Notícias. Jornal da Uma, com edição do Miguel Videira. Miguel, o governo decidiu manter o valor do desconto do ISP a aplicar aos combustíveis na próxima semana.

Sim, que conjugado com o IVA, dá um desconto total de 9,4 cêntimos no gasóleo e 5,1 por litro de gasóleo e gasolina. Contas feitas, a Associação Nacional de Revendedores de Combustível antecipa que na próxima semana o gasóleo deve descer um cêntimo, a gasolina dois cêntimos e meio. Uma previsão que tem por base a cotação do barril de Brent na abertura do mercado, pode ainda sofrer algumas alterações ao longo do dia. E a verdade é que a cotação tem estado a subir. Já esteve nos $99, o valor mais baixo esta sexta-feira. A esta hora está a ser negociado a $104,11, é essa a cotação atual do barril de Brent, que serve de referência para Portugal.

Seguimos neste jornal, Miguel, com essa conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros. Continuamos a aguardar que comece.

Sim, ansiosamente, que há uma hora, a hora indicativa para o arranque dessa conferência de imprensa era 12h. É uma reunião do Conselho de Ministros presidida pelo primeiro-ministro, será, de resto, Luís Montenegro, que vai dar conta das decisões saídas desta reunião de governo. Voltamos até ao Palácio de São Bento, residência oficial do chefe de governo, e é por lá que continua o jornalista do Observador, Vasco Maldonado Correia. Vasco, já alguma indicação de quando vai começar esta conferência de imprensa?

Desta vez temos indicação, Miguel. Já que estamos na sala de Oliveira há uma hora, e a indicação que nos foi dada há poucos minutos foi que essa declaração do primeiro-ministro iria acontecer entre 13h e 13h05. Ou seja, ainda estamos aqui dentro do intervalo que nos foi dado, ainda com três minutos para o primeiro-ministro aqui aparecer, sendo que quando nos foi dada essa indicação, também nos foi dito que a reunião do Conselho de Ministros estaria mesmo para acabar. Por isso, podemos prever que o primeiro-ministro aqui apareça nesses próximos minutos, já com uma hora de atraso. A hora indicativa que tinha sido dada à comunicação social tinha sido 12h, mas sabemos que estes briefings do Conselho de Ministros tendem a demorar e tendem a atrasar várias vezes. Como dizia há pouco, ainda não sabemos se esta será uma conferência de imprensa ou apenas um briefing, ou apenas uma declaração à comunicação social. Isto porque não ficou claro se vai ser ou não possível fazer perguntas ao primeiro-ministro. Se isso for possível, serão apenas duas perguntas a que o primeiro-ministro poderá responder. O que esperamos desta reunião é um esclarecimento sobre a redução do gasóleo agrícola, redução de 10 cêntimos, que já foi anunciada pelo ministro da Agricultura. Também um pacote de medidas para a habitação. E o primeiro-ministro terá também a oportunidade, a confirmar-se que haverá perguntas nesta declaração, de responder sobre se há ou não, afinal, um acordo com o Chega em relação aos órgãos externos do Parlamento, em relação às nomeações para a eleição dos órgãos externos do Parlamento. André Ventura referiu ontem que sim, que há um acordo não só para o Tribunal Constitucional, mas também para o Conselho de Estado e para vários dos outros órgãos que continuam com nomes por preencher, como por exemplo, do Conselho Superior de Magistratura, e avançou até já com vários dos nomes que o Chega pretende indicar a esses órgãos, mas ainda não houve uma reação oficial do primeiro-ministro depois desse anúncio de André Ventura. Até agora, tudo o que tivemos do PSD foi Hugo Soares a garantir que o PSD continua no recato das negociações. A ver, vamos se o primeiro-ministro quer destapar um pouco do que têm sido essas negociações, de qual é afinal a posição do governo nesse acordo e se confirma esse acordo ou não, sendo certo que esse entendimento ainda precisará também da iniciativa liberal.

Sinto que-

Estamos já.

