Pedro Nuno Santos quer criar um mecanismo adicional para a regularização de migrantes e sublinha o esforço de aproximação ao governo. O secretário-geral do PS apresentou esta tarde, em conferência de imprensa, a alternativa ao fim do regime de manifestação de interesse.

Uma semana depois da entrevista ao semanário "Expresso", em que disse que a manifestação de interesse é um mecanismo que já não serve o país, Pedro Nuno Santos apresentou uma alternativa. A acompanhar esta apresentação, que decorreu na Assembleia da República, esteve o Miguel Viterbo Dias, repórter parlamentar do "Observador". Miguel, que mecanismos quer então criar o PS para a regularização de imigrantes?

São dois: um relacionado com a forma como as empresas tratam junto do Estado da regularização e da contratação de imigrantes, outro para os trabalhadores sazonais. Ainda assim, e antes de irmos especificamente às medidas, Pedro Nuno Santos sublinhou que as propostas aqui apresentadas hoje fazem parte de um esforço do PS de aproximação aos interesses do governo e, por isso, espera, Pedro Nuno, a mesma boa vontade do outro lado.

Aquilo que o Partido Socialista está a fazer é dar um contributo positivo de aproximação que nós esperamos, obviamente, que o governo faça o mesmo, que o governo não se coloque numa posição em que se recuse a ouvir e a se disponibilizar para tentarmos encontrar soluções moderadas.

Soluções moderadas, destaca Pedro Nuno Santos. Ora, uma das primeiras propostas é um canal alternativo para a regularização de imigrantes, em que as empresas, em vez de tratarem dos processos junto dos consulados, passam a tratar unicamente com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo.

Que as empresas que queiram recrutar trabalhadores estrangeiros possam organizar o processo em território nacional junto da AIMA. E, portanto, em vez de termos um processo feito a partir dos consulados, uma empresa que queira contratar 20, 30 trabalhadores estrangeiros, possam organizar o processo em território nacional, junto da AIMA, que tem depois como função instruir todo o processo.

E que chega já finalizado junto aos consulados, que têm apenas que validar. Ainda assim, diz Pedro Nuno Santos que, como social-democrata que é, não são as empresas a regular os fluxos migratórios, mas sim o Estado, e a colocar a tónica também nessa matéria. Outra proposta que o PS trouxe é para os trabalhadores sazonais. Quer criar um mecanismo mais rápido para que, assim que estiver concluído o visto de trabalho temporário, possam continuar no país de forma regular.

É-lhes dada a possibilidade de, em território nacional, com contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho, pedirem a autorização de residência. É também conferido um procedimento mais célere quando os empregadores proporcionem aos cidadãos estrangeiros condições de integração. Isto é, quando uma empresa garante acesso à habitação, formação profissional, ensino da língua portuguesa, tem um processo mais célere.

Ou seja, em vez de terem que deixar o país para começar o processo do zero, os trabalhadores sazonais em Portugal, se tiverem uma promessa de contrato de trabalho, podem tratar do procedimento de legalização continuando no país. Estas propostas surgem uma semana depois da entrevista ao "Expresso", que gerou várias críticas até dentro do Partido Socialista, críticas que Pedro Nuno Santos recebeu com muito fair play.

E com gosto. Eu faço parte de um partido aberto, onde as pessoas têm opiniões diferentes e têm o direito a expressá-las. Como sabem, sou secretário-geral do PS, eleito pelos militantes do Partido Socialista. Tenho o dever de ouvir toda a gente, de acolher as diferentes opiniões, mas depois é preciso tomar decisões e seguir um caminho.

Pedro Nuno Santos, nesta conferência de imprensa esta tarde na Assembleia da República, há ainda outras alíneas desta proposta. Por exemplo, a obrigatoriedade dos cidadãos se inscreverem no Instituto de Emprego e Formação Profissional para obterem o visto de procura de trabalho, procurando assim reduzir a necessidade dos imigrantes recorrerem a intermediários e tentar pôr fim às redes de tráfico humano.

São estas algumas das propostas apresentadas há pouco pelo secretário-geral do Partido Socialista, aqui trazidas à antena do "Observador" pelo jornalista Miguel Viterbo Dias e à cabeça dessas propostas, esta ideia de que os pedidos de visto possam ser feitos junto da AIMA e não exclusivamente junto dos consulados.

A nível local, o presidente da Câmara de Lisboa vai lançar uma plataforma que permite cruzar as necessidades das empresas com as competências dos imigrantes que chegam à capital.

Carlos Moedas lembra que o problema estrutural só pode ser resolvido através de políticas nacionais, mas sublinha que este projeto, a ser lançado em breve, é um passo importante.

