As notícias com Carla Jorge Carvalho. Começamos com uma notícia, Observador: o governo já entregou a nova versão da Lei de Estrangeiros e, Carla, há novidades no reagrupamento familiar. O Executivo decidiu diminuir os prazos e clarifica algumas regras.

As regras sobre o direito ao reagrupamento familiar foram as que levantaram mais dúvidas aos juízes do Tribunal Constitucional, que chumbou o diploma. Por isso, o governo fez alterações. A nova Lei de Estrangeiros foi entregue ontem à noite pelo PS e PSD. O Observador apurou que mantém-se o prazo dos dois anos para o pedido de reagrupamento familiar, mas esse período pode diminuir com exceções. Rui Casa Nova.

Os requerentes têm de garantir que viveram com os cônjuges no país de origem durante pelo menos um ano antes de virem para Portugal. É a principal novidade destas alterações. Há outra exceção: se o cônjuge que ficou no país de origem tiver a seu cargo um menor ou alguém dado como incapaz, então o prazo deixa de ser aplicado e o reagrupamento familiar pode ser pedido imediatamente a partir da entrada legal do imigrante em Portugal. Os imigrantes também têm de comprovar a legalidade do casamento em respeito para com a lei portuguesa, ou seja, o requerente vai ter de comprovar que o casamento ou união de fato foi celebrado de livre vontade. Não pode, por isso, ser um casamento com menores de idade ou poligâmico.

Rui, também havia dúvidas sobre as medidas de integração. O governo esclarece agora que são exigidas depois da entrada em território nacional.

Sim, as dúvidas do Tribunal Constitucional tinham a ver com o momento em que era necessária a formação em língua portuguesa e nos princípios e valores constitucionais portugueses, se era antes ou depois desse pedido de reagrupamento familiar. Nesta nova lei de estrangeiros, o governo esclarece que são exigidas depois da entrada em Portugal. O diploma foi entregue ontem à noite pelos grupos parlamentares do PSD e do CDS, em articulação com o governo.

A AD mantém que é preciso regular a imigração e deixa também recados.

Sim, os dois partidos afirmam que não vão abdicar de soluções que permitam uma regulação humanista dos fluxos migratórios e não querem o regresso do que classificam como política migratória laxista e falsamente humanista do passado. É o que pode ler-se no texto que chegou ao Parlamento nas últimas horas.

Rui Casa Nova com as alterações do governo à Lei de Estrangeiros, a que o Observador teve acesso. Está agora conosco neste jornal, Rui Armindo Freitas, secretário de Estado Adjunto da Presidência e Migração. Bom dia, obrigada por ter vindo à Rádio Observador. Acredita que esta nova versão da lei vai conseguir ultrapassar as dúvidas que foram suscitadas pelo Tribunal Constitucional?

Sim, importa esclarecer aqui uma coisa, que é: todo este processo que ocorreu até agora é um processo normal no funcionamento das instituições. Ou seja, obviamente que preferiríamos a proposta que foi apresentada.

Preferiam, gostavam mais da primeira proposta.

Senão não a teríamos apresentado. Mas tendo funcionado as instituições normalmente, aquilo que fizemos foi um grande esforço conjunto entre governo e os grupos parlamentares, que agora apresentam a proposta, para conseguirmos, sem colocar em causa aquele que é o rumo, aquela que é a nossa vontade de regular e de gerir os fluxos migratórios em Portugal, sem ferir aquele que é o nosso rumo, trabalhar em conjunto para que conseguíssemos, neste caso, ter uma proposta que atendesse àquilo que foi sublinhado, naturalmente, preferindo sempre aquele que foi o voto vencido numa interpretação, que obviamente é uma interpretação do Tribunal Constitucional mais do que legítima e normal no funcionamento das instituições democráticas.

Portanto, sobretudo esta questão da redução do tempo para o pedido do reagrupamento familiar é um mal menor.

