Eu, abaixo assinada, afirmo solenemente perante a minha honra e com lealdade aos princípios e com direito a lealdade das funções que me são confiadas.

É a altura ideal para ouvir antigos ministros sobre a experiência no Executivo e por isso no "Pai Já Foi Ministro" entrevistamos ex-governantes sobre os tempos em que estiveram em funções. Neste programa é nosso convidado António Pires de Lima, foi ministro da Economia. Muito obrigada por ter aceitado o nosso convite.

Boa tarde, muito obrigado eu.

Recorda-se, por falar em convite, do convite que lhe foi dirigido, como é que foi abordado para ser convidado para ministro da Economia?

Olhe, foi uma situação algo complexa, porque eu realmente fui convidado para participar no governo, formalmente, no dia 22 de julho de 2013, pelo doutor Pedro Passos Coelho, numa reunião que tivemos em São Bento, à noite, convite que aceitei e iniciei funções dois dias depois. Mas de facto, o convite para eu estar presente no governo surgiu na sequência da crise política depois do irrevogável, portanto, ao governo no dia um ou dois de julho, umas semanas antes. Nessa altura, eu estava no Porto quando o doutor Paulo Portas pediu a demissão do governo e acabei por falar com ele. Eu era presidente do Conselho Nacional do CDS no dia três ou no dia quatro, e a intenção do doutor Paulo Portas era, de facto, sair do governo. Tinha apresentado a demissão de forma irrevogável e a ideia inicial dele era, saindo do governo, que eu pudesse substituí-lo. Foi disso que falámos quando estivemos juntos no dia três ou quatro de julho de 2013. Essa ideia pareceu-me uma ideia que não devia ser tida em conta, apesar de compreender bem as intenções do doutor Paulo Portas na altura, porque ele é que era o líder do CDS e não me parecia que fosse uma situação estável eu estar a substituí-lo no governo. E portanto, houve ali algum trabalho, não só da minha parte, mas de outras pessoas próximas do doutor Paulo Portas, inclusive, suponho, do doutor Pedro Passos Coelho, para o convencer a continuar no governo enquanto líder do CDS, com uma nova organização do governo, e foi isso que acabou por prevalecer. Nessa altura, foi conversado comigo a possibilidade de eu ficar com a pasta da Economia e eu acedi a essa possibilidade. Entendi que era importante dar o meu contributo para o governo, mantendo-se Paulo Portas, o líder do CDS, no governo, e passando o governo a dar um outro foco às questões econômicas da governação, porque era fundamental relançarmos o governo. Portanto, digamos que o meu convite surgiu em dois momentos. Primeiro, no início de julho, quando se pôs a hipótese de fazer uma reestruturação mais profunda do governo, e depois porque o professor Cavaco Silva entendeu experimentar uma solução que passava por ter um governo apoiado pelo Partido Socialista e que durasse só mais um ano. Houve ali um tempo de espera, duas ou três semanas, até porque o convite para o doutor Pedro Passos Coelho continuar numa coligação com o CDS só foi formalizado depois de ter esgotado essa possibilidade.

Deixe-me perguntar-lhe-

Realmente, aceitei fazer parte do governo de forma formal só na última semana de julho e foi um convite do doutor Pedro Passos Coelho, que foi antes disso numa conversa, obviamente, com o líder do meu partido, o doutor Paulo Portas.

Quando saiu desse encontro, ligou a quem? Lembra-se?

Liguei, fundamentalmente, à minha mulher, na altura, porque obviamente uma decisão destas era uma decisão que tinha consequências familiares e era importante estarmos alinhados.

E lembra-se de como era o seu dia a dia nessa época, a sua rotina no ministério? Ou não havia rotina?

Foi uma mudança drástica, porque eu estava habituado, e continuo a estar, à vida de liderança e de gestão no universo empresarial.

Na altura estava na Unicer.

Estava na Unicer, era CEO, presidente da Comissão Executiva da Unicer. Vivia no Porto, portanto tive que imediatamente voltar a Lisboa, senão foi muito complicado, porque a minha base familiar e a minha casa de família estava aqui no Estoril. Mas de facto, as rotinas e os hábitos da vida política são diferentes da vida de uma empresa, onde há tempo para tomar decisões, há uma discrição que é respeitada, um escrutínio muito menor, se é que existe, da comunicação social. E, portanto, foi necessário constituir uma equipa de secretários de Estado, que eu acho que funcionou muito bem, mas em 24 ou 48 horas, e escolher um gabinete Com pessoas que eu não conhecia, a larga maioria que eu não conhecia previamente. Tive que confiar em recomendações de outros, que funcionaram também bastante bem com a minha primeira chefe de gabinete, a Vera Rodrigues, depois o José Aguiar. Toda uma equipe de secretários que acompanhava os secretários de Estado. Aprendi a tomar decisões de uma forma muito mais rápida, com muito maior risco. E depois, a rotina estabelecida, aquilo que eu estranhei mais foi a preparação dos Conselhos de Ministros. Nós tínhamos Conselhos de Ministros às quintas-feiras. Os temas da agenda do Conselho de Ministros eram decididos só 72 horas antes, nas reuniões dos secretários de Estado, numa reunião que havia de coordenação, mas muito da matéria que ia ser discutida em Conselho de Ministros era distribuída só na véspera.