Nós precisamos de imigrantes, mas temos que os receber de forma digna e para isso é preciso ter contratos de trabalho, é preciso ter oportunidades. E, portanto, nós fazemos a nossa parte, que é conseguir ligar entre a oportunidade e a pessoa que cá chega, que normalmente chega a um país que não é o seu, que precisa de ser acarinhada e que o que mais precisa é ter um emprego. E, portanto, nós estamos a fazer aí a nossa parte.

A ideia desta plataforma, adianta o autarca, é partir da Assembleia de Cidadãos de Lisboa.

Carlos Moedas saúda que Pedro Nuno Santos tenha reconhecido os problemas da imigração no país e tem a expectativa de que agora PS e PSD possam chegar a um entendimento.

Penso que houve aqui uma grande abertura do líder do Partido Socialista em relação àquilo que é reconhecer os problemas que existem, aquilo que não foi feito durante muitos anos. E, portanto, eu espero que os dois maiores partidos se unam naquilo que é a resolução de um problema que foi criado durante muitos anos.

O autarca de Lisboa, Carlos Moedas, entrevistado pela jornalista Laura Figueiredo.

A ministra Margarida Blasco demitiu o secretário-geral da Administração Interna, justifica a decisão com a necessidade de imprimir uma nova orientação à gestão dos serviços. A expressão a que o governo tem recorrido para várias exonerações.

O despacho que determina a saída de Marcelo Mendonça de Carvalho das funções de secretário-geral da Secretaria-Geral da Administração Interna já foi publicada em Diário da República. A ministra Margarida Blasco quer redefinir o papel e o enquadramento jurídico institucional desta Secretaria-Geral, reestruturação a acontecer ainda durante este ano.

Em regime de substituição, passa a ocupar o cargo Ricardo Guerrilho, secretário-geral adjunto da Administração Interna há mais de 10 anos.

No Bloco de Esquerda, a oposição interna exige um inquérito para apurar as responsabilidades decorrentes do despedimento de trabalhadoras que tinham sido mães pouco tempo antes.

Pedro Soares, rosto da oposição, justifica o pedido.

Nós estamos a propor que haja internamente uma comissão de inquérito para apuramento e avaliação de responsabilidades coletivas e individuais. Eu acho que o secretariado tem que ser responsabilizado por esta situação.

O bloquista Pedro Soares, num registo da Agência Lusa, considera que faltam explicações atendíveis no caso dos despedimentos que ocorreram em 2022 e acusa a direção do Bloco de falta de humildade.

Ontem, a coordenadora do partido negou qualquer ilegalidade, assumiu apenas que o partido não foi correto. O caso está a ser investigado pelo Ministério Público. Ora, há um outro caso também, Miguel, a ensombrar o Bloco de Esquerda, foi revelado ontem pelo Observador.

Mariana Mortágua demarca-se do antigo assessor do partido, que ajudou a promover um referendo contra o alojamento local, apesar de ter dois apartamentos no Airbnb.

Está a pedir à coordenadora do Bloco de Esquerda justificações sobre o que faz ou diz uma pessoa que, por sua autoiniciativa, é inscrita no Bloco de Esquerda e que foi funcionária do Bloco numa altura em que a própria coordenadora do Bloco de Esquerda nem era do partido ainda.

Esse antigo assessor de que fala Mariana Mortágua é Bernardino Aranda. Ora, a coordenadora do Bloco afasta-se, mas os dois têm um passado em comum. Estiveram juntos nas listas do Bloco por Lisboa para a Assembleia Municipal.

Mais, em 2016, Bernardino Aranda foi membro suplente da Moção A, a Força da Esperança, Bloco à Conquista da Maioria, que era encabeçada precisamente por Mariana Mortágua. Ainda assim, a coordenadora do partido considera insólito que estejam a ser pedidas justificações à atual líder do Bloco de Esquerda.

Rumo às presidenciais e embalado pela sondagem Sic Expresso, divulgada ontem, André Ventura aponta como objetivo prioritário chegar à segunda volta. Se vier a ser disputada por outros dois protagonistas à direita, não tem dúvidas.

Se à segunda volta tivermos o almirante Gouveia e Melo e o doutor Marques Mendes, eu indicaria o almirante Gouveia e Melo como a melhor solução. Mas como eu estou convencidíssimo que nós vamos ter uma segunda volta entre mim e o almirante Gouveia e Melo, eu penso que o eleitorado do Chega pode estar forte, mobilizado.

