Eu, abaixo-assinada, afirmo solenemente que o meu honra e compromisso com lealdade e com ações que são exampleis. No dia em que conhecemos os nomes do novo governo, estamos a ouvir antigos ministros sobre a experiência no Executivo. Pode até ser útil para os próximos titulares das diferentes pastas. Neste pai, já foi ministro, convidamos Miguel Relvas, foi ministro dos Assuntos Parlamentares, uma pasta particularmente difícil neste contexto. Muito obrigada por ter aceitado o nosso convite.

Boa tarde, como está?

Recorda-se por falar em convite.

Uma coincidência no dia em que vai ser conhecido o novo governo.

É verdade. Isso não há coincidências, foi tudo pensado.

Isso chama-se profissionalismo programado.

Exatamente. Recorda-se do convite que lhe fizeram, que Pedro Passos Coelho lhe terá feito para ir para os assuntos parlamentares?

Recordo-me perfeitamente. Nós já trabalhávamos em conjunto. Eu era secretário-geral à época. Ainda ponderamos muito não ir para o governo e ficar no partido. Era um momento particularmente difícil para o país. Ir para o governo em 2011 era uma missão dificílima. Nem nós tínhamos consciência da realidade que viríamos a encontrar mais tarde. Sabíamos que aquilo que se passara era muito difícil, mas passados dias, quando estávamos já em funções, fomos confrontados com situações delicadíssimas, desde logo, a dificuldade em pagar salários à administração pública no fim desse mês. Portugal estava sob a intervenção do FMI, da União Europeia e do Banco Central Europeu. Foram momentos particularmente difíceis, com um governo que tinha maioria absoluta, depois das eleições, nunca se esqueçam o CDS, maioria absoluta, um parceiro grande, um parceiro mais pequeno, com todas as vicissitudes e também todas as dificuldades que essas uniões trazem. Mas foi possível realizar esse trabalho com muita objetividade. Quando o doutor Passos Coelho me disse que queria que eu fosse para o governo, não havia duas respostas. A resposta era naturalmente só uma. Também estamos a falar de um governo que tinha só 11 ministros, era um governo muito reduzido, muito reduzido em ministros e muito reduzido em secretários de Estado, com muitas áreas de intervenção. Eu lembro-me que tinha os assuntos parlamentares, era também ministro adjunto, tinha as políticas de género, tinha as tecnologias, tinha o desporto, tinha as políticas de juventude, e tinha aquela que foi talvez a missão mais difícil e de maior responsabilidade, que era presidir todas as segundas-feiras aos conselhos de secretários de Estado, que é onde verdadeiramente se tem uma perspectiva global da ação governativa, para além do trabalho que o primeiro-ministro faz de reuniões face to face com cada um dos ministros, e onde se tem uma visão de vista aérea de todo o governo, de todas as propostas e onde é feito o debate. Só sobe a Conselho de Ministros, exceptuando situações excepcionais, as matérias que são aprovadas em conselhos de secretários de Estado, onde é generalizado o consenso. Não há votações, há um consenso que é visto. Dos Conselhos de Ministros, não há atas e não há votações. Há uma visão e a responsabilidade é do primeiro-ministro, porque é importante relembrar que os ministros só têm competências delegadas pelo primeiro-ministro e os secretários de Estado têm competências delegadas pelos ministros. Ainda é famosa aquela frase do ex-primeiro ministro Cavaco Silva, dizer que os secretários de Estado eram os ajudantes dos ministros. Um pouco excessiva, mas real.

Deixe-me voltar à sua memória, porque depois de receber o convite e de o ter aceitado, ligou a quem?

Eu, na altura, informei a minha família, porque já tínhamos falado sobre isso. Significava um grande sacrifício, fins de semana. Já estavam mais ou menos habituados, porque ser secretário-geral do PSD em um momento como aqueles já era aquilo, eu também já tinha sido secretário de Estado. Se quer saber se liguei ao meu pai, infelizmente, liguei, mas o meu pai já estava numa fase difícil da sua doença, onde já não teve o impacto. Diria que consegui ter essa interligação com o meu pai quando fui secretário de Estado em 2002. O meu pai já estava numa situação muito delicada e, portanto, já não foi fácil o diálogo entre ambos. Mas é sempre, independentemente dos momentos, é daquelas situações, tudo que é de responsabilidade, ou mais agradável, ou menos agradável, todos nós sabemos isso. As primeiras pessoas com quem partilhamos são aqueles que são mais próximos de nós. Nos momentos mais importantes, sejam eles momentos importantes pela positiva ou momentos importantes pela negativa, também temos.

Vamos começar pelo seu dia a dia nessa época. Tinha alguma rotina?

Eu sou muito disciplinado. Tenho uma vantagem. Eu achava isso antes de ter um filho de quatro anos, como tenho agora, que acorda às 5h30 da manhã, eu sempre acordei por volta das 6h30, ia ao ginásio, 7h e pouco, e depois ia trabalhar. E continuei com essa rotina no governo, que era sair de casa por volta de um quarto para às 7h, ia ao ginásio, depois ia para o gabinete. A diferença é que passei a sair do gabinete às 20h30 da noite ou às 21h, a sair mais tarde e ainda a ter jantares e a ter viagens pelo país e também fora do país. Era uma rotina muito ocupada.

