Esta é a história do dia da Rádio Observador: o que se passa em Israel e que consequências poderá ter. O primeiro-ministro israelita recorreu à cena bíblica em que o rei Salomão tem de decidir a quem pertence um bebê reclamado por duas mulheres. Com milhares de pessoas nas ruas contra a reforma judicial e com a ameaça de uma contramanifestação que poderia resultar em confrontos muito graves, Benjamin Netanyahu esteve em direto na televisão ao final do dia desta segunda-feira, para tentar acalmar a divisão no país e adiar decisões. No arranque da comunicação, Benjamin Netanyahu recorre à figura do rei Salomão para apelar à calma e à justiça. Perante os pedidos das duas mulheres, Salomão, o rei dos judeus, sugeriu cortar a criança em duas metades. Uma das mães aceitou a proposta, a outra implorou pela vida da criança e rogou que fosse entregue à outra mulher. O rei soube então quem era a verdadeira mãe e o bebê foi entregue à mulher que se mostrou contra o ato bárbaro e que estava disposta a abdicar do filho para o salvar. Afinal, o que se passa em Israel? Por que estão milhões a sair às ruas contra o governo? Vou conversar com Ana Santos Pinto, investigadora, ex-secretária de Estado da Defesa, especialista em assuntos do Médio Oriente. Eu sou Ricardo Conceição e esta é a história do dia. Bem-vinda, Ana Santos Pinto.

Obrigada pelo convite, é sempre um gosto.

Para entendermos melhor esta história, temos de recuar a 29 de dezembro do ano passado. Quando Benjamin Netanyahu tomou posse como primeiro-ministro. Que governo é este que está, nesta altura, no poder em Israel?

Nós temos um governo de coligação, como todos na história de Israel, mas com uma particularidade: é o governo mais à direita, com o maior número de partidos religiosos ultraortodoxos e de nacionalistas. Normalmente, temos assistido, porque o sistema parlamentar define, são governos de coligação, nós não temos maiorias absolutas. É chefiado pelo primeiro-ministro Netanyahu, que todos também já conhecemos há mais de uma década à frente do Estado de Israel, mas desta vez a coligação e a permanência de Netanyahu à frente do governo está dependente de partidos religiosos, partidos nacionalistas e partidos que defendem uma visão do Estado e da sociedade de Israel muito assente numa componente mais conservadora, menos plural.

Mais radical?

Mais radical, sim. Estamos a falar no papel dos colonatos, por exemplo, e da política de colonatos. Estamos a falar naquilo que é a dimensão de vida privada, como os direitos da comunidade LGBT, fizeram parte da campanha eleitoral e os partidos religiosos opõem-se significativamente. E falamos numa sociedade mais pluralista e participada naquilo que diz respeito ao aparelho do Estado. E aqui a componente das Forças Armadas, porque há uma série de excepcionalidades nos deveres dos cidadãos ultraortodoxos, homens dedicados à vida religiosa, do ponto de vista dos impostos, do ponto de vista do percurso educativo e do ponto de vista da prestação de serviço militar.

Estão isentos, não é?

Sim, estão isentos ou têm adiamentos enquanto estiverem a estudar. E esta é uma excepcionalidade que foi acumulada historicamente, mas que hoje representa 13% da população e é um número muito significativo. Estes 13% da população refletem-se nos resultados eleitorais e isso fez com que esta coligação se formasse em dezembro do ano passado e que Netanyahu só conseguisse formar governo com um grupo de pequenos partidos, mas que têm esta visão muito mais conservadora, nacionalista e com papel muito importante da religião na sociedade.

E outro ponto fundamental é que Israel não tem uma constituição escrita, como tem Portugal. Não é caso único, o Reino Unido também não tem. Mas se não tem constituição, como é que funcionam as balizas para os diferentes poderes em Israel?

