Começa agora o Explicador das manhãs 360, hoje sobre a demissão da administração da Carris, liderada por Pedro Bogas. É nosso convidado, João Ferreira, da CDU.

E o presidente do Conselho de Administração da Carris, Pedro Bogas, apresentou ontem a demissão, depois de ser conhecido o relatório preliminar sobre o acidente do elevador da Glória. Um relatório bastante cáustico em relação a decisões que foram sendo tomadas ao longo do tempo pela administração da Carris e pelos serviços de manutenção. E essa demissão surge também depois de uma reunião com o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas. João Ferreira, bom dia, bem-vindo a este Explicador. Esta demissão, que se estende ao restante Conselho de Administração, era inevitável? Surge tarde demais?

Bom dia a todo o auditório do Observador. Eu creio que sim. Repare, nós fomos confrontados com o relatório que aponta falhas graves, algumas muito graves, em vários domínios de atuação da empresa, no sistema de controle interno, no sistema de gestão da segurança, que verdadeiramente aquilo que se diz é que é inexistente, nos procedimentos de controle e fiscalização dos serviços que são prestados por uma empresa externa, no próprio conteúdo dos serviços prestados por essa empresa externa, que vão ao ponto de se apontarem serviços dados como feitos que não terão sido ou que não há evidências de que tenham sido feitos. Isto são falhas e são problemas de uma dimensão cuja responsabilidade não se pode evidentemente esgotar num diretor de manutenção. E portanto, era por demais evidente que estamos perante problemas e falhas que responsabilizam os mais altos níveis de responsabilidade dentro da empresa e, evidentemente, a tutela da empresa também, a tutela política da empresa, que não pode ficar à margem de uma responsabilização política por aquilo que agora nos foi dado a conhecer. É, de resto, perante aquilo que nos foi dado a conhecer, qualquer tentativa de pretender separar uma suposta esfera técnica e uma esfera política que não teria nada a ver com aquilo que se passa na primeira esfera, é até um exercício de alguma forma irresponsável e mesquinho, que perante aquilo que nos é dado a conhecer, não pode ser feito de maneira nenhuma.

João Ferreira, mas mesmo antes da divulgação do relatório, com aquilo que já se sabia, Carlos Moedas deveria ter insistido anteriormente para a demissão do Conselho de Administração. Acha que não o fez devido a um cálculo eleitoral para não tomar essa decisão antes das eleições?

Não, isso é um exercício a que não me dedico neste momento. Nós temos a informação que temos. É evidente que mesmo antes do relatório eram visíveis contradições entre afirmações perentórias que foram feitas em momentos diversos, quer pelo Conselho de Administração da empresa e pelo seu presidente, quer pelo próprio presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Informações que foram reiteradamente feitas no espaço público relativamente, por exemplo, a terem sido cumpridos integralmente todos os protocolos de segurança e que informações que entretanto vieram a público, mesmo antes do relatório, punham em causa, contraditavam estas afirmações. É evidente que o relatório vai reduzir a pó e torna um exercício penoso nós revisitarmos as declarações que foram feitas, quer pelo presidente do Conselho de Administração, quer pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, dizendo-nos que tinham sido cumpridos todos os protocolos de segurança ou dizendo que tinha aumentado o investimento na manutenção da empresa no setor da segurança. Isto são afirmações que ao longo do tempo foram feitas quer pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, quer pelo presidente do Conselho de Administração da Carris, que são reduzidas a pó com este relatório. E, portanto, há inevitavelmente as responsabilidades que não se cingem ao domínio de intervenção de um diretor de manutenção e têm que ser assacadas a outros níveis de responsabilidade.

Mas João Ferreira, com a informação que temos agora com este relatório, como é que essas responsabilidades políticas, uma vez que o Conselho de Administração já se demitiu e estarão já assumidas, como é que ao nível da presidência da Câmara de Lisboa se podem materializar essas responsabilidades políticas, uma vez que acabámos de sair de eleições?

