Eu, a baixo assinada, afirmo solenemente que cumpro com lealdade os meus deveres como cidadã.

Começa o primeiro "Pai, Já Fui Ministro", um programa da Rádio Observador em que vamos entrevistar antigos ministros que nos vão falar sobre como era o seu dia a dia no tempo em que estiveram em funções.

Para quem não se lembra da frase que inspirou o nome deste programa, façamos uma pequena volta ao passado.

A frase atribuída a Dias Loureiro quando aceitou fazer parte do governo de Cavaco Silva, ficou para a história. Serviu para fazer piadas pela forma como um ministro com um jeito pueril ligou ao pai para dizer que tinha sido escolhido para ser titular da pasta, mas as críticas foram sobretudo de conteúdo, porque ninguém é ministro, mas antes está ministro enquanto quiser o primeiro-ministro deixar.

Contudo, o título do nosso programa, "Pai, Já Fui Ministro", está certo. Só para esclarecer, só falaremos com antigos ministros e começamos com um dos titulares da pasta que a história com certeza não esquecerá.

Fernando Teixeira dos Santos, muito obrigada por ter aceitado o nosso convite.

É um prazer, muito obrigado. Vamos lá a esta estreia.

Vamos então. Foi ministro das Finanças durante seis anos, entre 2005 e 2011, quando o primeiro-ministro era José Sócrates. Lembra-se do dia em que foi convidado para ser ministro das Finanças?

Lembro-me. É verdade, foi em julho de 2005. Recebi ao fim da manhã do dia 21 de julho de 2005, uma chamada dizendo que muito provavelmente o primeiro-ministro me iria ligar durante o dia, o que aconteceu ao fim da tarde do dia, pedindo-me, na altura o primeiro-ministro, para falar comigo. Eu estava no Porto e desloquei-me para Lisboa, onde tive a reunião em que ele me fez o convite para assumir a pasta das Finanças.

E a decisão foi rápida. E já agora pergunto-lhe também qual foi a primeira pessoa a quem ligou depois de aceitar o convite.

Olhe, por acaso foi ao meu irmão, que eu tinha combinado estar com ele ao fim do dia e não podendo estar com ele, tive que lhe ligar dizendo que tinha que ir para Lisboa e dizendo qual seria a razão da minha ida para Lisboa. Portanto, dava para perceber o que é que se estava a passar. Foi ao meu irmão. Eu não liguei ao pai, porque também infelizmente o meu pai já era falecido, mas liguei ao meu irmão precisamente a dar-lhe conta desse facto. E penso que antes de ligar ao meu irmão, liguei à minha mulher também dando-lhe conta de que o telefonema de que estava à espera, que ela me estava a acompanhar, se tinha concretizado, que tinha que ir para Lisboa.

Vamos começar pelo seu dia a dia nessa época. Como era a sua rotina? Como é que era um dia normal no ministério?

O dia normal era um dia sempre de muitos contactos internos. Aquilo há um período inicial, que é preciso montar a equipe, estabelecer as rotinas, etc. Mas ultrapassada essa fase de instalação no ministério e de constituída a equipe que vai trabalhar conosco, que nos vai apoiar, o dia a dia é um dia de acompanhar um pouco os assuntos correntes que se colocam, sempre muitos problemas, quer do funcionamento do ministério, dos vários departamentos, quer problemas relacionados com outros ministérios, o despacho de muitos dossiês, de assuntos correntes que exigiam a intervenção do Ministério das Finanças. E depois as preocupações sempre inerentes ao acompanhamento da execução orçamental, quer no que tem a ver com a evolução das receitas, quer na parte da despesa. Eu diria que esses eram os assuntos recorrentes. Depois havia os grandes assuntos mais relevantes em termos de definição das políticas, como era a elaboração dos programas de estabilidade, por exemplo, a elaboração do orçamento. Eu, como entrei em julho de 2005, tive de imediato que também tratar da elaboração do orçamento a apresentar a respectiva proposta à Assembleia da República em outubro.

Tem ideia de quantas horas trabalhava por dia nessa altura?

