Está a começar a tarde política desta quarta-feira, 12 de fevereiro, comigo, Vanessa Cruz, com o Miguel Videira e com a Judite França. Vamos desde já às notícias, Miguel.

O PSD acusa o Chega de ter deixado de se preocupar com os agentes de segurança. Crítica do deputado António Rodrigues, feita há pouco, durante o debate sobre segurança, pedido pela Iniciativa Liberal.

Os liberais têm sido criticados à esquerda e à direita. O Chega acusa a Iniciativa Liberal de copiar o partido e à esquerda critica-se, Miguel, a adesão ao discurso securitário.

A acompanhar este debate e o esgrimir de argumentos, tem estado o repórter parlamentar do Observador, Miguel Viterbo Dias, que se junta agora a esta edição das 17h. Miguel, em função destas críticas, vai ou não o PSD viabilizar as iniciativas da Iniciativa Liberal sobre segurança?

Ao que tudo indica, sim, vai permitir a discussão na fase de especialidade, até porque o primeiro-ministro Luís Montenegro já tinha deixado a porta aberta à possibilidade de incluir os dados de nacionalidade de quem comete os crimes no Relatório Anual de Segurança Interna. A proposta deverá ser viabilizada nas votações hoje ao final da tarde, num PSD que atirou mais ao Chega do que propriamente à Iniciativa Liberal, deixando apenas alguns reparos sobre este conjunto de propostas, mas atirou ao Chega para dizer que desde que o governo resolveu o problema do suplemento remuneratório da PSP, o Chega esqueceu-se de defender os agentes de segurança.

Curiosamente, e ao contrário do que acontecia até há alguns meses, havia partidos que só se preocupavam em tentar levar para as suas fileiras as questões dos agentes de segurança. Resolvidos que foi, e por este governo, uma das questões principais, que eram as reclamações dos agentes de segurança, das forças de segurança, deixaram de se preocupar com eles.

António Rodrigues, do PSD, que diz que há caminho para trilhar com a Iniciativa Liberal nestas propostas apresentadas neste debate pedido por Rui Rocha. Já o PS mostra preocupação com o caminho seguido e diz que a melhor forma de garantir a segurança em Portugal é também garantir o cumprimento do Estado de Direito.

Mas como não podemos deixar que o debate sobre segurança interna se torne o monopólio de quem não tem uma visão exigente sobre o Estado de Direito, precisamos de apresentar uma outra visão de segurança interna que mostre que ela não se constrói sobretudo com aumentos de penas ou rusgas musculadas nas ruas mais percorridas por imigrantes. Sem respeito pelos direitos humanos e pelas regras do Estado de Direito, não há verdadeiramente segurança.

Os dois principais partidos a criticarem o Chega ou aproximações às ideias do Chega na área de segurança, aqui com Cláudia Santos, do Partido Socialista. O Chega que já tinha acusado os liberais de copiarem as ideias. Rui Rocha apresentou este pacote no encerramento do Congresso da Iniciativa Liberal e agora materializa aqui as propostas, devendo ver algumas delas viabilizadas por parte do PSD.

São sete no total as propostas que vão ser submetidas à votação dos 230 deputados. Debate pedido pela Iniciativa Liberal e que tem estado a ser acompanhado pelo repórter parlamentar do Observador, Miguel Viterbo Dias.

Este debate sobre segurança acontece no mesmo dia em que a ministra da Administração Interna esteve a ser ouvida no Parlamento da parte da manhã. Margarida Blasco expressou preocupação com o aumento do número de agressões contra as forças de segurança.

A ministra promete aumentar as penas, tal como defendido pelo anterior governo.

Existe um aumento significativo de crimes contra agentes, quer a nível físico, quer a nível de resistência. Era também vontade do meu antecessor de fazer esse aumento das molduras penais.

Um desejo que a atual ministra promete agora concretizar.

Preocupado com as questões de segurança, está o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior. A Câmara de Lisboa quer construir um hotel social nesta freguesia do centro de Lisboa.

Miguel Coelho contesta o projeto e agendou uma manifestação, precisamente para esta hora, junto ao edifício que vai ser transformado em hotel social. É lá que está o repórter do Observador, Carlos Pedro. Carlos, boa tarde. O que preocupa em concreto quem aí está?

