Este é o Explicador das manhãs 360 esta quarta-feira sobre o debate com o governo agendado para hoje, pedido pelo PCP, sobre a escalada de preços devido ao conflito no Médio Oriente. Para isso convidamos para estarem conosco Gonçalo Lopes Xavier, diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, e Luís Mira, secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal.

Bom dia, obrigado ambos pela disponibilidade para estarem conosco nesta manhã. Luís Mira, começando pelo início da cadeia de distribuição e, neste caso, de produção, tivemos as tempestades em várias regiões do país, regiões com importância agrícola, agora temos o impacto da guerra a aumentar custos de energia e dos fertilizantes. Que balanço é que podemos fazer neste momento sobre o aumento de produtos agrícolas?

Bom dia a todos. O balanço é que há produtos que vão subir e há produtos que não sobem porque têm contratos que foram feitos com a agroindústria em dezembro, como a batata, como o brócolis, como um conjunto dos hortas industriais. Esses não vão subir o preço de venda porque está contratado, vão subir os custos. Outros que estão agora a ser produzidos com o aumento que se verificou já de mais de 40 cêntimos nos combustíveis e com o aumento dos fertilizantes, que estará acima de 25% já, e não há cotação para os preços de venda, vai haver um aumento no preço dos produtos agrícolas. Aqui, aquilo que nós exigimos ao governo é que mantenha as condições de competitividade semelhantes aos espanhóis, que desde sexta-feira já atribuíram um apoio para o aumento do custo dos fertilizantes e um apoio para os combustíveis até 30 de junho. É isso que tem que ser feito em Portugal.

Portanto, espera que o governo acompanhe as medidas que o governo espanhol anunciou na semana passada.

Essa é a função do governo, é dar condições de competitividade às empresas e não arrecadar mais receita com o aumento do preço dos combustíveis, porque isso aumenta o IVA e a receita do Estado aumenta. Portanto, é isso que se pede ao governo nestas situações de crise como estamos a viver agora.

Gonçalo Lopes Xavier, bem-vindo também e bom dia. A APED também tem pedido no mesmo sentido que o governo mexa na fiscalidade dos combustíveis para evitar uma subida dos bens alimentares, acompanhando também aqui o que está a fazer o governo espanhol. É importante em termos de competitividade que isso aconteça?

Bom dia, obrigado pela oportunidade. Eu não posso deixar de concordar com o que acabou de ser dito pelo secretário-geral da CAP, porque parece-nos evidente que se são os combustíveis que estão a contaminar toda a cadeia de valor, é sobre esse item que se deve atuar e que se pode fazer alguma coisa em termos de carga fiscal. É evidente que nós vemos muitas parangonas a dizerem que os preços já aumentaram entre janeiro e março mais de 15%. Ora bem, eu queria chamar a atenção que os bens que são vendidos em janeiro nos retalistas são bens, precisamente como o Luís Mira estava a dizer, que já foram contratualizados, foram comprados e contratualizados nos meses de outubro, novembro e dezembro. Portanto, é natural que chegados a março haja uma diferença de preço, mas que não tem diretamente a ver com o que se está a passar agora, com o crescimento do preço da energia. Tem a ver com, a partir de janeiro, termos novas tabelas de preços de fornecedores, termos já novos valores da tabela salarial. Enfim, há todo um conjunto de fatores de produção que em janeiro aumentam e, portanto, fazer a comparação de janeiro até agora não é uma boa comparação, porque não se está a medir a mesma coisa.

Mas Gonçalo Lopes Xavier, já agora, olhando ainda para essa lógica dos preços que está a explicar, isso significa que todo o impacto que estamos a ter agora, nomeadamente da guerra, ainda vai ser sofrido em cima dessa inflação de preços já.

É exatamente essa a interpretação, Paulo, porque como toda a gente já percebeu, a cadeia de valor vai ser toda contaminada por este aumento dos custos da energia. Desde o agricultor até à agroindústria, passando pela logística, pelos transportes, há aqui todo um conjunto de fatores que fazem parte da cadeia, que quando chegarem a nós, que damos as notícias aos consumidores, já vêm com esses itens todos ajustados. Portanto, é natural que, a partir de agora, nós estamos em guerra há 25 dias, a partir do mês de abril, já se comece a sentir alguma diferença. Devo dizer também que, o Luís Mira concordará comigo, há algumas matérias-primas que já estavam a aumentar em outubro, novembro e dezembro. Quer dizer, os preços têm vindo a aumentar com alguma consistência, porque o mercado dos fertilizantes e o mercado das rações já o vinha a identificar. Agora, vai piorar a situação nesse sentido. Isso parece-me que não há dúvida.