Vai começar. Ok. Não, ia sugerir, Vasco.

Ainda não, Miguel.

Ainda não. Então, se calhar, eu ia sugerir, Vasco, que escutássemos precisamente Mariana Leitão, a presidente da Iniciativa Liberal, que falou há pouco precisamente sobre essa possibilidade de ter sido ou não alcançado o entendimento e da Iniciativa Liberal aprovar, aquando da votação, esses nomes propostos. Foi isso que disse a presidente da IL, Mariana Leitão.

A Iniciativa Liberal não fez nenhum acordo com nenhum partido sobre essa matéria, como já tivemos a oportunidade de clarificar ontem. Agora, este é um assunto que exige seriedade, responsabilidade, também sentido de urgência, porque o país não pode continuar bloqueado. E portanto, eu reitero aquilo que já tinha dito: a Iniciativa Liberal está disponível para apresentar nomes para resolver este impasse. E é importante que o impasse seja resolvido entretanto, mas caso contrário, cá estaremos para assumir a nossa responsabilidade, porque primeiro o país e depois os interesses partidários, como é óbvio.

Foi isto que disse Mariana Leitão há pouco em Matosinhos, a não confirmar que haja qualquer entendimento com a IL, tendo em vista a aprovação desses nomes e dessa lista conjunta que ontem foi anunciada por André Ventura. Vasco Maldonado Correia.

E assim é, Miguel, e aproveito também para dizer que já estamos fora do intervalo que nos foi dado, da previsão que nos foi dada Foi-nos dito que Luís Montenegro apareceria aqui o mais tardar às 13h05, também a bater claro com o primeiro jornal das televisões. Ora, já passa um minuto dessa previsão e continuamos sem o primeiro-ministro. Miguel, eu proponho que regressássemos assim que Luís Montenegro, de facto, estiver aqui na sala da Lareira.

Muito bem, via aberta para ti. Vasco Maldonado Correia é o jornalista do Observador que nos vai trazer essa declaração do primeiro-ministro que presidiu esta reunião de Conselho de Ministros, uma reunião onde, como o Vasco aqui sublinhava, esteve em cima da mesa pelo menos esta medida: a redução de €0,10 do valor do gasóleo agrícola.

Seguimos com o presidente da REN. Afasta para já um problema de abastecimento de energia por causa da guerra no Irão. Ainda assim, admite que a atual crise é mais complexa do que aquela que foi provocada pela guerra na Ucrânia.

É isso que diz em entrevista ao Observador, Rodrigo Costa explica que a guerra do Irão provocou instabilidade não apenas na Europa, mas em todo o mundo, tem impacto mais alargado do que a guerra na Ucrânia.

Eu acho que a situação neste momento, a instabilidade em matéria de gestão de energia é mais complexa do que aquela que foi com a guerra da Ucrânia. Esta é uma situação que não está a afetar só a Europa, está a afetar todo o mundo.

Rodrigo Costa, entrevistado pelas jornalistas da editoria da economia do Observador, Alexandra Machado e Ana Suspiro. O presidente da REN, a empresa que gere a rede e as reservas de gás em Portugal, assegura também que o país não enfrenta um problema de abastecimento, mas sim de preços da energia, pelo menos para já.

Às vezes perguntam-nos: "Mas acham que isto vai afetar os preços da energia?" Claro que vai afetar. Já está a afetar. Os Estados Unidos não sei há quantos anos é que não tinham a gasolina a ultrapassar os $5 por galão.

Mas neste momento ainda estamos com uma preocupação a nível de preços, volto à pergunta inicial, mais de preços do que de abastecimento.

Hoje a preocupação claramente é mais de preços do que supply ou abastecimento.

E lembra a este propósito que há países que já estão a adotar medidas de racionamento na utilização de combustível. Escutámos aqui dois excertos de uma entrevista que vai poder ouvir na íntegra depois das 15h.

Uma mulher grávida deu à luz no parque de estacionamento do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, dentro da ambulância dos Bombeiros da Moita.