Boa tarde, Vanessa. São pessoas que estão preocupadas, sobretudo com a segurança nesta Rua das Olaria, aqui na zona da Mouraria, em Lisboa. Descrevem o local como já sendo de pouca segurança, uma situação que acreditam que possa vir a ser agravada com o projeto da Câmara de Lisboa. Isto porque na origem desta manifestação, que dá pelo nome de "Hotel Social Não, Renda Acessível Sim", está a criação, precisamente, de um hotel social na Mouraria, através da reabilitação de dois imóveis, um espaço que terá como objetivo o alojamento urgente e temporário de pessoas em situação de especial vulnerabilidade. A proposta já foi viabilizada, mas não agrada ao autarca de Santa Maria Maior, nem aos moradores. Comigo tenho a Fernanda, que reside precisamente na Rua das Olaria, em direto pra a Rádio Observador. Pergunto-lhe quais são as preocupações dos moradores neste local.

As preocupações dos moradores neste local é a falta de segurança que já temos e que se vai prolongar, derivado a eles não respeitarem ninguém. Portanto, virem pra aqui, segurança acabou. Se já não a tínhamos, menos vamos ter. Portanto, não só por nós, que somos mais velhos, mas pelas crianças, que eles não respeitam as crianças.

Sente que esta zona está mais insegura do que nunca?

Não tem nada a ver. Eu moro aqui há 60 anos, nascida e criada aqui, e andávamos à vontade e nós nem podemos sair, nem abrir uma janela, porque eles nem isso respeitam. Eu vou à janela porque moro num rés-do-chão e por isso, em breve, estão a fumar, estão se a drogar ali ao pé da janela e continuam na mesma e não se desviam.

E é uma preocupação partilhada por grande parte dos moradores?

Todas. Todos nós. Todos nós estamos preocupados com isso tudo, porque então quem tem filhos e netos na escola, fora de questão, porque eles abordam as crianças, abordam os adultos, assaltam as pessoas. Portanto, tendo só na parte de baixo, tendo só na parte de cima

Tendo a máquina na rua, fora de questão, não podemos sair à rua de maneira nenhuma, porque eles nem se desviam.

Fica aqui então o relato de uma moradora da Rua das Olaria, preocupada com este projeto da Câmara de Lisboa, que quer albergar pessoas em situação de vulnerabilidade numa zona de Lisboa que tem sido marcada por alguma insegurança. É o que dizem os moradores desta Rua das Olaria, na zona da Mouraria. Temem que a situação se agrave. Vai decorrendo o protesto com cerca de três dezenas de pessoas. Olho à volta, vejo vários cartazes. A rua foi também encerrada à circulação dos carros e destaco também ainda a presença de alguns elementos da PSP e da Polícia Municipal aqui no local para garantir que esta manifestação decorre de forma segura e pacífica.

Carlos Pedro, reportagem em direto de Lisboa. As preocupações destes moradores desta zona, a propósito das questões de segurança, uma manifestação convocada pelo presidente da Junta de Santa Maria Maior, Miguel Coelho.

Do tema da segurança para a saúde. Esta quarta-feira esteve a ser ouvida no Parlamento a ministra com esta pasta. Ana Paula Martins admite o regresso das parcerias público-privadas, sem especificar em que hospitais.

Diz a ministra que foi o fim da PPP no Amadora-Sintra que ditou o agravamento dos problemas sentidos nesta unidade de saúde. Culpa o governo PS de José Sócrates.

Desde que deixou de ser PPP, nunca mais se endireitou. Aquele e mais os outros. Podemos falar sobre isso com dados.

Ana Paula Martins disse também aos deputados que ainda não tem um plano para resolver o problema na cirurgia geral, motivado pela demissão de 13 médicos cirurgiões.

A ministra acrescenta que, apesar dos esforços da administração, ninguém quer ir trabalhar para o Hospital Amadora-Sintra.

O ministro das Infraestruturas anuncia que o programa do anterior governo, Arrendar para Subarrendar, tem os dias contados. Este programa permite ao Estado arrendar casas com o objetivo de subarrendar esses imóveis a rendas acessíveis.

Miguel Pinto Luz sentencia que o programa não é eficaz, vai por isso acabar, ao contrário de outras iniciativas do executivo de António Costa, como o PAER, o Programa de Apoio Extraordinário à Renda.

O governo quer manter os programas, quer melhorar os programas. Ao contrário do PAS, por exemplo, que é para acabar, manifestamente não funciona. O PAER é para ser melhorado e cada vez mais melhorado para não existirem essas incoerências, essas inconsistências no sistema, fruto do desenho original, mas que não pomos em causa a intenção que existia, que nós acompanhamos.

