Em 2018, a Fundação Calouste Gulbenkian publicou um estudo, de Sandra Maximiano, dedicado às ‘Preferências Intergeracionais da População Portuguesa” que valeria a pena repetir oito anos depois, com um país algo diferente do que era aquele que conhecíamos antes de tudo o que temos vivido política, económica e socialmente desde então. No entanto, deduzo que algumas das conclusões e factos ali enunciados não se tenham alterado tanto assim.
Ali se evidencia que 49% dos inquiridos diz que a preocupação dos decisores políticos em defender os interesses das gerações que ainda não nasceram é “média”, ao passo que 41% entende que é “baixa” e apenas 10% julgam que é “alta”. À pergunta “Os interesses dos menores de 18 anos, bem como das gerações futuras, são tidos em conta no processo político português?”, 10,2% entende que “nunca”, 33,7% “raramente”, 37,8% “ocasionalmente”, e apenas 15,5% entende que tal acontece “frequentemente” e 2,8% “sempre”.
Ao mesmo tempo, 48% dos inquiridos entende que é “alta” a sua preocupação com o bem-estar das gerações que ainda não nasceram, 39% que é “média” e apenas 13% entende que é “baixa”. Ou seja, a preocupação dos inquiridos com o bem-estar das gerações futuras é considerada pelos próprios como mais elevada do que a preocupação tida pelos decisores políticos. A consequência natural é a de que 77% dos inquiridos entendia que cada geração devia transferir para a geração futura “mais recursos do que os que recebeu da geração anterior”, 19% acredita que deve transferir “idênticos” recursos e apenas 4% “menos” recursos. Ou ainda que 48% “concorda” e 34% “concorda totalmente” com a ideia da existência de limites ao endividamento público por forma a não deixarmos um encargo tão grande às gerações futuras. Sobre esta matéria, de resto, apenas 3% discordava ou discordava totalmente dessa ideia do limite ao endividamento público. Mesmo 68% dos inquiridos entendia que devia existir um organismo estatal que defendesse os interesses das gerações futuras.
Outra conclusão interessante diz que “os inquiridos que nasceram antes de 1954 têm preferências muito pouco altruístas. Na sua função de bem-estar, o bem-estar das demais gerações surge com sinal negativo, o que implica que um aumento de rendimento dos inquiridos de outras gerações afecta negativamente o bem-estar dos inquiridos com mais de 65 anos”. O que talvez ajude a compreender que, apesar das preocupações, aparentemente genuínas, com as gerações vindouras, na prática as coisas não são bem assim. Talvez porque exista uma desconfiança grande por parte dos decisores políticos e da sua capacidade de gerir, em termos de políticas públicas, essa solidariedade intergeracional, talvez porque a geração mais antiga, em larga medida, paga e sustenta filhos e netos sem necessidade de intermediação do Estado, e teme que alguma mudança institucional ou de política pública acabe por desfazer esse mecanismo não estatal que acaba por defender as gerações mais velhas de alterações legais ao seu statu quo.
Será, suponho, por esta razão que 81,3% dos inquiridos sem filhos dependentes entendia que os pais não deveriam ter um voto adicional por cada filho menor. E essa percentagem vai reduzindo à medida que se constata que os inquiridos têm filhos dependentes: com um filho, 79,5% entende que o voto adicional por cada filho não faz sentido; com dois filhos a percentagem reduz para 71,2% e com três filhos para 64,7%. É curioso até que, conforme consta das conclusões do estudo, “apesar de 77% dos inquiridos considerar que cada geração deve transferir mais recursos do que recebeu da geração anterior, quando confrontados com propostas de política pública que têm consequências redistributivas, a maioria prefere que as gerações futuras aprendam a viver com menos recursos.”
A discussão não é pouco interessante, na medida em que se torna evidente que há um desejo maioritário de que as decisões políticas tenham em conta quem vem depois de nós, reconhecemos mesmo que isso nem sempre acontece, mas quando se propõe que todos os cidadãos, incluindo os menores de 18 anos, tenham um peso e uma representação política, passando todos a contar no momento da tomada de decisão, recuamos.
Já aqui o escrevi um par de vezes, mas estou entre os que responderiam de maneira diversa, e julgo mesmo que essa é a grande ruptura institucional que o país pode e deve implementar positivamente: atribuir o direito de voto aos bebés. Bem sei que vivemos num mundo que parece acreditar cada vez menos no futuro, que vive permanentemente sob ameaças apocalípticas, o que, na verdade, não deixa de ser também um sintoma de uma sociedade onde se têm cada vez menos filhos. Mas quem ainda os tem acredita, de forma mais ou menos esperançosa, que o futuro existe, que não vamos todos morrer em 2030 por causa da Inteligência Artificial, do apocalipse climático ou por causa de alguma pandemia. E é também por isso que a proposta faz ainda mais sentido – e, arrisco aqui, que, independentemente das regras que se entendam por razoáveis quanto à imigração, por mais liberais que sejam, não se trata de uma proposta desfasada de um outro debate necessário sobre os critérios de atribuição de nacionalidade, na medida em que o direito de voto atribuído aos bebés não deixa de ser também um mecanismo de defesa civilizacional.
A verdade é que uma criança, herdeira de um legado histórico, cívico e cultural, não passa a existir politicamente no dia em que faz 18 anos. Vive, mesmo que não saiba, sob leis aprovadas por um Parlamento escolhido por um colégio eleitoral que não a inclui, depende das escolhas feitas sobre educação, saúde, habitação, segurança social, e suportará, durante muito mais tempo do que aqueles que caucionaram essas escolhas, as respectivas consequências. A idade impede-a de formar e exprimir uma escolha eleitoral autónoma, mas não apaga a sua condição de membro da comunidade, nem o seu cardápio de interesses nas decisões que essa comunidade escolhe por ela.
É por isso que entendo que o debate não deve ser feito a partir da ideia de se oferecer aos pais com filhos um prémio eleitoral, mas antes da atribuição a cada cidadão do direito de voto que, no caso dos menores, é exercido e assegurado pelos seus pais, tal como sucede com tantos outros direitos, como a escolha da escola, do local onde moram, do acesso a determinados tratamentos médicos ou às decisões sobre o património. Não será, reconheço, um mecanismo perfeito. Ainda assim, será preferível essa imperfeição à exclusão total desse direito.
O que sugiro é que se quebre a ironia de uma sociedade que aceita que os avós paguem colégios ou rendas de casa aos filhos e netos, contando com a solidariedade para resolver problemas que a política não resolveu, mas recusemos a ideia de que as crianças devam ter representação no processo político. Não me parece muito sensata a ideia de que se fale tanto em solidariedade intergeracional e se exclua de imediato a ideia de que as instituições e o processo eleitoral podem ser as primeiras a falhar essa meta. Sei que o assunto não cai na espuma dos dias, mas não custa lançar o debate.
