Um programa eleitoral despesista, uma receita para o desastre, o Partido Socialista a prometer tudo a todos, como fez José Sócrates. Foram algumas das críticas que se ouviram durante o fim de semana, feitas por Luís Montenegro e Manuel Castro Almeida, às propostas com que o PS se apresenta às eleições de 18 de maio. E o que propõe? Por exemplo, um cabaz básico de alimentos com IVA zero, o alargamento da taxa reduzida do IVA ao consumo de eletricidade de baixa potência, fixação do preço da botija de gás, redução do IUC, o imposto único de circulação. O PS quer também reduzir de forma progressiva o horário semanal de trabalho para as 37h30 para todos os trabalhadores. Propostas que servem de mote para este explicador, que junta Miguel Costa Matos, coordenador do programa eleitoral socialista, e João Vale e Azevedo, um dos intervenientes na elaboração do programa da AD.

Boa tarde aos dois, bem-vindos. Miguel Costa Matos, a troca de acusações entre PS e AD começou logo a seguir à apresentação das medidas por Pedro Nuno Santos. Manuel Castro Almeida classificou as propostas de receita para o desastre. O socialista António Mendonça Mendes respondeu que o PSD tinha a obrigação de saber que o impacto orçamental do plano de recuperação e resiliência acontece em 2026 e, portanto, não se põe essa questão do impacto orçamental. O PS está ou não a prometer tudo a todos e com ou sem garantias de contas certas, Miguel Costa Matos?

Em primeiro lugar, boa tarde, cumprimentar-vos e também cumprimentar o João e a quem nos está a ouvir. Olhe, a verdade é que esse argumento é tão fraco que o próprio presidente do PSD e atual primeiro-ministro já desistiu de fazer esse argumento nas declarações que deu hoje à imprensa. Porque o que é por de mais evidente é que, em primeiro lugar, o Partido Socialista sabe fazer contas certas, tanto que conseguiu que o país tivesse excedente, conseguiu que nós conseguíssemos reduzir a dívida. E os portugueses têm confiança na credibilidade do Partido Socialista a fazer contas. E as contas que nós fizemos dizem que essas medidas vão custar o mesmo que vai custar a redução do IRC que a AD propõe. Aliás, a AD vai mais longe do que isso, acrescenta a isto a redução substancial do IRS, acrescenta a isto valorizações de carreiras, acrescenta a isto uma recente resolução do Conselho de Ministros que promete investimentos de norte a sul do país, sem dizer aonde é que vai buscar o dinheiro para conseguir concretizar estes investimentos. Ora, nós fizemos as contas das nossas medidas e eu gostava de ver, infelizmente, vão agora começar os debates e não temos o programa eleitoral do PSD, mas o que eu gostava de ver é as contas da AD. As nossas estão feitas e são claramente dentro da margem que a própria AD diz que tem, que é a redução do IRC. E portanto, são 1.700 milhões de euros e são um conjunto de medidas que, ao contrário do que a AD está a propor, chegam a todos. É que repare, o Banco de Portugal disse em dezembro passado que uma redução do IRC ia aumentar a atividade económica em apenas 0,1%. É uma medida que, na verdade, pouca diferença faz no crescimento económico e, sobretudo, que não temos qualquer garantia que chega às pessoas, às pessoas que têm dificuldade em chegar ao fim do mês. Já este pacote de medidas do Partido Socialista vai chegar a todas as pessoas. O IVA zero vai chegar a todas as pessoas, o IUC vai chegar à generalidade das pessoas, a redução do IVA da eletricidade, a fixação do preço do gás de botija vai chegar às pessoas. E portanto, há claramente aqui uma diferença entre nós e o primeiro-ministro já desistiu deste argumento do custo das medidas. Agora diz que as nossas medidas não promovem o crescimento, apenas distribuem os ganhos do crescimento. Mas os portugueses sabem muito bem que esta promessa do IRC vir a ajudá-los a terem uma melhor vida, na verdade, quando se espreme, sai sumo nenhum. Não há garantia nenhuma que lhes chegue alguma coisa. E os estudos apontam que, de facto, não vai lá. As nossas medidas têm essa garantia, é que chegam mesmo às pessoas.

