Jornal das quatro, com edição do Miguel Videira. Miguel, o governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, a nova Lei do Retorno, que abre caminho à deportação mais rápida de cidadãos estrangeiros em situação irregular em Portugal.

A nova lei vem pôr fim, por exemplo, à obrigatoriedade de notificar o cidadão estrangeiro em situação ilegal para abandonar de forma voluntária o país em 20 dias. Vem também reduzir a possibilidade de recursos judiciais. O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, diz que os imigrantes em situação legal são bem-vindos, mas que há consequências para quem entra de forma irregular em Portugal.

As leis de imigração são para cumprir. Quem as cumprir é bem-vindo, e o país e a comunidade nacional deve fazer um esforço para ajudar a integração. Quem incumprir as leis portuguesas do país que o recebeu tem que enfrentar as consequências. Quem quiser estar ilegal, não pode estar ilegal e terá que voltar ao país de origem.

António Leitão Amaro, durante a conferência de imprensa que se seguiu à reunião de Conselho de Ministros.

Uma reunião em que o governo aprovou também uma lei que permite ao governo limitar preços em caso de emergência energética.

Que se verifica quando se registar um aumento dos preços no retalho superior a 70% ou 2,5% acima do preço médio dos últimos cinco anos. Uma situação em que o país ainda não se encontra, sublinha António Leitão Amaro.

Ainda estamos longe, neste momento que falamos, desse limiar. Portanto, havendo esses requisitos de crise, sendo declarada a crise energética, os governos ficam habilitados a tomar medidas de apoio a consumidores domésticos e a empresas, excluindo apenas muito grandes empresas. Esses apoios ou essas medidas, essas intervenções no mercado incluem a possibilidade de limitar preços, incluindo a possibilidade de fixar preços abaixo do preço de custo em função da evolução.

Sendo que os beneficiários desses apoios ficam também obrigados a cumprir requisitos na área da eficiência energética. Vão ter de reduzir o consumo de energia face àquilo que era o padrão de anos anteriores. Sobre o aumento do preço da energia, precisamente, dos combustíveis e do gás, que já se verifica, António Leitão Amaro diz que até o momento não há qualquer indicação de abusos nas margens de lucro.

Um acompanhamento da cadeia de produção e distribuição de combustíveis para assegurar que não são verificados comportamentos especulativos e de aproveitamento da situação para engordar as margens de lucro. As conclusões que temos até ao momento da parte destas autoridades inspetivas e reguladoras é que não se estão a verificar ainda, pelo menos, situações de abuso nas margens de lucro.

É isso que diz António Leitão Amaro, Ministro da Presidência, no final da reunião de Conselho de Ministros, onde foram ainda aprovadas as medidas ontem anunciadas por Luís Montenegro, durante o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro no Parlamento: apoios para aquisição de botijas de gás pelas famílias em situação de maior vulnerabilidade e também descontos para o gasóleo profissional consumido, por exemplo, pelas empresas de transporte de mercadorias e de passageiros.

Miguel, no que diz respeito ao conflito, seis países estão prontos para ajudar a garantir a navegação no Estreito de Ormuz.

Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Países Baixos e Japão. Num comunicado conjunto, condenam de forma veemente os ataques do Irão a navios desarmados no Golfo e apelam a um cessar imediato das ameaças que impedem a circulação comercial no estreito de Ormuz. Os seis países dizem que estão prontos para se associar a esforços adequados, sem especificar, para garantir a passagem segura pelo estreito de Ormuz.

Uma decisão conhecida numa altura em que o preço do barril de petróleo continua a aumentar nos mercados internacionais.

O barril de Brent, que serve de referência para Portugal, está a esta hora a ser negociado a $112. Já esteve com uma cotação de $119. O analista de mercados, Ricardo Marques, explica que há uma razão para a subida mais acentuada que se tem verificado nas últimas 24 horas.

O ataque a instalações petrolíferas e de gás que até agora não tinham ocorrido. Ou seja, se até há pouco tempo era só uma questão de passar ou não passar no estreito, agora começa a ser uma questão de poder não haver o petróleo que antes existia.

Motivo de preocupação para os consumidores. Ricardo Marques não está muito otimista quanto ao futuro próximo.

Se o conflito não parar, não há razão para estar muito otimista nesta situação. Pior que o petróleo continua a existir é a questão do gasóleo. Ou seja, para além do aumento do petróleo, o aumento da margem do gasóleo sobre o petróleo também continua a aumentar.

Perspectiva de Ricardo Marques, ouvido aqui na antena do Observador, antes do anúncio de que há seis países dispostos a ajudarem os Estados Unidos com o objetivo de garantir a navegabilidade no estreito de Ormuz.

O Banco Central Europeu antecipa uma subida da inflação mais acentuada este ano, face à previsão que havia feito em dezembro.

No final do ano, o BCE perspetivava uma subida generalizada dos preços de 1,9%. Agora, a presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, diz que esse aumento de preços deve ser mais significativo.

