Nos próximos dias 10, 11 e 12 de Junho, decorrerá em Viana do Castelo, a cidade que tem um coração do tamanho do Minho, uma iniciativa popular que visa defender os direitos e liberdades fundamentais da família e de cada cidadão deste país. Valores como vida, educação e dignidade precisam de ser defendidos do maior ataque da História.

Vida

Na passada legislatura, como todos se devem lembrar, a maior parte do Parlamento aprovou a eutanásia, mas a lei não passou no Tribunal Constitucional. Durante a campanha eleitoral, o PS, que obteve a maioria absoluta, não disse uma palavra sobre a pressa em aprovar a eutanásia, mas, mal tomou posse, foi dos primeiros assuntos a fazer parte da ordem do dia.

Estranho é que quem nos governa ignore os muitos apelos, vigílias e manifestações contra a eutanásia e tenha feito orelhas moucas a uma petição para referendo, que reuniu mais de 76 mil assinaturas, e agora tenha aceitado uma petição que reuniu apenas 4 000 assinaturas para debater a legalização da prostituição.

O mesmo acontece com o aborto. Num momento em que o Supremo Tribunal dos EUA reverteu a decisão do caso Roe vs Wade, e mais de metade dos Estados do país se prepara para proibir ou restringir o aborto, em Portugal, com o socialismo ao leme e uma direitinha amorfa, já há quem peça para se matarem bebés com mais tempo de gestação.

Convido-vos a ver o filme Unplanned, que, em 2019, esgotou bilheteiras nos EUA, mas cuja exibição foi proibida na Europa. Se, depois de ver como se desfaz um ser humano no ventre da sua mãe, ainda for a favor do aborto… Fico sem palavras capazes de o definir.

Chegou a hora de dar voz àqueles que têm sido ignorados. Chegou a vez de ouvir o outro lado de uma narrativa, que diz defender o direito à vida, mas que, constantemente, aprova leis que atentam contra esse direito fundamental.

Educação

O direito dos pais a educar os seus filhos tem vindo a ser-lhes tirado pelos consecutivos governos socialistas. O Ministério da Educação tem vindo a outorgar-se dono e senhor da educação dos filhos dos portugueses e de todos daqueles que escolheram o nosso país para viver. O que era do foro íntimo, como a sexualidade, por exemplo, tem vindo a tornar-se político. Hoje, há quem se queixe de que os alunos não dizem aos professores quais são as suas preferências sexuais, e, pelos vistos, isso é muito mau.

Pior, temos dois alunos de excelência chumbados – pelo ex-secretário de Estado da Educação e actual ministro da Educação, Dr. João Costa (eu sei que a notícia diz que foi o Tribunal que chumbou os alunos, mas o despacho que ordenava o chumbo foi assinado pelo então secretário de Estado da Educação), só porque os pais dessas crianças exigem que o seu direito – a educar os filhos – seja respeitado e não permitem que os seus filhos sejam expostos a ideologias nefastas, disfarçadas com nomes como “cidadania” e “desenvolvimento”, que, claramente, pretendem formatar os alunos. O Dr. João Costa tem perseguido a família Mesquita Guimarães ao ponto de impedir a escola de Vila Nova de Famalicão de seguir os termos de um acordo com os pais de dois jovens proposto pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga. O caso continua em Tribunal e já houve ameaças de retirada dos filhos aos pais. Isto é abuso de poder e é urgente falar sobre isto.

“Os pais não são, não devem, não podem ser meros espectadores na educação dos seus filhos, porque, deixemo-nos de ingenuidades, o que eles não fizerem, outros se encarregarão de fazer: seja na escola, na televisão, nas redes sociais… Porque uma criança tem necessidade e o direito de ser educada, de ter exemplos a imitar, de adquirir valores humanos, de formar convicções, de desenvolver a sua personalidade. E quem mais preparado para a ajudar nisso que os seus próprios pais?”

Dignidade

De todas as pessoas, por serem pessoas, e não por qualquer característica inata ou adquirida.

Família

Família é o conceito natural que garante a continuidade da espécie e a vitalidade da própria sociedade. A cultura contemporânea tem vindo a redefinir a família: a banalização do divórcio, o “casamento” entre pessoas do mesmo sexo, uma série de arranjos de vida promíscuos e a pressão pela aceitação da poligamia são agressões violentas à família.

A noção de que os pais, cujo amor produz filhos, devem viver juntos no casamento e trabalhar em conjunto – para prover o lar e a estabilidade dos seus filhos – tem vindo a desaparecer como ideal cultural. Mas, apesar de todos os ataques e tentativas de destruir a família, a vida familiar é o ambiente mais propício para aprendermos a prática do amor sacrificial pelo outro, o melhor lugar para aprender a buscar os interesses do outro e a negar-nos a nós mesmos em prol daqueles que amamos. A família continua a ser o pilar de uma sociedade próspera e saudável. Longe de serem males terríveis, os conflitos familiares, quando são bem geridos e devidamente tratados, são parte vital de aprender a amar e a viver em família.

Liberdade

“Liberdade, uma batalha para todos os dias. O Congresso Popular sobre Direitos e Liberdades Fundamentais é um sobressalto nacional de todos os que sentem a sua liberdade ameaçada com as imposições que todos os dias nos chegam travestidas de leis do Estado. Parece estranho falar em luta pela liberdade quase cinquenta anos depois do 25 de Abril.”

A nossa sociedade, dita moderna, acomodou-se à sombra de uma ideia de modernidade e conforto que associou à conquista da liberdade numa madrugada longínqua. Ainda hoje, tantos anos depois, falamos daquele dia como o dia em que essa conquista se tornou definitiva.

Erro completo. A conquista da liberdade é uma tarefa diária.”

É para debater estes assuntos que preparámos o Congresso Sobre Direitos e Liberdades Fundamentais.