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Um Serviço Nacional de Saúde universal até quando?

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Todas as soluções para salvar SNS como o português identificam a urgência de mudança do foco. De uma vez por todas, o SNS tem de assumir-se enquanto serviço nacional da Saúde e não da Doença.

O Dia Mundial da Saúde é celebrado, todos os anos, a 7 de Abril. A data foi escolhida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 1948, aquando da realização da sua primeira Assembleia. E, desde 1950, que no dia 7 de abril se celebra esta efeméride.

Todos os anos a OMS escolhe, neste dia, um tema central para ser debatido pelos seus Estados-membros. O tema do Dia Mundial da Saúde de 2018, celebrado no sábado passado, foi “Universal Health Coverage”. Este princípio resume o objetivo da OMS ao longo da sua existência, lembrando que a organização está a celebrar 70 anos. Recorde-se que foi precisamente esta mesma missão, a de garantir acesso aos cuidados de Saúde por todos os cidadãos, que motivou a criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) português, em 1979.

Quase 40 anos volvidos, muita coisa mudou. Portugal assiste, atualmente, a uma profunda mudança do seu perfil demográfico e epidemiológico, isto é, do grau de envelhecimento da população e dos tipos de doenças mais comuns, à semelhança do que acontece com os restantes países desenvolvidos. Através de melhores condições de higiene e de um Programa Nacional de Vacinação geral, universal e gratuito, mudámos o paradigma das doenças infecciosas no país, eliminando algumas e controlando outras. Pelo seu sistema de saúde, Portugal destacou-se a nível internacional.

A esperança de vida dos portugueses ultrapassa, atualmente, os 80 anos, sendo mais elevada do que a média da União Europeia, e o número de pessoas com mais de 75 anos é superior a um milhão, facto de que nos devemos orgulhar. As palavras da diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, descrevem bem o cenário atual: “Viver mais é uma conquista. Viver melhor é um desafio”. Este contexto demográfico, marcado pelo envelhecimento da população, tem reflexos no estado da nossa saúde, com destaque para o aumento significativo de doenças crónicas e para um elevado número de pessoas portadoras de múltiplas patologias que exigem uma vasta e complexa gama de cuidados.

No sábado passado, o Ministério da Saúde celebrou o Dia Mundial da Saúde com uma cerimónia, na qual foi apresentado o “Retrato da Saúde 2018”. Este documento, que descreve o estado da saúde dos portugueses ao longo de mais de 80 páginas, conclui:  “Com resultados reconhecidos internacionalmente, a Saúde em Portugal, em 2018, é motivo de orgulho para todos”.

Não há mal que sempre dure, nem bem que não se acabe

Ainda que o balanço final seja positivo, há que não deixar de ler a realidade atual de forma crítica. Diz-se que em Portugal existe “Universal Health Coverage” graças à existência do nosso SNS. Mas por quanto tempo? De acordo com a lei que aprovou o Orçamento do Estado para 2018, mais de nove mil milhões de euros serão canalizados para o financiamento do SNS durante o presente ano. Estes encargos estão, em grande parte, associados às doenças crónicas dos mais velhos.

O problema é que, de acordo com as previsões da Comissão Europeia, durante as próximas décadas haverá uma quebra de cerca de 40%  da população jovem portuguesa e um aumento de cerca de 38% da proporção de cidadãos com mais de 64 anos. Assim, não só teremos menos trabalhadores ativos (contribuintes) para financiar o SNS, como teremos (a manterem-se as tendências epidemiológicas atuais) muitos mais doentes crónicos para tratar.

Dificilmente o ritmo de crescimento da economia do nosso país acompanhará o ritmo de crescimento da despesa de um SNS com cobertura universal. Portanto, ou mudamos o paradigma atual ou, dentro de pouco tempo, o SNS português, que é atualmente motivo de orgulho nacional, poderá passar a ser motivo de nostalgia.

Não faltam teorias nem relatórios sobre as soluções que poderão salvar Serviços Nacionais de Saúde como o português. Ainda que possam divergir ligeiramente nos seus alinhamentos, todas elas identificam uma necessidade urgente de mudança do foco. De uma vez por todas, o SNS tem de assumir-se enquanto Serviço Nacional da Saúde e não apenas como Serviço Nacional da Doença.

Os estilos de vida condicionam a saúde individual ao longo de todo o percurso de vida dos cidadãos, merecendo, neste contexto, as faixas etárias mais jovens particular atenção. A prevalência de situações como o excesso de peso infantil, por exemplo, constituem-se enquanto indicador de desafios de saúde que as sociedades enfrentarão no futuro e que terão impacto na sustentabilidade dos sistemas de saúde.