Desde logo, a responsabilidade política tem a ver com aquilo que está para trás, mas tem a ver também com aquilo que temos neste momento diante de nós e com aquilo que é necessário fazer-se de imediato. A primeira coisa que o presidente da Câmara Municipal devia ter dito, em reação a este relatório, era que medidas ia desde já implementar para assegurar que a empresa levava a cabo todas as recomendações preconizadas pelo gabinete de investigação de acidentes. Quando nós temos a primeira reação do presidente da Câmara, o senhor dizer: "Não tenho nada a ver com isto, isto é tudo do foro técnico", é do domínio da irresponsabilidade política, porque responsabilidade política é também isto. As pessoas às vezes têm confundido no debate sobre esta questão a assunção de responsabilidades políticas com a atribuição de culpas. A responsabilidade política, neste momento, começa por levar a cabo, sem delongas, todos os procedimentos, por garantir, do ponto de vista político, todas as decisões, todo o enquadramento institucional que garanta que a empresa vai no imediato corrigir todas as falhas que foram apontadas no relatório. É isso Que nós esperaríamos ver de um presidente da Câmara Municipal de Lisboa que desde o primeiro momento assumisse a sua responsabilidade política. Ora, aquilo que vimos foi exatamente o contrário, em linha com o que vinha sendo feito de resto detrás e com aquilo que nos habituamos a ver, de certa forma, e a esperar do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, foi um sacudir da água do capote. Foi dizer: "Como veem, isto é tudo do domínio técnico." Que é absurdo, além do mais absurdo, considerar que falhas deste nível apenas repousam no domínio técnico. Há decisões que a Câmara tomou, por exemplo, na reunião extraordinária que houve logo a seguir ao acidente, há decisões que a Câmara tomou, uma delas até por proposta do PCP, dos vereadores do PCP, que passam pela constituição de uma comissão de avaliação, que agora o gabinete vem dar toda a pertinência a essas deliberações. Quando o gabinete preconiza a elaboração de um diagnóstico de evolução do sistema de recursos, competências técnicas internas da empresa, nos domínios de inspeção, manutenção dos sensores, avaliação dos efeitos neste sistema e na eficácia das operações de inspeção e manutenção do processo que se iniciou em 2017, desmantelamento de capacidades internas e de externalização. Isto é necessário fazer-se agora. Uma das coisas que o relatório nos diz, verdadeiramente surpreendentes e assustadoras, é que nós temos uma empresa que está contratualmente responsável por uma função, por uma tarefa, para a qual não tem conhecimento, não tem a capacidade para executá-la. Isto mostra que nunca estiveram reunidas condições para externalizar este serviço. E isto responsabiliza, lá está, politicamente, não só a atual tutela da empresa, mas todas as anteriores tutelas.

E não responsabiliza, João Ferreira.

É necessário, desde já, desencadear os procedimentos para assegurar a correção deste aspecto. Nós temos uma empresa, neste momento, com a qual a Carris tem um contrato, que o gabinete nos diz que é uma empresa que não há evidência que tenha efetivamente realizado serviços que estão dados como realizados e estão registrados como tendo sido realizados.

João Ferreira, mas isso também não implica um grau de responsabilidade da oposição que assistiu a estas mudanças dentro da estrutura da Carris e pelos vistos não foi capaz também de impedir que essas mudanças se concretizassem.

Como assim?

Ao nível da externalização, por exemplo.

A externalização foi feita antes da Carris vir à tutela da Câmara Municipal de Lisboa, depois foi confirmada na Câmara Municipal de Lisboa. Agora, atenção, se há quem tenha alertado para as consequências deste processo, ainda antes da empresa vir à propriedade e à gestão da Câmara Municipal de Lisboa, foi o PCP que o fez na Assembleia da República e já aquando da vinda da empresa já no domínio da Câmara, é questão que voltámos a levantar e que, como digo, mesmo nas mais recentes deliberações camarárias, é uma questão que está colocada.

Mas mesmo ao nível-

Que foi colocada pelos vereadores do PCP.

João Ferreira, mesmo ao nível dos procedimentos internos da Carris, antes da externalização do serviço, o que este relatório demonstra é que muitos desses procedimentos eram, de certa forma, arcaicos. Isso é aceitável, que procedimentos não estejam completamente de alguma forma claros e façam parte até da estrutura documental da empresa, como aponta o relatório?

Sim, são coisas distintas. Eu não utilizaria esse qualificativo para os processos. O que o relatório diz é que são processos que-

Histórico-empíricos.

Exatamente, e que passaram de geração em geração de trabalhadores sem que exista um registro documental completo desses processos. Evidentemente que isso não é uma situação desejável. Agora, isso só demonstra aquilo que lhe disse. É que em nenhum momento estiveram reunidas condições para fazer uma externalização deste serviço. Nem quem tomou essa decisão política de fazer a externalização, cuidou de criar as condições para que ela pudesse ser feita. Essas condições nunca estiveram reunidas e isto é uma evidência que resulta do trabalho do gabinete realizado até agora. Claro que já tinha havido alertas diversos, nomeadamente por parte de organizações representativas dos trabalhadores. Da comissão de trabalhadores, foi uma das coisas que soubemos já depois do acidente, contrariamente a afirmações públicas feitas pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, foi que ele tinha sido alertado numa carta da comissão de trabalhadores para problemas de segurança nestes equipamentos e que nada fez. Aliás, uma carta em que a comissão de trabalhadores solicitava uma reunião ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, que nunca aconteceu. Este é mais um elemento que importa não esquecer numa altura destas.

