Esta é a história do dia da Rádio Observador. O que têm em comum a Hungria, a Turquia e a Espanha?

"O governo tem o dever legal de respeitar a decisão, mas também o dever moral de dizer publicamente que não concordamos. O governo sempre acreditou e defendeu a inocência do procurador-geral do Estado."

Acabamos de ouvir Félix Bolaños, ministro da Justiça espanhol, a criticar uma decisão do Supremo Tribunal Espanhol. O tribunal condenou o fiscal-geral do Estado, o equivalente a um procurador-geral em Portugal, por violação de segredo, num caso em que o mesmo terá agido em favor do governo. É a primeira vez que um procurador-geral é condenado em Espanha. Na semana passada, o ex-ministro dos Transportes espanhol, José Luís Ábalos, antigo braço direito do primeiro-ministro, foi colocado em prisão preventiva por suspeita de corrupção durante a pandemia de Covid-19. Estes casos são apenas mais dois a envolver o executivo de Pedro Sánchez, já fragilizado politicamente e rodeado de casos de corrupção. O primeiro-ministro espanhol parece aguentar-se por um fio. Afinal, o que se passa em Espanha? Devemos estar preocupados? Que casos são estes? Neste episódio, converso com o investigador e politólogo Diogo Noivo. Eu sou a Teresa Abecasis e esta é a história do dia de quinta-feira, 04 de dezembro. Bem-vindo, Diogo Noivo.

Olá, Teresa.

Temos assistido, já nos últimos meses, a uma série de escândalos de corrupção à volta do primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, e do seu partido, PSOE. Mas o último desenvolvimento tem que ver com uma decisão do Supremo Tribunal, muito criticada pelo governo espanhol. Para quem não tem acompanhado todos estes casos, o que está em causa?

Todos os casos são difíceis de resumir e exigiria muito tempo, porque por um lado temos casos de corrupção e peculato que envolvem a mulher de Pedro Sánchez, depois há um outro caso que envolve o irmão de Pedro Sánchez, um caso diferente, e depois existe ainda um outro caso onde está envolvida toda a cúpula, todo o círculo mais íntimo de poder de Pedro Sánchez, gente que trabalha com Sánchez há mais de 10 anos, que neste momento são todos acusados de corrupção, peculato, tráfico de influências e estão todos em prisão preventiva. Portanto, existem vários casos em curso, na verdade, tantos que, de acordo com a justiça espanhola e de acordo com as autoridades policiais espanholas, mais do que corrupção, estamos a falar de crime organizado. Aliás, um dos crimes pelos quais estas pessoas ou muitas destas pessoas estão acusadas é precisamente crime organizado. E eu creio que isto pode dar uma ideia da dimensão, da sucessão de casos e da teia de casos que existem. O caso mais recente que refere tem que ver com uma decisão do Supremo Tribunal Espanhol, que condenou o fiscal-geral do Estado. O fiscal-geral do Estado é uma espécie de procurador-geral da República. Aliás, é o cargo equiparável a procurador-geral da República. Por que este homem foi acusado? Porque violou o segredo de justiça, a favor do governo e a favor do Partido Socialista. Em particular, este homem divulgou informação de um caso que está em investigação, que envolve o namorado da presidente da Comunidade de Madrid, uma senhora chamada Isabel Díaz Ayuso, que é uma das figuras mais importantes do PP, portanto, do centro-direita. Ele divulgou esta informação cirurgicamente para atacar o PP e para beneficiar o governo e o PSOE. Quando este caso se tornou público, o governo e o PSOE disseram que era uma invenção da extrema-direita, uma cabala para atacar o bom nome do procurador-geral e do governo, mas entretanto foram aparecendo provas, tantas que o procurador foi, de facto, há dias, condenado. E, portanto, isto é muito grave. Mostra que temos um procurador cuja função é ser uma entidade independente ao serviço da lei e ao serviço da justiça. Mas, na verdade, este senhor que foi condenado, pelas razões pelas quais foi condenado, mostra que ele estava ao serviço do governo e ao serviço do PSOE, o que mostra uma degradação importante da democracia espanhola. Como se isto não fosse suficiente, aconteceram outras duas coisas. Na véspera do Tribunal Supremo condenar o procurador, Pedro Sánchez dá uma entrevista a um órgão de comunicação social onde diz estar seguro da inocência do procurador-geral e que, evidentemente, o tribunal só podia ilibar o procurador-geral. Ou seja, o presidente do governo espanhol, o primeiro-ministro espanhol, faz uma declaração em vésperas de uma decisão do tribunal para condicionar a justiça e para desacreditar a justiça. Uma vez condenado o procurador-geral, houve uma espécie de equipa de opinião sincronizada com vários ministros do governo e vários dirigentes do Partido Socialista em público a criticarem o tribunal. Enfim, um comportamento de claríssimo ataque à independência do poder judicial, de tal forma exagerado que é muito raro vermos algo assim na Europa. Este tipo de coisas acontecem na Turquia, acontecem na Sérvia, acontecem no México. E, portanto, este foi o último episódio de um conjunto já bastante longo de episódios de ataques à independência do poder judicial e em que o governo espanhol adota um comportamento que não é consentâneo com o Estado de direito democrático e com uma democracia liberal.

