Jornal da Meia-Noite com Laura Figueiredo. Laura, com José Luís Carneiro, diz que Montenegro tem um ano para mostrar o que vale depois da abstenção socialista no Orçamento do Estado.

O secretário-geral do PS adianta que vai insistir na proposta de aumento permanente das pensões mais baixas, depois de Luís Montenegro ter recusado esta proposta dos socialistas. José Luís Carneiro garante que a abstenção do PS tem prazo de validade e diz que a decisão foi tomada para o bem da estabilidade política do país.

O primeiro-ministro tem um ano para mostrar aquilo que vale. Tem o ano de 2026, porque é mais um ano. Ele já está há um ano e meio em funções e agora tem mais um ano para mostrar aquilo que é capaz. E foi isso que o Partido Socialista lhe quis dizer com a abstenção. Ou seja, nós fundamentalmente mostrámos o nosso sentido de compromisso com a estabilidade política do país, até para conseguir cumprir e responder às necessidades urgentes. Mas é evidente que o primeiro-ministro e o governo não vão ter agora a desculpa do Partido Socialista, porque não conseguiu, porque não votou contra o orçamento. Agora o governo tem mesmo que mostrar daquilo que é capaz e vai ter um ano para o fazer.

José Luís Carneiro, em declarações aos jornalistas, à chegada de uma sessão na FAUL do Partido Socialista para discutir o Orçamento do Estado para 2026. O secretário-geral do PS adianta ainda que o partido vai apresentar propostas que visam garantir a estabilidade das contas públicas, a sustentabilidade da estrutura financeira da Segurança Social e o não aumento da despesa líquida estrutural do Estado.

E o Chega vai propor duas alterações à Lei da Nacionalidade para garantir a viabilização.

O partido recuperou duas linhas vermelhas para tentar chegar a acordo com o PSD. Para o plenário desta terça-feira, o Chega vai levar duas normas, que insiste na perda automática de nacionalidade para quem cometer crimes graves e defende que a obtenção fraudulenta de cidadania nunca pode ficar consolidada. Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, esta segunda-feira, André Ventura explica como é que gostaria de ver a lei a ser aplicada.

A lei será aplicável. Sempre que se cometam crimes, perde-se a nacionalidade. Para evitar algum juízo de inconstitucionalidade, o resultado nunca poderia ocorrer numa situação jurídica de apatridia do visado. Isto é, aquele que cometeu o crime não pode ficar nunca numa situação de apatridia. A segunda norma prende-se com a obtenção fraudulenta da nacionalidade. Para o Chega era importante, era fundamental que após a obtenção da nacionalidade, tenha decorrido que prazo tenha, se tiver sido obtida de forma manifestamente fraudulenta, que ela nunca possa ficar consolidada.

Declarações de André Ventura no Parlamento, à margem do debate da proposta do Governo do Orçamento do Estado para 2026. Ventura disse ainda que o Chega e os partidos do governo vão continuar as negociações até ao final da noite e admitindo não viabilizar o diploma, acrescentou que será de lamentar se não se chegar a um consenso. A discussão é retomada esta terça-feira com discursos dos ministros e depois com a votação na generalidade.

E o primeiro debate sobre o Orçamento do Estado ficou marcado por várias acusações entre governo e oposição.

Nomeadamente entre Luís Montenegro e André Ventura, uma troca de acusações que contou com referências a Salazar e até ao presidente do governo espanhol, Miguel Gato.

André Ventura começou a intervenção por criticar o fim do desconto extraordinário do ISP.

Ou vai haver um aumento brutal do consumo de gasóleo e gasolina, ou então os senhores vão sacar dinheiro na gasolina e no gasóleo aos portugueses no próximo ano. Não vale a pena baixar o IRC, se depois vai ao longo do ano sacando-lhes mais em impostos sobre os combustíveis.

O presidente do Chega elogiou Pedro Sánchez por ser mais resiliente na luta contra esta medida europeia e no meio de novas referências a Salazar, Luís Montenegro respondeu assim:

Não é o presidente do governo espanhol, o meu exemplo e o meu referencial de política pública de gestão do país, não é. Quer juntar a três Salazares, três Pedro Sánchezes, é uma opção sua, mas não é minha.

Da parte do PS, a abstenção na generalidade está garantida e o secretário-geral José Luís Carneiro explica que garantias lhe foram dadas pelo governo.

Que este Orçamento do Estado não desse suporte às alterações às leis do trabalho, às alterações à Lei de Bases da Saúde, à alteração da natureza pública da Segurança Social e também que não fosse a sede para alteração à política fiscal.

