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Eu, abaixo-assinada, afirmo solenemente que cumprirei com lealdade as funções que me são confiadas.
Enquanto esperamos conhecer os nomes do novo governo, é a altura ideal para ouvir antigos ministros sobre a experiência no Executivo e, por isso, no "Pai, Já Fui Ministro", entrevistamos ex-governantes sobre os tempos em que estiveram em funções. Mas não só, também olhamos para as propostas da Aliança Democrática que podem vingar com a maioria relativa e as que arriscam ficar pelo caminho. Cada dia olhamos para as medidas de um setor diferente. Hoje dedicamo-nos à educação e ainda vamos recordar um caso marcante que ficou ligado àquela pasta. Ora, neste programa é nosso convidado Tiago Brandão Rodrigues, foi ministro da Educação. Muito obrigada por ter aceitado o nosso convite.
Muito boa tarde, Judite. É uma honra enorme e eu afirmo solenemente e por minha honra que cumprirei com lealdade a função de entrevistado que me é confiada pela Rádio Observador.
Agradeço-lhe muito e não o vou obrigar a assinar tal documento. Ora, foi ministro entre 2015 e 2022, dois Executivos de António Costa. Recorda-se do convite que lhe foi dirigido? Como é que foi abordado?
Sim, eu recordo-me bem. Naquele momento, foi num jantar perto da Assembleia da República, nos tempos em que os acordos parlamentares estavam a ser ultimados ou já estavam ultimados, e o então ainda deputado secretário-geral do Partido Socialista teve a oportunidade de me fazer um convite para ser, nessa altura, ainda só ministro da Educação. Depois, mais tarde, vim também a juntar nesse processo de constituição do governo, o desporto e a juventude. Mas nessa altura só para ministro da Educação. E eu lembro-me perfeitamente do momento.
Estava numa carreira completamente diferente, numa carreira de investigador, passava a vida fora do país. Como é que lhe caiu esse convite?
Eu, na altura, tinha conhecido António Costa um ano antes, curiosamente em Paredes de Coura, na minha terra, na altura do festival. Na altura, António Costa estava na corrida para secretário-geral do Partido Socialista. A minha ciência tinha bastante visibilidade e ele conhecia-me dos meios de comunicação social e eu, obviamente, também o conhecia. Tinha sido presidente da Câmara de Lisboa e por todo o seu histórico como governante e também como autarca. E estabelecemos ali uma ligação forte e fomos falando ao longo daquele ano e ele depois convidou-me para ser cabeça de lista por Viana do Castelo, mesmo eu não sendo militante do Partido Socialista. E depois, sendo deputado logo depois daquelas eleições de 4 de outubro de 2015, acabei por ir e depois constituiu-se o governo e não sei se foi natural ou não, mas o certo é que o convite apareceu. Eu tenho que confessar que não me recordo o que jantei. Obviamente não se recebe um convite todos os dias para ser ministro, mas lembro-me do que é que disse ao António Costa, se calhar de forma muito naïf, mas disse que queria tempo para pensar, uma vez que era ainda assim para mim uma surpresa e havia tempo para pensar, porque ainda estávamos em tempo muito preliminar, digamos assim. E eu disse que havia duas condições sine qua non que se tinham que reunir para eu poder aceitar. Por um lado, que eu entendesse que poderia ser feliz naquela função. E depois, por outro lado, que tinha que entender que teria capacidade de formar uma equipa com as competências para ter unhas para tocar aquela guitarra, de certa forma. E eu acredito sempre nestas coisas e, neste caso, nestes convites, quem aceita a primeira vez pode até fazê-lo inadvertidamente, mas o certo é que em 2019 eu aceitei outra vez.
Portanto, aí já sabia ao que ia.
Não sabíamos que vinha aí a pandemia.
Certo.
Mas das duas, uma: ou os tolos voltam a aceitar, ou então aqueles que têm e são, e querem ser servidores públicos de exceção. Eu imagino que no meu caso, ou quero imaginar e pensar que é o segundo caso, que não seria por tolice, porque realmente é de uma enorme exigência e abnegação, mesmo sendo vibrante, estas funções de ministro.
Lembra-se quem é que telefonou primeiro, até para pensar, na sua vida?
Não sei dizer exatamente.
Mas reuniu um conselho de sábios para pensar.