In the baseline No fundo, está previsto que a inflação atinja 2,6% em 2026, 2% em 2027 e 2,1% em 2028. Foi revisto um aumento da inflação comparada com as projeções de dezembro, especialmente para 2026. Isto porque os preços de energia serão mais altos devido à guerra no Médio Oriente.

As novas previsões do BCE foram, entretanto, revelados vários cenários para a subida da inflação, tendo em conta a perspectiva de incerteza sobre a evolução do conflito no Médio Oriente. No pior desses cenários, admite-se uma subida generalizada dos preços na casa dos 4,4%. Associado a esse cenário, o BCE estima que o preço do barril de petróleo possa atingir, na pior das hipóteses, no pior cenário, US$ 145. Para já, o Banco Central Europeu decidiu não mexer nas taxas de juro, um instrumento precisamente para combater a inflação. Sobre o futuro, Lagarde não levanta o véu e com os preços a aumentarem, a economia da zona euro deve crescer de forma mais moderada. Em dezembro, antecipava-se um crescimento do PIB de 1,2%. Agora, essa previsão passa para 0,9%.

Por cá, no Centro Histórico de Sintra, entraram em vigor esta manhã novas restrições de trânsito.

A título experimental, e o objetivo é melhorar a circulação e segurança de quem vive e trabalha na vila. Como está a ser acolhida esta iniciativa da autarquia? É o que nos conta a repórter Teresa Freire.

O principal objetivo é reduzir o trânsito no Centro Histórico de Sintra. O vereador com o pelouro da mobilidade, Francisco Duarte, explica quais são as principais medidas que entram agora em vigor.

Reforço de sinalização, vamos ter reforço de policiamento. Temos também os parques periféricos à volta do centro histórico, com um novo parque de estacionamento aqui no Laurel. Vamos ter um reforço do transporte público da carreira 434.

A Câmara disponibiliza, a partir de hoje, mais de 2700 lugares de estacionamento e os autocarros passam a circular de 10 em 10 minutos. A vereadora responsável pela Polícia Municipal, Anabela Machado, explica de que forma será feita a fiscalização das viaturas que entram no centro da vila.

Nós temos algumas zonas que neste momento temos um dispositivo humano para controle desse trânsito, resultando de futuro iremos ter pinos. E esse controle será feito através da leitura da matrícula para podermos deixar passar as viaturas autorizadas, que são moradores, comerciantes, viaturas prioritárias.

Quanto às reações à nova iniciativa da Câmara, Maria do Rosário, proprietária de uma loja de souvenirs, admite que não tinha conhecimento do novo plano.

Não faço a mínima ideia. Não sabia das medidas. Nem sei se vai ser melhor, se não vai ser. Não faço a mínima ideia o que isso vai fazer.

Por outro lado, Rui Ferreira, proprietário de uma pequena mercearia, já sabia das novas medidas e acredita que o impacto vai ser positivo.

É uma medida que tem que ser feita. Existe muito fluxo de carros e para estacionar aqui é difícil, portanto, existem parques periféricos para isso.

Às 08h desta quinta-feira começou o período experimental, que dura até à Páscoa. O vereador Francisco Duarte admite que há flexibilidade para alterar o que for preciso.

A ideia deste plano é que ele próprio também seja ajustável, se houver aqui necessidades de ajustes. Depois sim, a partir do dia 6, se isto funcionar e este plano for bom para o centro histórico, é passar a ser a nova normalidade.

Por enquanto, a nova normalidade é temporária e quanto às alterações, podem ser consultadas no site da Câmara Municipal de Sintra.

Reportagem da jornalista Teresa Freire com as novas regras de acesso ao Centro Histórico de Sintra.

São agora 16h09. Miguel Vieira, ainda outras notícias em destaque a esta hora.

O secretário-geral das Nações Unidas considera que é tempo de Estados Unidos e Israel porem termo à guerra no Médio Oriente. António Guterres sublinha que é real o risco da guerra fugir completamente ao controle, com consequências na economia global que podem ser trágicas. Esta é uma mensagem dirigida, como disse, a Estados Unidos e Israel. O líder da ONU também faz um apelo ao Irão: "Parem de atacar os vossos vizinhos. Eles nunca fizeram parte do conflito". Também notícia esta hora: a Agência Portuguesa do Ambiente está a fazer descargas preventivas em barragens para evitar o risco de cheias em Alcácer do Sal. O município do distrito de Setúbal enfrentou uma situação de cheia na última grande tempestade. A nova depressão que atinge Portugal vai manter-se até sábado. Hoje é o dia em que se perspetiva que chova mais e os solos ainda estão muito saturados. Assim, as autoridades estão a fazer uma gestão preventiva das albufeiras em Alcácer do Sal. A passagem da Depressão Teresa pelos Açores causou 50 ocorrências só no dia de hoje. Em comunicado, o Serviço de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores explica que a queda de árvores e de estruturas continua a ser as situações mais reportadas. Registam-se apenas danos materiais.