Sim, o parto estava agendado para às 09h, um parto programado no Hospital do Barreiro, mas nem esta unidade hospitalar nem o Hospital Garcia de Orta, em Almada, recebeu esta parturiente. A mulher precisou de se dirigir ao hospital mais cedo. Rebentaram as águas, foram as indicações que os Bombeiros da Moita receberam por parte do Centro de Orientação e Doentes Urgentes. Em declarações à jornalista Matilde Mau Sabino, o comandante dos Bombeiros da Moita, Pedro Ferreira, relata uma viagem de 40 km que demorou mais de uma hora em hora de ponta.

Às 07h08 rececemos um alerta para um parto. Quando chegámos lá, o parto estava iminente, foi acionada a AVEMER, foi contactado o CODU. Ela tinha o parto induzido para as 09h, mas por indisponibilidade do Hospital do Barreiro e do Hospital de Almada, fomos desviados para Santa Maria. Chegámos e o parto aconteceu às 08h41, no parque de estacionamento de Santa Maria, apesar de levarmos patrulhas à frente da PSP. Mas não se conseguiu e teve de ser no parque de estacionamento.

O comandante Pedro Ferreira assegura que tanto a mãe como o bebê estão bem, tudo bem com os dois, mas sublinha que há perigo que envolve este tipo de situações, dos partos não serem realizados em unidades de saúde.

Este ano já vamos no segundo parto nas nossas ambulâncias, mas encaramos isto sempre com muita preocupação. O lugar para uma criança nascer é no bloco de partos, não é numa ambulância, apesar de toda a formação que nós temos, que é excelente. Os bombeiros portugueses têm muito boa formação, mas não é um sítio para uma criança nascer e tem sempre riscos associados. Pode acontecer sempre algumas coisas. Se acontece num bloco de partos, imagine numa ambulância.

As preocupações aqui manifestadas por Pedro Ferreira, o comandante dos Bombeiros Voluntários da Moita. Foi numa viatura desta corporação de bombeiros que nasceu mais um bebê esta manhã, depois de ter sido encaminhada do Barreiro para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa. Não se conhecem as razões pelas quais esta mulher grávida não pôde ser recebida nos hospitais da margem sul. E agora sim, vamos rumar até à residência oficial do primeiro-ministro, porque Vasco Maldonado Correia vai finalmente começar esta declaração de Luís Montenegro.

E já arrancou, vamos ouvir.