Claro, necessariamente aqueles que me dizem tudo, mesmo as coisas que eu às vezes não gosto de ouvir. A minha mãe, o meu irmão. Já não tinha pai na altura. E eu acho que o programa se devia chamar "Pai, Mãe, Já Fui Ministro", porque muitos de nós, mesmo tendo pai e mãe, necessariamente recorremos muitas vezes às mães num momento destes, que é necessariamente de aflição, mas também pode ser de muito contentamento, porque a relação umbilical com as mães é sempre, não digo mais especial, mas é mais direta. E muito provavelmente liguei à namorada da altura também, para pedir a anuência.
Para desaparecer.
Exatamente.
Olhe, vamos começar só pelo dia a dia no ministério nessa época. Tinha uma rotina, tinha um início de dia que mantinha igual, uma reunião com a equipa? Não sei qual era a sua rotina.
Eu cometi um erro muito grande, que foi vir viver para perto, na altura, da 5 de Outubro. Isto é, eu estava muito perto, a cinco, seis minutos do Ministério da Educação, o que fazia com que o dia a dia era muito exigente, mas era mesmo verdadeiramente manhã, tarde, noite, madrugada. E eu sei que isso vem no, e passo o anglicismo, job profile, mas a verdade é que o tempo E o tempo de alguém que se dedica a uma tarefa, uma empreitada destas, como eu disse, é muito exigente, é muito abnegada. Por outro lado, é muito vibrante, tem uma enorme curva de aprendizagem e é tempo de muito trabalho e de muito estudo. E depois, tem sempre aquela componente de trabalho em equipa, seja a nossa equipa mais próxima daqueles que estão no nosso gabinete, seja com os secretários de Estado, e eu tinha três, dois da Educação e um que estava responsável pelas gestões da juventude e do desporto. Mas também, por outro lado, é uma tarefa muito solitária, porque no momento da verdade, és tu e o teu espelho que acabam por tomar as decisões finais. Porque quando as coisas correm bem, elas são da equipa, quando as coisas correm menos bem, tens que ter a sobriedade e a lucidez de dizer que a responsabilidade é tua. Por muito que tu muitas vezes identifiques que outros falharam pelo caminho.
Mas a responsabilidade máxima.
É isso. E não é só uma questão política, é uma questão de integridade e de inteireza. É bom fazê-lo assim. Agora, o ministério, este em particular, tinha características muito singulares, porque durante a semana, as visitas às escolas, as reuniões lá dentro, as tarefas internacionais e depois os fins de semana eram muito ocupados com o desporto e com a juventude. Como sabemos, muitos eventos desportivos importantes acontecem durante o fim de semana e muitos dos encontros da juventude, das associações juvenis, também acontecem ao fim de semana. Por outro lado, o mundo da educação também tem muitos eventos, principalmente acadêmicos ou mais teóricos, digamos assim, convenções, congressos, ao fim de semana.
E era importante para si estar presente em todas essas atividades?
Era importante. É importante primeiro conhecer o setor de forma mais refinada, que o setor ou os setores sintam essa presença de forma constante e depois, como dizia, esse tipo de funções tem um misto de preparação muito exigente, de estudo, de trabalho com a equipa próxima, de receção tanto nacional como internacional, de um conjunto de atores que estão conosco no gabinete. Mas é importante sair, dar a cara, poder falar, digo eu, parcimoniosamente, nos momentos que é preciso fazê-lo, mas também ir às escolas e poder estar nas escolas. Com a característica aqui, eu falava dos fins de semana, mas também as férias muito complexas, porque quando toda a gente vai de férias no verão, no Ministério da Educação continua a ter que se preparar o próximo ano letivo. Muitos dos eventos desportivos grandes, Jogos Olímpicos, Jogos Paralímpicos, campeonatos da Europa, do Mundo, desportivos, acabam por acontecer também em julho e agosto, o que fazia com que fosse 24 horas por dia, sete dias por semana, 365 dias por ano.
Calhava-lhe bem ser uma função para um workaholic, não é?
