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Este é o som do Explicador da hora da campanha, depois do debate de ontem entre Pedro Nuno Santos e André Ventura. Convidámos para estarem conosco esta manhã, António Mendonça Mendes, do PS, e Rui Afonso, do Chega. A moderação é da Carla Jorge Carvalho e do Bruno Vieira Amaral. Muito bom dia, bem-vindos a este Explicador. António Mendonça Mendes, vimos ontem André Ventura encontrar muitas contradições entre aquilo que é o programa eleitoral deste PS e o que foi a governação recente socialista. O PS mudou, de facto, a posição em relação a matérias fiscais e também na imigração?
Bom dia. Sabe que aquilo que André Ventura diz normalmente não corresponde à verdade. E tudo o que possam ser evoluções de posição em determinadas matérias, são normais em política, porque o normal é que a vida ande, que haja novos contextos e que, por isso mesmo, haja novas respostas. Mas André Ventura não tem nenhuma razão naquilo que diz relativamente às matérias fiscais. Eu recordo que no IUC, a proposta que foi feita pelo governo do PS, foi uma proposta de poder incorporar nos carros anterior a 2007, a penalização por CO₂ pelo ambiente, que existe relativamente aos carros posteriores a 2007. E foi o PS que acabou por retirar essa proposta, aliás, na sequência da chegada de Pedro Nuno Santos a secretário-geral do PS.
E isso é uma mudança ou é uma evolução? É semântica, no fundo.
Não, não é semântica. Peço imensa desculpa, mas não é semântica. A proposta que nós fazemos é diferente daquela que tinha antigamente. Desculpe demorar um bocadinho de tempo a explicar isto. Os carros anteriores a 2007 pagam muito menos IUC do que os carros posteriores a 2007, precisamente porque os carros anteriores a 2007 não têm o impacto do CO₂. Ora, o que aquela proposta anterior fazia, era fazer com que os anteriores a 2007 pagassem na mesma medida que os posteriores a 2007. Não foi aprovada essa proposta, e volto a dizer, porque foi o PS que retirou essa proposta sob a liderança de Pedro Nuno Santos, e aquilo que estamos a fazer é retirar o desequilíbrio que há entre os carros que são posteriores a 2007 e que pagam mais do que os carros anteriores a 2007. Portanto, é essa medida que é agora tomada, que é uma medida que é diferente daquela de antes. E deixe-me só dizer: não há nenhuma contradição, porque aquilo que tem sido a prioridade do PS tem sido a de aumentar o rendimento das famílias.
Mas o IVA zero, por exemplo, deixe-me só antes passarmos ao Rui Afonso. O IVA zero, o André Ventura lembrou que tinha sido uma proposta do Chega que o PS, na altura, não votou.
Depende sempre dos contextos em que são apresentadas essas propostas. Repare que partidos que não têm nenhuma aspiração de ser governo e que não têm nenhuma responsabilidade, apresentam propostas que são sempre muito simpáticas, mas não têm espaço orçamental para poderem ser executadas. O que nós fazemos é dizer a verdade aos portugueses. E por isso, numa altura em que estamos a preparar o programa eleitoral, em que estamos a definir prioridades em termos daquilo que é o orçamento, nós colocamos como prioridade e dentro do espaço orçamental, que possa ser feita essa medida. Sabe que aqueles polígrafos são sempre importantes de fazer, porque normalmente há sempre pelo menos um mas.
Um mas nas afirmações. Rui Afonso.
Na grande maioria, não são mesmo falsos.
Rui Afonso, houve uma matéria que ficou também por esclarecer por parte do Chega, relativamente às políticas, às taxas alfandegárias de Donald Trump. O Chega está de acordo com estas políticas mais protecionistas?
Bom dia, Carla. Bom dia, Bruno. Bom dia, António, e obrigado pelo convite. Vamos lá ver. As taxas alfandegárias que existem e que foram impostas pelos Estados Unidos, tem a ver com uma guerra comercial que existe entre os Estados Unidos e a China. A Europa está no meio, é o maior bloco comercial do mundo, mas digamos que os seus efeitos não serão tão graves como ocorrerão na China. Portanto, nós temos que pensar no caso de Portugal, que é um país que exporta produtos com alto valor acrescentado. Estamos a falar de produtos diferenciados, estamos a falar de vinhos, estamos a falar de sapatos de alta qualidade, estamos a falar de azeite de alta qualidade. E portanto, eu acho que se criou uma sensação de alguma explosão, de susto, relativamente às tarifas que foram aplicadas, mas nós consideramos que o tipo de cliente que existe nos Estados Unidos para o produto português, não é um cliente muito sensível ao preço. O que eu quero dizer com isto? O tipo de sapatos que Portugal exporta para os Estados Unidos, que custa sensivelmente, por exemplo, sei lá, uns $300 ou $400 o par, não é por estar $440, que o nosso público alvo, os clientes que estão nos Estados Unidos, deixam de comprar.