Melhorar alguns problemas, acabar com este programa em específico, o Arrendar para Subarrendar. Durante esta audição, Vanessa, Miguel Pinto Luz abordou também o tema da construção do novo aeroporto de Lisboa.

Disse que não concorda com o custo, o aumento do prazo de concessão e aumento de taxas propostos pela ANA. Miguel Pinto Luz promete ser intransigente nas negociações com a empresa gestora dos aeroportos nacionais.

Em breve, o ministro dos Assuntos Parlamentares promete para os tempos mais próximos o anúncio do substituto de Hernani Dias.

O demissionário secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território deixou o governo por suspeita de incompatibilidades. Ora o ministro Pedro Duarte diz que em breve vai ser conhecido o nome do novo membro do governo.

Haverá novidades, mas também aí compreenderão o tempo do governo e, particularmente neste caso, o tempo do primeiro-ministro é sagrado desse ponto de vista e, portanto, é no momento que o primeiro-ministro e o presidente da República, naturalmente, acharem adequados.

Sobre a possibilidade do primeiro-ministro fazer uma remodelação mais alargada, que podia incluir o próprio Pedro Duarte, apontado como possível candidato do PSD à Câmara do Porto, o ministro responde assim.

Eu estou de pedra e cal no que diz respeito à minha vontade e disponibilidade de cumprir o serviço público também eu, ou esta missão pública, se quisermos, e cívica que estou a desempenhar.

E mais não disse. Sobre o tema da eventual remodelação do governo, falou também hoje o presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que é uma competência do primeiro-ministro.

O senhor primeiro-ministro é que tem de apreciar o que entende que merece ou não merece ser mudado na competição do governo. Há de apresentar.

Não apresentou nada.

Não.

Vai ser na sexta-feira, já tem essa confirmação?

Não, não tenho confirmação nenhuma neste momento. Espero que o senhor primeiro-ministro decida, me apresente e depois haverá a decisão e a posse.

Declaração do chefe de Estado por ocasião da entrega do prêmio Bial. Este ano foi distinguido o médico e investigador Tiago Gil Oliveira.

São agora 17h11. Destacamos ainda outras notícias, Miguel.

A principal preocupação dos Estados Unidos já não é a segurança da Europa. É o que diz o recém-nomeado secretário de Defesa de Donald Trump.

Na primeira viagem internacional, Pete Hegseth diz que é a Europa quem tem de assumir uma porção esmagadora da ajuda militar à Ucrânia.

Devemos e estamos focados na segurança das nossas próprias fronteiras. Os Estados Unidos continuam comprometidos com a NATO e com a aliança de defesa com a Europa. No entanto, não vamos continuar a tolerar uma relação pouco equilibrada que gera dependência.

O representante da Casa Branca considera também irrealista a adesão da Ucrânia à NATO, descarta a possibilidade e fala numa ilusão que só irá prolongar a guerra.

Certo é que amanhã os ministros da Defesa da NATO vão reunir-se e em cima da mesa vão estar os gastos de cada país com a defesa e também esse apoio militar à Ucrânia.

E o secretário-geral da NATO concorda com os Estados Unidos. Mark Rutte diz que o apoio a Kiev deve ser mais equilibrado. Deixa também um aviso a Vladimir Putin.

Atualmente, se Putin atacasse a NATO, o resultado seria devastador. Ele perderia, por isso é melhor não tentar. E ele sabe disso.

Mark Rutte, secretário-geral da Aliança Atlântica, numa conferência de imprensa esta manhã e com a guerra na Ucrânia no centro das atenções. Donald Trump e Vladimir Putin falaram ao telefone de manhã.

É isso que avança a CNN. A conversa entre os dois líderes acontece num dia em que o secretário do Tesouro norte-americano está na Ucrânia para discutir um acordo de minerais em troca de ajuda militar.

Durante a conversa telefônica, o presidente russo convidou o homólogo norte-americano a visitar Moscovo. É o que está a adiantar a agência estatal russa TASS.

E agora a resposta a Donald Trump. A União Europeia bate o pé e diz que qualquer apropriação da Faixa de Gaza é ilegal.

A líder da diplomacia europeia, Kaja Kallas, defende que as pessoas não podem ser retiradas à força do enclave palestiniano. Responde desta forma ao plano de Donald Trump para assumir o controle da Faixa de Gaza.

Uma ideia que tem sido repetida de forma sistemática pela Casa Branca.