João Vale e Azevedo, como é que responde a todas estas afirmações do Miguel Costa Matos e, sobretudo, também a este argumento que o próprio primeiro-ministro já desistiu do argumento de dizer que as medidas que o Partido Socialista apresenta no seu programa são despesistas. E já agora, gostava também que comentasse este argumento de que o PRR é uma almofada confortável que permite avançar com as medidas do Partido Socialista.

Boa tarde, cumprimento o Miguel Viveira, a Raquel de Cassis e o meu colega Miguel Costa Matos. Os argumentos apresentados pelo senhor primeiro-ministro não são inconsistentes. Nós podemos dizer que há irresponsabilidade orçamental, pelo menos aquela que o PS, ou a definição que o PS usava. O PS ficou muito preocupado quando foi até referido pelo Banco de Portugal que poderia haver déficit já em 2026. Pois desta vez, o PS assume, e não há mal nenhum nisto. Não quer dizer que se um déficit de 0,4% do PIB seja o fim do mundo. Não é o fim do mundo, mas o PS assume-o, assume que quer que as contas públicas entrem em déficit. Isto não tem que ser, como disse, um desastre financeiro, não estamos aí, mas uma sucessão de políticas más, que não promovem o crescimento, que são transversais, mas péssimas políticas económicas, essas sim, têm o potencial de corroer o potencial de crescimento da economia portuguesa. Medidas más também do lado da despesa têm o potencial de fazer crescer a despesa de forma Estrutural, permanente e sem nenhum impacto no crescimento. E o que eu vejo, e agora vou passar também para esse argumento do senhor primeir-ministro, é que não há qualquer medida, qualquer estímulo, qualquer vislumbre de crescimento econômico neste programa, a não ser nos números. Eu digo isto com toda a franqueza e com muito cuidado, Miguel. Este programa é recordista em péssimas medidas econômicas. Eu nunca vi um programa do Partido Socialista com tantas medidas ruins econômicas. E não são boas por chegarem a todos. O IVA Zero. Para quê IVA Zero no cabaz alimentar? Como diria a Susana Prado, a nossa colega economista: "A ideia do IVA Zero é tão má que nem sei por onde começar."

Mas a verdade é que funcionou quando foi aplicada, João Vale e Azevedo.

Funcionou muito bem, porque houve uma transmissão aos preços. Certo. Mas primeiro, essa transmissão não é total. Depois, é suposto, ou era suposto atender a situações de carência econômica. O IVA Zero não atende a situações apenas de carência econômica, vai a todos. Vai a todos os que precisam e os que não precisam. Pior, é muito provavelmente regressiva, ou seja, beneficia os mais ricos, que é quem mais consome mesmo bens alimentares. Portanto, se se quer fazer redistribuição, se se quer atender a uma camada mais carenciada da população, reforce-se os apoios sociais. Não uma medida que pode custar 800 milhões ou mil milhões de euros, facilmente. É um rombo no orçamento de Estado e sem qualquer racional econômico. Quer dizer, nós devíamos andar ao contrário, que era uniformizar as taxas de IVA e reforçar apoios sociais, se for essa a orientação. Eu acho que é uma orientação defensável. Agora, tornar ainda mais espartilhado, mais manta de retalhos, mais uma tabela específica de IVA Zero num conjunto de bens é um disparate econômico. E o Miguel eu acho que bem sabe. O IVA reduzido na eletricidade é a mesma coisa. A redução do IUC, para todos, com certeza, mas vai ter que ser compensada de algum lado. E vamos ter quem anda de carro a pagar menos, ou seja, os que não andam de carro e que não têm carro e que não pagam IUC a pagar as receitas do IUC. Que já agora permitiriam compensar a eliminação de portagens nas SCUT, mas isso não é possível, porque o PS insiste mais uma vez em destruir o princípio do poluidor-pagador e então quer eliminar, mais uma vez, portagens na A6, na A25 e troços da A2. Tudo isto é simplesmente populista. É o voto que o PS faz. E podia continuar. Não há uma medida econômica destas mais emblemáticas que tenha algum racional que seja defensável ou que promova o crescimento.