Neste âmbito, através do segundo estudo Childhood Obesity Surveillance Initiative 2016, estima-se que:

  • 30,7% das crianças portuguesas apresentem excesso de peso;
  • 11,7% das crianças portuguesas sejam obesas.

De acordo com o relatório Health at a Glance 2017, que apresenta os principais indicadores da OCDE, a prevalência de excesso de peso nas crianças de diferentes idades em Portugal é superior à média dos países da OCDE. Não há dúvidas de que estão reunidas as condições para uma tempestade perfeita que poderá colocar em causa a universalidade no SNS Português a breve trecho.

Se queremos controlar a prevalência de doenças crónicas daqui a cinco ou 15 anos temos de abordar os seus fatores de risco imediatamente. São eles:

  • tabagismo
  • hábitos alimentares desadequados
  • sedentarismo
  • excesso de peso
  • alcoolismo

Se extrapolarmos as conclusões de um estudo recente sobre o retorno do investimento feito em doenças crónicas para a realidade portuguesa poderemos afirmar que:

  1. cada euro investido na redução de ingestão de sal pelos cidadãos (acordos de redução dos teores de sal nos alimentos com a indústria alimentar, integração de sistemas como o “semáforo nutricional” na frente das embalagens dos alimentos e campanhas de educação e sensibilização dos consumidores) poderá ter um retorno de 1,4 euros a 5 anos e de 16,9 euros a 15 anos;
  2. cada euro investido em intervenções de luta contra o tabagismo (estabelecimento de restrições à publicidade de produtos de tabaco, aumento dos impostos sobre o tabaco e introdução de legislação que obrigue ao uso de embalagens lisas/descaracterizadas pelas marcas tabaqueiras) poderá ter um retorno de 0,70 euros a 5 anos e de 13 euros a 15 anos.

Portanto, ainda há esperança para o nosso SNS.

A César o que é de César

É urgente aumentar a fatia do orçamento do SNS que é dedicada às áreas da prevenção da doença e promoção da saúde. Atualmente, menos de 1% do orçamento total do SNS é investido nestas áreas. Mas, mesmo com apenas 1% dos recursos do SNS, Portugal já iniciou este caminho.

Em 2017, graças à implementação do Imposto Especial Sobre o Consumo de Bebidas Açucaradas, cujos resultados preliminares são extremamente positivos, os portugueses ingeriram menos 5.600 toneladas de açúcar através do consumo de refrigerantes. A propósito desta política de sucesso a Probeb (Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas) recebeu, no passado sábado, a distinção de mérito do SNS pelo impulso de reformulação e redução dos teores de açúcar dos refrigerantes à venda em Portugal. No entanto, medidas como o “imposto da batata frita”, que prometia ter um impacto similar ao nível da redução do teor de sal nos alimentos, foi chumbado pela maioria dos deputados da Assembleia da República no passado mês de dezembro.

De acordo com a revista científica The Lancet, as estratégias de alteração de hábitos alimentares mais efetivas são aquelas que envolvem diferentes parceiros da sociedade e que resultam de intervenções de vários tipos e a vários níveis. Nesse sentido, o Ministério da Saúde iniciou também negociações com todo o sector agroalimentar e de distribuição com vista ao estabelecimento de um acordo para a redução dos teores de sal, açúcar e gorduras nos alimentos mais consumidos pelos cidadãos portugueses, até 2021. De acordo com as mais recentes declarações do secretário de Estado Adjunto e da Saúde as conversações estão bem encaminhadas e prevê-se que haja um acordo até ao final do mês de junho.

Estas medidas e tantas outras que estão agora em curso serão suficientes? Provavelmente não. E é por isso que nós, os jovens, apenas sentiremos que o futuro de um SNS para nós e para os nossos filhos estará salvaguardado quando os líderes da nossa nação estiverem tão preocupados com o retrato do SNS do presente como o do SNS do nosso futuro.

Francisco Goiana da Silva tem 28 anos. É médico, docente na área de Liderança e Gestão de Saúde na Faculdade de Medicina da Universidade da Beira Interior. Formado na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, tem um mestrado em International Health Management pelo Imperial College de Londres e é pós-graduado pela Harvard School of Public Health. Foi o primeiro Global Shaper português a participar nas reuniões do encontro anual do Fórum Económico Mundial em Davos (2014).

O Observador associa-se aos Global Shapers Lisbon, comunidade do Fórum Económico Mundial para, semanalmente, discutir um tópico relevante da política nacional visto pelos olhos de um destes jovens líderes da sociedade portuguesa. Ao longo dos próximos meses, partilharão com os leitores a visão para o futuro do país, com base nas respetivas áreas de especialidade. O artigo representa, portanto, a opinião pessoal do autor e não vincula o Global Shapers Lisbon Hub.

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