Esta semana assistimos à partilha preliminar dos dados da criminalidade, com destaque natural para o aumento ligeiro de 2.6% da criminalidade violenta e grave (+ 363 crimes) por comparação ao ano anterior. Este é o segmento da criminalidade que mais contribui e alimenta o sentimento de insegurança das populações, tratando-se de crimes vividos pelas vítimas na primeira pessoa, e portanto, com um potencial danoso mais acentuado, com paralelo apenas no crime de violência doméstica, que apresenta as mesmas caraterísticas, embora não integrando o catálogo. Todavia, não é rigoroso que se façam interpretações ou se precipitem conclusões desgarradas de uma comparação e análise alargada que nos permita perceber (ou pelo menos tentar) se estamos a atravessar ou não um ciclo padronizado de evolução, i.e., de subida/decréscimo da criminalidade no que aos crimes mais graves diz respeito. Mas, para isso, e antes de chegar aí, importa recuar para perceber o contexto que vivemos, para agora interpretar o que estamos a vivemos e melhor antecipar o que iremos viver se continuarmos a trilhar o mesmo caminho e a adotar as mesmas políticas públicas de sempre na área da segurança.

Pois bem, se os dados de 2024 apontam para 14.385 crimes violentos e graves, lembrar que na primeira década do século, tivemos os três anos mais sombrios de sempre no acervo desta tipologia de crimes, com 24.534 crimes em 2006, 24.469 em 2004 e 24.317 em 2008, uma média de 24.440, mais de 10.000 crimes por comparação aos valores de 2024. E o ano de 2008 marca exatamente o momento de inversão, pontificando-se como o ano de partida para uns longos 10 anos de queda acentuada (talvez por isso se perceba o esquecimento ou a secundarização da discussão em torno da Segurança) da criminalidade violenta e grave, que terminaram no ano de 2018, o primeiro a baixar a fasquia dos 14.000 crimes (13.981), representando, pasme-se, uma queda acumulada de 43% (4.3%/ano). Não tenhamos a mínima dúvida que este resultado deve-se, em primeira e ampla mão, do trabalho excelso que as Polícias levaram a cabo, sendo ainda mais notável essa queda quando nos lembramos do período difícil de turbulência e instabilidade social que vivemos durante parte desse hiato. A constância e a robustez da resposta policial dão ainda mais notabilidade ao trabalho que foi realizado por todos os atores do Sistema de Segurança Interna, com especial realce para a PSP que tem, e terá sempre, a fatia de leão, por ter de lidar com mais de 70% da criminalidade violenta e grave que ocorre em território nacional. É com enorme orgulho que destacamos o empenho e compromisso inexcedíveis destes profissionais, polícias e militares, que devota e resilientemente, enfrentaram uma dura realidade criminal.

Mas, se dúvidas houvesse, lembremo-nos que neste capítulo não existem parábolas de flutuação como acontece na criminalidade geral, fruto de decisões político-legislativas que impactam expressivamente nos números registados. Basta lembrar, a título de exemplo, a alteração na lei da droga ocorrida no ano passado, sentenciando o crime de consumo de estupefacientes à sua completa descriminalização, o que representará, naturalmente, uma queda anual na ordem dos milhares. É, pois, mais fácil assistirmos a variações de monta no que à criminalidade geral diz respeito, o que nem sempre representa, desde logo, menos resposta policial e/ou maior ímpeto para a prática de crimes. Obviamente esperava-se que tendo a população aumentado, seria expectável que o crime aumentasse aritmeticamente, mas nem isso se retira, pelo menos com clarividência da evolução dos números, no ano passado com quase 355 mil crimes, quando, recordando o ano de 2008, registamos mais de 421 mil, tendo na altura menos de um milhão de pessoas a viver em território nacional, isto fazendo fé nos dados recentemente partilhados pelo Ministro da Presidência.