Israel não tem uma constituição, mas tem um conjunto do que se chamam leis básicas, e que são aquelas que organizam a divisão de poderes, a forma de vida da sociedade, que não têm o peso constitucional, por quê? Porque elas precisam apenas de uma maioria simples no Parlamento, ou seja, 61 dos 120 deputados, para serem alteradas. E isto vai um pouco no sentido do que nós temos vindo a assistir ao longo dos últimos meses, em relação à reforma do sistema judicial. Não havendo uma constituição, há esta legislação e a implementação desta legislação é garantida pelo Supremo Tribunal. Não é igual à nossa Constituição e ao nosso Tribunal Constitucional, no caso de Portugal, mas são leis que organizam o Estado e a sociedade e que são supervisionadas pelo Supremo Tribunal e por juízes que têm como função garantir que a legislação que é aprovada vai ao encontro destas leis básicas e que estas leis básicas cumprem o que são os princípios e os valores do Estado e da sociedade israelita.

E o Supremo é fundamental para o sistema de checks and balances, de peso e contrapeso, que garante que a democracia, da forma como a entendemos, funciona?

Se quiser, na democracia israelita, o poder judicial, os tribunais e o Supremo Tribunal é o único contrapeso ao Parlamento e ao governo. Por quê? O presidente da República é eleito a partir do Parlamento, é um deputado do Parlamento que é eleito para um mandato de sete anos. E o presidente não cai cada vez que cai o governo. O presidente mantém-se durante esse mandato de sete anos, mas é um deputado que é eleito presidente e não tem competências do ponto de vista executivo. O Parlamento emana o governo. O governo é formado a partir dos parlamentares e a cada eleição nós temos uma nova configuração parlamentar, sempre com as mesmas eleições gerais. Elas dão origem ao Parlamento, ao governo, ao presidente. Poder executivo, legislativo, sobra-nos o judicial. E o judicial é onde estão os tribunais, e onde o Supremo Tribunal é o guardião deste equilíbrio de poderes. E as balizas que definia são as balizas deste equilíbrio entre o Parlamento, o governo e o Supremo Tribunal. Se isto descompensar, que é exatamente a proposta no que diz respeito à comissão que escolhe os juízes, então está em risco esta divisão de poderes e, nesse sentido, está em risco um dos fundamentos dos regimes democráticos.

E já voltamos à conversa com Ana Santos Pinto, investigadora especialista em Médio Oriente. Afinal, que reforma é esta e de que forma pode ser uma ameaça à democracia israelita, a única pró-ocidental naquela região? Já está disponível o terceiro episódio do "Sargento na Cela 7: O Código Secreto". É uma série em podcast que nos conta a história de António Lobato, o português que mais tempo passou em cativeiro na guerra em África. Fica um conselho: não avançar para o terceiro episódio sem ouvir os outros dois primeiro. O "Sargento na Cela 7" está disponível no site do Observador e nas plataformas de podcast. Estamos de regresso à conversa com Ana Santos Pinto, investigadora, ex-secretária de Estado da Defesa, especialista em Médio Oriente. Ana Santos Pinto, que reforma propõe, afinal, o governo liderado por Benjamin Netanyahu?

