Portugal é internacionalmente conhecido como um País seguro, com um clima agradável, um sistema de saúde acessível, tendo ocupado o 4º lugar na lista mundial dos melhores países para se viver após a reforma, de acordo com o 2022 Annual Global Retirement Index. E durante a vida ativa, o que oferecemos a um estrangeiro que queira criar uma empresa em Portugal para aqui investir?

Se para os portugueses é difícil manterem as suas empresas em atividade durante vários anos, para um investidor de outra nacionalidade que tenha criado uma empresa com o objetivo de obter o Golden Visa, o nível de dificuldade acentua. Além da excessiva carga fiscal, confronta-se com dificuldades como, por exemplo, o acesso ao crédito, as barreiras linguísticas, o interminável processo burocrático nos processos de licenciamento, ou constrangimentos numa legislação laboral excessivamente protecionista em relação os trabalhadores. De notar que estes investidores gerem, muitas vezes, os seus negócios à distância, e têm de criar uma empresa em Portugal com o mínimo de 10 postos de trabalho (ou 8 caso a empresa esteja localizada numa área considerada de baixa densidade populacional) e manter este investimento ativo  durante um período mínimo de 5 anos.

Em Portugal, e de acordo com os dados disponíveis na PORDATA ((Portugal: Taxa de sobrevivência das empresas a 1 e 2 anos: por forma jurídica | Pordata), em 2020, a taxa de sobrevivência das empresas a nível individual analisada a dois anos é próxima dos 52%. Será de esperar que, analisado a 5 anos, essa percentagem baixe consideravelmente. Só estes dados já demonstram a dificuldade na manutenção de uma empresa em Portugal, sugestionando desta forma as adversidades acrescidas quando a empresa é criada por um investidor estrangeiro.

Nesta última década e ao abrigo do programa Golden Visa (oficializado em 2012), foram atribuídos 22 autorizações de residência por efeito da criação de empresas, num total de 280 postos de trabalho gerados.

No Web Summit, em Lisboa (2 novembro de 2022) o primeiro-ministro, António Costa, declarou que o Governo estaria a “avaliar a continuidade do programa Vistos Gold”, por, segundo este, o mesmo ter possivelmente “cumprido o seu propósito”. Na verdade, nunca soubemos que propósito foi esse, senão o de atrair investimento direto estrangeiro. Em termos gerais, o objetivo foi visivelmente concretizado noutros tipos de investimento, mas no que respeita à criação de empresas e consequentemente postos de trabalho, os resultados ficaram muito abaixo das expectativas. Numa década, uma média de duas empresas e 28 postos de trabalho criados anualmente, acaba por “saber a pouco”.

E de quem é a culpa? Dos investidores estrangeiros? Não me parece. Só resta apontar o dedo aos Governos que, ao longo dos anos, não olharam para o potencial deste Programa com a seriedade que era devida; não souberam melhorar a oferta a fim de atrair mais investidores para gerar postos de trabalho e riqueza em Portugal. Na realidade, nunca existiu a intenção séria de criar mais emprego, nem de o adaptar ou reconfigurar de modo a aliar os interesses do País ao dos investidores estrangeiros.

Uns dias depois (9 de novembro de 2022) da confidência de António Costa, no debate da especialidade do Orçamento de Estado 2023, o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva informou que o Governo estaria a criar um grupo de trabalho para avaliar o fim deste Programa.

Chegados ao final de 10 anos, vemos agora que perdemos uma oportunidade gold para impulsionar a nossa economia e lamentavelmente parece não haver vontade política para recuperar o tempo perdido e melhorar o Programa, mas sim acabar com ele de vez. Não se compreende.