Mas vamos lá ver. Eu acho é que o governo não tomou nenhumas medidas. Quando houve a guerra da Ucrânia, o governo de então tomou medidas para os consumidores Que for a descida do IVA e para a produção, o apoio ao aumento dos fatores de produção, como os adubos, o gasóleo, as rações e tudo isso. Mas agora não se fez nada, não há medida nenhuma.

Luís Mira, houve aquele mecanismo automático do amortecimento dos preços no ISP. Isso não considera uma medida, não está a ter efeitos práticos?

Foi uma medida muito minimalista, porque o gasóleo aumentou 42 cêntimos e a diminuição do imposto foram três cêntimos. Isso não é nada. E, portanto, neste momento, a diferença de custo do fator de produção de combustível, gasóleo, que é utilizado a 70% na agricultura, nós não temos alternativa, faz uma diferença de 70 cêntimos para os espanhóis por cada litro. A agricultura portuguesa necessita de 1.250.000 litros por dia. Isto tem um custo, com os 40 cêntimos em cada semana, de 2,5 milhões de euros a mais. Portanto, não pode ser a produção a suportar isto. E o Estado não está a fazer aqui o seu papel como devia ter feito já. E as medidas já vêm tarde, porque os espanhóis à sexta-feira publicaram em decreto real. Portanto, não há nada.

Luís Mira, a CAP tem feito contactos regulares e informais com o Ministério da Agricultura?

Sim, ainda ontem tivemos uma reunião com o ministro e em cima disto temos as intempéries que não houve qualquer apoio específico para o setor agrícola. Prometem-se as coisas, mas não se concretizam. Esta é a realidade. Os agricultores que me estão a ouvir sabem bem o que eu estou a falar. Ainda há pessoas no setor agrícola que ainda não receberam da tempestade Martin, que já vinha, e dos fogos. Já tivemos as intempéries em cima disso e agora temos o gasóleo e os fertilizantes. Atenção que as culturas de primavera-verão é agora que se têm que fazer e é agora que se tem que gastar o gasóleo e os fertilizantes. Se daqui a dois meses descerem os preços, esperemos que sim, o custo já lá está. Já não há nada a fazer.

Luís Mira, sobre as intempéries ainda, o Eco Notícias esta manhã, o Ministério da Agricultura ontem anunciou o fim de um concurso aberto de 40 milhões de euros, precisamente para os agricultores nas zonas de calamidade, e porque as candidaturas recebidas apenas somam 1 milhão de euros. Isto tem algum significado? Isto significa que os agricultores com as intempéries não perderam assim tanto e, portanto, esta linha ficou quase vazia.

Não, isso significa que as condições de elegibilidade que essa linha tem, que é uma linha comunitária, o governo utilizou um mecanismo que já existia e que não se adapta a estas circunstâncias, não responde àquilo que foram as catástrofes que existiram. Isso é a conclusão que se tem que tirar. O governo é que não quer ver e diz: "Não, os agricultores não têm prejuízos". Toda a gente viu os prejuízos que existiram. Acham que as pessoas não se candidatam porque não tiveram prejuízos? Aquilo que vimos foi um filme feito pelas televisões? Não. Foi uma catástrofe muito complicada. Os mecanismos que estão ao dispor é que não se adaptam à realidade.

Gonçalo Lobo Xavier, já foi aqui recordada a forma como o governo da altura reagiu ao aumento dos preços na sequência da invasão russa à Ucrânia, nomeadamente com a questão do IVA zero para os bens essenciais. Essa medida poderá ser uma hipótese a considerar nesta altura? Politicamente, há muitos partidos que o defendem.

