É meio-dia. Está no ar o Jornal do Meio-Dia com a edição do Miguel Vieira. Miguel, começamos com o segundo dia de discussão e votação do Orçamento do Estado em sede de especialidade. O Parlamento voltou a chumbar as propostas do PS e Chega para o aumento das pensões.

Duas votações, ontem e hoje, o mesmo desfecho. A maioria dos deputados, Miguel Vieira Dias, agora aqui em direto do Parlamento, chumbou a subida das pensões nos moldes propostos pelo Partido Socialista e pelo Chega.

Sim, foi apenas aprovada a proposta do PSD, que diz que pode existir um suplemento extraordinário para os pensionistas se a folga orçamental existir a meio do ano. Foi a própria proposta dos sociais-democratas a ser aprovada, tanto a do Chega, que previa um aumento de 1,5% de forma transversal, como a do PS, que fazia depender o aumento do bónus extraordinário, foram chumbadas através deste mecanismo que existe nesta fase do debate do Orçamento do Estado, que é: de manhã existe a discussão dos pontos, à tarde a votação, mas os partidos podem, nesse dia, levar as propostas para o dia seguinte para serem discutidas em plenário. Isto serve, por exemplo, se existirem negociações de última hora, mas é muitas vezes utilizado para que exista uma repetição dos argumentos de parte a parte, e foi isso que aconteceu hoje nas pensões, sendo o desfecho o mesmo de ontem. As propostas foram chumbadas, mas hoje na repetição dessa votação, o Partido Socialista vincou que existe margem orçamental para aumentar de forma extraordinária as reformas.

É que os partidos pudessem explicar por que é que se houver margem estrutural, não podemos fazer um aumento permanente das pensões a pessoas que trabalharam uma vida inteira. Por que nós não devemos atualizar o subsídio de patrulha aos polícias e aos guardas? Eu gostava que pudessem explicar aos pensionistas como é que o Orçamento do Estado diz que a Segurança Social tem um lucro de 6.600 milhões de euros e não há 260 para aumentar de forma permanente as pensões. Como é que há no porquinho mealheiro, na conta poupança da Segurança Social, no final de 2026, 48 mil milhões de euros, senhores deputados, e não há 270 milhões de euros para podermos aumentar de forma permanente as pensões?

O deputado Miguel Costa Matos a dar conta de que existe margem orçamental para aumentar as pensões. Ora, pelo PSD falou o próprio líder parlamentar Hugo Soares, que recuou aos tempos de Cavaco Silva.

Se há patrimônio que este grupo parlamentar e os governos da AD têm, é a circunstância de ter sido nós, os nossos governos, os primeiros a criarem o 13º e o 14º mês para pensionistas. Foi no governo do PSD. Em segundo lugar, o vosso patrimônio em matéria de pensões começa logo com o engenheiro Sócrates. Eu sei que quando falamos do engenheiro Sócrates, as senhoras deputadas e os senhores deputados do Partido Socialista se torcem todos. Mas eu quero lembrar que quem levou o país à bancarrota e o primeiro primeiro-ministro a congelar e a cortar pensões, foi o primeiro-ministro do Partido Socialista.

Hugo Soares a puxar da cartada de José Sócrates para apontar ao PS quando congelava também pensões, a dizer que o governo tem cumprido com o aumento pela lei, pela fórmula da lei que obriga o Executivo a aplicar um aumento anual dos pensionistas, mas não um aumento extraordinário como pedia o PS e o Chega. Esse foi mesmo recusado, agora de forma definitiva no orçamento para 2026.

Depois do chumbo de ontem, repete-se o mesmo desfecho na votação que aconteceu esta manhã, neste segundo dia de debate e votação, em sede de especialidade das alterações ao Orçamento do Estado, momento que está a ser acompanhado no Parlamento pelo repórter parlamentar do Observador, Miguel Vieira Dias.

12h03, Operação Influencer. O Ministério Público desmente que tenha ocultado 22 escutas relacionadas com António Costa.

É essa a informação avançada pelo Diário de Notícias. Dá conta que o Departamento Central de Investigação e Ação Penal, o DCIAP, manteve durante vários anos, sem validação judicial, 22 escutas em que o então primeiro-ministro António Costa participou entre 2020 e 2022. As intercepções só foram remetidas em outubro deste ano ao Supremo Tribunal de Justiça, quando o tribunal já não tinha competência para apreciar essas mesmas escutas, já que António Costa deixou de ser primeiro-ministro. É esta a notícia avançada pelo DN. Está conosco aqui em estúdio o redator principal do Observador, que acompanha de forma próxima os temas relacionados com a Justiça, Luís Rosa. Luís, o Ministério Público desmente esta informação.