E tem ideia em quantas horas é que isso se traduzia por dia?

Eram muitas horas entre receber pessoas. Sabe que em Portugal há esta tradição. Ministro que não recebe as pessoas que pedem audiências é um ministro que se afasta, é um ministro que não tem proximidade, é um ministro arrogante. Outros acham que está vaidoso. Muitos daqueles que têm participação na vida política, na vida social, na vida econômica, adoram conversar com os membros do governo, esquecendo-se muitas vezes que isso é de uma grande responsabilidade. E ocupa muito tempo, porque o tempo que estamos neste momento é tempo que não se aproveita para ler, para acompanhar, para avaliar, para definir. Eu perdia também muito tempo, não falei aqui, tinha também a comunicação social. O dossiê da RTP ocupava muito, para além de toda a reforma, que também era uma área que tinha, com um secretário de Estado fantástico, o engenheiro Paulo Júlio, que era toda a área das autarquias, onde foi feita uma grande reforma, em que se fundiu mais de 1600 juntas de freguesia, reduziu-se significativamente o número de chefias, de funcionários, fez-se reformas, reduziu-se para metade as empresas municipais. Enfim, foi uma reforma muito profunda e muito violenta em termos de trabalho, de dialogar, de correr o país, de falar com as pessoas. É talvez uma das maiores responsabilidades, e algo do mais importante que se pode ter no governo é não se fechar e não se achar que está no bom caminho, porque se sabe aquilo que se tem que fazer. Sabe-se aquilo que se tem que fazer com aqueles que vão também direta ou indiretamente ser afetados ou beneficiados com as medidas que se estão a tomar. Normalmente, são afetados negativamente no imediato. As boas notícias demoram tempo a chegar. Muitas das reformas que depois trazem efeitos positivos na vida das pessoas, demoram um tempo significativo a que essas notícias cheguem, que essas reformas tenham efeito.

Se tivesse que escolher, e não é uma pergunta fácil, mas o pior e o melhor momento desse mandato.

O pior momento foi o de uma manifestação de mais de 200 mil pessoas. Eu estava em Chaves. Via na televisão uma manifestação em Lisboa de mais de 200 mil pessoas.

Contra a troika.

Não. Contra a extinção das freguesias. A da troika foi antes, também foi uma manifestação muito significativa. Não era contra a troika.

Edição.

Era contra a PSU, foi muito significativo. A mim impressionou-me mais o das freguesias, que eu nunca achei que pudesse. E aí foi a força real do país.

Foi na altura da fusão das freguesias.

É, de norte a sul, do interior ao litoral. Pequenos, médios. Começava acima do Marquês de Pombal e acabava no Rossio, cheio as ruas. Uma manifestação que foi avaliada à época, em que aparecia um coveiro das freguesias, esquina sim, esquina não, que era a minha fotografia como o coveiro das freguesias. Acabámos com essas freguesias, acabámos com cerca de 20 mil cargos políticos eleitos. Hoje é consensual, as 1600 freguesias. Hoje é consensual que a realidade dos decisores políticos mais próximos das pessoas foram melhores. À época, eu estava em Chaves, num hotel, e olhava para as imagens e perguntava: "Será que estou no caminho certo?" Eu estava convencido disso, mas de tantas e tantas pessoas, como é que se vai convencer estas centenas de milhares de portugueses que estamos a fazer aquilo que é o mais adequado?

Muito rapidamente. O melhor momento?

O melhor momento. Eu sou muito tranquilo naquilo que é positivo, muito tranquilo. Eu diria que, para mim, o momento mais tranquilo foi o da posse, que é o momento de relaxamento. No meu caso, não foi tanto, porque eu estava a tomar um café, empurraram-me por trás e a cinco minutos da posse não tinha uma camisa. Não sei se há alguém do meu gabinete. Tive que ir descobrir uma camisa. Foram descobrir uma camisa na sede do PSD e foi à última da hora que eu consegui tomar posse. Tinha a camisa toda cheia de café. Foi um momento de relaxamento. Estive uns minutos sentado numa sala em tronco nu, a pensar se entrar aqui alguém, ficam a pensar que tipo de posse é esta. Isso no Palácio da Ajuda. Eu estava mesmo a precisar de ajuda, e estava no Palácio da Ajuda, e essa ajuda apareceu.

Miguel Relvas, muito obrigada por ter estado conosco e por ter recordado.

Fico às suas ordens sempre todos.

Igualmente.

Muito obrigado.

E agora passamos às promessas da Aliança Democrática.

Muito bem!

