Eu, abaixo-assinada, afirmo solenemente que não tenho any omissão de bens e cumpro direito com lealdade as funções que me são confiadas.

Começa mais um "Pai, Já Fui Ministro", o programa em que entrevistamos antigos ministros sobre os tempos em que estiveram em funções.

Mas também olhamos para as propostas da Aliança Democrática que podem vingar com a maioria relativa e as que arriscam ficar pelo caminho. Cada dia olhamos para as medidas de um setor. Hoje dedicamo-nos à Segurança Social e ainda vamos recordar um caso marcante que ficou ligado àquela pasta.

Neste programa é nosso convidado um antigo governante com um longo currículo. José Vieira da Silva, muito obrigada por ter aceitado o nosso convite.

Boa tarde, obrigado.

Foi secretário de Estado, ministro em mais do que uma pasta. Hoje concentramo-nos na última vez que esteve no governo, entre 2015 e 2019, altura em que liderou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. E começo por lhe perguntar se se recorda do dia em que foi convidado, imagino que por António Costa, para integrar o primeiro governo no tempo da chamada Geringonça.

Muito obrigado pelo convite. Sinceramente, o dia precisamente não consigo recordar.

Não, mas se recorda da chamada?

Me recordo da conversa que tive com ele acerca desse assunto e das conversas que tivemos até eu ter aceito regressar a um exercício onde já tinha estado como ministro.

Demorou a fazer essa reflexão?

Um pouco.

Diga e por que razão?

Quando eu saí do governo em 2011, já tinha saído da pasta do Trabalho e da Solidariedade Social. Eu julgo que quem desempenha funções públicas, quando sai de um sítio, deve sair mesmo e não ficar, como dizem os ingleses, a conduzir no banco de trás. Enquanto eu, de alguma forma, passei por outras pastas, por outras atividades, sempre mantive, obviamente, o interesse nas áreas do trabalho e da coesão social, mas não era para mim uma coisa clara regressar a funções executivas. Mas acabei por aceitar e estive durante uma legislatura e depois disse que pretendia por um fim a atividades executivas. Também não sei se seria convidado, obviamente.

Mas terá sido também aquela ideia de não voltar a um lugar onde tinha sido feliz porque ficou com a mesma pasta neste governo.

Não sou muito de levar esses ditados mais ou menos populares. Eu achei que tinha condições para desempenhar as funções. Sabia que iam ser difíceis, mas o meu sentido de responsabilidade falou mais alto e aceitei.

Lembra-se a quem é que telefonou para dar a notícia em primeiro lugar?

Não, sinceramente, não me lembro. Mas provavelmente à família.

Houve grandes diferenças entre a primeira experiência enquanto ministro e a última?

Sim, houve diferenças muito significativas, porque na primeira experiência no Ministério do Trabalho, o Partido Socialista tinha uma maioria absoluta. Havia um programa para aquela área que estava já muito desenhado no programa eleitoral do Partido Socialista, no qual eu tinha colaborado muito intensamente. Portanto, eu tinha uma noção muito clara de todos os passos que iria tentar cumprir e acho que os cumpri na generalidade, se compararmos o que era o caderno de encargos e a realização, a reforma da Segurança Social, o lançamento do programa de equipamentos sociais, o novo Código de Trabalho, tudo isso foi conseguido ao longo dessa dinamização muito maior da concertação social. Tudo isso foi conseguido. Em 2015, vivemos todos uma experiência nova, diferente, com uma maioria parlamentar que não era completamente, que era um suporte parlamentar ao governo.

E particularmente interventiva nestas áreas.

Muito interventiva nestas áreas. Uma grande parte do meu trabalho nesse período foi reunir com os nossos parceiros, ainda por cima como é público, não eram reuniões conjuntas, porque era a vontade de que cada um deles se reunisse separadamente. Portanto, tive imensas reuniões em torno destas questões, não só nos períodos orçamentais, mas também noutros períodos. Portanto, foi uma experiência diferente. Interessante, obviamente. Foi uma experiência nova de uma negociação permanente, bem diferente do que acontece quando se está com uma maioria absoluta, mas eu já tinha tido a experiência de estar no governo com governo minoritário, mas aí na pasta de Economia.

Tem ideia de quantas horas trabalhava por dia nesta última vez que esteve no ministério?

Eu nunca fiz essa contabilização, mas obviamente que se fosse avaliado pelas normas legais, estava em infração.

A ACT permitia.

Se a ACT fizesse uma avaliação, porque não é apenas o trabalho que se tem durante a semana, mas naquela pasta há muito trabalho de fim de semana.

Levava muito trabalho pra casa?

Não. Foi uma coisa que eu comecei a desligar um cadinho mais do que no início. Portanto, também a experiência, os anos O cansaço já não aconselha que se prolonguem muito as noites, portanto isso depois tira-nos vitalidade na manhã. Não saí, trabalhei sempre mais de 10 horas, obviamente.

