Está comigo Duarte Pacheco, ex-deputado do PSD, com um vasto currículo enquanto deputado. Esteve na Assembleia da República durante nove legislaturas e hoje vai nos ajudar a perceber que deveres estão obrigados a cumprir os deputados da nação e que comportamentos não são aceitáveis no Hemiciclo. Desde já, Duarte Pacheco, muito obrigado pela sua disponibilidade.

Boa tarde. Obrigado.

Vamos começar com uma notícia de há pouco. O presidente da Assembleia da República, José Aguiar Branco, pediu hoje à Comissão da Transparência a abertura de um inquérito às afirmações da deputada Isabel Moreira, que disse na semana passada que os projetos de lei do PSD, Chega e CDS-PP, relativos ao regime jurídico da mudança de sexo e de nome no registo civil, ratificavam o assassinato de Gisberta, uma mulher transexual que em 2006 foi assassinada por um grupo de adolescentes no Porto. O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, não gostou das afirmações, apresentou queixa e Aguiar Branco considerou que tais afirmações da deputada apresentam gravidade para justificar averiguação. Há também outro caso que eu gostava de falar consigo, que suscitou a abertura de outros dois inquéritos. Temos de recuar a 29 de outubro, quando num debate no Hemiciclo, a deputada socialista Eva Cruzeiro e o deputado do Chega, Filipe Melo, trocaram uma acesa troca de palavras. Obrigou também a intervir José Aguiar Branco e depois também a abertura dos respectivos inquéritos aos comportamentos dos deputados. Filipe Melo terá dito a Eva Cruzeiro para ir para a sua terra e a deputada socialista respondeu ao chamar racistas e xenófobos aos parlamentares do Chega. Ontem saiu a notícia de que o Parlamento concluiu que Eva Cruzeiro desrespeitou deveres fundamentais enquanto deputada. Duarte Pacheco, perguntava-lhe então quais são exatamente os principais deveres que os deputados estão obrigados a cumprir?

Eu diria que está tudo relacionado com o bom senso. Ou seja, o debate parlamentar deve ser vivo. E um debate vivo significa que cada força política e cada deputado deverá defender aquilo em que acredita com a maior vivacidade e com toda a garra. Isso é normal e debates vivos são muito importantes para que os portugueses possam mesmo ficar mais esclarecidos sobre diferentes pontos de análise da realidade do país ou de qualquer matéria em concreto. Agora, há ali limites. E os limites são sobretudo os da boa convivência e da cordialidade que devem existir entre os diferentes deputados e as diferentes bancadas parlamentares. Porque eu genuinamente, e disse isso muitas vezes sobre colegas de outras forças políticas, eu acredito que, de uma forma geral, 99,9% dos parlamentares, quando estão a defender algo, é porque acreditam que aquilo é bom para o país.

Claro.

Caso contrário, quer dizer, quem é que é completamente contra a nossa pátria e contra os portugueses para estar a fazer propostas que conscientemente acha que são más para o país? Não, está a defender aquilo que é bom. Podemos ter diferentes perspectivas sobre a bondade da proposta.

Isso faz parte do debate. Mas neste caso específico, parece-lhe que há motivos para a abertura dos inquéritos ou, como diz, é apenas uma questão do debate estar mais vivo?

Não, há limites que não é só de agora, que já no passado foram ultrapassados, mas só que no passado eram ultrapassados de uma forma muito pontual. Todos nós recordamos um debate aceso entre o doutor Guilherme Silva e Jaime Gama, um líder do PSD da bancada e outro líder da bancada do PS, em que fizeram acusações fortíssimas, até do ponto de vista pessoal. Mas isso ficou na memória porque era muito raro. Agora, aquilo que nós estamos a presenciar é que quase todas as semanas aparecem esse tipo de ataques. E este concreto de Isabel Moreira, que eu compreendo, porque sei que ela vive isto com muita paixão, mas todos nós temos dias menos felizes. E este foi um dia muito infeliz, porque defender que quem tem uma determinada visão da sociedade e que por isso mesmo apresenta uma proposta legislativa, está a ratificar um assassinato. Quer dizer, isso na prática está a dizer que as pessoas são cúmplices de um assassinato. E isso não é aceitável. Não é aceitável, verdadeiramente. Eu acredito que ela, de uma forma mais ponderada, se calhar devia pedir desculpa às pessoas e o assunto morria. Dizer: "Olhe, sim, senhora. Exaltei-me, estava muito enervada. Isso é uma coisa que mexe muito comigo e disse uma coisa que não devia ter dito." E isso poderia resolver de imediato o problema, porque pedir desculpa também não faz mal a ninguém. Devem-se evitar a necessidade de fazer esses pedidos, mas quando eles são necessários, fazem-se e os assuntos morrem. Nós, deputados do PSD, fomos acusados durante a governação da troica de ser ladrões. E rapidamente, mal um de nós ia discursar: "Ladrão, ladrão, ladrão." Ora bem, vindo das bancadas da esquerda. Como podem imaginar, a pessoa tinha que pôr uma carapaça para não reagir, porque felizmente eu pessoalmente não roubei um cêntimo a ninguém e estou muito feliz dessa forma de estar. Mas sentia essa acusação. Mas ser ladrão já é mau, mas ser cúmplice de um assassinato, retirar a vida é a coisa mais grave que alguém pode fazer a outro. E por isso eu acho que Isabel, efetivamente, desta vez excedeu-se e por isso é normal que as pessoas que se sentiram atacadas, ofendidas com esta forma de falar e de exercer a palavra, tenham pedido ao senhor presidente que o inquérito seja aberto. Agora, o problema é que nós estamos a fazer, como falou já aqui em vários exemplos, e estamos a um nível que isto é quase semanal. E eu acho que é preciso pôr muita água para baixar a temperatura no Parlamento, pôr gelo nos pulsos dos senhores deputados Para que aqueles que nos representam o façam cumprindo aquilo que são as leis normais de boa cordialidade e lealdade parlamentar. Vivacidade no debate, defender aquilo em que se acredita, se achar que o outro está errado, mostrar por A mais B que o outro está errado, mas sem passar daquela barreira da ofensa pessoal, porque isso é completamente inaceitável.