E também a evolução geopolítica no Médio Oriente e o contexto económico e social. Como é do conhecimento público, o INE confirmou que Portugal teve um superávit de 0,7% do Produto em 2025. E pela primeira vez em 16 anos, a dívida pública ficou abaixo de 90% do PIB, mais precisamente 89,8%. Estes resultados, que reforçam o superávit de 0,6 de 2024, foram obtidos num ano em que reduzimos os impostos às famílias, concretamente mais de € 1000 milhões em sede de IRS. Apostámos nos jovens, alargando o IRS Jovem, mantendo a isenção de IMT, de imposto de selo e a garantia pública na aquisição da primeira habitação Apoiámos os reformados com o reforço do complemento solidário para idosos e o suplemento extraordinário de pensões em setembro. Reforçámos o estado social valorizando todos os trabalhadores cujas remunerações aumentaram 7,6%, mas também melhorando as prestações sociais em 6,2% e investindo mais de € 1000 milhões face ao ano anterior. E nas empresas, descemos o IRC em um ponto percentual. Fizemos tudo isto sem aumentar um único imposto. Superamos, portanto, todas as previsões económicas das principais instituições e, ao contrário do que muitos vaticinaram, não gastámos folgas sem estratégia. Pelo contrário, mantivemos o equilíbrio e demos às famílias e às empresas, a esses sim, mais folga. Cobrámos menos a cada português e a cada empresa. Vimos a atividade económica, o pleno emprego e o crescimento dos salários a sustentar as contas públicas, a reforçar o estado social e a reduzir o endividamento. Portugal é hoje uma referência económica e financeira na Europa. Estamos na Liga dos Campeões da estabilidade económica e financeira da Europa. Quanto ao impacto da guerra no Médio Oriente, fomos dos primeiros países a adotar medidas também no contexto europeu. Logo no primeiro aumento de preços, a 9 de março, introduzimos uma redução do ISP, quando o aumento dos combustíveis é superior a € 0,10. Esse efeito e o que ainda vigora do passado fazem com que o desconto ronde, no caso do gasóleo, cerca de € 0,20 e, no caso da gasolina, cerca de € 0,16. Não obstante, o Conselho de Ministros aprovou hoje, para o período entre 1 de abril e 30 de junho, o seguinte: um mecanismo extraordinário para o gasóleo profissional, que consiste num apoio de mais € 0,10 por litro, a acrescer portanto àquilo que já mencionei, até 15 mil litros nestes três meses, no gasóleo utilizado por veículos de transporte de mercadorias com peso superior a 35 toneladas e pelos autocarros com mais de 22 lugares para passageiros. Um apoio extraordinário aos setores agrícola, florestal, das pescas e aquicultura, a pagar pelo IFAP, também no valor adicional de € 0,10 por litro no gasóleo colorido e marcado. Estes dois descontos existirão nas semanas em que o preço médio estiver mais de € 0,10 acima do que existia na semana de 2 a 6 de março, antes do primeiro aumento. Foi ainda decidido atribuir apoios extraordinários às associações humanitárias de bombeiros, a pagar de uma só vez, no valor de €360 por veículo pesado, correspondentes a € 0,10 por litro para 1200 litros por mês; de €120 nos restantes casos, correspondentes a € 0,10 por litro para 400 litros por mês; e às empresas de transportes de táxis, também a pagar de uma só vez, no valor de €120 por táxi, o que equivale a € 0,10 por litro para 400 litros por mês. Finalmente, ainda às instituições particulares de solidariedade social, um pagamento único no valor único também de €600, o que equivale a € 0,10 por litro para 2000 litros por mês. Ao todo, as medidas que estamos a tomar significam cerca de € 150 milhões por mês de apoio na área dos combustíveis. O equilíbrio financeiro que tem norteado a nossa política dá-nos melhores condições para também podermos enfrentar as adversidades, mas é fundamental gerir com equilíbrio, com responsabilidade e com prudência. Os impactos e a duração desta perturbação económica ainda não são possíveis de determinar. O foco do governo é claro: atenuar os impactos na vida dos portugueses, manter a capacidade financeira do Estado pra poder intervir e ajustar eventuais medidas consoante a evolução da situação, não desequilibrar as contas públicas pra não deitarmos fora o nosso esforço coletivo de anos. Este Conselho de Ministros aprovou também outros instrumentos estruturais, estratégicos, de transformação e reforma. Queria referir-me a três, em particular, na área da habitação. A primeira focada na fiscalidade, promovendo incentivos ao investimento e à disponibilização de habitações através da redução da tributação no arrendamento a valores moderados. A concretização da autorização legislativa aprovada no Parlamento. A aplicação da taxa reduzida de IVA nas empreitadas de construção de habitação própria e permanente ou para arrendamento a rendas moderadas, incluindo a autoconstrução. A isenção de mais-valias na venda de habitações pra aquisição de habitação pra arrendamento a rendas moderadas. Tudo isto, incentivos fiscais que estamos em crer podem, a médio prazo, aumentar a oferta no mercado do arrendamento e da aquisição e, por via disso, moderar os preços para o respectivo acesso. A segunda reforma que queria aqui mencionar é a revisão do regime jurídico da urbanização e edificação, hoje aprovado também em texto final pra efeitos de submissão a Sua Excelência, o senhor Presidente da República, para promulgação e publicação. O objetivo é claro: regras mais claras, processos mais previsíveis, prazos mais curtos e ágeis. Menos tempo significa mais casas à disposição dos portugueses, menos custos pra quem constrói e, com isso, melhor possibilidade pra quem compra e pra quem arrenda. A terceira é a criação do processo especial de venda de coisa imóvel indivisa. Tomámos hoje a decisão final também neste domínio. Sabemos que o país se habituou, durante décadas, a situações de heranças que se perpetuam indivisas e a muitas propriedades que estão devolutas e, mesmo em centros urbanos, não robustecem o mercado, nomeadamente do arrendamento, mas também da aquisição. Não cabe ao Estado forçar soluções e muito menos violar o direito de propriedade, mas também não podemos, não devemos conviver sem criar mecanismos para desbloquear situações de impasse. Aquilo que propomos é que ao fim de dois anos de indivisão, um ou mais herdeiros possam provocar a venda do imóvel quando não haja acordo entre eles. Todos os herdeiros manterão, naturalmente, o direito de participar no processo de venda. O objetivo é que a situação seja desbloqueada, com todos os efeitos daí decorrentes, seja no ambiente urbano, seja no ambiente rural, onde a matéria tem também muita pertinência. São estes os pontos que gostaria de destacar da reunião do Conselho de Ministros de hoje. Estou agora à vossa disposição.