João Ferreira, aqui chegados, vai ser necessário nomear uma nova administração para a Carris. Acha que a oposição deve fazer parte desta decisão também?

A oposição faz sempre parte desta decisão.

Porque não há maioria.

A administração é eleita pelo executivo camarário. E o executivo camarário é composto por um presidente e por 16 vereadores das várias forças políticas que atualmente têm representação no executivo camarário. E, portanto, esta decisão passará sempre. Há uma proposta que é feita pelo presidente da Câmara, mas as pessoas que vierem a ser propostas serão eleitas pelo executivo camarário. Como aconteceu com a anterior administração.

O que vai defender a CDU? Vai aguardar que o executivo camarário apresente, a presidência apresente nomes ou vai também entrar no processo de decisão?

Vamos evidentemente esperar que apresente nomes e esperar, sobretudo, que esses nomes estejam à altura do enorme desafio que agora têm pela frente, que sejam pessoas comprometidas com o serviço público, isso é fundamental, com a recuperação de uma ideia de serviço público que ao longo do tempo Se foi perdendo, comprometida com a necessidade de colmatar as falhas que agora são do domínio público e que têm que ser, do nosso ponto de vista, colmatadas. Isso implica, entre outros aspectos, e para corrigir erros, opções de gestão anteriores, criar condições para, sobretudo em domínios muito específicos de intervenção da empresa, internalizar aquilo que nunca houve condições para externalizar.

A CDU vai defender isso, João Ferreira, o regresso desses serviços à esfera da Carris?

Mesmo antes daquilo que o gabinete agora nos diz, havia já muitas evidências quanto às consequências negativas desta opção de gestão que foi a externalização. Nós no último concurso tivemos duas empresas a apresentar esse concurso. Se formos ver o portfólio dessas duas e apenas duas empresas, são legítimas todas as dúvidas, logo à partida, quanto à capacidade de intervenção de qualquer uma delas num domínio de intervenção tão especializado.

E essas dúvidas foram levantadas na altura?

Essas dúvidas foram levantadas ao longo do tempo e de diversas formas e por diversos agentes. Desde logo, como lhe disse, representantes dos trabalhadores e na sequência de contactos que houve com representantes dos trabalhadores, muito cedo, em 2006, 2007, esta questão foi suscitada por deputados do PCP na Assembleia da República. E portanto, é evidente que ao longo do tempo esta questão foi colocada também pelas organizações representativas dos trabalhadores, que no dia a dia se apercebem destas coisas. E de uma certa fragilização de serviços que não podem de maneira nenhuma ser fragilizados. Estamos a falar de equipamentos que na sua operação têm a segurança como um componente crítico. Isso foi descurado. Vamos também ser claros, não é um caso singular, não é algo que esteja circunscrito à Carris e à operação de ascensor e de elevadores. Sabemos que este foi um movimento geral neste setor dos transportes e das empresas públicas de transportes. Foi um movimento geral que de uma forma também geral vulnerabilizou vários segmentos de intervenção de várias áreas destas empresas, incluindo a manutenção. São opções de gestão em linha com outras que foram tomadas noutros sítios.

Só para terminar, João Ferreira.

E que nos demonstra que foram erradas.

Carlos Moedas deve assumir a condução destas mudanças e da implementação destas mudanças que o relatório demonstra que são absolutamente necessárias para a operação da Carris?

Eu creio que isso é uma avaliação que o próprio terá de fazer. Se me pergunta se estou otimista relativamente a essa possibilidade e à possibilidade de o fazer com a capacidade necessária, não estou. Até porque as declarações, volto a dizer, as primeiras declarações que teve na sequência do conhecimento do relatório do gabinete de prevenção e investigação de acidentes, foram as que foram e que foram do conhecimento público. Como eu lhe dizia há pouco, a primeira coisa que esperaria do presidente da Câmara confrontado com aquele relatório, era que anunciasse as medidas que ia tomar para colmatar aquelas falhas. E não era que dissesse que não tinha nada a ver com o assunto, que era tudo do domínio técnico, que havia ausência de responsabilidade política por aquilo que ali estava. Isso não augura nada de bom quanto ao futuro. Portanto, se me pergunta se estou otimista quanto a isso, não estou. Agora acho que é uma avaliação que o presidente de câmara terá forçosamente que fazer num momento como este.

E veremos como o fará, João Ferreira.

Às vezes as pessoas também refletindo, podem ser chamadas à razão.

João Ferreira, muito obrigado pela sua participação neste Explicador. Um bom dia. Obrigado.

Obrigado, bom dia.