A palavra falácia deriva do verbo latino fallere, que significa enganar. Ora nada mais falacioso do que invocar a ciência ou um título académico para enganar os outros, com o objetivo de sustentar posições sem base documental real, dando assim a aparência de uma legítima fundamentação.

Na sua forma mais benigna, a falácia pode ser entendida não como “enganar” mas como “enganar-se”, surgindo assim como uma forma de enganar sem intenção, sem dolo, apenas numa tentativa, por vezes ingénua, de salvar o próprio ego. O que de qualquer modo constitui já de si uma exibição de vaidade pouco recomendável.

Nos dias que vivemos, em que é invocada uma urgência sanitária de contornos pouco definidos, em que jorram notícias muito alarmantes em catadupa, em que entidades emitem normas contraditórias num curto espaço de tempo, em que a noção da realidade se perde na nuvem mediática, há que estabelecer limites para determinar factos e ficção, que refletem uma agenda em última análise sombria, na verdadeira acessão da palavra (falta de luz que nos permita ver para além das sombras).

Assim queria esclarecer três erros básicos de raciocínio que muito têm inquinado a tentativa de alguns em estabelecer um diálogo racional de base científica, no seio do ruído reinante.

1 A falácia da não existência

O método científico em biologia e ciências médicas não consegue provar a não existência absoluta. A inexistência absoluta só se pode demonstrar em matemática, pela razão de que na matemática se podem conhecer e controlar todas as variáveis da equação.

Como em biologia as variáveis são inúmeras e podem existir efeitos provocados por fatores até desconhecidos, não se prova a não existência. Assim por exemplo, “prove lá que um micróbio não existe” ou que “o uso de máscaras não protege um pouco contra um vírus” não faz sentido.

Por esta razão, é inútil tentar utilizar o método científico para provar a não existência de Deus, por exemplo.

2 A falácia da inversão do ónus da prova

Na ciência biológica é necessário provar que um determinado medicamento, tratamento ou recomendação são eficazes. Não o seu contrário, cuja apreciação já está subentendida no próprio processo de prova.

Na verdade cada estudo científico parte de um pressuposto: formula-se uma hipótese, por exemplo a máscara de tipo X protege contra um virus. A seguir assume-se que a máscara X não protege contra o vírus: a isso chama-se a hipótese nula.

Segue-se o estudo propriamente dito, em que são efetuados procedimentos que provam que a hipótese nula pode ser negada, ou seja, que há dados suficientes para provar com razoabilidade que a máscara protege de facto contra o vírus, dentro de uma percentagem de certeza (significância) que é geralmente de 5%. Ou seja, em biologia a maior parte dos estudos de qualidade provam apenas que temos uma margem de certeza nas nossas afirmações de 95% (por vezes 99%).

A qualidade dos estudos deriva em grande parte da capacidade do método em limitar a influência de variáveis não controladas, que possam interferir no resultado final.

Em súmula, não faz sentido pedir provas de não eficácia de um tratamento ou procedimento, quando a base dos estudos existentes sobre o assunto em questão, já partem precisamente da hipótese nula. Pedir essas provas é inverter o ónus da prova.

3 A falácia da legitimidade do poder sobre a ciência

Na prática, havendo uma recomendação de uma solução de saúde pública (como uma determinada vacina) ou de um procedimento (como o uso de máscara para evitar a gripe) tal deriva de uma posição dominante de poder, porque gera uma decisão institucional ou mesmo de uma Lei governamental, que vincula todos os cidadãos.

O problema é que quem emite essas normas não pode estar acima da necessidade de prova — se o faz assume estar ao serviço uma agenda não transparente, não podendo portanto invocar a ciência.

Ora nos dias que correm, quem critica a falta de fundamentação científica de entidades oficiais, como o Governo ou a DGS, relativamente a decisões que afetam a saúde pública, é confrontado com a exigência de apresentação de provas de que a norma de saúde em particular está errada.

A questão é que o poder, a maioria, ou um título, não têm relevância em termos científicos. Para uma dada norma ou procedimento terem legitimidade científica terá de assentar em prova científica estabelecida.

Finalmente a ciência não e plebiscitária, como a política. Na ciência, metodologias como a votação sobre um assunto não produz prova: ou há produção de prova segundo o método científico, ou não há matéria de facto.

Em resumo, as críticas sobre a não eficácia de certas medidas, que estão a colocar em causa liberdades e garantias, ou as objeções sobre procedimentos que afetam a saúde pública, têm de ter respostas claras por parte das entidades que as decretam ou publicam, no âmbito de uma argumentação baseada em documentação científica comprovada.

Normas gerais baseadas em opiniões de “especialistas” ou de “cientistas”, muitas vezes não identificados, não contêm qualquer validade científica.

Compete às autoridades que detêm o poder executivo e legislativo, explicar as suas ações, sem inverterem o ónus da prova. Sob pena de colocarem em causa a sua legitimidade, nomeadamente democrática, porque a democracia não pode extinguir-se no processo plebiscitário, ela tem de alicerçar-se na Lei e no respeito pelo interesse público que a informa.

A procura da verdade é um conceito indissociável da ciência, veículo do conhecimento. E o conhecimento é o melhor antídoto contra o medo, que está na base de decisões irracionais que podem causar mortes evitáveis.

É de facto um ato de cidadania exigir clareza metodológica a quem detém o poder do Estado, na defensa da Medicina baseada na Ciência.

A Ciência, que não pode ser subjugada pelo Poder ou pela Hierarquia.

“A Verdade é procurada como um valor em si. E aqueles empenhados em descobrir algo só pelo seu valor não se interessam por mais nada. Descobrir a verdade é difícil, e o caminho para ela é espinhoso.”
Ibn al-Haytham (Alhazen; 965–1039 DC)