Boa tarde, Ana Geraldes pra SIC. Enumereu uma série de apoios, são apoios mais dirigidos a profissionais. O governo tem sido pressionado para avançar com medidas adicionais. Ontem, o ministro das Finanças respondia que era extemporâneo estar a falar, nomeadamente, em medidas para a descida do IVA de bens de produtos alimentares ou inclusive de produtos energéticos. Quando ou quanto mais é que é preciso para o governo avançar com medidas para as famílias neste domínio? Depois, gostava de perceber se leu o artigo de Cavaco Silva, hoje publicado no Expresso, e se vai seguir o conselho de desacreditar o Chega como parceiro do governo para aprovar reformas. Não sei se neste Conselho de Ministros foi também discutido, mas gostava de perceber por que ainda não temos um diretor nacional da Polícia Judiciária. Obrigada.

Luís Montenegro, neste momento vai anotando.

Em primeiro lugar, relativamente à primeira questão, as famílias foram e são sempre a nossa prioridade. Por isso, Portugal foi o primeiro país na Europa a tomar a decisão de diminuir o impacto do aumento do preço dos combustíveis, através da adoção de um desconto sobre o ISP, logo quando se perspetivou a possibilidade do preço do petróleo subir. Nós tomámos essa decisão antes de haver aumento do preço dos combustíveis. Tivemos, com essa decisão, a oportunidade de tranquilizar, na medida do possível, os cidadãos e as famílias pra aquilo que antecipávamos era uma possibilidade forte que, infelizmente, veio a ocorrer. Fizemo-lo logo na primeira semana em que o conflito no Médio Oriente ganhou a proporção que tem ainda hoje. Por isso, eu dir-lhe-ei, em resposta, que começámos precisamente por acudir Às famílias, de uma forma generalizada, com o desconto no ISP, cumprindo aquele que era um princípio que já na oposição nós sustentávamos de que o Estado não deve ganhar dinheiro através dos impostos à custa destas crises que ocorrem de forma imprevista. Depois, como também se recordará, decidimos aumentar a botija de gás solidária de €15 para €25, ajudando as famílias mais vulneráveis, que têm mais dificuldade em aceder a um bem essencial, ao fornecimento de gás, que as ajuda do ponto de vista energético. Isto a juntar às tarifas sociais que estão em vigor para precisamente esse segmento populacional. E finalmente, agora, com medidas para segmentos de natureza mais profissional, como referiu, que depois têm também impacto na vida das pessoas, seja no caso dos transportes de mercadorias e passageiros, para evitar consequências ao nível do aumento dos preços dos serviços, seja no caso das associações humanitárias de bombeiros, das instituições particulares de solidariedade social, para que não tenham nenhuma dificuldade na continuidade do serviço que prestam às comunidades e às pessoas de uma forma generalizada. Nós estamos a acompanhar a evolução da situação e se se justificar tomar medidas adicionais, fá-lo-emos. Fá-lo-emos de forma gradual, à medida que a situação também vá evoluindo. Por quê? Porque nesta matéria em que nós não sabemos a dimensão que a crise pode tomar e a duração, é preciso ter sentido de equilíbrio e é preciso irmos adaptando a realidade àquilo que são as necessidades e também as possibilidades do país. Nós queremos garantir, no futuro, a mesma estabilidade que temos hoje, para podermos precisamente ter capacidade de resposta e para podermos diminuir o impacto que circunstâncias excepcionais nos podem trazer. Nós este ano estamos perante já, ainda estamos dentro do primeiro trimestre, duas situações adversas, muito adversas e inesperadas. Um comboio de tempestades como nunca tivemos e agora uma crise do ponto de vista geopolítico, com uma consequência econômica que é muito assinalável e que tem impacto