Os uniformes ou fardas escolares são um símbolo de desigualdade social e de género, de restrição de liberdade de expressão e de diferenciação de classes. Num dicionário confiável (Infópedia, Porto Editora) é realizada a seguinte definição de “Uniforme: 1. Que tem só uma forma; 2. Que é sempre igual; regular; 3. Constituído por partes idênticas ou muito semelhantes; homogéneo”.
O uso de uniforme ou farda é, sobretudo, uma tradição anglo-saxónica, ainda que não de forma exclusiva. Em Portugal, antes do 25 de Abril, no 1º ciclo de escolaridade e em algumas escolas preparatórias ou profissionais, do ensino público, os alunos eram obrigados a usar uma bata (a bata branca) ou uniformes, que homogeneizavam o modo de vestir das crianças e dos adolescentes. Com a instauração da democratização do ensino, os uniformes de batas deixaram de ser usados nas escolas públicas, mas algumas instituições privadas mantiveram como regra, o uso obrigatório de farda ou uniforme.
Distinção social – Sentimento de pertença
As escolas privadas que continuaram a manter a tradição da obrigatoriedade do uso de farda, fazem-no como se da utilização de um símbolo distintivo se tratasse, não das crianças em si, mas, sobretudo, associado aos valores que as instituições querem transmitir para o exterior (quando saem dos portões das escolas), nomeadamente, de a imagem de distinção social que querem projetar. O uso de vestuário próprio do colégio promove o sentimento de pertença e identificação com o grupo, com a instituição ao qual pertencem.
Os uso dos uniformes tem que ser apreciado à luz da análise dos seus propósitos originais. Inicialmente, as tribos tinham a necessidade de diferenciar-se umas das outras através das suas indumentárias. Os exércitos uniformizaram-se para reforçar junto dos seus servidores a sua cultura militar e distinguir-se dos demais. Esta ideia foi depois perfilhada por instituições de ensino, com adoção de fardas/uniformes, conjuntos compostos por calças ou saia, camisola e em alguns casos meias e sapatos iguais para todos os alunos.
Acentuação das diferenças de género
Em Portugal, é comum muitas escolas privadas estabelecerem o uso obrigatório de uniformes escolares, adotando regras rígidas e conservadoras, fazendo distinções entre fardamento masculino e feminino (diferenças de género), rapazes de calças e meninas de saias. A impossibilidade de as meninas usarem calças e o facto de terem que usar saias, além de uma questão de discriminação de género, também é limitativo na realização de brincadeiras e de movimentos essenciais ao seu desenvolvimento. Estas normas são o espelho de uma determinada visão da sociedade e de como esta deve organizar-se, nomeadamente da discriminação de género.
Falsa igualdade das diferenças sociais
A ideia veiculada nas escolas de que o uso de fardas/uniformes tem o objetivo de homogeneizar o vestuário dos alunos e, desta forma, atenuar diferenças sociais, diminuindo a competitividade material, porque todos e todas as crianças e adolescentes estão vestidos da mesma forma, fazendo com que exista maior igualdade entre eles, é falsa. “Ilude-se” com a noção de que vestir todos os alunos da mesma forma evita a desigualdade social decorrente das diferenças sociais. Como pude observar recentemente em grupos de alunos que visitavam monumentos em Londres, apesar de poderem usar o mesmo padrão de saia e calças (axadrezadas), uns usavam calças e saias novas e outros, claramente, mais velhas, porque estavam mais ruças). Uns usavam mochilas e ténis de marcas de luxo e outros mochilas e ténis de marca branca. Uns exibiam telemóveis de topo de gama e outros telemóveis simples. Porque, além das fardas, uns usam materiais de luxo e outros não…é falsa a apregoada ideia de que uniformização do vestuário mascara as classes e os estatutos sociais das crianças e adolescentes. O uso de fardas, não previne a discriminação dentro da escola.
Restrição da liberdade de expressão
O uso obrigatório de uniforme, de vestir uma roupa padronizada é uma imposição que limita os direitos de liberdade de expressão, uma vez que restringe a expressão pessoal e espontânea, por meio do vestuário, da individualidade e identidade das crianças e adolescentes. A escola é um espaço de socialização muito importante para a formação de uma cidadania democrática, respeitadora das diferenças e promotora da fraternidade. A roupa é atualmente um elemento de comunicação entre pares e identitário muito importante, e a liberdade de escolha do que vestir para usar no tempo da escola por parte das crianças e adolescentes (em conjunto ou não com as famílias) deve ser um direito inalienável de cada um.