Eu trabalhava à vontade umas 12 horas por dia. O meu dia a dia não me dava muito tempo para mim próprio. Era sair de casa por volta das 08h30 da manhã, ir para o ministério e chegar a casa às 20h30, 21h00. E era esse o meu dia a dia Descansar um pouquinho à noite, gostar de estar com a família quando ela estava em Lisboa, porque eu também passei muito tempo sozinho em Lisboa, uma vez que a família vivia no Porto. E isso foi um vaivém ministério-casa, casa-ministério, aqui e acolá com um jantar, uma ida ao cinema, mas era um dia quase-

Muito preenchido.

Muito preenchido. Sim. E depois havia sempre coisas que aconteciam à noite e coisas que aconteciam logo de manhã cedo, que faziam com que o dia acabasse mais tarde ou começasse mais cedo.

Há pouco referia a relação com os outros ministros. Como era essa relação? Houve algum colega que tivesse ficado mais aborrecido por ter pedido uma verba que, enquanto ministro das Finanças, não podia libertar?

Não me recordo de isso ter acontecido. Eu creio que sob esse ponto de vista, pelo menos numa fase inicial da governação, tive a compreensão dos ministros para o grande desafio que era a necessidade de reduzirmos o déficit. Estávamos num processo de défice excessivo, em contravenção contra o pacto de estabilidade, e o país tinha que fazer um esforço grande para reduzir o déficit, o que veio a conseguir com sucesso em 2007, e os ministros compreendiam a necessidade desse esforço. E depois também, felizmente, tive sempre o cuidado no trato com eles de o fazer de uma forma que também facilitasse a comunicação e o porquê de muitas das decisões que o Ministério das Finanças tinha que tomar.

Se pudesse repetir a experiência, o que mudava? É uma pergunta difícil.

É uma pergunta difícil, porque acho que não mudava muita coisa. Sinceramente, não mudava muita coisa. É evidente que eu agora vejo que há decisões, ou algumas decisões que foram tomadas, e que não deveriam ter sido tomadas, e só vimos a saber isso mais tarde. No momento, são decisões que tomamos pensando que são as decisões adequadas e as necessárias, mas que mais tarde vimos a concluir que teria sido melhor não adotar tais decisões. Mas eu acho que a atitude, o espírito com que estamos no exercício do cargo, com os objetivos a atingir, com o cuidado de procurar sempre tomar aquilo que no momento entendemos que são as melhores decisões, nesse sentido não mudava. E mais, acima de tudo, estar com o espírito aberto e consciente de que vamos errar. É inevitável, porque muitas decisões são tomadas com informação incompleta, mas é preciso tomar a decisão e há que arriscar. E nesse sentido, o governar é sempre um risco. Porque embora queiramos tomar sempre boas decisões, corremos esse risco de aqui a acolá podermos errar. Mas é como dizia o engenheiro António Guterres: é a vida.

E consegue identificar a esta distância qual foi o pior momento do tempo em que esteve como Ministro das Finanças?

Sim, essa é a pergunta fácil. Porque todos se recordarão desse período difícil com a crise financeira, aqueles anos a partir de finais de 2007, mas que se agravou muito em 2009, em 2010, com um desequilíbrio orçamental significativo, depois de um esforço bem-sucedido que foi feito para reduzir o déficit, o que foi conseguido em 2007. É ver que com a crise que se abateu sobre nós, tudo isso se perdeu. Ficamos numa situação difícil de acesso aos mercados. Tivemos que nos socorrer do apoio da Comissão Europeia e do Fundo Monetário Internacional e a questão do fazer o pedido, e esse pedido de apoio, como se recordarão, e foi sobejamente noticiado, não foi um momento fácil da minha vida, não. Foi, sem dúvida, o momento mais difícil da governação.

Uma decisão muito solitária na altura. Teixeira dos Santos.

Sem dúvida.

Muito obrigada pelo seu tempo.

Obrigado eu, sim. Boa tarde.

Boa tarde. E vamos agora às medidas principais na área das finanças que estão no programa da Aliança Democrática e que têm maior probabilidade de passar na Assembleia da República.

Do programa eleitoral da AD constavam quatro medidas fundamentais com impacto significativo relativamente à receita fiscal.

Em primeiro lugar, a redução gradual do IRC, dos atuais 21 para 15%, ao ritmo de uma redução de dois pontos percentuais ao ano, até 2027.

O impacto estimado da medida, em valores absolutos, seria de 1500 milhões de euros.