Vamos então aqui tentar esclarecer. O regime geral mantém-se, ou seja, a regra geral são dois anos para reagrupamento familiar. Introduziram-se aqui algumas exceções que atendem a algumas preocupações que foram vertidas ali, ainda que nós entendêssemos que a primeira versão era uma versão bastante para nós termos uma imigração regulada e humanista. Assim trabalhamos de forma a acumular e manter aquela que é a nossa vontade. Regime geral, dois anos, com as exceções que ficaram agora bem vincadas, que são as exceções de o cônjuge ter que ter coabitado pelo menos um ano no período imediatamente anterior à vinda para Portugal, e aí há uma redução de um ano, e depois garantir que os casamentos que existem são casamentos que são válidos à luz daquilo que é o ordenamento jurídico português, que são casamentos que não são poligâmicos, que não são com menores, que são casamentos de livre vontade, atender a isso. E nas questões que também já muito bem identificaram, que se prendem com a formação, as medidas de integração, essas sim, que vão inviabilizar no insucesso de conseguir ter acesso a essas medidas ou de as prosseguir, têm impacto na renovação.

Rui Armindo Freitas explicou aqui as condições ou as exceções que permitem sair desta regra dos dois anos. Os requerentes vão conseguir provar de que forma, por exemplo, que coabitaram pelo menos um ano com o cônjuge. Como?

Já hoje é pedido, e a administração terá que, de forma prática, conseguir mostrar ou que existe uma forma de coabitação, como hoje já se pede em muitas outras instâncias na administração pública portuguesa. Não estamos aqui a inventar nada que não exista.

Mas estamos a falar de países de origem onde a administração pública poderá ser diferente.

Sim, mas isso fica a cargo do requerente.

Mas isso vai dificultar muito alguns países de origem a conseguirem provar isso.

Alguns poderão ter mais dificuldade, outros menos, depende da organização dos países de origem. Repare que nós temos que deixar aqui bem clara uma coisa. Uma coisa é asilo, outra coisa é imigração econômica. A imigração econômica é um ato voluntário. Quem decide imigrar para um país, pode fazê-lo para Portugal como para outro qualquer. Estas são as regras de Portugal para o reagrupamento familiar. Nunca se esqueçam que Portugal tem agora estas regras que apresenta, mas aqui ao lado, em Espanha, é um ano de forma lata. Em França, estamos a falar de um ano e meio, em Itália, dois, na Grécia, dois anos. Ou seja, estamos aqui a falar de regras que obedecem à diretiva comunitária que regula esta matéria. Não é nada de muito extraordinário que estamos aqui a fazer. Aquilo que nós queremos trazer para Portugal, e que não existiu durante muito tempo, é gestão Da imigração ou gestão dos fluxos migratórios. A imigração funciona como um sistema e, como tal, todas as variáveis desse sistema têm que estar reguladas e é isto que pretendemos fazer com estas alterações. Mas, para resumir, dizer que o regime geral mantém-se, foram excecionadas aquelas condições que elencaram aqui. Achamos que esta é uma proposta de um esforço conjunto entre os grupos parlamentares e o governo para que, atendendo àquilo que foram as chamadas de atenção da maioria dos juízes do Tribunal Constitucional, conseguirmos prosseguir o nosso caminho sem mudar aquele que é o nosso destino, tendo que alterar um bocadinho a trajetória, é verdade, mas o ponto de chegada será com certeza o mesmo.

E temo o veto político do Presidente da República.

Não temos motivos agora para especular sobre essa questão, até porque ele também não existiu na primeira versão desta lei.

Porque havia inconstitucionalidades. Marcelo Rebelo de Sousa disse, sobre esta lei, que ia deixar que a história a julgasse. Fica confortável por poder ter uma lei em vigor com a qual o Presidente da República não se incomoda?

Sabe, quando nós assumimos funções no 24º Governo Constitucional, acho que hoje o país é unânime em reconhecer que existia um caos migratório em Portugal. Naturalmente, quando se introduzem regras, é bom que as pessoas percebam que essas regras são para garantir que quem cá está, está e tem confiança no Estado que regula uma determinada realidade, mas também para garantir que quem nos procura e vem para cá ajudar a fazer crescer a economia portuguesa e trabalhar lado a lado conosco, também sabe que pode vir para Portugal porque pode confiar no Estado português. Aquilo que nós estamos aqui a fazer não é mais do que isso, é ter regras claras que são para cumprir e todos têm que as cumprir e só assim é que conseguimos ter um Estado que funcione e que ofereça previsibilidade e estabilidade aos nossos cidadãos.