Como era a relação com os colegas no Conselho de Ministro e, particularmente, esta pergunta é mais ou menos fatídica para as outras pastas, como é que era a relação com o ministro das Finanças, se era particularmente difícil para dispensarem verbas para o ministério?

Sabe que a pasta que duas vezes eu tutelei, a pasta do Trabalho e da Segurança Social, tem uma característica distinta de todas as outras pastas, não tem um orçamento próprio.

Tem uma fonte de rendimento.

A capacidade de negociação com as finanças é muito mais reforçada, porque é evidente que há transferências do Orçamento de Estado para a Segurança Social, mas se a Segurança Social estiver a desempenhar bem, tem uma moeda de troca.

Claro.

Portanto, nunca senti dificuldades desse ponto de vista, nunca senti dificuldades muito grandes. Também estava empenhado em cumprir uma gestão rigorosa.

E o estatuto também pesava, já tinha sido ministro e dessa pasta também tinha sido secretário de Estado.

Tinha feito parte do gabinete do ministro Ferro Rodrigues. Não encontrei surpresas do ponto de vista da máquina e do ponto de vista da função. Obviamente que no relacionamento com os atores externos, e aquela pasta tem muita relação com os atores externos, seja na concertação social, seja com os atores do setor social, ter um passado na pasta, ter reflexão sobre os assuntos, conta muito. Isso era pra mim uma vantagem, indiscutivelmente, e ter uma boa relação, que eu tive com a generalidade dos parceiros, dá-nos mais tranquilidade.

Se tivesse de escolher um momento, e para terminarmos, o pior momento e o melhor momento desta segunda passagem pelo ministério.

Há diferentes formas de assumir um lugar de executivo. Eu sempre olhei para estas funções como assumir uma responsabilidade. E depois, sou mais capaz de olhar pra toda a minha experiência do que estar agora aqui isolar um período. Obviamente que a coisa mais marcante do ponto de vista negativo aconteceu não neste período, mas no período anterior, com a crise financeira, na sequência da crise internacional e com o derrube do governo, e a situação complexa que o país viveu nessa altura. Eu estava na pasta da Economia, mas foi sem dúvida nenhuma, o momento mais difícil que eu passei e mais marcante. Talvez também por isso eu tenha hesitado um pouco para regressar ao governo, mas também, por outro lado, pensei: talvez seja possível eu fazer algumas coisas que de alguma forma compensem a dificuldade que foi aquela. Eu já não estava na área do trabalho, da Segurança Social, saí em 2009, mas esse período com a primeira crise internacional e depois a crise das dívidas soberanas, foram muito marcantes, com muita incerteza, com muita dificuldade e com um desfecho que foi muito penalizador pra Portugal.

Balanço no final positivo. A experiência governativa, digo.

Se eu olhar pra trás, eu penso sempre que gostaria de ter feito melhor. Não sou uma pessoa de ficar muito empolgado. Obviamente que houve coisas que fiz que me deixaram satisfeito. Por exemplo, o primeiro acordo sobre o salário mínimo, que houve em Portugal, foi feito quando eu era ministro do Trabalho. Na área social, o lançamento de muitos programas que ainda agora estão presentes. Aliás, as leis que foram aprovadas nessa altura são, com algumas alterações, ainda as leis que estão em vigor em Portugal. Faço um balanço que não me tira o sono.

José Vieira da Silva, muito obrigada.

Obrigado eu.

Por ter estado conosco. E agora passemos às promessas da Aliança Democrática pra Segurança Social e a probabilidade de passarem ou não no Parlamento.

Muito bem!

E começamos por falar do complemento solidário para idosos, que foi uma das grandes bandeiras da Aliança Democrática na campanha eleitoral. Nesta espécie de perdoem-me ou desculpem qualquer coisinha, Luís Montenegro preferiu um aumento do CSI a oferecer um ramo de flores. E qual seria o valor deste ramo de flores para fazer as pazes com os pensionistas? A ideia da AD, presente no programa eleitoral, era de aumentar o valor de referência para 820€ até 2028, tendo como objetivo a equiparação ao valor do salário mínimo, mas só na próxima legislatura.

E no Parlamento, que outros partidos aceitariam comparticipar o pedido de desculpas de Luís Montenegro?