O relatório que concluiu este segundo caso que falamos da deputada Eva Cruzeiro, diz exatamente isso que o Duarte Pacheco estava a dizer, que os deputados têm o dever de se conterem controlando as suas ações dentro dos limites daquilo que é razoável. Neste caso em concreto, perguntava-lhe se considera que as condenações a estes comportamentos por norma não têm tido grandes efeitos práticos. O deputado do Chega Filipe Melo, por exemplo, quando foi condenado em janeiro, apenas foi sugerido que abandonasse o cargo de vice-secretário da Mesa da Assembleia da República, coisa que não aconteceu, e o relatório do mesmo caso refere que, não obstante a gravidade da conduta de Eva Cruzeiro, este ordenamento jurídico que existe, o ordenamento jurídico parlamentar, não prevê mecanismos sancionatórios aplicáveis à violação dos deveres dos deputados. Pergunto-lhe: devia-se alterar a lei, este ordenamento jurídico parlamentar, para poder ter sanções mais pesadas, sendo que estes comportamentos são considerados graves condutas?

Eu penso que é a hora de fazer essa revisão. Efetivamente, não há. Não há porque, como explicitei, esse passar da linha vermelha daquilo que é a cordialidade para a ofensa era muito pontual. E muitas vezes os próprios deputados, no momento seguinte, num debate seguinte, em público, apresentavam as suas desculpas por isso. Mas como isto está a ser recorrente e são comportamentos verdadeiramente inaceitáveis, nomeadamente estes que agora estamos aqui a colocar em cima da mesa, tem que haver, de facto, alguma sanção. Eu percebo que quando passamos para a sanção, há sempre aqui alguma dificuldade, algum receio de censura, porque uma maioria momentânea pode querer impor sanções aos colegas de outros partidos. Portanto, há sempre esse receio e não é fácil encontrar a solução, mas ela existe noutros parlamentos, nomeadamente sanção financeira. E porventura, mais cedo ou mais tarde, teremos que caminhar para esse cenário, visto que o regime que está em vigor com uma reprimenda aos senhores deputados que possam furar o normal comportamento de um parlamentar. Mas mais do que isso, não tem feito com que as pessoas se controlassem e que esses comportamentos fossem evitados. Eles aumentam todos os meses. Logo, temos que rescalhar, pensar em rever as regras, nem que seja para a próxima legislatura. Nesta perspetiva. É muito difícil querer alterar regras do jogo a meio do campeonato.

Sim, diria que é melhor terminar esta legislatura para proceder então à-

Não, mas ficarem já aprovadas. Na perspetiva de estamos a aprovar e quem for eleito na próxima legislatura já sabe que é este o regime jurídico com quem vai ter que trabalhar, que vai ter que respeitar. E aí é mais fácil, porque não sabe qual vai ser o resultado, quem é que é maioria, quem é que é minoria, quem é que aumenta, quem é que diminui, mas ficará clarinho para já. Até quando as pessoas se candidatam, saberem que vão ter um regime novo e que vão ter que se adaptar a viver a ele. É mais fácil do que querer alterar um regime a meio do campeonato, neste caso, da legislatura.

Claro. Uma última pergunta. Sendo que não há grande penalização, como estamos aqui a falar, para os deputados, acha que as queixas, quando são apresentadas, e os deputados sabem bem que não existe essa penalização, são apenas uma tentativa de criar estes factos mediáticos e que se passe muito tempo a falar sobre os adversários políticos, no caso?

Não. Eu penso que essas queixas e, porventura, depois a análise da situação, visa sobretudo evitar que outras pessoas sigam o mesmo tipo de comportamentos. Se não houver queixa, se for tudo permitido, se eu posso chamar tudo e mais alguma coisa a um colega, posso ofendê-los, dizer que ele é isso e que ele é aquilo, e isso não há nada, não há nenhuma consequência, por que é que hei de controlar-me? Só por uma questão de ser educado? Não, se isso até me dá, se calhar, a visibilidade mediática, as pessoas vão todas começar a fazê-lo. Agora, se houver queixas, se isso houver, mesmo sem o tipo de consequências, mas assim me reprimenda qualquer pessoa, penso que os senhores deputados cujos nomes tivemos agora a ver estes casos, certamente que não viram, não acharam graça que o seu nome aparecesse como condenado pela comissão parlamentar por não ter respeitado as mais elementares regras do Estatuto dos Deputados na cordialidade com os seus pares. Ninguém gosta disso, é sempre uma mancha que fica no seu currículo.

Claro.

E, portanto, que mais não seja tenha esse efeito dissuasor, para que outros pensem duas vezes antes de começarem a ter o mesmo tipo de comportamento.

Acho que ficamos com o essencial. Duarte Pacheco, muito obrigado pelo seu comentário a estes casos. É uma voz muito válida.

Disponha sempre.

Muito obrigado.