O País foi uma vez mais sacudido por um escândalo socialista. No decorrer da Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão da TAP, os portugueses ficaram a saber que governantes socialistas utilizam empresas publicas para agradarem a aliados políticos e, por essa via, procuram manipular as ações do mais alto magistrado da nação. Perdeu-se definitivamente a vergonha, o pudor e a decência. Exige-se que mais este caso gravíssimo, depois de todos os outros, tenha consequências políticas. Estará o regime democrático à altura das circunstâncias?
Corria o mês de dezembro de 2022 quando o CDS-PP pediu, pela primeira vez, a dissolução do parlamento e a convocação de eleições antecipadas, depois das demissões do Ministro Pedro Nuno Santos e dos Secretários de Estado Hugo Mendes e Alexandra Reis. Já nessa altura era óbvio que o governo socialista era o governo com maioria absoluta mais absolutamente instável da democracia portuguesa. Três meses depois, a situação agravou-se e é hoje patente que não estão reunidas as condições para o regular funcionamento das instituições.
Numa democracia responsável, o primeiro-ministro já teria apresentado a sua demissão. Portugal não é uma coutada do PS, mesmo que os socialistas assim o pretendam. Um governo moribundo, dirigido por um primeiro-ministro tático e de vistas curtas e composto por ministros acossados com investigações criminais graves e casos de promiscuidade política, não serve o interesse nacional. O superior interesse do País sobrepõe-se aos interesses partidários. Mas esse discernimento exige sentido de responsabilidade e de serviço, o que não abunda por estes dias para os lados do Largo do Rato.
Felizmente que Portugal tem um regime semipresidencialista, em que o Presidente da República é eleito por sufrágio direto e universal e tem um conjunto de poderes constitucionais, designadamente o poder de demitir o Governo e o poder de dissolver o Parlamento. São poderes próprios do Presidente que devem ser usados de forma livre e não condicionada. E que devem partir de uma análise objetiva da realidade política e das múltiplas opções que a democracia oferece para a resolução das crises políticas.
Em dezembro de 2022, quando se falou pela primeira vez da dissolução do Parlamento, o Governo ainda foi protegido pelos comentadores do regime que se apressaram a encher o espaço mediático. A defesa do executivo passou, nessa altura, pela proximidade das eleições, início do mandato governamental e falta de alternativa à Direita. Hoje, é patente que o Governo se encontra ainda mais esgotado, deixou de servir o interesse geral e que não tem as mínimas condições políticas para continuar. E que o País só recuperará fôlego no dia em que este ciclo político terminar.
A questão da alternativa à Direita também não pode continuar a ser justificação para a não dissolução do Parlamento. De acordo com as últimas sondagens, dois terços dos portugueses reprovam taxativamente o trabalho do Governo socialista. E a Esquerda, toda somada, ascende apenas a 43%, contra 49% do Centro e da Direita. E se Montenegro for coerente com as suas posições recentes e excluir acordos com o Chega, a soma do PSD, do CDS-PP e da Iniciativa Liberal já totaliza 36%, ultrapassando os 30% do PS.
Os últimos acontecimentos vêm dar força ao cenário de dissolução do Parlamento e convocação de eleições antecipadas. Um Governo que se arrasta, semana após semana, e que é notícia pelas piores razões é ele próprio o epicentro da crise política crescente que o País atravessa. A devolução da palavra aos portugueses teria a enorme virtude de resolver a crise latente e prolongada que representa a governação socialista. E de inverter o ciclo de degradação política que arrasta o País para o fundo, restaurando a esperança numa democracia mais decente no futuro.