Nessa matéria, o PS não tem, nem tinha nada previsto no programa em termos de aumentar esta prestação, mas antes excluir o rendimento dos filhos para determinar o valor. Mais fácil seria garantir o apoio do Chega, apesar de a proposta da AD pecar por defeito e ficar aquém da promessa do Chega. O partido de André Ventura propõe aumentar a pensão mínima, e não apenas o complemento solidário para idosos, para numa primeira fase, igualar ao valor do indexante dos apoios sociais, de 509€ e posteriormente ao salário mínimo nacional. Isto não é um ramo de flores, é um jardim inteiro. Mas há outras medidas para a área da Segurança Social. Sim, a Aliança Democrática promete ainda aos pensionistas um apoio a 100% para medicamentos, no caso de doenças crônicas e em situações de debilidade económica. O programa do PSD aponta também para a criação de uma prestação única por tipologia para as prestações não contributivas, bem como a criação de uma conta corrente do contribuinte beneficiário.

São medidas em que é difícil perceber qual a posição do PS ou do Chega, Júlio?

São, porque não há paralelo nos programas que conhecemos. E há uma outra em que a AD insistiu muito, mas que também não deverá ter acolhimento junto do PS. A Aliança critica a regra da retirada total de apoios sociais quando as pessoas entram no mercado de trabalho, o que coloca muitas vezes o trabalhador naquele dilema de aceitar um emprego e perder apoios sociais ou manter-se inativo. Um dilema que advém, por vezes, e advém só quando os rendimentos do trabalho são inferiores ao apoio público. Por isso, a solução da AD passa por permitir a acumulação de rendimentos do trabalho com prestações sociais. Ou seja, se o salário for inferior, o Estado paga a diferença. E sobre a tão falada sustentabilidade do sistema de pensões? Aí fica a AD aquém do que prometia o PS, que entre outras medidas, queria afetar parte das receitas de novas concessões de autoestradas ou de portagens cobradas pelo próprio Estado. A Aliança Democrática pretende apenas discutir o tema durante a legislatura e não prevê mudanças. E passamos agora ao último segmento deste PAI, Já Fui Ministro. Vamos a um dos momentos mais marcantes no setor da Segurança Social. Quando falamos de Segurança Social, o diabo costuma aparecer com três letrinhas apenas: TSU ou Taxa Social Única. É a taxa que trabalhadores e empresas pagam sobre o salário dos primeiros, dos trabalhadores, e tem sido, em diferentes ocasiões, o pomo de discórdia entre os partidos. Aconteceu em 2017, quando o governo de António Costa decidiu, em concertação social, sem a concordância da CGTP, a descida da TSU para as empresas de 23,75% para 22,5%, no caso dos trabalhadores que ganhassem o salário mínimo, e só para estes. Era, na prática, uma contrapartida para o aumento do salário mínimo de 530 para 557 €. Anunciada como uma medida excepcional de apoio ao emprego, a medida não foi bem acolhida pelos partidos à esquerda que sustentavam a Geringonça. No entanto, avançou mesmo promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Mas se em 2017 a TSU provocou uma ligeira ondulação no entendimento à esquerda, em 2012 causou mesmo um tsunami de indignação e protesto e gerou uma crise, desta vez à direita, no governo de Passos Coelho e Paulo Portas.

Foi com este duplo propósito que o governo decidiu aumentar a contribuição para a Segurança Social, exigida aos trabalhadores do setor privado para 18%, o que nos permitirá, em contrapartida, descer a contribuição exigida às empresas também para 18%.

Em setembro de 2012, o primeiro-ministro Passos Coelho, como ouvíamos, anunciou ao país a redução da TSU para as empresas em 5,75 pontos percentuais, passando de 23,75 para 18%. E, em simultâneo, os trabalhadores teriam aumento de 11 para 18%, uma medida a ser aplicada a todos os trabalhadores, funcionários públicos ou do setor privado. Uma medida, como se percebe, muito pouco popular. Nada. À altura, foram muitas as vozes contra esta medida, até da área de direita. Manuela Ferreira Leite, António Pires de Lima. Paulo Portas, ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, afirmou que era contra, mas não queria abrir uma crise no governo e por isso aceitou a implementação da medida. Mas a contestação foi de tal ordem que o governo não teve outra alternativa a não ser recuar. A subida da TSU para os trabalhadores e a redução da taxa para as empresas levou para as ruas mais de um milhão de portugueses numa manifestação a 15 de setembro de 2012, uma semana após o anúncio de Passos Coelho, uma manifestação que ficou para a história. "Que se lixe a troika, queremos as nossas vidas". Assim foi batizada a maior manifestação popular desde o 1 de maio de 1974. A troika não se foi embora, a austeridade continuou, mas as alterações da TSU evaporaram. É, o povo saiu à rua e tudo por causa de uma taxa que se tem revelado tóxica para os governos que a querem alterar e que tem despertado um sentimento de insegurança social.

E assim fechamos esta edição de PAI, Já Fui Ministro, a nova rubrica das tardes políticas da Rádio Observador e que teve hoje como convidado o antigo ministro Vieira da Silva.

Eu, abaixada e assinada, afirmo solenemente que nenhum alvo foi ferido. Cumprirei com lealdade as funções que me são confiadas.