Há aqui, neste caso, pelo menos dois marcos inéditos na democracia espanhola. Como referiu, a condenação de um procurador-geral e, por outro lado, a crítica que surge por parte do governo a uma decisão de um órgão judicial

Sim, mais do que crítica, foi um ataque deliberado e coordenado à independência do Poder Judicial. Não é de todo a primeira vez que isso acontece. Aliás, tem sido uma constante nos governos de Pedro Sánchez os ataques à independência do Poder Judicial, os ataques à separação de poderes, os ataques à liberdade de imprensa e muitas vezes dando o nome de jornalistas e nome de órgãos de comunicação social. De facto, nós em Espanha, nos últimos anos, temos assistido a uma degenerescência do Estado de direito democrático e da qualidade da democracia, que de resto já se nota em vários indicadores internacionais conhecidos como V-Dem, como o indicador feito pelo Banco Mundial, em que de facto a qualidade da democracia em Espanha tem vindo a descer e em alguns critérios, mais do que descer, tem sido uma queda abrupta. E portanto há muitas coisas inéditas que estão a acontecer na democracia espanhola e infelizmente quase todas essas coisas inéditas se traduzem numa degradação da qualidade da democracia e da força das instituições nas quais assenta a democracia.

E como é que olham os espanhóis para estes escândalos? No fim de semana, uma manifestação convocada pelo PP, partido de centro-direita, reuniu dezenas de milhares de manifestantes em Madrid.

Espanha é um dos países mais polarizados da Europa e é polarizado porque é intenção do governo que isso aconteça. O governo espanhol, através de um conjunto de medidas que vão desde a memória histórica e de agitar a memória do franquismo e fazê-lo de maneira enviesada e com um claro propósito político, a atacar deliberadamente a oposição. Aliás, vários membros do governo têm dito, de várias maneiras diferentes, que a oposição não tem direito a governar e, portanto, que a chegada da oposição ao governo seria uma espécie de catástrofe. Há um ambiente quase de trincheira em Espanha, que faz com que muitos espanhóis se comportem de acordo com este ambiente de trincheira. Há uns que são anti-Sánchez e outros que são pró-Sánchez. E é um país que, infelizmente, por decisões que têm sido tomadas por este governo e pela maneira como este governo está na vida pública, é uma sociedade que tem sido fracturada, e que tem sido fracturada porque há uma intenção política de fracturar a sociedade e de cavar trincheiras. E portanto, a manifestação do centro-direita do PP reuniu, de facto, muita gente. Não é a primeira manifestação, existiram outras no passado com ainda mais gente, mas de facto é um ambiente de agitação civil, que em si também não é, do meu ponto de vista, nada salutar para o Estado e para a democracia.

O governo de Pedro Sánchez está por um fio praticamente desde o dia em que tomou posse. Mas mesmo com os escândalos que se sucedem e que afectam o seu círculo mais próximo, Sánchez vai segurando o seu lugar.

Vai segurando o seu lugar em grande medida porque a maioria parlamentar que fez dele primeiro-ministro é uma maioria parlamentar muito peculiar. Tem, evidentemente, o Partido Socialista, tem partidos da esquerda radical, tem partidos da extrema-esquerda basca separatista, tem partidos separatistas catalães e portanto é uma reunião de vontades muito diferentes, que não têm absolutamente nada em comum, mas que Pedro Sánchez tem alimentado através de concessões. Pedro Sánchez tem feito concessões, por exemplo, ao separatismo catalão e ao separatismo basco, que eram impensáveis, muitas delas, do ponto de vista de muito boa gente, entre os quais muitos constitucionalistas, ultrapassam largamente os limites da Constituição. O próprio Partido Socialista, nomeadamente históricos socialistas como Felipe González, como Alfonso Guerra, enfim, as grandes figuras do Partido Socialista estão manifestamente contra todas estas cedências que Pedro Sánchez tem feito, porque mais uma vez são cedências que degradam o acordo constitucional no qual assenta a democracia espanhola. Mas Pedro Sánchez, de facto, parece estar disponível a ceder tudo a todos, independentemente de essas cedências violarem ou não preceitos legais, constitucionais, políticos, e é este jogo de cedências que o tem mantido no poder. Contudo, começa a não haver muito mais a ceder e, portanto, partidos como o Junts, que é um partido separatista catalão, começam já a dar sinais de fatiga e que já não estão disponíveis para aguentar o governo durante muito mais tempo, sobretudo com todos estes casos de corrupção. Mas é de facto uma maioria muito peculiar, que só funciona neste jogo de cedências, porque repare, Espanha vai para o terceiro ano sem orçamento de Estado. Ou seja, a maioria parlamentar que fez de Pedro Sánchez presidente do governo, não é capaz de se pôr de acordo nem sequer para aprovar um orçamento de Estado e portanto, Espanha vai para o terceiro ano sem orçamento de Estado. O que significa que, na prática, Pedro Sánchez já nem apoio parlamentar tem. E portanto, é um governo, como diz, que está por um fio. À medida que o tempo vai passando, esse fio é cada vez mais débil, cada vez mais fino, cada vez mais fraco. Mas Pedro Sánchez, que tem uma capacidade de resistência invulgar, há que reconhecê-lo, parece estar disponível para continuar a fazer cedências ao arrepio de tudo para se manter no poder.

