Que os órgãos de informação são essenciais e precisam de apoio, é inequívoco, mas tal não pode estar envolto nesta suspeição.
A liberdade é a maior conquista da nossa sociedade e a liberdade de imprensa, sem amarras, é um garante de que vivemos numa Democracia sã e plural.
Uma sociedade democrática deve ter um profundo respeito pelos órgãos de comunicação social. É um pilar da nossa civilização. Um pilar que deve ser preservado e tratado de forma transparente.
Esta pandemia que atravessamos afectou, como todos bem sabem, os mais diversos sectores de actividade. Nesse sentido, os órgãos de comunicação social, não fogem à situação de enorme dificuldade financeira. Mas sendo claros, esses problemas já vinham de trás e ninguém de forma séria quis abordar a realidade e apresentar soluções. Quase parecia que todos os interessados lucravam com uma imprensa a definhar financeiramente e dependente dos mais diversos interesses para a sua sobrevivência.
Ora, se este Governo apresentou uma medida de apoio, no valor de 15 milhões de euros para adquirir publicidade institucional, essa tomada de decisão deveria ser apresentada de forma transparente. Um apoio do Estado, assim, deixa muitas dúvidas sobre a forma como foi delineado. O dinheiro do Estado, ou seja, de todos nós contribuintes, tem que ser gerido com critério e transparência. Os apoios aos órgãos de comunicação social só podem existir com critérios claros para todos. Não foi o caso. É fundamental que seja explicado. Euro por euro. E, também por isso, não posso deixar de elogiar a postura do Observador e do ECO.
Por acreditar na Democracia e na liberdade de opinião, também acredito que a critica, que estou a fazer, deve ser consubstanciada com a apresentação de alternativas.
Se o Estado queria ajudar, muito bem, mas não podia fazê-lo desta maneira. E porquê? Porque isto é um presente envenenado. Aos olhos dos cidadãos isto cria um sistema de favor — que é, na verdade, o sistema preferido do Partido Socialista: o privilégio ou a mão estendida.
Se o Estado queria ajudar, podia tê-lo feito constituindo um fundo. Um fundo onde entraria o Estado, mas também fundações, autarquias, empresas e cidadãos. Um “crowdfunding” do qual o estado seria o motor mas não único — nem tão pouco o maior — financiador.
Este modelo tinha a virtude de, por maior que seja e continue a ser a independência dos média, dispersar as ajudas e por essa via dispersar a noção de favor. O Governo podia ter aproveitado a ocasião para uma profunda reforma e reforço do sector dos média. Dando-lhes força e independência. Não é dando presentes envenenados que aos olhos dos cidadãos são sistemas de vício e favor.
Este apoio aos órgãos de informação é importante e deve ser tratado com a seriedade que o tema exige e como tal não pode estar envolto nesta suspeição. Nem nestas trapalhadas de valores de apoio, que são alterados consoante as críticas. Gerir o Estado é decidir, apresentar critérios e não viver ao sabor de Focus Group ou pressões de opinião pública.
O direito de informar, de se informar e de ser informado, de forma independente, plural e não discriminatória, são alicerces fundacionais que nos garantem que vivemos numa sociedade democrática madura, onde a verdadeira liberdade de imprensa nos garante escrutínio e contraditório tantas vezes em falta nos dias de hoje.
O que se perde agora, para muitos dos poucos consumidores de informação que sobraram na arena, é a perceção de independência dos média. Não é que ela tenha desaparecido com isto, porque há grandes profissionais nas nossas redações. Mas que aos olhos de muitos isto é perverso, é.