Deixe-me então só confrontar Miguel Costa Matos com estas críticas, particularmente esta proposta de redução do IVA Zero aplicado a um cabaz de alimentos considerados essenciais. O próprio Mário Centeno, e de resto não me recordo agora, mas sei que o Vá que Ainda Há deste fim de semana precisamente pôs em evidência aquilo que foi a posição de Mário Centeno relativamente aos impactos e aos efeitos deste cabaz alimentar com IVA Zero, considerando que dificilmente se pode garantir que esta redução do IVA tem impacto no bolso dos portugueses. Miguel Costa Matos, não foi sensível o Partido Socialista a este argumento do super Ronaldo das finanças, Mário Centeno?

Olhe, mas sabe o que aconteceu? É que uns meses depois de Mário Centeno proferir essas declarações, foi o próprio Banco Portugal que foi fazer as contas, foi estudar qual é que foi o impacto do IVA Zero nos preços e no rendimento das pessoas. E o que verificou foi que 75% da redução fiscal do IVA Zero passou com preços mais baixos e, portanto, aliviou os bolsos das pessoas.

Eu disse isso, João. Não nego.

Ele disse e depois desse estudo veio dizer que de facto-

Eu estou a dizer, Miguel, há uma transmissão aos preços, não é essa a questão. Há um benefício, mas é transversal, é cego.

Pronto, e eu ia responder exatamente a isso, porque enquanto no IVA Zero 75% dos ganhos vão para todas as famílias, com o IRC nós não sabemos, provavelmente migalhas caberiam depois do que restaria para as próprias pessoas, para as próprias famílias, do que seria o benefício fiscal.

Sob forma de maiores salários, por exemplo.

Eu lamento, mas é o estudo do Banco de Portugal. O próprio estudo do Pedro Brinca aponta para os efeitos extremamente modestos, 0,1% seria o impacto.

Com 1% anual, Miguel. Com 1% anual, multiplica isso por seis. Multiplica lá por seis.

É realmente relevante. Então eu penso que os nossos ouvintes-

Multiplica por seis, Miguel.

João, eu preciso concluir as minhas frases, senão ninguém nos entende.

Sim, para abordarmos ainda aqui um outro tema. Vamos a isso, Miguel.

Apenas para fazer um comentário em relação à suposta regressividade do IVA Zero. Porque nós sabemos que os impostos indiretos atingem mais, em termos do seu rendimento, aqueles que menos têm, porque consomem uma maior porcentagem do seu rendimento. E sabemos também que olhando para a composição da carga fiscal entre Portugal e a União Europeia, nós estamos acima da média da União Europeia em termos de impostos indiretos, nomeadamente o IVA, e estamos abaixo da União Europeia em termos dos impostos diretos. E portanto, nós podemos fazer uma aproximação àquilo que é a média da União Europeia também em termos dos impostos indiretos. É justo e vai beneficiar mais quem tem menos rendimentos. E portanto, eu lamento isso, simplesmente os argumentos do João não se verificam. E em relação a outras medidas para o crescimento econômico, há várias que estão elencadas, desde o IRC descer de forma seletiva para quem investe na inovação, sermos mais seletivos também nos setores que nós apoiamos. A União Europeia está a fazer essa seletividade. A Alemanha, com o governo conservador do partido do João Vale e Azevedo, está a fazer essa seletividade. Os Estados Unidos estão a fazer. E por que Portugal deve ser o único país O único que não faz esse caminho de escolher as tecnologias chave estratégicas das quais nós temos maior valor acrescentado, maior vantagem competitiva. Seria uma tolice não fazer isso e nós temos um conjunto de medidas dirigidas à competitividade, à industrialização. Olhem, por exemplo, a aproveitarmos, somos um país abundante em energias renováveis para termos aqui um fator de competitividade que nos permita captar novas indústrias como o aço verde, como a fileira do lítio e das baterias.

