Eu, abaixo assinada.

Eu, abaixo assinado.

Afirmo solenemente que tenho a honra e a responsabilidade.

Afirmo solenemente que tenho a honra e a responsabilidade.

Com fidelidade aos princípios.

Com fidelidade aos princípios.

E com lealdade às funções que me são confiadas.

E com lealdade às funções que me são confiadas.

Começa agora mais um PAI, Já Fui Ministro, o programa em que entrevistamos antigos ministros sobre os tempos em que estiveram em funções.

Mas também olhamos para as propostas da Aliança Democrática, que podem vingar com a maioria relativa e aquelas que arriscam ficar pelo caminho. Cada dia olhamos para as medidas de cada setor. Hoje dedicamo-nos à agricultura e ainda vamos recordar um caso marcante que ficou ligado àquela pasta.

Neste programa é nosso convidado o antigo governante António Capoulas Santos, foi ministro da Agricultura. Muito obrigada por ter aceitado o nosso convite.

É um gosto. Permita-me só uma pequena correção. Meu nome é Luís Capoulas Santos.

Peço desculpa. Peço desculpa. Foi secretário de Estado da Agricultura, ministro dos governos de António Guterres entre 95 e 98. Voltou à mesma pasta no executivo de António Costa e entre 2015 e 2019. Concentremo-nos agora nesta última experiência. Recorda-se de o convite que lhe foi dirigido?

Sim, foi um convite que decorreu com naturalidade, uma vez que trabalhei no ano anterior muito próximo do António Costa, na elaboração do programa do governo e quando surgiu o convite, não foi propriamente uma surpresa para mim.

E aceitou logo?

Sim, claro. Era algo que a partir do momento em que se abriu a possibilidade de constituir um governo, se tornou um pouco algo natural, uma vez que eu tinha trabalhado nas propostas do PS durante os meses que antecederam as eleições de 2015.

E da segunda vez em que foi ministro, lembra-se a quem é que telefonou primeiro?

Sinceramente, não. Da primeira vez, lembro.

Então diga-nos.

A primeira vez ocorreu, como foi dito no início da peça, eu fui convidado para secretário de Estado em 95, logo quando foi constituído o primeiro governo de António Guterres, e passei a ministro quando, na sequência daquela célebre crise das vacas loucas, que já não sei se se recorda.

Sim.

O meu ministro de então, que era o engenheiro Gomes da Silva, pediu a demissão na sequência desse período conturbado e eu passei de secretário de Estado a ministro e depois voltei a exercer a função no segundo governo de António Guterres. Mas lembro-me que o primeiro telefone que fiz, um pouco aterrorizado, devo confessar-lhe, foi a um amigo pessoal e que era na altura meu adjunto e que veio a ser depois meu secretário de Estado e secretário de Estado de vários ministros. Creio que até há pouco tempo, foi até a pessoa que mais tempo de governação tinha em Portugal depois do 25 de Abril, que foi o secretário de Estado Luís Vieira, a quem telefonei a pedir conselho e devo dizer, um pouco assustado, porque me parecia, na altura, uma função que ia para além das minhas capacidades do momento. Mas foi a primeira pessoa com quem telefonei, com quem tive as primeiras conversas. Da segunda vez, aliás, da terceira vez que fui ministro, com o António Costa, com toda a sinceridade, não me lembro de quem terei comentado.

Vamos começar pelo seu dia a dia nessa época. Como é que era a rotina? Como é que era um dia normal no ministério?

A função de ministro, creio que em qualquer atividade, é uma função exigente e muito desgastante. A função reparte-se entre o trabalho de gabinete, as múltiplas saídas em território continental e as muitas saídas para Bruxelas, já que sendo a política agrícola a única verdadeira política verdadeiramente comunitária, e que é de aplicação obrigatória em todos os Estados membros, e os ministros da Agricultura são aqueles que mais reúnem. Existe praticamente uma reunião do Conselho Agrícola praticamente uma vez por mês. Portanto, a vida desdobra-se em muito trabalho de gabinete, em muitas solicitações externas, muitas delas que são visitas a feiras, a mercados agrícolas, a reuniões de associações, comissários, colóquios, seminários. O ritmo é muito grande e sobretudo com as tais feiras agrícolas que ocorrem um pouco por todo o país e onde a presença do ministro é sempre muito requisitada, têm o azar de ocorrer sempre ou quase sempre aos fins de semana. Portanto, o que significa que durante muitos meses não-

Não há tempos livres.