Sim, isso os outros é que poderão dizer sobre nós, mas eu tive a fortuna de ter ao meu lado um conjunto de pessoas alargado, que imagino que lá em casa de cada um deles fosse mais difícil justificar a forma tão comprometida como nós íamos trabalhando, mas foram ajudando nessa tarefa e pelo menos iam oleando e lubrificando aquilo que era o dia a dia. Ainda por cima, porque depois nós apanhamos com a pandemia. Eu estudei em Coimbra e vivi numa república. Nas repúblicas de Coimbra, de forma um bocado sobranceira, nós em vez de celebrarmos o aniversário, celebramos o centenário a cada ano que passa. Porque dizemos que cada ano que vivemos numa república, no fundo, é como viver 100 cá fora. Eu acho que ali no ministério podíamos bem celebrar em cada ano um verdadeiro milenário, porque os anos em que nós ali estamos são bem exigentes, bem fortes e naqueles dois anos de pandemia, foi muito duro. Ainda por cima eu e a minha equipa levávamos um recorde de tempo no papel como ministro. E eu acabei por ser o ministro mais longevo desde 2015 a 2022 e o decano no Conselho Europeu de Educação, o que era também muito curioso.
Eu queria lhe pedir para escolher o pior e o melhor momento para acabarmos esta entrevista. O pior parece-me simples, não é?
O pior, eu preferia começar pelo melhor, necessariamente, mas o pior é muito simples. É o dia em que eu tenho que falar ao país, juntamente com um conjunto de colegas, mas o que eu anuncio ao país é que temos que fechar as escolas. O ministro da Educação abre escolas e trabalha para que elas possam estar abertas. No dia que se tem que fechar, eu recordo-me de chegar a casa, e digo isto sem nenhum tipo de problema, no dia em que fechamos as escolas, por muito que soubesse que não havia alternativa, as lágrimas caíam como se eu fosse um miúdo. Não tenho nenhuma vergonha disso, mas foi muito pesado, como é óbvio, porque sabíamos que fechávamos entre todos, e lá em casa também sabiam, sabendo que não havia alternativa, sem saber em que momento é que as poderíamos abrir. E mesmo quando abrimos, houve muita gente que dizia que já devia ter sido aberto mais cedo, mas havia mais gente que dizia que devíamos ter estado ainda mais fechados, porque era um perigo para as nossas crianças. O melhor momento há muitos, felizmente, mas eu guardo aqui um ou dois que me vêm agora à cabeça muito rapidamente. A possibilidade de ter visitado, como ministro, as duas escolas onde estudei, as escolas em Paredes de Coura e a Escola Secundária Carlos Amarante. Eu sei que é muito pessoal, mas voltar lá e reencontrar muitos dos funcionários, muitos dos professores e, em casos concretos, por exemplo, na Escola Secundária Carlos Amarante, em Braga, ter levado a minha turma do secundário a estar comigo naquele dia, termos comido na cantina, termos estado a visitar as salas onde tínhamos estado, foi muito marcante. Mas depois, por exemplo, assinar a requalificação de centenas de escolas, em especial lá por cima, pelo meu Alto Minho, obviamente sendo importante em todo o país. Foi importante poder lançar, por exemplo, há coisas que me lembro assim que vêm à memória, quase como flashes, mas poder ter aberto E ter lançado a rede Clubes Ciência Viva na Escola para aumentar a literacia científica um pouco por todo o país, aliando a minha condição anterior de cientista àquela que era a minha possibilidade de estar à frente das escolas. E na pandemia também houve momentos bonitos. E eu digo bonitos para os qualificar e adjetivar de forma muito simples, mas 10 dias depois de termos fechado as escolas, estava a abrir o Estudo em Casa na RTP, que era um retorno da telescola numa resposta que era de emergência e de urgência e que não era a ideal, ainda assim, com muito orgulho.
Foi um enorme sucesso.
E que foi um enorme sucesso e que ainda hoje é utilizado como recurso pedagógico por milhares de famílias, por muitos educadores e um pouco por todo o mundo na lusofonia, o que é muito interessante também.
Tiago Brandão Rodrigues, muito obrigada por ter estado conosco, foi um prazer.
Agradeço e espero que tenha cumprido solenemente a tal lealdade de ser bom de entrevistar.
Pois sim, senhor. Muito obrigada mais uma vez.
Obrigado. Um abraço. Obrigado.
É uma pasta fundamental em todos os governos. Não costuma ser fácil. Do tempo de serviço dos professores às provas de aferição e exames nacionais, do financiamento de educação à falta de professores, constam nos programas dos partidos. Tudo isto consta nos programas dos partidos com assento parlamentar. PS e AD não estão assim tão longe em boa parte das propostas. A recuperação do tempo de serviço, uma das principais reivindicações dos professores nos últimos dois anos, está nos programas da Aliança Democrática e do Partido Socialista. Aliás, Pedro Nuno Santos já se mostrou disponível para aprovar um orçamento retificativo onde a medida seja incluída. O PS previa no programa ainda discutir com as organizações sindicais, mas a AD tem uma proposta concreta, a recuperação anual de 20% dos seis anos, seis meses e 23 dias até ao final da legislatura. Aqui o Chega quer a recuperação feita no prazo máximo de quatro anos.
