Jornal das 5, com Miguel Vítor Dias. Miguel, começamos pelo encontro entre André Ventura e o primeiro-ministro, que já terminou.

Uma reunião que durou uma hora e que teve como temas a reforma laboral ou a Prestação Social Única, assuntos em que o Chega já manifestou discordâncias fortes e em que pede alterações ao governo para poder viabilizar estas iniciativas. A reunião entre André Ventura e Luís Montenegro decorreu na residência oficial do primeiro-ministro. Depois de esta manhã, um grupo de deputados do Chega ter estado também reunido com o ministro dos Assuntos Parlamentares. No final, não houve declarações aos jornalistas, embora André Ventura vá falar ainda esta tarde sobre esse encontro. Para já, o que se sabe é a posição de Pedro Pinto, líder parlamentar, que depois de reunir com Carlos Abreu Amorim, reconheceu que há caminho para fazer nas conversações entre o Chega e o governo.

Em particular em torno do diploma da Prestação Social Única. Há um esclarecimento esta tarde, a pretexto desta proposta do governo. O Ministério do Trabalho esclarece que o trabalho social, no âmbito da Prestação Social Única, é aplicado a todas as pessoas em idade ativa.

Caso a proposta seja aprovada, a partir do próximo ano, desempregados entre os 18 e os 66 anos com deficiência ou cancro podem ter que cumprir até 15 horas de trabalho social para acederem à Prestação Social Única. Esta manhã, o Jornal de Notícias avançou que a medida se destinava apenas a jovens entre os 18 e os 25 anos, mas numa nota enviada ao Observador, o governo esclarece que a proposta é aplicável a todas as pessoas com idade ativa. Dispensados ficam os que têm capacidade igual ou superior a 80% e, no caso de terem capacidade superior a 60%, os casos são avaliados de forma individual. Ao Observador, a Associação Portuguesa de Deficientes diz que as novas condições de trabalho social para pessoas com deficiência e cancro não lembram ao diabo e são inaceitáveis.

O PS avisa que se a proposta da Prestação Social Única ficar como está, então vota contra.

É a garantia deixada pelo líder parlamentar socialista à saída de uma reunião com o ministro dos Assuntos Parlamentares. Eurico Brilhante Dias diz que a reunião foi inclusiva, mas que o voto do PS está ainda nas mãos do governo.

A proposta de lei, tal como está e tal como foi apresentada no Parlamento, merece o nosso voto contra. O Partido Socialista não pode subscrever uma iniciativa que é uma iniciativa injusta, que trata de forma estigmatizante as pessoas mais pobres e mais vulneráveis, que, no caso do trabalho obrigatório, é desequilibrado. Contudo, o Partido Socialista manifestou, mais uma vez, a sua disponibilidade em poder chegar a um acordo.

O líder parlamentar do PS, em declarações recolhidas pela RTP, argumenta que o governo tem os instrumentos regimentais necessários para que este processo possa vir a contar com o voto a favor dos socialistas.

O secretário-geral do PCP acusou o governo de golpada, caso a reforma laboral não seja votada no Parlamento.

O Raimundo reagiu à possibilidade do pacote laboral ser discutido na especialidade na Assembleia da República, sem ser votada inicialmente. Para o secretário-geral do PCP, caso o governo e a AD adotem estas estratégias, estarão a promover um golpe de secretaria.

Temos um pacote laboral que andou há quase um ano em discussão e discussão acesa do ponto de vista mediático, do ponto de vista da opinião pública. Já foi alvo de duas greves gerais, num conjunto imenso de centenas de ações de manifestação, de contestação. Uma coisa deste tipo, uma coisa com esta dimensão e com estas implicações, não pode ser sujeita a uma não votação na generalidade. Se isso não é uma golpada, o que é isto? É preciso que haja coragem. É preciso que quem quer assumir o patrocínio, o apoio a este pacote laboral, então que tenha a coragem para o fazer.

O Raimundo, em declarações à Agência Lusa ao telefone, depois de uma visita que realizou esta manhã a um jardim de infância em Palmela.

O ex-deputado do PSD, Luís Leite Ramos, é o escolhido para liderar a estrutura de missão do PTRF.

Decisão que foi anunciada há poucos minutos no briefing do Conselho de Ministros, pela voz do ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

O professor Luís Leite Ramos é um reputado académico com responsabilidades muito reconhecidas, incluindo na CCTR Norte, na região Norte, e com responsabilidades de coordenação, mas estudos profundos sobre o território nacional e, portanto, um cidadão com provas dadas na sua competência técnica, muito reconhecida, sua capacidade e experiência na interação com diferentes entidades públicas, que é exatamente isso que o PTRR precisa.

A justificação da escolha de Luís Leite Ramos por António Leitão Amaro, o antigo deputado do PSD, professor da Universidade de Trás os Montes e Alto Douro, vai liderar esta estrutura de missão, que terá um prazo de nove anos para aplicar este pacote global de investimentos superior a 22 mil milhões de euros. Este PTRR, que foi apresentado pelo governo como resposta ao comboio de tempestades do início do ano.

O presidente da República vetou o diploma que proíbe a utilização de bandeiras designadas por ideológicas em edifícios públicos.

