Gabinete de Guerra da Rádio Observador é um espaço dedicado às guerras em curso, uma na Ucrânia, outra na Faixa de Gaza. Contamos hoje com a ajuda do Jorge Rodrigues, oficial das Forças Armadas. Esteve em várias missões internacionais e é agora coordenador de risco geopolítico da Porto Business School. Jorge, muito boa tarde.

Boa tarde, João. Obrigado pelo convite.

Eu começo por lhe perguntar: vimos a visita de Vladimir Putin à Coreia do Norte, que foi marcada pelo anúncio de um período de nova prosperidade entre os dois países e até por um acordo de assistência mútua em caso de agressão. Que tipo de acordos são estes e que importância é que isto pode ter para a guerra na Ucrânia?

Ora bem, João, a especialidade de Putin desde o início do conflito tem sido a guerra das percepções, mais do que propriamente atos concretos em que o sucesso não tem sido tão elevado como ele naturalmente esperava desde o início. Na questão das imagens, das mensagens, aí sim, tem conseguido, de alguma forma, ir passando com algum sucesso essas ditas percepções. Estamos a falar da primeira visita desde 2020, logo tem bastante significado. Vimos uma recepção e até um abraço público de Kim Jong-un, também algo extraordinário. Kim inclusivamente falou em público, o que também não é normal. E tivemos um artigo de Putin logo à partida no Rodong Sinmun, em que deixa bem claro os objetivos da visita e passa realmente a imagem que pretende de ter aliados. Inclusivamente, a seguir vai visitar o Vietname, como sabe, e também a demonstração de algum desprezo pela comunidade internacional, porque viaja sem considerar o mandato internacional. Com algumas ações viola as sanções econômicas impostas pela ONU à Coreia do Norte e portanto fortalece ligações estratégicas. É um facto um pouco em linha com a triangulação que quer fazer com a China, com o Sul Global, de rever a ordem internacional vigente. Ou seja, se por um lado a Rússia verdadeiramente retira nada de essencial desta visita, por outro lado, não só proporciona à Coreia do Norte uma oportunidade de protagonismo internacional que não teria de outra forma, mas também demonstra que é capaz de ainda se mover e desenvolver contactos a nível internacional. O acordo, concretamente, e respondendo à segunda parte da questão, é verdadeiramente um acordo de assistência militar. Não podemos fazer confusão com algo de defesa coletiva, como tem, por exemplo, o artigo quinto do Tratado da Organização do Atlântico Norte. De alguma forma, não transmite o mesmo tipo de empenhamento e vinculação. Assume realmente uma ajuda mútua face a agressões de terceiros e deixa bem claro que é em relação a terceiros e portanto não é uma ameaça. E desenvolve cooperação técnico-militar, ou seja, só se torna particularmente relevante caso venha a haver algum tipo de alteração. Caso contrário, é exatamente o que a Ucrânia tem vindo a assinar com outros países e, portanto, não se torna em abstrato nada de muito grave. Saliente e apenas para aditar nesta questão, estamos numa fase em que a Rússia admitiu uma revisão da doutrina militar e nuclear russa. Aí sim, poderá ser um fator determinante para a evolução do conflito.

Jorge, deixe-me virar de guerra para a Faixa de Gaza, para o Médio Oriente. Nós vimos uma sessão do Conselho dos Direitos Humanos da ONU a concluir que as autoridades israelitas são responsáveis por crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos na Faixa de Gaza. Isto pode alterar pelo menos a percepção pública da guerra que está a acontecer no Médio Oriente ou não vai ter impacto em Israel?

Vai ter impacto e vai ter impacto elevado até no momento em que Israel naturalmente no plano interno e externo, no plano político, como sabe, com algumas dificuldades para Netanyahu em manter o poder no plano externo, a pressão que tem sofrido dos aliados, em particular dos Estados Unidos, naturalmente que mais uma ação internacional acaba por criar instabilidade e dificuldades. Poderá ser usada como um inimigo útil, um adversário útil, diria antes assim, porque de alguma forma as Nações Unidas têm sido vistas como não friendly para Israel. Nesse sentido, poderá até funcionar um pouco ao contrário. Há, de facto, crimes muito graves que devem ser considerados, não são justificáveis à luz da lei da guerra. Há algum tipo de violações dos direitos humanos, mas a verdade é que colocar como crimes de guerra é uma coisa, e são ações concretas e que devem ser denunciadas, crimes contra a humanidade e de extermínio, como refere o relatório, poderá ser mobilizador da opinião pública interna israelita, porque isso já configura e de acordo com o artigo sétimo do Estatuto de Roma, portanto, do Tribunal Penal Internacional Que o Estado teria que ter uma política sistemática contra a população civil de extermínio, que é o que refere o relatório. Ora, isso é uma zona cinzenta e que deixa demasiados fatores dúbios em que as opiniões jurídicas se dividem. Se estivermos a falar dos princípios de necessidade, distinção, precaução, proporcionalidade, há, de facto, aqui questões que devem ser relevadas. Outra coisa completamente diferente é ações sistemáticas de extermínio. Portanto, nesse sentido, irá definitivamente criar algum tipo de dificuldades ao regime israelita, mas também poderá ser mobilizador a nível interno.