E isso pra quem trabalha no setor empresarial é estranho.

Exato. Centenas de páginas que tínhamos que preparar de diversos temas que eram distribuídas na véspera. E isso pra mim foi uma enorme surpresa e um enorme motivo de ansiedade e de angústia, porque eu estava habituado a trabalhar de uma forma mais previsível, mais preparada. Essa foi a mudança mais significativa que eu senti. Depois o escrutínio midiático, a importância das palavras que se dizem em público, ser feita de uma forma muito controlada para não suscitar depois spins que se virassem contra o próprio governo. Tudo isso foi uma aprendizagem e uma habituação que alterou profundamente os meus hábitos e as minhas rotinas anteriores.

Tem ideia de quantas horas é que trabalhava por dia?

Trabalhávamos muitas horas. Estávamos ligados à corrente, melhor dizendo, muitas vezes desde as 07:00 até à 01:00, meia-noite. Às vezes não era fácil sequer conciliar o sono, porque era um momento de enorme tensão. O governo que eu fiz parte tinha dois ou três objetivos muito concretos. Um era terminar a assistência financeira uns meses depois, o outro era tirar a troika de Portugal, que era uma situação muito humilhante e vexatória. Tinha sido outro partido e outro governo que tinha trazido a troika pra Portugal, mas era uma circunstância muito desagradável. Depois relançarmos a economia e entrarmos num processo de retoma econômica. E o terceiro objetivo era provar que um governo de coligação, pela primeira vez, conseguia terminar uma legislatura. Esses três objetivos foram cumpridos, mas o esforço, a tensão, a exposição midiática fazia com que os dias de trabalho durassem pelo menos 16 horas.

Recorda-se como é que era a relação com os colegas de governo?

Olhe, eu tinha entrado no governo no meio de uma crise política e pensei que ia encontrar um ambiente de alguma tensão, até porque havia dois partidos que nem sempre se entendiam bem. Deixe-me lhe dizer, no entanto, que aquilo que se veio a verificar era um ambiente de grande confiança entre as pessoas, muito construtivo e onde muitas vezes não se distinguiam, do ponto de vista da relação pessoal, aqueles membros que eram independentes das pessoas que tinham sido designadas pelo PSD ou pelo CDS, como era o meu caso. O ambiente era de grande cordialidade. Claro que em algumas matérias havia divergências políticas e nomeadamente essas divergências faziam-se sentir quando tínhamos que discutir o orçamento de Estado. Mas o ambiente, do ponto de vista pessoal, do ponto de vista de trabalho, era extremamente cordial, extremamente construtivo e com espírito de missão que unia as pessoas para além das divergências ou das diferenças políticas.

Se tivesse que escolher, só para terminar, eu sei que não é uma pergunta fácil, mas talvez consiga ter essa percepção até mais vívida do que se pensa, o pior e o melhor momento.

Olhe, o pior momento foi quando, na preparação do orçamento de Estado para 2014, portanto, o primeiro orçamento de Estado que eu tinha que discutir, ficou claro que o PSD ia inviabilizar a redução do IVA na restauração de 23% pra 13%. Foi uma enorme frustração pra mim, porque era uma medida que eu defendia quando estava fora do governo e que tinha estado apostado em procurar viabilizar com o apoio dos meus colegas do CDS durante aqueles três meses que antecederam a discussão do orçamento de Estado. Portanto, foi uma enorme frustração eu ter percebido isso, que depois de um trabalho aturado, do que resultou um relatório de 200 páginas, no final, o PSD ou os ministros do PSD, alguns senti que a contragosto, não iam viabilizar essa medida, o que, do meu ponto de vista, foi um erro político que se veio a pagar caro três anos depois. Momentos doces da presença do governo. O dia em que saímos da assistência financeira seguramente foi o melhor dia e também o dia em que terminamos funções. Foi uma sensação de dever cumprido e de libertação, que eu vivi com grande alegria, porque repare, eu entrei no governo numa altura de crise, em que os dois partidos estavam a ter grande dificuldade em alinhar vontades. Quando eu fui para o governo, dizia-se que tinha trocado o luxo de uma boa vida no setor privado, por três ou quatro meses de governação. Portanto, ter terminado funções, o governo ter terminado a legislatura, cumprindo o fim da assistência financeira, o crescimento económico que se verificou em 2014 e 2015 e que nunca mais foi abandonado, com exceção do tempo da Covid, e com um governo que mostrou a sua coesão política com dois partidos diferentes até o final de novembro de 2015, foi um sentimento também de grande satisfação pessoal.