A sondagem da Sic e do Expresso, divulgada ontem, aponta a possibilidade de André Ventura ir a uma segunda volta das presidenciais com Gouveia e Melo, embora outra sondagem de hoje da Intercampus dê a Marques Mendes essa hipótese de disputar a segunda volta com o almirante.

André Ventura acredita que pode chegar a uma segunda volta nas presidenciais do próximo ano. Nestas declarações, esta tarde, criticou ainda o atual inquilino de Belém, Marcelo Rebelo de Sousa, que decidiu não responder, nem sequer por escrito, à Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso das gêmeas. Decisão que, para o líder do Chega, não dignifica o mandato de Marcelo Rebelo de Sousa.

Se o Presidente da República chama o jornalista a um dia, às 8 p.m., para explicar qual foi o seu papel neste caso e, portanto, fala através de uma sala do Palácio de Belém sobre o caso, mas depois se recusa a falar ao Parlamento numa comissão de inquérito formal, então o Presidente da República está a desconsiderar o órgão que representa a democracia do país. Começa a caminhar para o final do seu mandato, acho que podia sair dele com outra dignidade.

André Ventura sublinha que sabe que o Presidente da República tem um estatuto especial que o desobriga de responder ao Parlamento, mas considera, o líder do Chega, que Marcelo Rebelo de Sousa deve explicações.

O ministro das Finanças recusa precipitar-se face ao aumento do preço dos combustíveis.

Joaquim Miranda Sarmento assegura, no entanto, que o governo vai ficar atento.

Manteremos uma atenção especial ao preço dos combustíveis. Atuaremos se o preço dos combustíveis subir significativamente, nomeadamente para aquilo que eram os valores de 2022, embora não seja essa a perspectiva que existe hoje, mas não deve haver precipitação.

É o que diz Miranda Sarmento, que pede também que o aumento do valor dos combustíveis não dê azo a combates políticos. São declarações à margem de um evento no ISEG, em Lisboa.

Depois da maior subida desde 2022, na próxima semana o gasóleo deve descer 2,5 cêntimos por litro, a gasolina, um cêntimo.

Cinco horas, 12 minutos, altura de ficarmos a conhecer outras notícias que estão a marcar a atualidade a esta hora.

Abraços com a Justiça. O enfermeiro-diretor designado pelo governo para o novo Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho está a ser alvo de um inquérito interno por assédio sexual em contexto laboral, informação revelada pela própria unidade.

Num comunicado enviado à Agência Lusa, refere que as alegações são graves e a instituição tem o dever de apurar os factos. Também a PSP confirma que recebeu uma queixa por parte de uma mulher.

Luís Garcia é atualmente enfermeiro no Hospital de Ponte de Lima. Foi na quinta-feira designado pelo Conselho de Ministros para um mandato de três anos como enfermeiro-diretor do novo Conselho de Administração da Unidade de Saúde Local do Minho.

Fecho de urgências. Este fim de semana vão estar encerradas as urgências de obstetrícia e ginecologia dos hospitais Garcia de Orta, Vila Franca de Xira e ainda a urgência pediátrica do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, Lisboa.

O serviço de pediatria referenciado pelo site do SNS é o do Hospital Amadora-Sintra. Vai funcionar também com limitações durante a madrugada e entre as 8 p.m. e a meia-noite.

Fora da zona de Lisboa, vão também estar encerradas as urgências de obstetrícia e ginecologia dos hospitais do Barreiro, Setúbal, Leiria e Faro.

Quase 23 mil funcionários públicos reformaram-se no ano passado. É o número mais alto da última década.

A Direção-Geral do Orçamento revela que a maior parte das reformas fica a dever-se à idade avançada e representa uma subida de 12% face ao ano anterior.

Os dados indicam ainda que a idade média dos trabalhadores da administração pública passou para os 45 anos e meio.

Vamos agora a outro número: 11 mil. É este o número de acidentes rodoviários registrados este mês nas estradas portuguesas, dados revelados pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

Trinta e quatro pessoas morreram na sequência destes acidentes. É um ligeiro aumento face ao mesmo período do ano passado. No primeiro mês do ano, os distritos de Lisboa, Porto, Aveiro e Braga foram os que registaram mais níveis de sinistralidade.

Donald Trump atribui culpas aos pilotos do helicóptero militar pelo choque com o avião comercial em Washington, DC, acidente que vitimou 67 pessoas.

Numa publicação nas redes sociais, o presidente dos Estados Unidos diz que o helicóptero estava a voar demasiado alto e demasiado longe do que era suposto.

Apesar desta conclusão, a verdade é que as autoridades que têm em mãos a investigação a este acidente afirmam que é cedo para avançar com cenários e adiantam que o processo pode levar meses a concluir.