Para garantir a qualidade e sustentabilidade do nosso Estado Social, ele precisa de ser profundamente repensado e reestruturado.
Este livro é feito na defesa de um Serviço Nacional de Saúde Universal, que se considera como um dos principais elementos estruturantes da nossa sociedade. Mas um SNS democrático, livre de preconceitos ideológicos, que dê, a todos, uma resposta rápida e de qualidade.
Enquadra‑se na construção de uma Alternativa Social Reformista, não Socialista, num quadro de bipolarização entre os que querem, sobretudo nas áreas sociais, que tudo seja feito pelo Estado, a que chamamos “Esquerda” e os que que acreditam na sociedade civil, a que chamamos “Direita”, na criação de uma sociedade mais rica, mais justa e eficiente, cabendo ao Estado, nas áreas sociais, não a prestação de serviços, designadamente de cuidados de saúde, mas um presente e determinante papel enzimático na intermediação e concertação entre as duas partes na construção de uma solução universal justa, que sirva os interesses de todos, e sobretudo dos mais desprotegidos, e com uma qualidade que satisfaça a classe média.
O Partido Socialista, parte substancial dele, com o fim dos contratos de associação das escolas e com a nova Lei de Bases da Saúde, claramente se colocou no lado da Esquerda Estatista Anti-Privados. Na esquerda acima definida. E, por isso, fora de qualquer possibilidade de entendimento ao centro; pelo que as indispensáveis reformas só serão possíveis de ser conseguidas numa lógica de uma Alternativa Social Reformista não Socialista/Estatista.
Alternativa que tem que passar por três coisas: demonstrar e convencer que a, neste quadro, chamada “Direita” tem uma profunda consciência e pensamento de justiça social e que quer um SNS verdadeiramente universal e de acesso gratuito; que para manter um SNS de acesso universal e gratuito existem, e são precisas, outras e melhores soluções em termos de eficiência e melhor serviço, mesmo dentro do atual quadro constitucional; que o atual SNS público, ao rejeitar integrar o sector privado, está a levar a um socialmente insuportável “um país dois sistemas”: um privado, assente nos seguros de saúde privados para “ricos” e um SNS falido para “pobres” ficando no meio, entalada, a classe média.
Alternativa que deve ser agregadora (incluindo mesmo os sociais-democratas do Partido Socialista) e estar pronta a ir a eleições legislativas não apenas para gerir a crise, mas, desta vez, também para executar uma série de reformas estruturais, designadamente do Estado Social.
E uma das razões fundamentais que justificam a Alternativa Social Reformista e tornam necessário o seu sucesso, será precisamente a falência do nosso Serviço Nacional de Saúde e a imperiosa necessidade da sua profunda reforma.
De facto, este, hoje, já está absolutamente descapitalizado, cheio de dívidas, equipamentos obsoletos, profissionais desmotivados a saírem para o sector privado ou para o estrangeiro, o que agravará ainda mais os já insuportáveis atrasos nas cirurgias e consultas. Situação que já é tema da imprensa internacional especializada1.
E nenhum dos partidos tinha no seu programa qualquer proposta para rever o financiamento da saúde. Todos preferiram não olhar para o problema, de tal maneira é a consciência de quão grande ele é. Só que ele está lá e assim este SNS não durará mais de dois anos… Este livro pretende ser um guião para a indispensável e agora urgente Reforma da Saúde e do Estado Social. Reforma de que há décadas todos falam, mas para a qual ninguém apresentou propostas.
É composto por uma série de textos que no seu conjunto fazem os 360º do “Porque e Como Reformar a Saúde”. Considerou‑se ser esta a melhor forma de transmitir todo o pensamento subjacente a uma Reforma da Saúde. Reforma que terá de significar Mudança. Profunda Mudança.
Na primeira parte começam por fazer o diagnóstico da situação, identificando as deficiências estruturais do nosso Sistema de Saúde e demonstram porque que precisam de ser enfrentadas e resolvidas, porque é necessária a Reforma da Saúde; em segundo lugar apontam, demonstrando, as mistificações criadas pela Esquerda em torno do SNS, de forma a libertá-lo das falsas grilhetas que condicionam as ideias de Reforma; e, no fim, contam a história da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários mostrando a captura, irresponsabilidade e demissão de toda a Administração da Saúde, como demonstração séria e cabal de quanto lhe é intrínseco o falhanço dos modelos assentes na Administração Pública; isto, independentemente de quem sejam os seus dirigentes. Assunto verdadeiramente escandaloso, de que se aguarda a apreciação pelo Tribunal de Contas.
A segunda parte é constituída pelas novas bases que se propõem para a Reforma da Saúde com um nova conceção para um Serviço Nacional de Saúde Universal de acesso gratuito, em perfeito acordo com a nossa Constituição, incluindo no seu modelo de financiamento e de prestação o que de bom têm os sistemas Beveridgiano (universalidade, igualdade no acesso, solidariedade/ socialização do financiamento) e Bismarckiano (iniciativa privada/empreendedorismo, seguro social/tabela social, liberdade de escolha/competição por clientes).
Propostas, que no conjunto representam integrar o SNS na lógica da “economia de mercado social” assente na iniciativa privada e na competição por clientes, mas com cinco imposições: universalidade, igualdade e gratuidade no acesso; solidariedade no financiamento; terceiro pagador; tabela social concertada; contratualização esclarecida QARE visando Qualidade, Acessibilidade, Resultados e Eficiência.
