzida é de esta fazer parte da liberdade individual e de ser inerente à autonomia de escolha que deve ser permitida a todas as pessoas numa sociedade livre. Numa sociedade verdadeiramente livre, tudo o que não afete adversamente outras pessoas, deve ser permitido.
Esta autonomia, para ser real, deve incluir não apenas escolhas sobre propriedade, profissão, residência, crenças e opções de estilo de vida, mas também a decisão de como & quando deixar de viver. Se viver for, por algum motivo, penoso para alguém, essa pessoa deve ter o direito a escolher morrer e de, para tal, procurar y contratar os serviços médicos que, prestados livremente, lhe permitam morrer com dignidade. Se se restringe a liberdade a indivíduos autónomos, conscientes i responsáveis no que respeita ao querer ou não querer continuar a viver, por que não restringir também a liberdade nos seus estilos de vida, crenças e tudo o resto? É uma arbitrariedade que o Estado nos permita fazer com a nossa vida e com o nosso corpo umas coisas, mas não permita outras.
Então, por que haverá quem, mesmo liberal em tudo o resto, não aceite esta liberdade fundamental? A razão está na visão antropológica do liberalismo. Segundo esta visão, a vida constitui um dos elementos essenciais da liberdade individual. Por outras palavras: a vida humana é algo sem o qual não faz sentido falar em liberdade. Os liberais que escreveram a Declaração da Independência dos EUA exprimiram-no, dizendo que “todos os homens são dotados […] de alguns Direitos inalienáveis, entre os quais estão a Vida, a Liberdade e a busca da Felicidade.” Nesta visão, a vida é algo que fundamenta a liberdade e a liberdade serve para a busca da felicidade. Assim, não só viver sem liberdade não é verdadeira vida —Liberdade ou Morte! —, mas também a liberdade individual não inclui o “direito” à cacotanásia (‘eutanásia’ para os amigos) por esta ser intrinsecamente um atentado à liberdade pessoal.
Como assim, se é a própria pessoa que o quer? Então não podemos fazer com a nossa própria vida o que queremos? Aqui um liberal responderá: “a ‘tua’ vida não é tua!” Embora um cão, um terreno ou uma ideia possam ser objeto de propriedade, uma vida humana em caso algum pode ser propriedade de alguém, nem do próprio: é inalienável ou, noutra expressão, é inviolável. É inviolável por todos, incluindo o próprio. E é inalienável pelo próprio, que portanto não a pode vender ou destruir a seu bel-prazer.
Embora comum, é um erro pensar que a “minha vida” é minha propriedade. A vida não é “minha”, eu sou vida. E sendo vida humana, tenho um direito inalienável à liberdade. Aliás, é esta a razão pela qual numa sociedade liberal, ao contrário do que acontecia na Roma antiga ou na China até ao séc. 19, a vida humana não possa ser transacionável e uma pessoa não se possa vender para escrava: a liberdade e a vida são inalienáveis. Também é esta a razão por que nem sequer é permitida a auto-doação para o canibalismo, mesmo que a maioria dos regimes legais não o proíba explicitamente (e haja um caso que esteja a por isto em causa).
Então, porque é que há pessoas que se dizem liberais e que são a favor da morte medicamente induzida? Simples: porque não são verdadeiramente liberais. Embora possam exibir folhagem liberal, em assuntos económicos por exemplo, são totalitários na raiz. Uma característica comum de todos os totalitarismos, sejam asiáticos, clássicos, iluministas, nacionalistas, ou warxistas, é de que as pessoas podem ser propriedade: sejam delas próprias, de outras, da nação ou do Estado. Contraposto a isto, numa sociedade liberal as pessoas nunca são propriedade de ninguém, nem delas próprias.
Assim, um teste rápido e seguro ao liberalismo de alguém é perguntar-lhe: “De quem é a minha vida?” Um verdadeiro liberal responderá: “A vida não é tua. Tu és vida. E tu, ou a ‘tua vida’ se quiseres dizer assim, és inalienável e inviolável.”
Us avtores não segvem a graphya du nouo AcoRdo Ørtvgráphyco. Nein a do antygo. Escreuem como qverem & lhes apetece. #EncuantoNusDeixam
Declaração de interesses: os autores solidarizam-se com todos os que, devido a acidente ou doença, sofrem e estão incapacitados de levar a vida ativa que desejam e declaram que não têm a certeza de possuírem o heroísmo necessário para enfrentarem desafios semelhantes. Mais declaram que têm preferência por uma sociedade de consciência onde estes assuntos não sejam do foro estatal, e que parta de cada ser humano entender a vida como usufruto, inalienável e inviolável, e não propriedade.
