O apagão cibernético de Julho parou praticamente todos os sectores da sociedade a nível mundial. O mundo ficou em choque com o facto de uma actualização defeituosa da empresa Crowdstrike ter levado a que praticamente todos os sistemas da Microsoft tivessem colapsado.

Para quem esteja mais familiarizado com o mundo tecnológico e as regulamentações a nível europeu que tem enfrentado, este evento pode facilmente ser conectado com as directrizes europeias a que as empresas são sujeitas. No caso em apreço é possível que haja uma associação entre a falha fatal dos sistemas a nível mundial e o DMA.

A Microsoft foi objectiva ao indicar que a regulação Europeia tem culpa do sucedido ao exigir que empresas terceiras como a Crowdstrike tenham acesso aos mesmos sistemas que a própria Microsoft que, caso não se acautelem devidamente, conduz a falhas catastróficas, pedindo portanto, liberdade de actuação.

O DMA – Digital Markets Act obriga as empresas tecnológicas a permitirem o acesso de terceiros aos seus sistemas sob o argumento de potenciar uma concorrência justa. Há várias falhas graves que podem ser consideradas sobre este regulamento do ponto de vista da segurança, económico, mas também sob uma perspectiva moral.

De forma bastante intuitiva é possível aferir que no que diz respeito às tecnologias de informação, num mundo e num tempo cada vez mais dependente da delas, esta obrigação europeia ignora pressupostos básicos como a própria segurança dos sistemas, uma preocupação que tem sido referida muito para lá da União Europeia, sendo que Washington crê que o DMA pode ter consequências negativas e essas consequências podem ser extensíveis a empresas norte-americanas.

Empresas tecnológicas como a Apple ou a Microsoft necessitam de garantir aos seus consumidores que os seus dados se encontram seguros. Se pensarmos concretamente no exemplo da Apple, verificamos que a empresa goza de uma excelente reputação a nível de segurança por parte dos seus clientes, sendo muitas vezes um fator de peso na aquisição dos seus equipamentos por ter um sistema fechado que garante essa segurança.

Ao abrigo desta legislação Europeia torna-se irrelevante qualquer investimento ou esforço que as companhias possam ter para melhorar os seus sistemas, afinal para tornar a concorrência justa, tudo deve ser partilhado com todos, numa verdadeira perspectiva de cariz marxista de igualar tudo e todos, ignorar o esforço, numa acção que em si mesma vai atrasar o avanço tecnológico, já que uma empresa ao ser forçada a cumprir uma determinada legislação tão susceptível a vulnerabilidades pode em consequência vir a investir muito mais em mecanismos para cumprir essa regulação do que no refinamento das suas próprias tecnologias.

A própria lei do mercado incentiva a que as empresas de forma natural façam uma busca de evolução contínua de forma a reter e atrair clientes. Regulamentações como o DMA para além de comprometerem a segurança e a inovação interferem no equilíbrio natural dos mercados, prejudicando de forma óbvia o avanço tecnológico e as próprias empresas.

O DMA e a arrogância europeia de tentar regulamentar uma área vulnerável a perigos e falhas graves caso seja acedida por mãos erradas viu as preocupações tornarem-se frutíferas, tendo o mundo sido o testemunha do “apagão” global do passado mês que teve consequências em sectores fulcrais das sociedades: Aviação, saúde, comunicações, e serviços financeiros. Tudo foi afectado pela falha da actualização do CrowdStrike Falcon.

De um ponto de vista moral, é preciso realçar que nenhum Estado, especialmente um supra-Estado deve ter qualquer tipo de poder para “regulamentar com vista a aumentar a concorrência”. De que forma, as regulamentações alguma vez estimularam a concorrência? A única forma de existir concorrência é através de um mercado livre, em que todos os actores em causa perseguem o melhor que conseguem fazer.

De que forma é moralmente aceitável que um supra-Estado imponha sobre privados regras sobre a sua propriedade?

O excesso de regulamentação destrói a inovação, a liberdade e neste caso a segurança.

A União Europeia está a criar uma teia burocrática com tentáculos presentes em todas as áreas, e de forma bastante previsível está a falhar.

As consequências do apagão cibernético de Julho devem fazer-nos reflectir sobre o excesso de intervenção de um Estado sobre outros Estados e privados, e em última análise à perigosidade que pode representar para os indivíduos em si.

Há uma urgência de reavaliação das políticas que nos estão a ser impostas. É necessário que haja uma pressão social com vista à acção política no sentido de reavaliar e garantir que com a narrativa de que todas estas regras, servem para nos ajudar, não estão de facto a exercer o efeito oposto, ao comprometer a segurança cibernética e a desincentivar a inovação. As empresas no geral, e a tecnologia em particular, essencial para a evolução social em todas as matérias necessitam de ser estimuladas e não penalizadas, dificultadas.

A União Europeia tem de parar de ser um agente coercitivo da tecnologia.

Incentivos para que as empresas, de modo voluntário, melhorem a interoperabilidade e segurança dos sistemas deve ser a ênfase da acção respeitando os princípios do mercado livre.

Mais frequentemente do que não, a melhor forma de empurrar a inovação, como na maior parte das áreas, é desejavelmente através da não intervenção, ou da intervenção mínima necessária.

Tudo o que ainda não esteja regulamentado, a União Europeia vai regulamentar e isto é sempre um sintoma negativo, desta vez óbvio, à vista do mundo.