António Pires de Lima, muito obrigada por ter estado conosco a recordar estes tempos. Ficam boas memórias, percebe-se pela forma como as conta.

Sem dúvida. Foi uma experiência fantástica. Gostei muito de ter feito parte daquele governo liderado pelo doutor Pedro Passos Coelho e também pelo doutor Paulo Portas, daquele governo de coligação. Fiz amizades que perduraram com os meus colegas de governo e, portanto, foi um tempo excecional e diferente na minha vida, que tem sido sobretudo marcada pela minha vida profissional no setor privado.

Muito obrigada mais uma vez.

Obrigado eu. Foi um prazer.

E agora passamos às promessas da Aliança Democrática para a economia. Quando olhamos para as páginas dedicadas à economia no programa eleitoral da Aliança Democrática, percebemos que há otimismo nos números apresentados. Além de excedentes orçamentais, todos os anos, a AD aponta para um crescimento do PIB de 3,4% em 2028. Metas ambiciosas, já que antecipam crescimento maior do que tem sido o histórico até aqui. A AD estima que a economia vá crescer 1,6% este ano, acelerando todos os anos para atingir os tais 3,4% em 2028. Para chegar a estes números, a AD acredita que a solução é baixar os impostos e promete descer o IRC para todas as empresas. É um choque fiscal que a coligação espera que ponha o PIB a disparar a um ritmo a que Portugal não cresce há duas décadas, com exceção de 2017 e do ano pós-recessão provocado pela pandemia. A redução da receita de IRS na legislatura é estimada em termos acumulados em 3 bilhões de euros, enquanto a redução de IRC está estimada em 1,5 bilhões. Esta perda de receita fiscal deverá ser compensada, acredita a AD, pelas receitas adicionais geradas pelo crescimento económico induzido pelas reformas projetadas no programa, nomeadamente pelo aumento de emprego e do consumo privado. O crescimento económico é, aliás, uma das tónicas em que o PSD insiste. A AD também propõe um conjunto de reformas, melhorando os serviços do Estado, modernizando a gestão da Segurança Social. A ideia é agilizar procedimentos e cruzamento de informação com o fisco e outras entidades. E atuando na área da habitação. Aqui a Aliança admite vir a criar parcerias público-privadas para aumentar o número de casas no mercado e também defende uma subsidiação de inquilinos, em vez de limitação das rendas. As reformas propostas abrangem várias áreas e vão desde os impostos, medidas para os jovens, habitação e alojamento local. Há também propostas de reforma para os apoios sociais, o combate à burocracia e incentivos à economia na relação entre o Estado e as empresas e nas empresas do Estado. Trabalho, emprego, formação profissional, imigração, emigração, ensino, digitalização, justiça, são outras áreas abrangidas pelo programa económico da AD. Já no que diz respeito às contas públicas, a coligação liderada por Luís Montenegro aponta para uma variação positiva do saldo global de 0,2% do PIB no próximo ano. Para começar este momento polémico na pasta da economia, podia começar com uma das newsletters do Observador, que diz: „Enquanto dormia, já a noite tinha caído, que o contrato de privatização da TAP foi assinado. Não houve público a assistir, nem jornalistas. O contrato firmou-se à porta fechada na sede da holding pública, da Parpública, pouco antes da meia-noite do dia 12 de novembro de 2015. Foi assim que o americano David Neeleman e Humberto Pedrosa assumiram o controle da companhia aérea, dado pelas mãos de um governo já atirado para fora do poder e com a oposição a ameaçar anular a operação. Pagaram 10 milhões por 61% do capital. A concretização do acordo de conclusão permitiu a entrada imediata de novos fundos na empresa, assegurando a estabilidade econômico-financeira do grupo TAP. A esquerda contestava a legitimidade do governo PSD/CDS para tomar esta decisão. Em fim de mandato e 48 horas depois de ter sido demitido na Assembleia da República, o PCP dizia que ia exigir a reversão do negócio e o PS sempre disse querer, no mínimo, renegociar a participação vendida de 61% para 49%, o que permitiria ao Estado manter uma posição maioritária. Mas o governo de Passos Coelho quis deixar a venda fechada, aprovando-a no Conselho de Ministros dessa manhã e assinando o contrato à noite. A privatização da TAP tinha sido decidida no início do verão, mas ficou pendente de aprovação dos reguladores e de acordos financeiros com os bancos. Com o acordo fechado, entraram na TAP, nos cinco dias seguintes, 150 milhões de euros para suprir dificuldades de tesouraria. E agora, à distância, passados nove anos, sabemos bem que o negócio foi de fato revertido e a TAP renacionalizada. E agora, o que não podemos ter certeza é se será de novo privatizada, porque apesar de ser a vontade da AD, o Chega não quer reprivatizar totalmente o capital e o PS de Pedro Nuno Santos não concorda com a vontade do governo de António Costa. Será um tema difícil nos próximos tempos.

Eu, abaixe assinada, afirmo solenemente de minha own iniciativa, cumprirei com lealdade as funções que me são confiadas.