E sobre a falta de professores, há, Judite, respostas dos dois maiores partidos.
O PS quer tornar o início da carreira docente mais atrativa, reduzindo a precariedade, a diferença entre os índices remuneratórios de base e de tempo, formar mais professores com programas de estímulo às instituições do ensino superior. Também aqui a AD não está longe, propõe a revisão do sistema remuneratório, também o incentivo do regresso ao ensino dos professores que tenham saído da profissão, através de mecanismos de bonificação, de forma a que voltem à carreira e que se reposicionem num bom grau nessa carreira. A dedução em sede de IRS, por exemplo, das despesas de alojamento dos professores colocados a mais de 70 km da sua área de residência.
Só falámos, Judite, de questões relacionadas com a carreira dos docentes e mudanças a pensar nos alunos, há?
Também há. Por exemplo, sobre a organização dos ensinos básicos e secundário, PS e AD propõem mudanças. A AD quer uma mudança estrutural, através da integração dos primeiros e segundos ciclos. Já o PS é menos ambicioso e inscreve no programa uma frase vaga: "Alargar a possibilidade de organização do plano de estudos e a criação de um plano específico de intervenção na área da matemática". Quanto aos exames, sempre um tema muito importante, a AD propõe provas de aferição nos quarto e sexto anos a português, matemática e a uma terceira disciplina que seja rotativa a cada três anos. Apesar de passarem a ser obrigatórios, não irão contar para a nota, mas apenas para efeitos de monitorização. Depois de o governo ter feito alterações no ano passado, o PS não apresenta propostas diferentes para a avaliação. Ficamos por aqui. Ainda podíamos ir mais longe, mas temos ainda que ir ao último segmento do "Pai Já Fui Ministro" para recordarmos um dos momentos mais polêmicos que envolveu o Ministério da Educação. E para um dos momentos mais marcantes, escolhemos o maior protesto de professores realizado até hoje. Foi a 8 de novembro de 2008 que 120 mil docentes saíram à rua contra a antiga ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, a escolhida por José Sócrates para integrar o governo em 2005. Meses depois dessa tomada de posse, o ministério anunciava uma proposta de mudança no estatuto da carreira docente, incluído no modelo de avaliação dos professores. Uma das propostas era que as notas dos alunos nos exames nacionais passassem a refletir-se na avaliação de desempenho dos professores, bem como a apreciação de pais e encarregados de educação, apreciação que fizessem do trabalho dos docentes. A ideia era distinguir os melhores profissionais e para isso era preciso determinar os que tivessem quatro anos consecutivos de classificação de muito bom ou excelente. Esses teriam direito a um prêmio pecuniário, ao passo que duas qualificações de insuficiente implicariam a saída da carreira. Mais, só quem passasse numa nova prova, num exame nacional de avaliação, poderia dar aulas. O modelo foi considerado um desrespeito, tanto que a FENPROF escrevia comunicados neste tom, e passo a citar: "Os professores estão fartos dos descontrolados impulsos persecutórios da ministra da Educação. Portugal não suporta mais o seu olhar de Medusa". É um tom, digamos que, bem agreste. Seguiram-se protestos, manifestações. Em resposta, Maria de Lurdes Rodrigues dizia que os professores não queriam ser avaliados, até que a maior manifestação de professores de sempre ocorreu e o modelo de avaliação morreu, perdeu as componentes que geravam mais polêmica, como a influência dos resultados dos alunos ou a obrigatoriedade das aulas dos professores terem de ser observadas com regularidade por avaliadores. E enfim, e assim acabou o modelo de avaliação tão odiado pelos professores.
E é também assim que terminamos mais uma rubrica de "Pai Já Fui Ministro". Hoje tivemos como convidado o antigo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.
Eu, nadaste assinada, afirmo solenemente que minha honra cumprirei com lealdade.
Eu, nadaste assinada, afirmo solenemente que minha honra cumprirei com lealdade.
Eu, nadaste assinada, afirmo solenemente que minha honra cumprirei com lealdade.