no mercado de combustíveis, mas tem também impacto nas cadeias de abastecimento e, portanto, temos de estar preparados e de não prejudicar a nossa estabilidade para podermos precisamente estar em condições de responder de forma cabal a qualquer desafio que possa ser colocado diante de nós. Sobre o artigo do presidente Cavaco Silva, posso dizer-lhe que o li com toda a atenção e que encontrei nele vários ângulos de correspondência com aquilo que o governo tem vindo a fazer e a desenvolver. Eu diria mesmo que, não tendo havido nenhuma espécie de articulação, o artigo caiu que nem uma luva naquilo que foram as decisões do Conselho de Ministros, na medida em que hoje mesmo tomamos decisões importantes de transformação na área do regime de edificação, simplificando, agilizando, na área das heranças indevidas, na área da fiscalidade. Demos sequência àquilo que tem sido a gestão financeira, na qual preservamos a estabilidade das nossas contas públicas, mas alicerçada no crescimento da economia, no aumento dos salários e na diminuição dos impostos sobre os rendimentos do trabalho e sobre os lucros das empresas, para que as empresas possam criar mais riqueza através do destino que dão a esses rendimentos em termos de inovação, de investigação e do reforço dos salários pra poderem ter melhores recursos humanos. E, portanto, há aqui uma grande correspondência, que aliás é assumida também nessa coluna de opinião, e que nos motiva, nos incentiva a prosseguir e a levar ainda mais longe esse esforço, que é estratégico, que é estruturante e que é base pra termos Portugal a atingir o nosso objetivo final de ter um crescimento econômico superior a 3%, mais perto dos 4% do que dos 3%. É isso que dará qualidade de vida, esperança e também sustentabilidade social a Portugal. Nós teremos de o fazer Para já, nas condições que temos de apoio parlamentar, que são aquelas que são conhecidas. Até 2029, temos 91 deputados que apoiam este governo e todos os demais são deputados da oposição, que teremos de convencer a não obstaculizarem as propostas que apresentamos ao Parlamento e que teremos de ouvir democraticamente, com humildade, para podermos democraticamente construir as soluções que são necessárias para o país. É isso que vamos fazer. Relativamente à última questão, não demorará muito mais tempo. Estivemos estas semanas a fazer a ponderação para tomar uma decisão e nos próximos dias ela será conhecida, relativamente ao novo diretor nacional da Polícia Judiciária.

Senhor primeiro-ministro, Gonçalo Cabo, da TVI e da CNN. Permita-me insistir na questão das medidas para as famílias. Pergunto se a questão, num espaço temporal curto da questão do IVA, tanto nos combustíveis como nos bens essenciais, está descartada pelo governo tomar essa decisão. O senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros disse que se a guerra continuasse, eventualmente o governo ia tomar medidas de apoio às famílias, e eu queria saber se tem na sua cabeça um espaço temporal definido para essas medidas poderem ser tomadas ou não. Tendo em conta, naturalmente, a instabilidade e a imprevisibilidade do conflito. Em relação aos órgãos externos da Assembleia da República, sei que é um domínio precisamente do Parlamento, mas passou pelo primeiro-ministro, quanto mais não seja pela reunião que teve com o secretário-geral do Partido Socialista, José Luís Carneiro, e o líder da oposição, André Ventura, implicou diretamente, disse que haveria acordo porque passou pela conversação entre André Ventura e o líder do PSD, e também primeiro-ministro, Luís Montenegro. Portanto, eu queria saber se há ou não acordo e se pode nos dizer alguma situação sobre isto, apesar de ser do Parlamento, passou por si. Muito obrigado.