António José Seguro faz uma distinção entre bandeiras de causas humanitárias e posições político-partidárias. Neste primeiro veto político, como chefe de Estado, António José Seguro explica que não desconhece ou desvaloriza as preocupações legítimas de quem construiu este diploma, em especial a de preservar a dignidade e neutralidade dos espaços públicos. No entanto, diz o presidente que não se pode ignorar que as causas humanitárias já reconhecidas, como a defesa dos direitos humanos ou a defesa do ambiente, já fazem parte do dia a dia do país. Esta mensagem do chefe de Estado já foi lida no Parlamento, com a esquerda a aplaudir e o Chega a protestar. O autor da iniciativa, o CDS, critica as razões que levaram a este veto.

Algumas das preocupações expressas pelo senhor presidente da República estão claramente acolhidas no projeto de lei, que agora decreto, e, portanto, não faz sentido vetar por estas razões. E, portanto, sem prejuízo de analisarmos as questões que o senhor presidente da República levantou, nós insistiremos neste projeto e vamos mesmo para frente para que exista em Portugal uma lei que proíba a utilização de edifícios públicos para promoção de causas que dividem e não unem a sociedade portuguesa.

João Almeida, em declarações nos Passos Perdidos da Assembleia da República. Já o Bloco de Esquerda, pela voz do deputado Fabian Figueiredo, considera que esta lei seria inconstitucional por se tratar de uma questão de direitos humanos e não de ideologias.

O ministro das Finanças não concorda com a decisão do BCE de aumentar as taxas de juro, embora também diga que esta decisão não afeta o desempenho da economia portuguesa.

Joaquim Miranda Sarmento reagiu ao aumento de 25 pontos base das taxas de juro decretada hoje pelo Banco Central Europeu, um aumento que aconteceu pela primeira vez nos últimos três anos, no Luxemburgo. Joaquim Miranda Sarmento discordou desta decisão, mas mostra-se tranquilo quanto aos impactos na economia nacional.

Na dívida pública, o impacto ainda é relativamente pequeno e demora sempre muito tempo a subir a taxa de juro média. Nas famíliasTem assistido a um aumento da Euribor. Veremos os próximos meses. Há muita incerteza sobre a situação no Médio Oriente e o conflito com o avanço e com refluxo, que naturalmente são maus para a economia, mas estamos muito longe daquilo, quer em termos de inflação, quer em termos de taxas de juro, estamos muito longe do que aconteceu em 2022 e as perspectivas para a economia portuguesa continuam a ser bastante positivas.

A reação do ministro das Finanças em declarações à RTP com esta decisão, a taxa diretora passa para os 2,25%, mas a presidente do BCE afasta a ideia de que exista uma trajetória pré-definida para as taxas de juro.

Antes do anúncio da decisão, José Luís Carneiro pedia ao governo para reforçar as medidas de resposta ao aumento do custo de vida.

A subida das taxas de juro vai ter efeitos diretos, por exemplo, no crédito à habitação. O secretário-geral do PS pede ao governo que olhe com atenção para as propostas socialistas para travar o aumento do custo de vida.

O custo de vida com os bens alimentares essenciais, o aumento do custo de vida com os combustíveis, com eletricidade, com o gás e também com os fatores produtivos de setores básicos, como a agricultura e as pescas, como pude agora testemunhar nos Açores. E agora, já também o aumento expectável, consecutivo, com os juros dos empréstimos à habitação, devem fazer com que o governo pare, escute e olhe para as propostas do Partido Socialista.

O pedido do líder socialista ao executivo de Luís Montenegro, José Luís Carneiro, a insistir assim para que o governo vá mais longe na resposta ao aumento do custo de vida.

O governo explica que a isenção de IRS para as vítimas de abusos sexuais da Igreja, que receberam compensações financeiras, também se aplica noutro caso.

Num debate na Assembleia da República para aprovar esta medida, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, diz que a proposta foi construída de forma a ser abrangente e não apenas para isentar as vítimas da Igreja Católica.

A iniciativa que hoje discutimos assenta numa premissa clara. Estas compensações não constituem rendimento no sentido fiscal, mas antes uma forma de reparação por danos causados por condutas de especial gravidade. O governo adota, além disso, uma perspectiva abrangente. O regime não se limita a este contexto específico. Aplicar-se-á a outras situações comparáveis em que estejam em causa compensações atribuídas a vítimas de abusos sobre menores e adultos vulneráveis. Assim se evitam desigualdades de tratamento injustificadas.

Cláudia Reis Duarte na abertura do debate no Parlamento. A medida vai ser votada amanhã, mas todos os partidos concordam com esta isenção de IRS para as vítimas de abusos que estão a receber compensações financeiras da Igreja Católica.

Cinco horas, 11 minutos. Que outras notícias estão, Miguel, a marcar a atualidade a esta hora?

Nos Estados Unidos da América, o Pentágono está em confinamento, uma informação confirmada pelo porta-voz desta estrutura militar. Vários pisos foram evacuados e estão isolados devido a um incidente com materiais perigosos. Estão agora a ser feitos testes à qualidade do ar e está também uma equipa com máscaras de gás e uniformes químicos a tentar resolver este incidente. Um negociador sênior do Irão denuncia que Donald Trump tinha uma cópia da mais recente proposta de paz iraniana quando decidiu voltar a atacar o país. A informação é avançada pela NBC News, que acrescenta que na altura Teerão aguardava uma resposta de Washington. Na última madrugada, os Estados Unidos retomaram os ataques contra o Irão pela segunda noite consecutiva e Donald Trump promete que esta noite a ofensiva vai voltar a ser intensificada.

Miguel Viterbo Dias está de regresso às 17h30 para uma nova atualização de notícias, daqui a instantes, em "O Vencedor É".