Não existem tempos livres, mas para quem exerce a função com gosto, como é o meu caso, sempre foi o meu caso, é um sacrifício que acaba por ser também muito gratificante. E ainda por cima, devo dizer, eu fui o ministro da Agricultura e penso que o serei ainda por algum tempo, o recordista em termos de tempo de função. Mas devo dizer que não fiquei cansado dessa atividade exigente que exerci sempre com imenso prazer.

Tem ideia de quantas horas trabalhava num dia?

Normalmente chegava ao gabinete por volta das 9:00 e nunca saía antes das 20:00, 21:00. É impossível. É impossível, porque ainda por cima, o período em que mais se trabalha e que mais se despacha com o chefe de gabinete é o período pós-expediente. Porque durante o dia normal, há sempre contacto com os serviços, contacto com comunicação social. E a partir das 17:00 é quando as coisas serenam, quando os telefones abrandam e é normalmente quando se faz o trabalho com adjuntos, com o chefe de gabinete, se faz o despacho, se faz a avaliação Pelo menos entre as 9h e as 20h é o tempo mínimo que se está no exercício da função.

E como é que era a sua relação com os colegas de governo? Era uma relação próxima? Lidava mais diretamente com o primeiro-ministro?

Sim, com o primeiro-ministro. Sempre tive, quer com o Eng.º Guterres, quer com o professor António Costa, uma total liberdade de atuação e normalmente só recorria ao primeiro-ministro, para além do contacto semanal que sempre se tem no Conselho de Ministros e particularmente no intervalo que sempre ocorre e que permite sempre uma troca de impressões mais informal e se aproveitam aqueles minutos para expor um ou outro assunto que requer mais urgência ou para marcar uma audiência. Mas posso dizer que quer com um, quer com outro dos primeiros-ministros, nunca tive grande necessidade de um contacto muito regular. Com os outros ministros, de um modo geral, as relações foram boas, mas devo confessar, nalguns momentos e com alguns, momentos de alguma tensão.

Ministro das Finanças ou de outras pastas?

O ministro das Finanças nem tanto, porque em qualquer bastidor se repare que o orçamento do Ministério da Agricultura é dos mais elevados, mas uma boa parte são verbas que vêm da União Europeia e que apenas passam pelo ministério, neste caso pelo instituto financeiro, o IFAP, e depois são pagas aos destinatários. Portanto, no caso, a relação com o Ministério das Finanças tem apenas a ver com a parte do orçamento que financia as despesas correntes e com a comparticipação nacional dos fundos comunitários, que acaba por ser também obrigatória, senão os fundos comunitários não podem ser mobilizados. Devo dizer que as razões de maior conflito e de maior tensão foram talvez com os ministérios do Ambiente.

Mas se tivesse que escolher o pior e o melhor momento, eu sei que é uma pergunta ingrata, mas acha que consegue fazer essa escolha?