Só agora uma questão formal. A proposta foi ontem entregue no Parlamento, quando é que espera que seja votada e que o processo legislativo siga em frente?

Aquela que é a nossa vontade, porque é uma necessidade de Portugal, é que todos os prazos sejam o mais curtos possíveis dentro dos calendários normais, para que possamos ter mais este instrumento para continuarmos a prosseguir o fim de uma gestão migratória regulada e humanista.

Idealmente ainda este ano?

Sim, claro. Obviamente que sim.

Rui Mendes Freitas, muito obrigada por ter estado em direto conosco. Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, esteve aqui nos estúdios da Rádio Observador a dar conta dos detalhes deste diploma. Foi entregue ontem à noite à AD, a reforçar que é preciso regular a imigração e cumprir as regras. É uma notícia que surge no dia em que o Primeiro-Ministro vai regressar ao Parlamento para os debates quinzenais, pouco mais de duas semanas também da entrega do orçamento do Estado para o próximo ano. E falamos agora da operação Check-In. César Sá Esteves é o único constituído arguido até agora. É o advogado que aconselhou a administração da TAP durante o processo de indenização paga a Alexandra Reis. Agora sim, com o microfone. Uma informação apurada pelo Observador, foi constituído arguido durante as diligências de ontem para que as autoridades possam aceder a comunicações que estão cobertas por sigilo profissional. A sociedade de advogados de César Sá Esteves emitiu um comunicado ontem à noite a confirmar as buscas judiciais. O ex-ministro Pedro Nuno Santos e o ex-secretário de Estado Hugo Mendes também estão a ser investigados pela PJ. O redator principal do Observador, Luís Rosa, explica que no centro da investigação está a sequência de decisões políticas que levaram a TAP a pagar os €500 mil à antiga administradora.

O centro da investigação é todo o processo que levou ao pagamento de indenização de €500 mil à Alexandra Reis. Daqui, o Observador sabe, e foi isso que escreveu em primeira mão, que a autorização política que terá sido dada por Pedro Nuno Santos, enquanto ministro das Infraestruturas, e Hugo Mendes, secretário de Estado das Infraestruturas, à presidente da TAP.

Cristina Urmier Widener.

Exatamente. Essa autorização política que foi dada à presidente da TAP para pagar a indenização de €500 mil à Alexandra Reis, essa é uma das linhas centrais e relevantes deste inquérito.

O redator principal do Observador, Luís Rosa, na história do dia. A Judiciária confirmou ontem a operação Check-In para investigar o pagamento de €500 mil à Alexandra Reis. A antiga administradora devolveu, entretanto, a parte da indenização que foi considerada ilegal pela Inspeção-Geral das Finanças. A flotilha humanitária que segue em direção à Faixa de Gaza volta a denunciar explosões com drones. Mariana Mortágua afirma que foi utilizada uma substância química nos ataques. Ataques que aconteceram ao largo da Grécia, numa altura em que a viagem já dura três semanas. Em comunicado, a organização afirma que foram lançados drones contra vários barcos. A coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, continua a bordo e divulgou um vídeo nas redes sociais a relatar o que aconteceu.

E esta noite foram registados cinco ataques a outros barcos que estão atrás de nós, ataques por drones. Num caso, foi lançado um explosivo que acabou por cair do barco. No outro caso, foi lançado um dispositivo com uma substância química que atingiu um dos barcos e os outros três foram atacados. Enfim, na verdade, o que ouvimos foi um barulho, uma explosão e um flash de luz nos outros barcos.