Muito obrigado também pelas questões. Para ser muito claro e para não estarmos aqui a alimentar falsas expectativas sobre aquilo que são as projeções que fazemos, nós, neste momento, não temos nenhuma projeção concreta de medida a tomar, mas naturalmente estamos a estudar várias possibilidades que poderão ser lançadas nas próximas semanas, nos próximos meses, se a situação evoluir negativamente do ponto de vista da instabilidade nos mercados internacionais, no caso concreto, na área dos combustíveis e, eventualmente, noutros que possam, de alguma maneira, afetar, em termos de preço, bens essenciais. Mas da mesma maneira que anuncio esta posição global, devo dizer que não está em cima da mesa nesta altura, não está programada nenhuma intervenção ao nível do IVA, nem mesmo no cabaz alimentar. No caso dos combustíveis, ela não é necessária, porque nós anulamos o efeito do IVA no aumento dos combustíveis, fazendo precisamente a diminuição correspondente em sede de ISP. Ou seja, não há nenhum agravamento do IVA dos combustíveis, porque todo o valor que o aumento do preço impacta no IVA está a ser devolvido por via do ISP. Foi precisamente essa a medida que tomámos e, portanto, não há necessidade de uma medida suplementar. No caso do cabaz alimentar, nós neste momento não vemos essa como uma medida adequada. Há outras possibilidades. Nem sempre, como sabemos, no passado, correspondeu a uma diminuição, ou mesmo suster o preço, medidas equivalentes. E, portanto, nós se tivermos de tomar alguma medida, a probabilidade de ser essa é muito reduzida, mas respondendo diretamente à pergunta, neste momento não está a ser equacionada. Sobre a eleição dos órgãos externos da Assembleia da República. Disse, e bem, é uma matéria da Assembleia da República, mas eu não me tenho furtado a responder essas coisas na responsabilidade que também tenho enquanto líder partidário. E o que posso dizer é que me parece positivo que se tenha fixado uma data e que todos a tenham interiorizado como limite para ultrapassar o impasse das várias eleições que estão em falta realizar no âmbito da Assembleia da República. É verdade que o atual quadro parlamentar é mais desafiante e é mais complexo para a realização destas eleições. Desde logo, porque ao contrário do que sucedia noutros tempos, noutras épocas, obter dois terços dos votos na Assembleia da República não é possível apenas com dois partidos. É uma coisa que pouca gente refere, mas é uma alteração significativa Por outro lado, há hoje três grandes blocos no Parlamento, ou diria um grande bloco e dois médios, é melhor dizer assim. Um bloco mais ao centro, do qual faz parte a representação que apoia o Governo, e depois um bloco à direita e um bloco à esquerda desse. E é lógico que quando se fala de representar o Parlamento em múltiplos órgãos externos, essa representatividade, esses blocos, estejam precisamente representados, pois é essa a lógica da representação. Em suma, o que eu lhe posso dizer? Posso lhe dizer que da parte da coligação que suporta o Governo, creio que ninguém pode pôr em causa, honestamente. Pelo contrário, o que seria incompreensível era que não houvesse diálogo com quem tem representação do povo. Da parte deste eixo central que junta a AD e eu diria também a Iniciativa Liberal, aquilo que seria estranho é que não houvesse diálogo com os outros dois eixos políticos à sua direita e à sua esquerda. Daí até obter uma consensualização vai, de facto, um caminho difícil, mas acho que o tempo que já decorreu já foi suficiente para se ultrapassarem os obstáculos e a minha convicção é que na próxima semana se pode tomar uma decisão para, de uma vez por todas, se concluir esse processo. Portanto, não querendo fugir à questão, o diálogo é obviamente com os dois lados, para usar uma terminologia mais corrente, para o lado esquerdo e para o lado direito do eixo onde nós nos colocamos, que é o eixo central. Muito obrigado.