O IRS também sofreria alterações, com a isenção de contribuições e do próprio IRS sobre prêmios de desempenho. Uma medida emblemática e defendida em várias ocasiões por Luís Montenegro, como exemplo de uma recompensa à produtividade.

As taxas marginais de IRS até ao oitavo e penúltimo escalão também seriam reduzidas entre 0,5 e três pontos percentuais em relação aos valores de 2023.

Estas medidas, de acordo com as contas da AD, teriam um custo de 2000 milhões de euros.

O dobro do que custaria a adoção do IRS Jovem. Os trabalhadores jovens até aos 35 anos beneficiariam de uma taxa única de 15% do IRS. A exceção aqui também seriam os contribuintes do escalão mais elevado, o nono.

A quarta medida fiscal com peso significativo na receita seria a eliminação do IMT, o Imposto Municipal sobre as Transmissões, e do Imposto de Selo para compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos. O IVA da construção também seria reduzido para 6%.

Atualmente, as áreas de remodelação do setor da construção estão abrangidas por esta taxa reduzida, as restantes pagam 23% de IVA.

No total, isto implicaria uma diminuição da receita de cerca de 500 milhões de euros.

E seriam estas medidas aprovadas pela oposição relativamente ao IRS Jovem, tal como a AD o propõe, seria difícil ter o apoio do PS, que pretende alargar o atual modelo a todos os jovens. Lembremos que no ano passado apenas 73,5 mil jovens beneficiaram da medida.

Nesse caso, a AD poderia tentar um acordo com o Chega, que no seu programa eleitoral propunha isentar os jovens até aos 35 anos de IRS, até perfazerem um total de 100 mil euros de rendimentos.

Também no IRC seria mais provável um acordo com o Chega, que defende uma taxa de IRC de 15% para as regiões autónomas e de 18% para o restante território.

Nesta matéria, o entendimento com o PS será quase impossível. No programa eleitoral dos socialistas, só havia referência à redução de 20% às tributações autónomas sobre viaturas das empresas, diminuindo o nível de tributação sobre a esmagadora maioria das empresas.

Embora o PS proponha também a redução das taxas marginais de IRS, o líder socialista afirmou que a redução estimada pela AD de 2000 milhões de euros de receita seria incomportável para as finanças públicas.

Podemos dizer que nesta matéria existe um claro choque fiscal entre a AD e o PS e que um futuro governo da AD terá de negociar medidas com os partidos à direita.

E agora passamos ao último segmento do "Pai Já Fui Ministro". Vamos à bronca do século na pasta das finanças.

Por coincidência, a bronca do século está ligada ao tempo em que Teixeira dos Santos era ministro, porque é impossível olhar para estes últimos 24 anos e não escolher como momento fundamental, mas também mais inusitado, a forma como Teixeira dos Santos precipitou o pedido de resgate contra a vontade do primeiro-ministro, que continuava a arrastar os pés para não ter de pedir assistência financeira.

O antigo ministro das Finanças sabia que era inevitável. Seis meses antes já tinha alertado José Sócrates para o facto de ser necessário pedir a ajuda do Fundo Monetário Internacional. A 6 de abril, o então ministro das Finanças respondeu a umas perguntas do Jornal de Negócios e o mundo ficou a saber que o país precisava de intervenção externa.

Teixeira dos Santos sabia que os cofres do Estado só tinham dinheiro para efetuar pagamentos até maio. Na noite desse dia 6 de abril, o primeiro-ministro José Sócrates viu-se na obrigação de fazer uma declaração ao país.

Obrigado a fazer o anúncio público, Sócrates ficou de tal forma zangado com Teixeira dos Santos que acabou mesmo por cortar relações. Foi uma grande bronca que ficou para a história, mas como se percebeu pouco tempo depois, não havia mesmo outra forma de o país se manter à tona.

E esta foi a estreia de "Pai Já Fui Ministro". Amanhã já temos convidado?

Amanhã vamos falar com Adalberto Campos Fernandes.

O antigo ministro da Saúde. E esta foi a primeira edição, vai ficar disponível em podcast.

Eu, abaixo-assinada. Eu afirmo solenemente perante a minha honra e com fidelidade aos princípios e com lealdade aos meus senhores comissão e ao parlamento.