No dia 17 de Setembro de 2021 deu-se, pela mão da Ordem dos Advogados (OA), mais uma cavadela na sepultura de uma das mais importantes áreas da sociedade: o Direito. Para aqueles de nós que se movimentam no meio, tal não constituiu uma surpresa, uma vez que nos últimos meses já se falava desta, em minha opinião, grotesca novidade.

Como muitos sabem, o curso de Direito, quando feito pós-Bolonha, é composto por quatro anos. Concluídos estes, o estudante torna-se então jurista. Perfeitamente apto para entrar no mercado de trabalho, seja numa empresa ou numa sociedade de advogados que a partir desse momento o guie pelos caminhos da vida prática até finalizar o estágio e chegar a advogado.

Paralelamente a este caminho, aqueles que pretendem ingressar no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e, por isso, seguir carreira como magistrados, têm de passar por ano e meio de mestrado de forma a intensificar os estudos nesta nobre área.

É a equiparação entre os dois caminhos que a Ordem dos Advogados pretende fazer. Estará a fazê-lo bem? Certamente não.

Nunca fui adepto de nivelar por baixo, seja em que situação for, porém não consigo compreender a decisão aprovada pela OA – e que será levada à Assembleia da República – de exigir mestrado no acesso à Ordem. Um mestrado, para além do valor das correspondentes propinas, implica um conjunto de outros custos – sim, porque não nascemos todos nas grandes cidades -, que muitas famílias dificilmente poderão pagar. Somam-se as mesadas, os livros, transportes e poderia continuar. Qual é a conclusão? Um selecção, não por critérios de qualidade, mas sim de poder económico relativamente a quem passa a poder aceder à Ordem.

Num país onde sabemos que o elevador social nem sempre tem a manutenção da marca, e por isso facilmente pára, é esta uma medida de impacto gravoso. É-o não só para aqueles que neste momento se encontram a iniciar a licenciatura – cujas expectativas de progressão se vêem goradas -, mas também para todos aqueles que, com mais ou menos possibilidades económicas, sonham um dia ingressar neste mundo. Um mundo que teima em fechar-lhes porta atrás de porta.

Contra o clientelismo e a cegueira monopolista que alguns tentam impor na nossa sociedade, muitas vezes mascarando os seus propósitos antes de chegar aos locais a que se propõem, nada menos devemos fazer que levantar a nossa voz. Por nós, e por aqueles que ainda não a têm.