Nós na APED, o que sabemos é o seguinte: é que é uma medida que é da responsabilidade do governo, é o governo da República que tem que avaliar e verificar se há condições para a fazer. O que nós achamos é que o que nos pediram na altura, nós cumprimos de forma escrupulosa, leal e correta, e teve um efeito, de facto, na população e nos consumidores. Não esquecer que foi uma medida que vinha, como o Luís Mira acabou de dizer, com um pacote substancial de apoio aos agricultores, porque só assim é que faz sentido. Só assim, na altura, é que fazia sentido. O que nós também achamos é que o IVA zero é uma medida de exceção. É uma medida que, de facto, tem risco, tem um impacto financeiro grande nas contas do país e deve ser olhada precisamente como uma medida de exceção, só em caso de emergência. Por muito que possam as pessoas não entender no imediato, ainda não estamos nos níveis de risco que estávamos na altura quando a decisão foi tomada. O que lhe posso dizer é que, da nossa parte, acataremos as instruções que o governo e a Autoridade Tributária nos indicarem. Mas parece-nos muito mais avisado na APED que é muito mais eficiente tomar outras medidas do ponto de vista fiscal, nomeadamente, como já referimos, na questão dos combustíveis e, concretamente, no apoio verdadeiro, real, que se materialize à produção nacional. Nós não somos autossuficientes em todos os produtos agrícolas, mas a verdade é que esta perda de competitividade com a Espanha tem que concordar. Nós não podemos continuar a ter outros mecanismos mais fracos face ao nosso principal concorrente e ao nosso parceiro comercial de exceção, que é a Espanha. Portanto, nesse sentido, diria que o IVA zero, sendo do ponto de vista conceptual interessante, não nos parece que seja avisado no imediato, embora, repito, acataremos as instruções e a decisão que o governo tomar.

Luís Mira, nesta questão da competitividade com Espanha, sobretudo, nota-se já algum movimento de chegada de produtos espanhóis que têm melhores condições de produção em termos de estrutura de custos ou é previsível que isso venha a acontecer nas próximas semanas?

Paulo, esta medida é de sexta-feira, só tem quatro dias. Ainda deve ser para isso. Mas só para clarificar aqui a questão do IVA zero. O IVA zero é uma medida que faz com que os consumidores, isso ficou provado, paguem menos 6% pelos produtos, mas é um imposto de valor acrescentado. Se o preço base do produto não descer, isto só tem esse efeito dos 6% que se provou que tem. Portanto, é preciso atuar sobre os custos de produção, os fatores de produção de competitividade, nomeadamente aqui com os espanhóis.

Gonçalo Lopes Xavier, nota-se já alguma alteração de padrões de consumo nos supermercados ou ainda é cedo?

Paulo, essa pergunta é excelente, porque nós já estávamos a sentir, embora não se fale em crise, mas de facto, o orçamento das famílias é finito e nós vemos uma alteração de comportamento do consumidor em algumas alturas do ano, que são naturais e têm a ver com a própria flutuação do mercado. O que nós vemos, se repararem, é que há alturas do ano em que há um crescimento enorme, por exemplo, do consumo de ovos ou de carne de aves. E isso tem a ver com uma coisa muito simples, as pessoas não têm orçamento para buscar proteína na carne ou no peixe e substituem pelos ovos, que é uma proteína igualmente boa e bastante mais barata.

Já se nota?

Nota-se. Nota-se um aumento da procura nos ovos, que felizmente temos conseguido aguentar esse embate e a produção tem dado resposta, aqui e ali com alguns problemas, até pela própria conjuntura da produção de aves. Mas a verdade é que já se nota isso e nota-se noutra questão, que é um crescimento da marca própria, que são marcas de retalhista.

É também sempre tradicional.

Tendencialmente são mais em conta, igualmente com imensa qualidade, mas que têm outro preço e de facto nota-se que o consumidor é mais sensível ao preço nestas alturas, isso é verdade.

E ainda muito rapidamente, Gonçalo Lopes Xavier, pode haver escassez de determinados bens? Isso pode acontecer?

Nós nunca podemos dizer que não há risco zero numa questão destas, mas o que podemos afirmar é que neste momento não há uma perspectiva de risco de rutura de qualquer tipo de produtos, mesmo com quebras na produção agrícola, nós não temos nenhuma perspectiva, não há neste momento qualquer risco de rutura de produtos, desculpem a piada, mas nem mesmo de papel higiênico. Estamos com as cadeias de valor a funcionar bem, com mais dificuldade, é evidente, mas de tipologia de produtos não temos previsão de qualquer risco neste momento.

Luís Mira, também não, muito rapidamente, sim ou não, não há risco da produção portuguesa perder algum produto?

Não. Esse risco não existe, não há. Não é por causa disto. Têm é que aumentar os preços, porque não se aguenta produzir ao mesmo preço.

Essa mensagem ficou aqui muito clara. Luís Mira, Gonçalo Lopes Xavier, muito obrigada por terem estado conosco. Um bom dia.

Obrigado.

Bom dia. Até breve. Obrigado.