Ainda assim, José Luís Carneiro questiona o governo se é possível incluir o aumento extraordinário de pensões na especialidade.

De fato, o governo não está disponível.

O primeiro-ministro que deixa ainda avisos ao PS e ao Chega.

O Partido Socialista, o ano passado, decidiu, em sede de especialidade, fazer um acordo político com o Chega. Eu espero sinceramente que o Partido Socialista não o faça nesta ocasião.

Um debate que ficou marcado pelo regresso de Mariana Mortágua ao plenário, com destaque para o tema da habitação.

Para o governo, dois mil e trezentos euros são uma renda moderada e para a classe média. É especulativo. O governo sabia, o governo quis e a minha pergunta é se está contente com o que fez.

Dos restantes partidos da oposição surgem críticas à proposta do governo para o Orçamento do Estado, às quais Luís Montenegro responde com irrealismo, tanto à esquerda como à direita.

O jornalista Miguel Gato com os principais destaques do primeiro dia de debate do Orçamento do Estado para 2026. A discussão do documento continua esta terça-feira.

Agora na corrida presidencial, Luís Marques Mendes e Henrique Gouveia Melo atacaram André Ventura. O candidato apoiado pelo PSD diz que a ideia de ditadura sem corrupção é ficção científica.

Ainda esta tarde, durante o debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2026, o presidente do Chega reiterou a ideia de que para acabar com a corrupção em Portugal é preciso três Salazares. Em declarações aos jornalistas no Porto, Luís Marques Mendes diz que as afirmações de André Ventura estão a branquear o antigo regime.

Aquela ideia de que não havia corrupção no tempo da ditadura, isso é de ficção científica. Quem diz isso, que não havia corrupção antigamente, está a branquear o antigo regime. Vamos ser francos e sérios. Não se sabia porque havia censura. Agora, não vou falar mais sobre essa pessoa. Este homem, pelo seu estilo, pela sua linguagem e pelas ideias que tem, não vai ser presidente da República, nunca.

Já Henrique Gouveia Melo disse que André Ventura apresenta uma postura que faz lembrar um Hitler e faz esta comparação perante o discurso do Chega sobre os imigrantes.

Acho que o doutor André Ventura entrou num corrupio de xenofobismo e de racismo, porque é essa a palavra certa, que a democracia não deve tolerar. Nós podemos não concordar que a imigração tenha tido as portas escancaradas. Eu não concordo também. Mas daí a definir pela cor ou pelos traços, quem são as pessoas que devem ficar em Portugal ou não, para mim é racismo puro e duro. E faz-me lembrar o sistema hitleriano.

Henrique Gouveia Melo à margem de uma visita à Associação Académica de Coimbra.

Agora é meia-noite e seis e o Chega recorreu da decisão do Tribunal Constitucional que deixou a CDU a apenas um voto na eleição para a Câmara de Lisboa.

A pedido da CDU, o Tribunal Constitucional determinou a recontagem dos votos da secção número 28 na freguesia de São Domingos de Benfica. Ora o Chega alega discordar com várias das decisões do acórdão publicado na sexta-feira. De acordo com o recurso a que "O Observador" teve acesso, o Chega pede agora ao tribunal a reversão da atribuição de um voto que inicialmente tinha sido considerado nulo à CDU. No recurso do partido que se estreia no Executivo Municipal de Lisboa, alega que a decisão viola decisões e princípios estabelecidos anteriormente pelo próprio Tribunal Constitucional. Bruno Mascarenhas, o primeiro vereador eleito pelo Chega para a autarquia, considera a decisão do tribunal errada e parcial. O Chega estava à frente da CDU por três votos, agora há apenas um voto de distância entre os dois partidos.

Ainda com o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Cura Mariano, vão promover uma reunião de trabalho sobre a reforma da Justiça.

O encontro vai realizar-se a 7 de novembro no Parlamento e vai juntar os partidos e operadores judiciários para debaterem cara a cara a reforma do setor. Desta vez, Rita Arcanjo Dias foi convidada. A ministra da Justiça vai fazer o discurso de abertura. De acordo com o convite enviado, cada participante vai ter 10 minutos para apresentar cinco medidas prioritárias para melhorar o sistema judicial português. A reunião surge depois de uma primeira tentativa cancelada em março, devido à crise política que levou à queda do governo. Na altura, "O Observador" revelou que a ministra da Justiça não tinha sido informada nem convidada para o encontro.

Entretanto, Laura, tempo também para a atualidade internacional, a crise política em Espanha. O governo perdeu o apoio do Juntos pela Catalunha, mas Pedro Sánchez vai manter-se no poder.