E termina assim este briefing do Conselho de Ministros. Luís Montenegro dizia aqui que não queria fugir à questão, mas acabou por fazê-lo. Não confirma nem desmente esse acordo anunciado por André Ventura, acordo entre o PSD e o Chega para apresentar listas conjuntas para os órgãos externos do Parlamento. Esse acordo, recordo, dizia respeito não só ao Tribunal Constitucional, mas também ao Conselho de Estado e a outros órgãos com lugares ainda por preencher. Ora, o primeiro-ministro acaba por dar a entender aqui que está confiante de que vai ser possível ultrapassar esse impasse e, por isso, não confirmando que existe esse acordo, acaba por dar a entender que o Governo tem trabalhado tanto com o Chega como com o PS. Ora, o Chega diz que há acordo e por isso é essa a regra que vai ter que ser seguida até, de facto, haver eleições, até serem conhecidas as nomeações dos dois partidos. O primeiro-ministro, já sabemos também, é dado a metáforas desportivas. Começou o ano de 2026 a pedir a mentalidade de Cristiano Ronaldo e agora anuncia aqui, depois deste Conselho de Ministros, que Portugal está na Liga dos Campeões do equilíbrio financeiro e económico. Isto, claro, depois de ter sido conhecido o excedente orçamental de 0,7% referente ao ano de 2025, o que permitiu também ao primeiro-ministro começar aqui este briefing com uma nota mais positiva, antes de anunciar também uma série de medidas, não só o desconto no gasóleo agrícola, que tinha já sido pré-anunciado pelo ministro da Agricultura, mas também um apoio, um mecanismo extraordinário para o gasóleo profissional e por isso esse segundo apoio é dirigido a alguns setores que necessitam da gasolina para o seu trabalho no quotidiano, tanto para os bombeiros como, por exemplo, os táxis e também as IPSS. Outra das medidas que foi aqui anunciada pelo primeiro-ministro diz respeito à habitação, não só em incentivos ao investimento e à disponibilização de habitações através do arrendamento a rendas moderadas e também a revisão do regime jurídico de urbanização e edificação, mas também uma medida que também já tinha sido muito discutida, especialmente pelo ministro da Presidência, o processo especial de venda de coisa imóvel indivisa, ou seja, o Governo quer facilitar a resolução das heranças indivisas para que seja possível também que essas casas que ficam num impasse por causa de um ou outro herdeiro possam ir para o mercado assim que um ou dois herdeiros assim o queiram. Podem, a partir de agora, ao fim de dois anos de impasse, provocar a venda do imóvel quando não houver acordo, sendo que todos mantêm o direito de participar nesse processo. Tudo isto calha bem a Luís Montenegro num dia depois de Aníbal Cavaco Silva ter pedido mais reformismo e ter também criticado PS e Chega por não alinharem com essa intenção do Governo. Diz Luís Montenegro, e com isto termino, Miguel, que estas reformas que aqui traz este Conselho de Ministros é uma boa prova de que esses alertas dados pelo antigo presidente da República estão a ser bem respondidos pelo Governo.

Considera Luís Montenegro que há total sintonia com o antigo chefe de Governo e chefe de Estado também, Aníbal Cavaco Silva, que publicou esse artigo no semanário Expresso. Vasco Maldonado Correia, no fecho deste jornal alargado da 13h. Escutámos as conclusões da reunião de Conselho de Ministros. À cabeça, esse apoio, a descida de combustíveis de €0,10 para diversos setores mais postos. A subida do preço do petróleo será seguramente notícia em destaque na edição das 14h.