Numa altura em que se aprofundam as investigações criminais que envolvem o Ministro Fernando Medina e se adensam as suspeitas da prática de crimes graves na Câmara de Lisboa, é cada vez mais claro que este Governo socialista caminha para o seu fim.

Depois de 13 demissões no Governo no último ano, depois do desastre da TAP e da situação cada vez mais insustentável do Ministro João Galamba, temos agora o Ministro Fernando Medina envolvido em mais uma investigação criminal que o fragiliza brutalmente e que torna ainda mais inviável a continuação do Governo de António Costa.

A confirmarem-se as suspeitas relativamente a João Galamba, a Fernando Medina e também a Duarte Cordeiro, igualmente envolvido na investigação criminal à Câmara de Lisboa, o Primeiro-Ministro não terá outra opção se não apresentar a demissão do seu Governo. Caso o não faça, o Presidente da República deverá dissolver o Parlamento e convocar novas eleições, como forma de resolver esta crise política que dura interruptamente desde que o Governo socialista tomou posse.

Enquanto não cessa funções, o Governo socialista vai deixando o seu legado. A par do caos na saúde e na educação, o aumento da carga fiscal passará à história como uma das principais marcas deste Governo. Em 2016, no início do mandato socialista, a carga fiscal era de 34,1%. Em 2022, a carga fiscal cresceu para 36,4% do PIB, a mais alta carga fiscal da história da democracia portuguesa, tendo-se agravado em 15% face a 2021. Nestes termos, no período entre 2016 e 2022, os impostos e contribuições pagos anualmente pelos portugueses sofreram um agravamento de 37%, tendo aumentado uns impressionantes 23,6 mil milhões de euros face ao período de governação PSD/CDS.

Mas a asfixia fiscal socialista não se fica por aqui e continua o seu trajeto imparável. Em 2022, a inflação média em Portugal foi de 7,8%, o valor mais elevado desde 1992. No entanto, por decisão política do Governo socialista e do Ministro Fernando Medina, os escalões do IRS não foram atualizados à taxa de inflação. Isto significa que todos os portugueses que receberam um aumento salarial durante o ano passado, para fazer face à espiral inflacionista, foram sujeitos a um agravamento significativo de IRS que se irá refletir no aumento de IRS a pagar ou na redução do reembolso a receber.

De acordo com as estimativas do Conselho de Finanças Públicas, a não atualização dos escalões de IRS em 2022 em linha com a inflação resultou num aumento da receita de IRS para o Estado de 549 milhões de euros. Precisamente o valor – 549 milhões de euros – do agravamento fiscal suportado pelas famílias portuguesas em sede de IRS no ano passado. E que deverá aumentar ainda mais em 2023 quando as famílias portuguesas entregarem a declaração de IRS e pagarem o imposto final correspondente ao ano de 2022.

Em cada ano que passa o governo socialista está a extorquir mais impostos aos portugueses. Justamente numa altura em que se observa um agravamento do custo de vida, das taxas de juros nos créditos à habitação e um aumento generalizado dos preços. A excessiva carga fiscal castiga a liberdade dos portugueses, reduz o seu rendimento disponível e representa um travão ao desenvolvimento do país, diminuindo as possibilidades de poupança, consumo e investimento das famílias e empresas portuguesas.

Esta é uma das razões pela qual Portugal está a ser ultrapassado por países que há poucos anos eram muito mais pobres, mas que criaram regimes fiscais mais favoráveis ao desenvolvimento económico e à liberdade de escolha das famílias. Praticamente todos os países que ultrapassaram Portugal na última década, em termos de PIB per capita, têm taxas de IRC e de IRS mais baixas do que as praticadas no nosso país. Para inverter esta situação, é necessário diminuir gradualmente a taxa de IRC como forma de aumentar o investimento na economia portuguesa e criar uma dinâmica de crescimento económico capaz de produzir mais riqueza. A par de um alívio significativo no IRS que permita às famílias portuguesas enfrentarem as atuais dificuldades.

A asfixia fiscal socialista tem de terminar para Portugal ganhar um novo fôlego e para as famílias recuperarem a sua liberdade. Mais uma razão a favor da demissão do atual Governo e da marcação de eleições antecipadas para que os portugueses possam escolher um novo rumo para o país.