Eu fiquei curioso com esse termo que o Jorge usou, a mão friendly da ONU para Israel, por quê a ONU não está a ser firme o suficiente na condenação deste tipo de crimes e de incidentes?

A ONU um pouco por pressão dos extremismos na região, que há muitos de um lado e do outro, mas também um pouco por culpa própria, a verdade é que se coloca em uma situação que eu não diria ser muito fácil. Aquela posição de sensibilidade, de servir de mediador, de pacificador, para uma organização internacional que não tem o poder de facto. E relembramos que o Conselho de Segurança é perfeitamente bloqueável. Não há propriamente um instrumento que a ONU possa utilizar dentro do sistema político internacional, que está completamente anacrônico e datado. Relembramos que foi montado no pós-Segunda Guerra Mundial e apesar do Tribunal Penal Internacional procurar de alguma forma assumir esse papel, verdadeiramente não tem a capacidade de impor algum tipo de ação concreta perante os Estados. Portanto, tem que utilizar outro tipo de poder, um soft power, em que não crie, de facto, barreiras e adversários de forma tão extremada que depois não pode servir e preencher o papel de mediador, que é verdadeiramente aquilo que está em causa, principalmente por algumas questões de falta de sensibilidade de declarações ao longo do período do conflito.

Queria fazer-lhe também uma pergunta sobre o possível alastrar do conflito no Médio Oriente. Nós temos visto navios atacados pelos rebeldes Houthi do Iêmen a afundarem-se no Mar Vermelho. Têm sido incidentes recorrentes. Temos também visto muitos ataques na fronteira entre o Líbano e Israel com o Hezbollah. O risco de alastrar este conflito, deixar de ser praticamente interno entre regiões palestinianas e regiões israelitas para outros atores no Médio Oriente é real, é um risco que ainda existe ou com o prosseguir da guerra, esse risco vai diminuindo?

O risco é real, o risco existe. A probabilidade é que me parece não muito elevada. Ou seja, se por um lado, realmente vier a decorrer uma escalada, seja ela vertical, seja ela horizontal, é preocupante, pode atingir níveis que inclusivamente poderemos chegar ao nível nuclear num extremo, quando uma ameaça existencial efetiva seja considerada. Mas, por outro lado, é pouco provável porque nenhum dos atores, seja regional, seja internacional, global, pretende verdadeiramente uma escalada. Estamos a falar, por um lado, do Irã e com os seus proxies, que não encontra neste momento as condições necessárias para desenvolver esse tipo de ação, ou seja, não haveria garantias de vantagem para o Irã. Por outro lado, seja para Israel, que se encontra de alguma forma atacado por várias frentes, seja o seu maior apoiante, os Estados Unidos, seja outros países com influência no sistema político internacional, como a Rússia ou principalmente a China, não há verdadeiramente interesse. Agora, o que está aqui em causa no ataque ao navio Tudor cargueiro, que é um cargueiro de material a granel, sob bandeira liberiana, propriedade grega, tripulação filipina, é um pouco uma certa mudança em que não há verdadeiramente ali uma ligação que os Houthis procuravam fazer, uma ligação direta a Israel. Nós estamos a falar agora de ataques a meios civis, a infraestruturas civis, sem envolvimento direto. Isso sim é alguma diferença. E apesar da maior operação naval dos Estados Unidos pós Segunda Grande Guerra, a verdade é que os ataques continuam. Já houve outro cargueiro, este é o segundo navio comercial a ser afundado. Já tivemos o desvio do Galaxy Leader e, portanto, isso sim é preocupante porque acaba por demonstrar uma maior eficácia operacional dos drones e mísseis, que serão melhores se fornecidos pelo Irã, e que acabam por também enquadrar uma justificação dos Houthis para consumo interno, para o insucesso político-administrativo nas áreas do Iémen que controla, mas também ganhar um pouco de posição como proxy de relevância do Irã. Portanto, poderemos ter ações coordenadas, mas também poderemos ter ações um pouco individualizadas e isso sim poderá ser perigoso, visto que qualquer ação, seja no Mar Vermelho, seja no Líbano, poderemos ter um escalar por uma ação menos ponderada, uma ação mesmo ao nível tático.

Agradeço. Jorge Rodrigues, oficial das Forças Armadas em várias missões internacionais e agora coordenador de risco geopolítico da Porto Business School. Esteve a ajudar-nos a ler as duas guerras, uma na Ucrânia e outra na Faixa de Gaza. Jorge, muito obrigado. Boa tarde.