Propõe aquilo que se chama uma reforma do sistema judicial para tentar contrariar o que entende ser, ao longo dos últimos anos, um papel muito significativo do que foi denominado por Netanyahu como a tecnocracia judicial. O que o primeiro-ministro e os partidos que o apoiam procuram fazer é, de alguma maneira, colocar o funcionamento do regime cada vez mais centrado no executivo, no governo, e a partir daí no Parlamento, e menos na componente judicial. E a proposta que está neste momento a causar uma maior tensão, exatamente porque ela estava à votação agora, foi suspensa durante um período, creio que de um mês, pelo primeiro-ministro, diz respeito à formação do conselho, vamos lhe chamar assim, que depois vai escolher os juízes do Supremo Tribunal. Por quê? Porque este conselho procura equilibrar uma dimensão política, ele tem representantes do governo e representantes do Parlamento, e depois uma dimensão mais técnico-jurídica, ou seja, tem representantes do Supremo Tribunal e tem dois representantes da Ordem dos Advogados. E é isto que se procura desequilibrar, é aumentar o peso do grupo que é nomeado pelo governo e pelo Parlamento, e que refletirá aquilo que é a formação parlamentar a cada altura, e diminuir a componente técnica e jurídica. Ou seja, o tribunal permanece hoje com aquilo que é uma herança de uma elite muito secular que esteve na origem da formação do Estado de Israel, que nós lembramos por Ben-Gurion ou outras figuras que façam parte da história. E o argumento do atual governo, e é importante salientar, esta proposta não é uma proposta que tenha vindo deste governo. É uma proposta que os partidos de direita e em particular os partidos nacionalistas e religiosos ultraortodoxos têm vindo a fazer ao longo dos últimos anos. Não é a primeira vez que esta proposta vem a público.

Mas só agora tiveram forma de a concretizar ou pelo menos a quase concretizar, é isso?

Exato. Só agora é que os partidos têm, com esta formação, uma maioria parlamentar que permita a alteração por maioria simples. Ou seja, aquilo que Netanyahu agora diz que vai fazer, que é abrir o diálogo, o debate, etc, implica que terá de acomodar algumas sugestões por parte daqueles que não são favoráveis a esta proposta de reforma judicial. E eu creio que aqui a demissão do ministro da Defesa por crítica a esta proposta, mas em particular as críticas muito cirúrgicas que têm vindo a ser feitas por militares na reserva, coloca em causa aquilo que é um pilar absolutamente fundamental do Estado de Israel, que são as Forças Armadas. Por quê? Porque as Forças Armadas não querem servir ordens de um governo sem saber se têm o devido respaldo ou não do sistema judicial e da componente legal.

E os reservistas Tiveram um papel importante nesta crise.

Eu acredito que foi exatamente pela dimensão pública da crítica dos reservistas que o primeiro-ministro retrocede neste calendário de aprovação.

Ou seja, na prática, não compareceram aos treinos obrigatórios, é isso?

Exatamente por isso é que Netanyahu, nas suas intervenções, tem referido que é necessário esta força dos reservistas das Forças Armadas.

O Estado de Israel não pode existir sem o exército e o exército não pode existir com a recusa.

O crescimento da comunidade ultraortodoxa é maior do que em qualquer país do mundo. E esta comunidade ultraortodoxa de religiosos não serve as Forças Armadas na mesma proporção dos restantes, o que significa que seja o número de pessoas que estão disponíveis para participar nas Forças Armadas, seja o número de reservistas que depois ficam com essa capacidade, vai diminuindo. E portanto, isto coloca em causa o centro, o que sempre foi o centro da estrutura de segurança e de defesa de Israel. E uma outra coisa que é importante proteger é a politização destas Forças Armadas. Ou seja, se nós tivermos um debate entre aqueles que são pró e contra uma determinada proposta judicial, se isso entrar nas Forças Armadas, isto coloca em causa a coesão do corpo militar. E é tudo isto que o governo deve pensar e que a sociedade reflete e que de alguma forma levam ao momento que estamos a assistir hoje.

Decidi suspender, suspender com um "he", a segunda e a terceira leitura da lei nesta sessão da Knesset.

Entretanto, foi anunciada a suspensão da reforma e olhando para o calendário israelita, o assunto só regressa, diria, lá pra maio?

Do ponto de vista político-parlamentar, sim, porque agora no final de março inicia-se uma pausa que vai diferenciar as duas sessões legislativas, porque há a celebração da Páscoa judaica e depois da celebração da Páscoa judaica, existe também a celebração da independência e do nascimento do Estado. E apesar do debate público nas ruas não terminar, este debate político sim, o que permite, digamos assim, um balão de oxigênio ao primeiro-ministro para desenvolver um conjunto de relações com os partidos que estão presentes no Parlamento. Estamos a falar mais ou menos de um mês agora de pausa.