Portanto, não devemos ficar preocupados com o impacto que esta medida vai ter na economia global.
É preciso nós percebemos exatamente o que é que está aqui em cima da mesa. E a ideia de Donald Trump, no fundo, é retrair o consumo interno dos Estados Unidos E estancar o nível de exportações que a China tem para os Estados Unidos. E aquilo que eu estava tentando transmitir é que o público americano, ou quem está nos Estados Unidos e compra produtos chineses, imagine um par de sapatos a 20 dólares que agora vai passar a custar 50 dólares. Ou seja, isso vai criar efetivamente um forte abrandamento das exportações da China para os Estados Unidos. E, portanto, no fundo, aquilo que eu queria dizer é que, no bala pano, estamos a criar aqui um grande celeuma para já, no caso das exportações das tarifas, porque nós não seremos, e estou a falar obviamente na minha ótica, muito afetados por essa questão.
Portanto, o Chega acredita que mesmo que estas tarifas venham a entrar em vigor, não afetarão a economia portuguesa.
Obviamente que se criam cenários para favorecermos estas situações, ou seja, as crises ou as pseudocrises sempre deram azo a aproveitamentos midiáticos de determinadas situações. Eu não acredito, sinceramente, e conhecendo o mercado americano relativamente bem, que quem compra vinho português e adora vinho português, compra vinho português porque gosta de vinho português e é um público que tem um poder de compra acima do que é normal nos Estados Unidos, ou seja, médio alto. Obviamente, o público mais sensível ao preço é a classe baixa, são as classes mais desfavorecidas. E portanto, aí sim, essas classes também vão sofrer um pouco com isso, mas não são essas classes que consomem produtos portugueses, nossos vinhos, nossos azeites. Repare que uma garrafa de azeite nos Estados Unidos custa entre 25 a 30 dólares. Se custar 33 ou 35 dólares, não é isso que vai fazer com que o público-alvo deixe de comprar a garrafa de azeite ou a garrafa de vinho, que custa à volta de 50 dólares, por exemplo, ou até o par de sapatos, ou até os nossos tecidos de alta qualidade. Portanto, nós aquilo que exportamos para os Estados Unidos não é para público sensível ao preço. Ou seja, é um público que quer um produto diferenciado e que é um produto de alta qualidade. E portanto, é por isso que nós conseguimos exportar para lá, porque se fosse por uma questão de preço, obviamente que existem um conjunto de países no mundo que conseguem ter preços mais competitivos para os nossos, até por questões econômicas e que não têm a ver propriamente com a questão da qualidade ou com a questão da diferenciação em termos de design. E, portanto, eu acho que a questão das tarifas é uma medida protecionista, obviamente.
Mas acredita que não terá esse efeito. Deixe-me agora ouvir António Mendes Mendes a propósito de um outro tema, o da imigração. Há pouco António Mendes referia uma evolução e parece que neste tema, e pelo discurso de Pedro Nuno Santos, há uma convergência com a AD. Diria que estamos perante uma montenegrização da política?
Eu já respondo a essa questão, se me permite, deixe-me só voltar um pouco atrás. Portugal não é afetado pelas tarifas comerciais de Trump apenas pela sua exposição direta à economia americana. Como a economia portuguesa é uma economia aberta, muito dependente de outros mercados, naturalmente que é afetada duplamente. É afetada, ao contrário do que o Rui diz, e aproveito para o complementar, que não tinha complementado, é afetada na sua relação direta, isso seguramente é, mas é também afetada pelas consequências que essas tarifas têm para as outras economias com quem o país se relaciona e também porque este movimento a ser concretizado é um movimento global que vai implicar novas disputas de mercado e onde Portugal é também afetado. Portanto, aquilo que as tarifas Trump significam é muito significativo para a economia mundial e para a economia portuguesa, e não as podemos desvalorizar, porque é mesmo um prejuízo real e quem se propõe a governar o país tem que ter a consciência que tem esse risco e que tem que proteger os portugueses e o rendimento das famílias portuguesas.