Miguel Costa Matos, como temos um tempo limitado, vamos ter que nos centrar em algumas das medidas. Não vai dar para abordarmos todas. Deixe-me só perguntar, porque outra das propostas do PS passa pela oferta de €500 a cada bebê nascido em Portugal em certificados de aforro. Uma proposta que lembra uma semelhante feita pelo Partido Socialista, então liderado por José Sócrates, que prometia €200. Depois disso, como sabemos, o país entrou em crise financeira, ninguém chegou a receber os tais €200. Esta não é uma promessa a fazer recordar os piores tempos da governação socialista, Miguel Costa Matos?

Não foi por isso que nós tivemos que recorrer à assistência económica e financeira. Tanto que essa medida não veio a ser implementada. Esta é uma medida que existe em vários países e é uma medida que, neste momento, na nossa situação económica e financeira, em que o país tem, de facto, toda a facilidade em poder aceder aos mercados financeiros, não é um obstáculo desse ponto de vista. O que esta medida faz é procurar contrariar um déficit histórico que nós temos. Nós somos dos países da União Europeia que menos poupa. E ao contrário do que aconteceu no resto dos países da União Europeia, a poupança tem até descido nos últimos anos. Portanto, nós temos que criar um incentivo, um hábito de poupança nas famílias. E nós podermos fazer com que todas as crianças, filhos de residentes em Portugal, possam ter €500 em certificados de aforro, que as famílias possam reforçar para que quando esse jovem fizer 18 anos, poder ter aqui um pé de meia para o início da sua vida ativa, do nosso ponto de vista, é um incentivo correto para que as pessoas possam poupar. E é alguma ajuda para também dar esse impulso ao início da vida ativa dos futuros jovens. Não é pela questão financeira. No final desta legislatura, estamos a gastar cinco milhões a mais em juros. No orçamento global do Estado, €5 milhões é um custo mais que aceitável se resultar em termos muito mais famílias a poupar. Porque a poupança é o futuro.

Miguel Costa Matos, deixe-me só ainda fazer uma última pergunta e pedir-lhe uma resposta rápida ao João Vale e Azevedo. Uma outra proposta já conhecida do Partido Socialista é uma redução progressiva do horário de trabalho das 40 para as 37 horas e meia. É uma medida que a AD pode partilhar?

Enfim, não quero avançar muito nessa matéria. Acho que a palavra-chave aqui é concertação social. Não pode haver nenhum avanço sem concertação social. Agora, também noto que esta discussão já não é muito atual. O que eu quero dizer com isto? Nós já estamos a transitar para um paradigma em que a liberdade e a flexibilidade contratual, por exemplo, em relação aos jovens, é muito maior. E estes números, 40 horas, mais horas extraordinárias, menos horas extraordinárias, um horário fixo de 37 horas e meia ou 35 ou 30, tudo isto pode e é hoje em dia muito mais negociado. Portanto, eu apenas noto aqui uma certa adesão a um espírito trabalhista, respeitável, mas que observa o mercado de trabalho como uma relação totalmente assimétrica entre trabalhadores e empresas, quando o mercado de trabalho já não é isso. Agora, queria só deixar aqui umas notas.

Estamos mesmo a queimar o tempo.

O IRC promove o crescimento, o reinvestimento. O PS propõe-se a descer o IRC só para alguns, mas não diz ainda quem é que fica de fora, como é que vai escolher e o que é que faz até aí. Vai tirar por um lotário? Nada disso é dito.

Miguel Costa Matos, João Vale e Azevedo, vamos aguardar pela apresentação do programa da AD. Fica prometido um novo debate aqui na Tarde Política sobre as propostas da AD.

Muito bem. Obrigado.