Também podemos dizer que esta reforma poderia ser útil a Netanyahu, que está nesta altura a braços com casos de corrupção, de suspeita de corrupção?

É muito mais do que isso, mas pode ser útil a Netanyahu, em particular, numa proposta relativa às nomeações. Ou seja, Netanyahu quer eliminar a validação por parte do Supremo Tribunal de nomeações políticas, que o tribunal tem sido bastante restrito nessa nomeação, e poderia impedi-lo, por exemplo, de ser deputado, o primeiro-ministro. Portanto, no curto prazo, sim, mas é importante salientar que isto não se restringe às acusações de corrupção a Netanyahu, nem se restringe a pró ou contra Netanyahu. É muito mais profundo que isso. As pessoas que estão na rua, estão pró ou contra um regime democrático liberal e isto ultrapassa o processo judicial em curso contra o primeiro-ministro.

E temos muitos milhares, eu diria milhões de pessoas na rua. Há quem fale num país dividido. É exagero falar na hipótese de uma guerra civil em Israel? Há quem fale nisso.

Honestamente, naquilo que é, do ponto de vista do conceito, uma guerra civil, eu acho que sim. Creio que é importante nós termos a noção que a sociedade israelita tem um nível de participação no debate que é muito significativo. É uma sociedade civil com uma vida política muito ativa e o debate público revela exatamente isso e a vitalidade da participação política e democrática. A partir do momento em que existe uma divisão e uma polarização, em que as opiniões distintas não conseguem falar entre si, aí sim, temos um problema, mas é pra democracia. E eu creio que a noção de guerra civil, é cedo para falarmos nisso. Será muito difícil de gerir naquele contexto do ponto de vista do Estado e do ponto de vista da região, mas esta divisão é uma divisão que vem sendo consolidada há mais de uma década e, portanto, não é surpreendente que isto aconteça e vai ser necessário uma grande responsabilidade e um grande bom senso por parte dos partidos e dos decisores para gerir esta divisão e esta polarização na sociedade israelita.

E uma sociedade israelita menos democrática, uma democracia mais frágil em Israel, poderá também ter consequências nos equilíbrios da região?

Terá certamente, desde logo, alguma consequência na relação com os Estados Unidos, porque se a narrativa da administração Biden é dividir o mundo entre democracias e autocracias, então se nós tivermos aqui uma noção de redução da capacidade ou do regime democrático em Israel, esta parceria sofre com isso. Aliás, como já ficou definido no comunicado do Conselho de Segurança Nacional Norte-Americano sobre a importância dos valores democráticos pra parceria bilateral entre os Estados Unidos e Israel. Para além disso, do ponto de vista externo, Israel tem a bandeira de ser a única democracia no contexto do Médio Oriente e, portanto, deixando ou beliscando de alguma forma essa capacidade democrática, terá certamente também um impacto naquilo que é a sua posição do ponto de vista regional. Mas se olharmos pro Médio Oriente hoje, com esta crise política séria em Israel, um bocadinho acima, no Líbano, temos uma situação política muitíssimo grave e, portanto, o Médio Oriente e a relação também com a comunidade palestiniana, o Médio Oriente tem neste momento indicadores e elementos de grande tensão ao qual deveríamos estar atentos.

Muito obrigado, Ana Santos Pinto.

Obrigada, eu.

Ana Santos Pinto é antiga secretária de Estado da Defesa, é investigadora e especialista em assuntos do Médio Oriente. Esta foi a História do Dia. Os sons que ouvimos foram retirados do Twitter da conta de Benjamin Netanyahu. Este episódio contou com a ajuda da jornalista Nadine Soares, sonoplastia de Beatriz Martelo Garcia e a música do genérico de João Ribeiro. Eu sou o Ricardo Conceição. Até amanhã.