Há quem diga até que este é o cenário ideal para estes partidos mais pequenos conquistarem as suas pequenas quotas.

Com certeza, porque quanto mais fraco Pedro Sánchez e o Partido Socialista estiverem, mais força têm estes pequenos partidos para fazer novas exigências e para conseguirem novas concessões A fraqueza de Pedro Sánchez, do Partido Socialista e do governo é uma ótima notícia para os partidos que o apoiam nesta lógica puramente politarista ou interesseira. Nalguns casos, começa a chegar a um ponto em que já não há muito a ceder, em que tudo o que podia ser cedido, foi cedido. Estes partidos começam a perceber que já não vão tirar nenhum outro benefício ou têm muito poucos benefícios a tirar do apoio a Pedro Sánchez e começam a dar sinais de fatiga. Resta saber quando é que o governo cai ou quando é que Pedro Sánchez sente que está obrigado a convocar eleições antecipadas.

No meio destes escândalos, o governo espanhol prepara-se para substituir o chefe da Unidade Central Operativa, a unidade da Guarda Civil especializada no combate à corrupção e que tem conduzido muitas destas investigações.

Este é mais um caso que é próprio da Hungria, da Turquia, da Sérvia, do México, da Venezuela ou até de Angola. O que acontece? Há uma unidade dentro da Guarda Civil espanhola, que é a GNR espanhola, que é uma unidade especializada em combate à corrupção, chama-se UCO, Unidade Central Operativa. O comandante policial militar que comanda esta unidade foi agora promovido e ao ser promovido vai saltar para outro serviço, ou seja, vai deixar de investigar corrupção. Evidentemente, ao ser promovido não se pode queixar de nada. Não se pode queixar de ser afastado, porque, na verdade, está a ser promovido, mas há aqui algumas coisas que levantam suspeitas sérias e que deviam ser explicadas. Este homem, por patente e por antiguidade, só deveria ser promovido a partir do verão de 2026. Está a ser promovido agora, precisamente quando os casos judiciais mais apertam o governo. Esta é uma primeira suspeita. Em segundo lugar, Espanha, como dissemos há pouco, já vai para o terceiro ano sem orçamento de Estado, as promoções na administração pública têm sido feitas com muita parcimônia. Há dirigentes na administração pública espanhola à espera há um ano, há dois, para serem promovidos. Coincidência das coincidências, vai promover-se precisamente o homem que lidera as investigações à corrupção, promoção essa que o vai atirar para outro sítio. Este é um tipo de comportamento que nós vemos noutro tipo de regimes, que sempre que se encontra um funcionário público, sobretudo um dirigente da administração pública, que é uma pessoa incômoda, em vez de se demitir essa pessoa, que evidentemente a transformaria numa vítima, promove-se essa pessoa, se me permite a expressão, chutando-a para outro serviço e tirando-a do sítio onde essa pessoa pode ser incômoda para o governo. É mais um caso que não é um bom sinal para a qualidade da democracia em Espanha.

Obrigada, Diogo Noivo.

Obrigado eu.

Diogo Noivo é politólogo, especialista em política espanhola e colunista do Diário de Notícias. A terminar, três coisas a ter em conta esta quinta-feira. Assinala-se hoje o 45º aniversário da morte de Francisco Sá Carneiro. O antigo primeiro-ministro e fundador do PSD perdeu a vida num acidente de aviação em Camarate no dia 4 de dezembro de 1980. Também esta quinta-feira assinala-se o 50º aniversário da morte da politóloga e filósofa alemã de origem judaica, Hannah Arendt. Arendt fugiu da França, ocupada pelo nazismo, e refugiou-se em Lisboa em 1941, antes de conseguir partir para os Estados Unidos. Foi autora de diversos conceitos, entre os quais se destaca aquele a que chamou de banalidade do mal, onde descreve como pessoas comuns podem cometer atos terríveis. Vladimir Putin inicia esta quinta-feira uma visita de Estado à Índia, a convite do primeiro-ministro indiano Narendra Modi. Na agenda está prevista a assinatura de acordos comerciais, bem como acertar aspetos da parceria estratégica privilegiada entre os dois países. Esta foi a história do dia. A sonoplastia é da Mariana Sousa Aguiar, a música do genérico é do João Ribeiro. Eu sou a Teresa Bacacis. Até amanhã.