E relativamente ao tema da imigração?
No que diz respeito à imigração, o PS é um partido que sempre esteve ao lado da imigração regulada e da imigração que possa ser útil para todos. E a utilidade não é apenas econômica, é também da diversidade que temos aqui no país. Vamos pensar numa coisa: nós hoje temos mais de um milhão de imigrantes e esses imigrantes estão no país todos os dias a trabalhar. O que nós temos que ter é capacidade de que os imigrantes em Portugal tenham tantos direitos como qualquer residente em Portugal. E isso não muda, porque os princípios não mudam. E portanto, aquilo que podemos sempre ajustar são as respostas políticas que damos aos temas. E portanto, as respostas políticas que damos aos temas são dependentes do contexto que temos. Nós tivemos muitos imigrantes a chegar a Portugal nos últimos anos, de outras origens, que não eram as tradicionais origens da imigração em Portugal. Nós temos muita tradição da imigração de países de língua portuguesa e isso mudou, mas mudou pelas necessidades que nós temos do ponto de vista econômico. Hoje em dia a agricultura não funcionaria em Portugal sem essa mão de obra. E o que nós temos que ter a capacidade é que essa mão de obra possa chegar a Portugal, porque a economia precisa, mas mais importante ainda, ou tão importante, permita-me, é que asseguremos que essas pessoas não são estigmatizadas pelos discursos do ódio e que possam ser perfeitamente integradas, quer do ponto de vista da língua, quer do ponto de vista de poderem aceder aos serviços públicos.
E são essas duas missões que o país terá. Peço desculpa, estamos mesmo em cima do tempo, Rui Afonso. É sempre assim, mas o Chega não falou com empresários que lhes dissessem que precisam efetivamente de imigrantes Vamos lá ver. Eu acho que o António está a cair no mesmo erro que o Nuno Santos, está a entrar em completa contradição. Entrou em contradição por causa do IUC. O PS queria agravar o IUC dos carros anteriores a 2007. Quem é que tem carros anteriores a 2007? São pessoas com menos posses, com menos poder de compra e, portanto, têm que ter carros mais antigos.
E relativamente à imigração?
Relativamente ao IVA Zero, nem sequer falou no IVA Zero, porque sabe perfeitamente que na anterior legislatura reprovou consistentemente e recorrentemente propostas do Chega para a aplicação do IVA Zero no cabaz alimentar, e agora quer propor o IVA Zero para produtos essenciais. E na questão da imigração, acho surreal um partido que conseguiu quase quadriplicar o número de imigrantes no país, agora dizer que quer controlar a imigração. Nós somos a favor do controle da imigração. O PS é que não era, sempre foi a favor da política das portas abertas.
Mas o Chega admite que nesta altura ainda falta mais mão de obra em Portugal e que é preciso receber imigrantes.
Nós precisamos de mão de obra, mas nós precisamos que quem venha para cá, vamos ver se nós conseguimos desmistificar de uma vez por todas a questão da imigração e do nosso parecer relativamente à imigração. Nós não somos contra a imigração, nós somos a favor de uma imigração controlada. Neste momento, estamos a falar de quase dois milhões de imigrantes que estão no nosso país. Em 2018 eram 480 mil. Acho que não é tão difícil de percebermos exatamente que fenômeno é que está a ocorrer no nosso país. Nós precisamos de saber quem cá temos. Repare uma coisa, eu sei que se fala que a questão do aumento da criminalidade, o aumento da insegurança não tem a ver com a imigração, mas é mentira. Desculpe dizer-lhe isto, mas o que está aos olhos de todos é que realmente existe uma relação direta, uma conexão direta entre a questão do aumento da imigração e do fenômeno da criminalidade.
Estão a falar os dois ao mesmo tempo.
Deixe-me só acabar para dizer uma última coisa. Nós queremos é que quem venha para cá, venha para cá para acrescentar valor, venha para cá para trabalhar e não venha para cá para desestabilizar o país e dedicar-se ao crime. É isso que nós queremos. Nada mais do que isso. Nós somos a favor de uma imigração controlada e que venha para cá para trabalhar, para acrescentar valor.
Rui Afonso e António Mendonça Mendes, percebemos que a questão da imigração vai continuar nos próximos tempos. Ainda nem começou a campanha eleitoral. Obrigada por terem vindo ao Explicador. Um bom dia.
Obrigado, muito boa tarde. Bom dia. Obrigado.