Como as questões que envolvem o ministro dos Assuntos Parlamentares são difíceis de determinar e mudam de governo para governo, e também é um trabalho de navegação à vista, sobretudo numa Assembleia da República em que o governo tem maioria relativa, optamos por analisar uma das pastas que esteve neste executivo, na dependência dos assuntos parlamentares, e analisar o que pensa a AD no que diz respeito às políticas de migrações. Quando o tema é a imigração, quase todos os partidos falam da necessidade de estimular o pedido de visto no país de origem. No entanto, a rede consular de Portugal existente não é suficiente. Se querem que as pessoas venham com visto, é preciso que os postos deem resposta. Um exemplo é a Índia, atualmente a quarta nacionalidade mais representativa em Portugal, em que só existe um posto consular localizado em Nova Deli. O órgão é também responsável por atender o Nepal, a nona nacionalidade mais presente em Portugal.

E neste momento, quantos postos consulares tem Portugal espalhados pelo mundo?

Conforme dados do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o país possui um total de 116 postos consulares e 42% estão localizados na Europa. A Ásia vem em quarto lugar.

E quanto tempo é que demora, em média, a regularização de um imigrante?

Através da manifestação de interesse, a regularização pode levar até três anos. No compasso de espera, obrigatoriamente o cidadão precisa ter NIF, segurança social e comprovativo de emprego. Ao mesmo tempo, fica privado no acesso a muitos direitos, como apoios sociais e até mesmo de ter um contrato de trabalho com algumas empresas. A demora no sistema deixa muitos imigrantes em situações de desespero. Nesta matéria, os contornos ideológicos são bem definidos. Chega e IL não mencionam nos programas propostas para tornar mais rápido os processos de regularização. Já a AD quer agilizar o serviço e a criação de meios de contacto, como linhas telefónicas.

E quanto à esquerda, Judite?

Todos os partidos elegem como prioridade a melhoria nos processos de regularização. O LIVRE quer reduzir o tempo de resposta, enquanto o BE, Bloco de Esquerda, pretende fiscalizar melhor o trabalho. Portugal é o quarto país com maior precariedade laboral entre os estrangeiros, atrás da Croácia, Países Baixos e Polónia. Operações policiais no Alentejo todos os anos tentam combater as condições de escravidão à qual muitos imigrantes estão sujeitos. Não é somente na agricultura em que situações destas ocorrem. O relatório Imigração em Números 2023 pontua casos em que imigrantes possuem trabalhos precários mal pagos, mais arriscados e de alguns setores como construção civil, hotelaria e restauração e serviço doméstico.

E há ainda, Judite, propostas para criar um regime de quotas, não é?

Tanto a Aliança Democrática como o Chega defendem esse sistema, uma espécie de objetivos quantitativos, no sentido de priorizar qualificações e evitar a exploração por redes ilegais e criminosas. O partido de Luís Montenegro propõe que isso seja concretizado através de programas de atração e retenção de talento para responder às necessidades demográficas e de mão de obra em Portugal. Entre as polémicas que os assuntos parlamentares deram à história, há uma que perdura até hoje. Na origem, estão as declarações de Augusto Santos Silva, que era ministro dos Assuntos Parlamentares e, ao contrário do que parece, eram referentes ao PCP e Bloco de Esquerda. Foram proferidas a 4 de fevereiro de 2009, numa reunião de militantes socialistas na sede do partido, no Largo do Rato. Estávamos no último ano do primeiro executivo de José Sócrates, maioritário, com relações muito tensas entre o PS e os partidos à sua esquerda. No próprio partido do governo surgiam críticas pelo alegado clima de medo e pouca democraticidade interna, e foi justamente a uma dessas observações que Santos Silva respondeu indiretamente desta forma.

Gosto é de malhar na direita e gosto de malhar com especial prazer nesses sujeitos e sujeitas que se situam, de fato, à direita do PS, que são das forças mais conservadoras e reacionárias que eu conheço e que gostam de se dizer de esquerda, plebeia ou chique, estou me referindo ao PCP e ao Bloco de Esquerda.

O momento em causa era uma reunião partidária em que Santos Silva reagia às acusações de falta de debate interno ouvidas no Largo do Rato, em Lisboa. Foi nessa altura em que não resistiu a criticar PCP e Bloco. Mas Santos Silva não ficou sem resposta. Bernardino Soares, na altura deputado do PCP, foi o primeiro a atirar de volta ao antigo ministro dos Assuntos Parlamentares.

Nós estamos preocupados em demonstrar, como temos vindo a fazer, que este governo está a malhar no povo português e no desenvolvimento do nosso país.

Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, é que chama aqui trauliteiro a Santos Silva, e talvez seja esta a mais icônica polêmica em que esteve envolvido, apesar de haver outros momentos, como aquele em que o, na altura, ministro dos Negócios Estrangeiros comparou a concertação social a uma feira de gado. Mas malhar na direita foi a frase-chave que muitos recorrem quando querem caracterizar o estilo político do sociólogo, que nestas eleições saiu do Parlamento depois de ter perdido o lugar de candidato pelo círculo fora da Europa para o Chega, o arquiinimigo enquanto foi presidente da Assembleia da República. Santos Silva, um artífice das palavras e também do sarcasmo.

Eu, a baixo-assinada.

Eu, a baixo-assinada.

Afirmo solenemente perante minha honra e consciência.

Afirmo solenemente perante minha honra e consciência.

Cumprirei com lealdade as funções que me são confiadas.

Cumprirei com lealdade as funções que me são confiadas.