Os eleitos em Setembro para o poder local tomaram posse nas últimas semanas e, nas câmaras sem maioria, o problema da governabilidade dos municípios repete-se com vereadores da oposição sentados no executivo a chumbar as propostas de quem ganhou as eleições. Imagine-se um governo em cujo conselho de ministros se sentam os líderes da oposição, lado a lado com o primeiro-ministro, e facilmente se compreende a incongruência (para não dizer pior) da situação.

O problema é complicado e a maioria dos presidentes de câmara apontam-no como um dos maiores entraves à boa governação camarária. Basicamente, um presidente de câmara que ganha eleições é colocado entre a espada e a parede porque, ou divide pelouros pelos vereadores da oposição (que não lhe serão politicamente leais), ou concentra os pelouros nos seus vereadores que, naturalmente, não são em número suficiente para tamanha empreitada. Acresce que terá de lidar com vereadores sem pelouro que votam e podem chumbar decisões com que se comprometeu e que foram sufragadas nas urnas.

Esta é uma das razões para que o executivo camarário passe a emanar da Assembleia Municipal. Para tal será necessário que se proceda a uma alteração da lei das autarquias locais que determine que quem ganha as eleições para a Assembleia Municipal possa governar a Câmara Municipal e ser devidamente responsabilizado por essa governação. Naturalmente que tal reforma implicaria um reforço dos poderes das Assembleias Municipais, porque estas passariam a ser o local onde a oposição faria o seu papel. Não no órgão executivo, mas no órgão próprio que é o da fiscalização e do escrutínio de quem exerce o poder camarário. Com esta clarificação, quem exerce o poder executivo está nas câmaras municipais e responde à fiscalização e ao escrutínio feito pelos deputados das assembleias municipais, que poderiam derrubar o executivo. Seria uma reforma que tornaria o exercício do poder local mais eficaz, além de mais transparente.

Maior eficácia e melhor transparência que permitiriam a tão desejada descentralização que o país discute há décadas. É que mais poder, pressupõe mais responsabilidade. E que poder e responsabilidade maior pode existir que não seja a de lançar, liquidar e cobrar impostos municipais? Uma alteração que teria duas vantagens cruciais para a legitimação da descentralização: primeiro, ligaria a despesa municipal à receita municipal; segundo, responsabilizava quem governa pelos impostos que cobra e pela despesa em que incorreu, porque quanto mais se gastar em despesa não produtiva mais preciso será aumentar impostos. Mas também responsabilizaria quem vota, quem escolhe entre um candidato que promete obras, como rotundas e pavilhões desportivos desnecessários, e outro que fosse mais rigoroso com as contas do município e que tenha despesa, sim, mas que esta seja, além da indispensável, produtiva. Responsabilizairia os eleitores porque, em última instância, se votaram num autarca que gastou mal o dinheiro, os impostos para cobrir essa despesa recairiam sobre os eleitores desse município e não sobre o resto do país.

Mais há ainda outros dois pontos no quais se poderiam fazer mudanças a nível do poder local. Dizem respeito ao número e à dimensão das freguesias e ainda ao número e à dimensão de certos municípios. Com o alargamento do fenómeno urbano foram surgindo espaços contínuos com actividades comerciais semelhantes que ligam cidades contíguas. Essa realidade conhecida por conurbação faz com que existam problemas que podem ser comuns a dois municípios, mas que não são característicos de qualquer deles. A título de exemplo, há questões que afectam a zona ocidental de Lisboa e Oeiras mas são desconhecidos para quem vive em Alvalade ou Marvila. Ou assuntos que preocupam os residentes de Santa Clara, em Lisboa, e os habitantes de Odivelas e Loures, mas que são desconhecidos de quem vive em Campolide ou no Beato. Assim, e por razões de eficiência e para dar resposta às necessidades dos cidadãos porque não unir Lisboa, Odivelas, Loures, Amadora, Oeiras, Almada, Barreiro e Montijo, num grande município? Na mesma linha de raciocínio porque não redimensionar as freguesias de forma a que a cidade de Lisboa seja dividida em três ou quatro freguesias e algo semelhante se fizesse nos municípios vizinhos? Seria uma forma de o município ser capaz de agregar os problemas comuns a todas estas cidades, ao mesmo tempo que as freguesias, com a dimensão adequada, teriam os poderes e os meios necessários para gerir grandes áreas dentro de cada cidade.

Há décadas que falamos de descentralização. Passaram décadas e não se descentralizou. Porquê? Porque há muita despesa que já está distribuída de determinada forma e mexer nisso dá trabalho e fere interesses instalados. É precisamente por isso que o tema dá azo as discussões vagas e etéreas, mas se sabe tão pouco de propostas concretas.

P.S.: nesta crónica refiro-me a Lisboa por ser a cidade que conheço melhor. A conurbação deve existir noutras zonas urbanas como Porto e Gaia, Leiria e Marinha Grande, a título de mero exemplo, mas não as refiro porque não as conheço tão bem quanto Lisboa, que é a minha cidade.