O que me vem logo à cabeça é o lado bom. Lembro-me de dois ou três casos muito gratificantes. Posso citar-lhe talvez dois momentos que eu elegeria como os melhores. O primeiro foi quando concluí em Bruxelas a negociação da Agenda 2000, em 1999, quando acabaram as negociações da reforma da PAC de então, e onde pela primeira vez consegui que Portugal deixasse de ser contribuinte líquido para a política agrícola comum. Ou seja, nós pagávamos mais do nosso Orçamento de Estado para a política agrícola comum do que aquilo que recebíamos, o que é um aparente paradoxo, sendo um país, na altura, com uma das agriculturas mais atrasadas. E portanto, essa negociação prometeu reverter a situação e a partir de 2000, Portugal passou a receber mais da PAC do que aquilo que contribui para o orçamento comunitário agrícola. O segundo momento mais feliz foi quando ocorreu, também no ano 2000, 2002, talvez, uma crise muito severa na atividade suinícula em Portugal. Na altura, houve uma crise económica muito grande na Rússia. A Rússia era um grande importador de porcos europeus, deixou de importar os porcos e, portanto, acumulou-se a oferta dentro da União Europeia, os preços baixaram drasticamente e gerou uma revolta dos produtores em Portugal. Na altura houve cenas terríveis, chegaram a ser lançados porcos no Terreiro do Paço, manifestações sucessivas de agricultores, muitos deles desesperados e muitas empresas que foram à falência por causa disso. E na altura, um pouco em desespero, adotei uma medida de apoio aos nossos suinicultores, que sendo uma ajuda de Estado nacional, era incompatível com o direito europeu. Ora, pouco depois, os agricultores espanhóis fizeram uma queixa em Bruxelas e passados uns meses eu fui intimidado a ter de pedir de volta o dinheiro que se tinha dado aos agricultores portugueses naquele momento de crise, o que era uma situação absolutamente inaceitável. E, portanto, eu ou me demitia ou conseguia que a União Europeia revertesse a medida e considerasse a ajuda de Estado compatível. Mas para que isso acontecesse, era preciso haver unanimidade no Conselho. Na altura, os 15 ministros darem o seu aval para que a ajuda passasse a ser compatível com o direito europeu. E houve um pequeno problema: quando eu consegui, depois de vários meses, convencer um a um para que isso acontecesse, caiu o governo na Dinamarca, onde havia um governo social-democrata, portanto, da minha família política, e veio uma ministra conservadora, liberal, que era contra quaisquer ajudas de Estado. De modo que eu tive de pôr a questão durante algumas semanas, dizer: "Ou vocês mudam de opinião ou eu tenho mesmo de demitir, porque não vou ter coragem de ir pedir o dinheiro que atribuí e que as pessoas receberam de boa-fé." Sucedeu que a senhora acabou por anuir. Viemos a ser grandes amigos no futuro. Ela depois foi até comissária da Agricultura, a senhora Mariann Fischer Boel. E ela anuiu, deu o seu assentimento, a ajuda foi considerada compatível e eu salvei o meu pescoço nessa altura. Mas aconteceu que a senhora ia sendo demitida na Dinamarca, porque tinha violado um dos princípios do seu partido, que era a condenação, como partido liberal que era, das ajudas de Estado. E por curiosidade, anos mais tarde, ela veio a ser comissária europeia pela Dinamarca. Foi contestadíssima pela bancada dos socialistas no Parlamento Europeu, eu já era deputado europeu nessa altura, e consegui de alguma coisa convencer o grupo socialista a dar o seu agremar e a senhora acabou por passar na difícil prova para comissária. Perdão. E depois tivemos uma relação fantástica durante os cinco anos em que ela foi comissária e em que lembramos várias vezes estes momentos Digamos é uma história muito fugida. Estes momentos bons.

Já não temos tempo para os momentos maus.

Ainda bem. Não foram assim tantos, felizmente.

E não são tão importantes. O que fica na memória são os bons momentos. Luís Capoulas Santos, muito obrigada por ter estado conosco neste "Pai Já Fui Ministro".

Muito obrigado, foi um gosto.

E agora passamos às promessas da Aliança Democrática para a agricultura e quais terão dificuldade de passar no Parlamento. Pouco falada durante a campanha, praticamente não teve lugar nos debates entre os líderes políticos, mas a agricultura mereceu destaque nos programas eleitorais e, no caso da Aliança Democrática, o capítulo dedicado ao setor é bem longo.

E em alguns pontos não está muito longe de várias propostas do Chega, por exemplo, na integração do setor das florestas no Ministério da Agricultura.