O partido espanhol Pons d'Amunt, que lidera o Junts, confirmou a rutura com o governo de Pedro Sánchez, mas ainda assim não vai avançar com uma moção de censura. A decisão confirmada numa votação que aconteceu esta segunda-feira era expectável, Pons d'Amunt queria dar um murro na mesa por falta de progressos no reconhecimento do catalão na União Europeia. No Explicador da Rádio Observador, o jurista Gonçalo Durão Sequeira esclarece que as razões pelas quais os Junts não apresentam uma moção de censura.

As desvantagens em apresentar uma moção de censura diretamente pelos Junts são óbvias e é possível que o próprio PP, se apresentasse uma moção de censura, eu não tenho claro que o próprio Junts se juntasse a essa moção de censura, não tendo nada para apresentar como moeda de troca, nada ao seu eleitorado, precisamente pela questão da Aliança Catalã estar a perder parte do próprio eleitorado na Catalunha.

Já o politólogo Diogo Noivo acredita que o primeiro-ministro espanhol não se vai demitir, mesmo que chegue ao fim de um mandato fragilizado.

Pedro Sánchez criou esta solução política bizarra, inédita, que é ter um governo de Espanha apoiado em partidos que, de forma explícita e objetiva, querem acabar com Espanha. Evidentemente, desde a primeira hora que nós sabíamos que isto não ia correr bem, restava apenas saber por que lado é que isto ia correr mal. Temos estado a ver isso na incapacidade de aprovar, por exemplo, o Orçamento de Estado, e estamos a ver isso agora nesta rutura.

Declarações do politólogo Diogo Noivo e também do jurista Gonçalo Durão Sequeira no Explicador da Rádio Observador.

Vamos agora para desporto e no futebol, o Futebol Clube do Porto continua em primeiro no campeonato, depois de vencer esta noite o Moreirense por duas bolas uma.

O jogo da nona jornada do campeonato, que decorreu em Moreira de Cónegos, a equipa da casa estreou o marcador aos 28 minutos com gol de Alan Zinho. Ainda na primeira parte, Samu marcou o primeiro gol dos Dragões, já Dennis Goul marcou o gol decisivo aos 88 minutos. No final do jogo, o treinador do Porto, Francesco Farioli, disse que sabia que ia ser um jogo difícil, uma vez que a equipa ainda está a recuperar.

O Moreirense ganhou todos os jogos em casa, por isso sabíamos a dificuldade que íamos enfrentar neste jogo contra uma equipa que defende em bloco médio-baixo, que não concede nada. O campo também era pequeno, por isso houve dificuldades. Nós também temos que considerar o facto que se nós acreditarmos que o processo de reconstrução demora 16 semanas, ainda estamos longe dessa realidade. Não nos devemos esquecer de onde viemos, dos resultados importantes e vamos continuar.

O Futebol Clube do Porto continua assim em primeiro lugar, com 25 pontos. Já o Moreirense ocupa o sexto lugar da classificação da Primeira Liga Portuguesa.

Agora meia-noite e 10. E para fechar, Laura, vamos então a outras notícias que vão marcando e estão também em destaque a esta hora.

O furacão Melissa já provocou seis mortes nas Caraíbas e aproxima-se da Jamaica, onde pode ser o furacão mais forte alguma vez registado. O Melissa é agora um furacão de categoria cinco, a mais alta na escala e também o mais forte do ano. Deixa já um rasto de destruição e mortes no Haiti e na República Dominicana. Segue agora para a Jamaica, onde deve atingir o pico, e também para Cuba. O governo das Bahamas já ordenou a retirada de populações do sudeste do país devido à passagem do furacão. No Médio Oriente, as forças israelitas já receberam o corpo de mais um refém do Hamas. É uma confirmação que chega pelo gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, através de uma publicação nas redes sociais. Publicação detalha que as famílias dos reféns foram informadas do processo, mas que o corpo ainda não foi identificado. A petrolífera russa Lukoil vai vender ativos internacionais depois das sanções anunciadas pelos Estados Unidos. É uma notícia avançada pela Reuters. A Lukoil, a segunda maior empresa do gênero na Rússia e responsável por cerca de 2% da produção global, é proprietária de vários bens no estrangeiro, incluindo o campo de petróleo West Qurna 2, no Irão, ações em gasolineras na Europa e também projetos em vários continentes.

Final do Jornal da Meia-Noite com Laura Figueiredo. Amanhã cá estaremos então de regresso.

É verdade, até amanhã.

Então até amanhã, a partir da meia-noite e meia, a madrugada fica a cargo do Carlos Pedro. Certo?

Exatamente.

Certíssimo. Então até amanhã.

Até amanhã.