Deixando um pouco de lado o período atípico da pandemia, o qual não pode ser tido em linha de conta numa análise que pretende ser minimamente correspetiva em termos de contexto, com as naturais alterações que se dão neste caldo de ebulição social, observamos, ainda assim, uma tendência de crescimento da criminalidade ao longo dos últimos três anos, que iguala já os valores pré-pandemia de 2019, e que pode prenunciar um padrão futuro de crescimento, sendo ainda precoce afirmá-lo com certeza e concretude. Mas que ele existe, isso é inegável.

Não nos podemos, todavia, deter nesta análise macro, sendo importante perceber se dentro destes universos existem áreas ou espaços que absorvem e circunscrevem grande parte do risco, aquilo a que alguns têm chamado bolsas de criminalidade e de insegurança. Neste domínio, análises feitas pela rama serão sempre insuficientes para que se possa adequar orientadamente a resposta securitária, não só no plano das decisões táticas e operacionais das Polícias, mas de todos os atores que compõem este complexo poliedro que é a segurança, e para o qual contribuem vários agentes do Estado. É, pois, necessário que as portas de comunicação entre os actores da segurança estejam abertas, só assim teremos acerto na resposta, e só assim asseguraremos uma réplica que fará mossa nestes nichos de criminalidade que vão germinando. A resposta que deve ser dada tem obrigatoriamente que ser integrada e multi nível, deixando cair por terra a remota ideia de que é trabalho exclusivo da Polícia e que o ónus recai inteiramente sobre ela.

A falta de Polícias para continuar a assegurar tarefas nucleares de segurança, que se complementam entre si, como a proximidade junto das franjas populacionais mais críticas, a visibilidade em pontos nevrálgicos do território, ou a prevenção criminal em locais mais propensos ao cometimento de crimes, são um mau prenúncio do que pode vir a acontecer no futuro. Desde logo permitir que estes tenham condições mínimas para conseguir fazer o que fizeram entre 2008 a 2018, lembrando que desde então a PSP perdeu quase 1000 Polícias sem esquecer que no entretanto alargou, e bastante, as suas competências, integrando a maior parte do labor no controlo de fronteiras, designadamente aéreas, para o qual teve que destacar muitas centenas de polícias. Ou seja, hoje fazemos mais com menos, mas fazemo-lo com um custo desmesurado e já difícil de suportar, tanto no plano gestionário, como [sobretudo] no plano emocional e motivacional dos polícias.

Vejamos ainda outra parte do espectro securitário, a segurança rodoviária, que tem dado tanto que falar, pairando sobre ela um manto negro de preocupação por constituir uma das principais fontes de mortalidade em Portugal. Também aqui, com méritos partilhados, o trabalho das Forças de Segurança tem sido vital para baixar significativamente os valores de outrora, que certamente, para além da vergonha, penhoravam um voto ainda maior de pesar. Se no ano de 2024 registamos 475 mortes, então lembremo-nos dos valores de 2008 com quase 800 vítimas (776 exatamente), um decréscimo de 41%, muito próximo do valor de queda da criminalidade violenta a que nos referimos anteriormente. Também neste plano, e pese a trajetória flagrantemente decrescente, há ainda muito a fazer para deixarmos de ser [ainda assim] um dos países com os piores ratios de mortes nas estradas por milhão de habitantes, só ultrapassados pela Bulgária, Croácia, Letónia e Roménia.

Importa salvaguardar o que conquistámos, mas como em tudo na vida, a segurança é dinâmica e está dependente do que fazemos por ela, para a preservar e promover. As Polícias e os seus Polícias, que deram tanto para que tivéssemos um país com tão elevados níveis de segurança – comprovados e destacados nos mais diversos fóruns internacionais e quanto a isso as estatísticas não enganam, comprovam-no de forma retumbante ao espelhar o caminho que foi feito, – irão ter muita dificuldade para continuar a assegurar os níveis de resposta que outrora deram. Não é ao acaso que ouvimos tantas vozes a pedir mais polícia, nas suas ruas, nas suas estradas, nas suas cidades, na sua vida. Ter segurança é ter bem-estar, e as pessoas, não só os polícias, exigem-no.

Impõe-se dizer: se não cuidarmos dela (da segurança), quem cuidará?