Mariana Mortágua fala numa tentativa de intimidação para travar a entrega de ajuda humanitária na Faixa de Gaza. Israel avisou ontem a organização da flotilha humanitária que não vai permitir que nenhum navio entre numa zona de combate ativa. E no futebol, o Benfica empatou a um gol com o Rio Ave no regresso de José Mourinho ao Estádio da Luz. Jogo em atraso da primeira jornada do campeonato. Os gols só surgiram nos últimos minutos. O Benfica marcou primeiro, mas o Rio Ave empatou no final do encontro. Os encarnados voltam assim a perder terreno. Estão em terceiro lugar, a um ponto do Sporting e a quatro do Futebol Clube do Porto. No final do encontro, José Mourinho deixou críticas ao trabalho da arbitragem pelo gol anulado a António Silva.

Dentro das nossas limitações, a segunda parte é boa. A segunda parte é dominante, é agressiva, oportunidades. Fazemos um gol que assiste a um novo futebol em que se invalidam gols por um dedinho

Pisar o outro dedinho, eu não gosto deste futebol, mas se é este o novo futebol, temos que aceitar como tal. Depois fazemos golo, de tanto tentar, criar, fazemos golo e depois é o momento em que não se pode sofrer um golo neste momento do jogo.

Não se pode. José Mourinho, rescaldo do Benfica 1, Rio Ave 1. Com este resultado e com o calendário já acertado, o Benfica ocupa agora a terceira posição com 14 pontos. O Sporting tem 15, está no segundo lugar, campeonato liderado pelo Futebol Clube do Porto com 18 pontos.

São agora 9h13. Já a seguir o explicador com Fabián Figueiredo, Bloco de Esquerda, sobre o pedido de substituição temporária de Mariana Mortágua. Mas primeiro, Carla, tempo para as outras notícias que estão em destaque.

Destaque para o acidente no elevador da Glória. Carlos Moedas desvaloriza a necessidade de uma reunião extraordinária sobre o descarrilamento antes das eleições autárquicas. O presidente da Câmara de Lisboa sublinha que em causa estão falhas técnicas e não responsabilidades políticas e explica que convocou a reunião extraordinária sobre este tema para depois das eleições, para evitar uma politização da tragédia. Foi o que disse no debate entre candidatos à autarquia na CNN ontem à noite. Já os outros candidatos pedem mais esclarecimentos a Carlos Moedas. Subiu para 18 o número de mortes na sequência da passagem do supertufão Ragasa pela Ásia. Nas próximas horas deve chegar à China, depois de já ter deixado um rasto de destruição em Taiwan e nas Filipinas. Há também mais de uma centena de desaparecidos. Esta é a tempestade mais forte desde o início do ano em todo o mundo. Jimmy Kimmel afirma que silenciar comediantes é anti-americano. O programa do apresentador voltou a ser emitido ontem à noite na ABC, depois de ter sido suspenso por causa de comentários sobre a morte de Charlie Kirk. Na abertura, Jimmy Kimmel criticou a suspensão, afirma que este caso relançou a discussão sobre a liberdade de expressão nos Estados Unidos, embora tenha também pedido desculpas pelas afirmações que fez no outro programa. Agora vamos ao que importa. Já sabem o que é que vão almoçar hoje?

Já.

Tenho uma vaga ideia.

Já, porque fiz ontem.

Então é feijoada.

Arroz de frango.

Traz muita pareira amanhã.

Amanhã já não há.

Isto porque tenho aqui algumas sugestões de peixe e marisco. Há três pratos portugueses no top 100 do mundo do Taste Atlas, plataforma de redes.

Meu Deus!

O Paulo. Nós ficamos logo a falar.

Não, eu fico muito atrás com essas classificações.

Vamos começar. No lugar 55 aparece amêijoa à Bulhão Pato. Duas posições abaixo, portanto ali muito lado, polo à Lagareiro.

Também gosto. E em terceiro?

Bacalhau à Brás, está no lugar 99. Quem venceu? Querem saber?

Sim.

Estamos certos. Paelha?

Um prato típico da Finlândia. Esses países onde se dão tão bem, à base de salmão e trufas.

Claro, trufas. Tudo lá é com salmão. É o pequeno-almoço.

Salmão, sim. As trufas, passo.

Truffas?

Truffas.

Salada de salmão, pudim de salmão.

Truffas.

Truffas de salmão.