Sim, é isso que o comunicado do Ministério Público diz de forma bastante clara, de que o Diário de Notícias tinha feito manchete esta manhã dizendo que havia um total de 22 conversas entre três dos principais protagonistas arguidos da Operação Influencer. Os arguidos João Galamba, Lacerda Machado e João Pedro Matos Fernandes. Galamba e Matos Fernandes eram membros do governo de António Costa, e Lacerda Machado é o melhor amigo de António Costa. Ora bem, e que essas 22 escutas tinham sido omitidas ao Supremo Tribunal de Justiça. Vamos dar aqui dois contextos muito rápidos. Em primeiro lugar, o Observador, no dia 8 de novembro de 2023, noticiou, de forma bastante pormenorizada, que mais de 20 escutas entre estes mesmos arguidos e António Costa tinham sido validadas e autorizadas pelo Supremo Tribunal de Justiça. Nós até citamos as escutas e tudo na peça que publicamos no dia 8 de novembro de 2023. Basta ir ao Google e colocar: "Mais de 20 escutas telefónicas que envolvem António Costa foram juntas ao processo", e colocar o Observador à frente e vai citar a notícia. Essas escutas foram validadas. Agora o Diário de Notícias diz que há outras 22 conversas que o Ministério Público tentou agora validar em outubro. O Ministério Público diz que não são 22, diz que são sete sessões. Destas sete sessões, seis são tentativas de contato, ou seja, quando alguém está sob escuta, o telefone toca, isso também é apanhado na escuta, e uma escuta nova. Não são 22, são uma escuta nova, que só foi detetada agora e que envolve António Costa. É importante referir que, ao contrário também do que foi dito ontem no debate da terceira campanha presidencial pelos candidatos Cotrim Figueiredo e Goviel Melo, ao contrário do que esses dois candidatos afirmaram, o António Costa nunca esteve sob escuta diretamente. O primeiro-ministro nunca foi alvo de escuta diretamente. O que está aqui em causa são escutas fortuitas, ou seja, António Costa falou com pessoas que estavam sob escuta, nomeadamente João Pedro Matos Fernandes e João Galamba, e também Diogo Lacerda Machado. Essas escutas fortuitas, o Ministério Público diz que estamos a falar de uma nova escuta fortuita. Não 22, e seis tentativas de contato.

Não te ache estranho que só agora tenha querido o Ministério Público validar essas escutas?

Já lá vou. Mas o Ministério Público diz, e atenção que o despacho citado pelo Diário de Notícias, que é um despacho do juiz de instrução criminal, diz a mesma coisa, que foram validadas. Mesmo estas sete foram validadas pelo juiz. O juiz diz no despacho que isto já tinha sido validado, logo não há razão para validar novamente. E portanto, resumindo e concluindo, não há nenhuma ocultação, não há nenhuma omissão, mas o próprio despacho diz isso. O despacho citado pelo Diário de Notícias diz isso, que está tudo legal, nada foi escondido. Essa é a principal questão. Perguntas-me: mas por que só agora é que detetaram estas sete novas sessões? Muito bem, isso também é obviamente uma questão que tem que ser esclarecida, porque há aqui uma incongruência. Há uma contradição. O despacho do juiz fala em 22 novas sessões. O comunicado do Ministério Público fala em sete novas sessões. Portanto, há uma incongruência. Qual é a razão para essa incongruência? Não sei dizer agora, não há uma explicação ainda clara sobre isso, mas de facto são diferentes números.

Claro.

Agora vou especular. Eu não sei se o juiz não se está a referir às escutas de novembro de 2023, que nós noticiamos. Não sei se está isso em causa. Temos que esclarecer e perceber melhor. Agora, ontem criou-se aqui um bruá, toda a gente noticiou e citou a notícia do Diário de Notícias. O Observador não fez, porque havia incongruências na própria notícia. O juiz dizia que estava tudo legal e era noticiado em manchete que houve uma omissão. Que o Ministério Público escondeu 22 novas escutas. O Ministério Público desmente agora que o tenha feito, que nunca o fez, que desde que teve conhecimento das escutas, foram levadas aos juízes respetivos que tinham competência para apreciar isso, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e os juízes da instrução criminal, e que foi tudo validado e garante a legalidade. Agora, vamos esclarecer essa incongruência.

Essa incongruência das 22 e das sete.

O DCIAP fala em sete novas sessões e os juízes de instrução criminal falam em 22.

Agradeço-te, Luís Rosa, redator principal do Observador, acompanha de forma próxima os temas de justiça sobre este caso das escutas em que foi apanhado António Costa no âmbito da Operação Influencer.

Mais um, Miguel, o grupo que integra a Iberia e a British Airways formalizou esta sexta-feira o interesse na privatização da TAP.

Depois da Air France e da Lufthansa, são assim três os grupos de aviação que manifestaram vontade de adquirir 44,9% do capital social da TAP. O prazo termina amanhã para essa manifestação de interesse. O grupo IAG, que integra a British Airways e a Iberia, sublinha, no entanto, apesar deste interesse, que é necessário esclarecer vários temas que não detalha antes de avançar com a proposta de investimento. Em janeiro deste ano, o grupo revelou que preferia uma solução que permitisse o controle maioritário do capital social da TAP, sem, ainda assim, rejeitar a possibilidade de assumir uma posição minoritária.

12h10, Miguel, que outras notícias marcam a atualidade a esta hora?

Foi avançado há instantes o novo balanço da greve da função pública. Há uma participação a rondar os 80% nos setores da saúde e educação. Este número avançado pelo secretário-geral da Federação Sindical Independente da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos, a FECINAP, que convocou esta greve. Volodymyr Zelensky vai reunir-se hoje por telefone com os líderes de França, Alemanha e Reino Unido. Informação avançada por um alto responsável ucraniano à France Presse. Em cima da mesa, o plano americano para cessar fogo, que prevê fortes concessões à Rússia. E de saída, dar-lhe conta de que Nuno Markl agradece aos seguidores na rede social Instagram, depois da notícia que dá conta de que Nuno Markl teve de ser internado por causa de um AVC. Agradece nesta mensagem por todo o amor expresso, garantiu que está em boas mãos e quis deixar uma lição. Relembrou que quando fazemos demasiadas coisas, elas podem dar cabo de nós. O comediante está internado no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa. O estado de saúde do humorista, de 54 anos, é considerado estável, está livre de perigo.

Boa sorte, Markl. É o ponto final no jornal do meio-dia.