Ambos os partidos querem ainda apoiar a produção agrícola. A AD é mais específica na criação de linhas de crédito com juros bonificados e através do Banco de Fomento para aquisição de terrenos, nos quais se pretenda desenvolver um projeto de investigação e investimento agrícola.

E com o PS podemos dizer que há pontos de contato? Sim, se olharmos, por exemplo, para as medidas de reforço ao emparcelamento, é aí ao lado do PS que a AD pode encontrar acolhimento para propostas que visem reduzir as áreas não produtivas ou votadas ao abandono.

Também nos apoios aos jovens agricultores. PS e AD estão de acordo quando se fala em criar condições para candidaturas que valorizem a estratégia de produção.

Falaste na integração do setor florestal no Ministério da Agricultura. A AD tem medidas concretas para a floresta, Bruna? Sim, apontam para a gestão florestal e proteção contra os incêndios rurais através de contratos com as autarquias, mas também preveem compensar os agricultores pela conservação florestal. Querem ainda rever conteúdos do primeiro ciclo de ensino no que diz respeito a estes temas da agricultura, florestas e mundo rural.

A agricultura será, assim, das pastas mais fáceis em que a AD pode encontrar pontos de convergência na assembleia, mas também será das mais simples em tomar decisões que não precisem da aprovação do Parlamento.

Vamos agora à polêmica. O momento marcante que escolhemos não tem que ver propriamente com as medidas para o setor, antes com a escolha polêmica de uma secretária de Estado que esteve no cargo 25 horas.

Foi um dos muitos casos e casinhos que marcaram o governo de maioria absoluta do PS e que afetaram a imagem de uma ministra, Maria do Céu Antunes, que nunca gozou de grande popularidade.

Para isso também terá contribuído uma gafe cometida quando a Covid-19 ainda era apenas uma ameaça e que haveria de assombrar a ministra.

Maria do Céu Antunes tinha sido autarca e secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, quando em 2019 foi convidada para integrar o 22º Governo Constitucional, liderado por António Costa, o chamado Governo Pós-Geringonça.

Semanas antes da OMS declarar a pandemia, a ministra da Agricultura afirmou que o coronavírus até podia ter consequências bastante positivas e referia-se às exportações portuguesas para a China.

Entretanto, sempre com uma forte resistência do setor, não tendo sido convidada, aliás, para a Feira Nacional da Agricultura e para a Ovibeja, Maria do Céu Antunes viveu um momento ainda mais complicado quando, em janeiro de 2023, nomeou Carla Alves como secretária de Estado.

Não foi a primeira nomeação polêmica da ministra. Em 2019, tinha nomeado João Ruivo, marido da secretária de Estado da Cultura, para técnico especialista da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional. João Ruivo esteve apenas 13 dias no cargo.

Mesmo assim, uma eternidade quando comparados com as 25 horas que Carla Alves aguentou como secretária de Estado, sendo forçada a demitir-se quando foi revelado que o marido, antigo autarca de Vinhais, tinha contas bancárias conjuntas arrestadas no âmbito de uma investigação a alegadas práticas de corrupção ativa.

O primeiro-ministro António Costa ainda defendeu a secretária de Estado no Parlamento.

E o que eu digo é que uma pessoa que é acusada, até prova em contrário, e não havendo qualquer suspeição de que tenha qualquer envolvimento no caso, não vejo nenhuma razão que a ética republicana imponha para que possa ou não ser membro do governo.

Mas a defesa não foi suficiente porque apareceu o presidente da República, que afirmou que a secretária de Estado teria uma limitação política pelo caso envolvendo o marido e que deveria ajuizar se tinha condições para se manter em funções.

Carla Alves saiu, a ministra ficou até o fim da legislatura, mesmo depois do jornal Público ter revelado que Maria do Céu Antunes tinha conhecimento das questões judiciais que envolviam Carla Alves. A ministra negou, o primeiro-ministro aceitou e mesmo com ataques constantes do setor, Maria do Céu Antunes resistiu.

Eu, abaixo-assinada, afirmo solenemente que em nenhuma ocasião me compierei com lealdade às funções que me são confiadas.