Nesta edição contamos com Luís Campos e Cunha, antigo ministro das Finanças, economista, professor. Boa tarde, Luís Campos e Cunha, obrigada desde já pela sua disponibilidade em juntar-se a esta emissão da "Rádio Observador". Joaquim Miranda Sarmento foi um dos primeiros a ser apontado para este governo. Para além de líder parlamentar do PSD, foi assessor económico no segundo mandato da presidência de Cavaco Silva, esteve cerca de uma década no Ministério das Finanças. É uma boa aposta?

Boa tarde a todos, muito obrigado pelo convite. Eu gostaria de fazer uma observação genérica sobre o elenco governativo. A maior parte das pessoas não as conheço, já são de outra geração, mas conheço umas cinco ou seis e gostaria sobre elas depois ter uma palavra, porque não dizer nada poderia ser mal interpretado. Um dos aspectos mais importantes que eu julgo neste governo é que a maior parte dos ministros tem experiência internacional, vivência do mundo, e eu muitas vezes percebo que muitas asneiras que foram feitas nos últimos 30 anos, digamos, era por os ministros terem pouco mundo e pouca experiência internacional. E eu noto que a maior parte das pessoas tem, nesse aspeto, uma experiência internacional relevante. No caso do Joaquim Moraes Sarmento, conheço-o relativamente mal. Ele tem, no entanto, trabalho feito. Tem, mais uma vez, experiência internacional, doutorou-se em Tilburg e tem obra publicada sobre o Ministério das Finanças e sobre finanças públicas. O trabalho dele de doutoramento, tanto quanto sei, é sobre PPPs, que é muito importante para o caso português. As PPPs são um bom instrumento quando bem legislado e pode ser um péssimo instrumento quando for mal negociado. E portanto, eu nesse aspecto fico muito satisfeito. Ele vai ter uma tarefa complicada, porque de um lado tem um orçamento em excedente, herda um excedente, o que é muito importante e é um grande contributo do governo anterior, esse excedente orçamental, mas também vai herdar um orçamento e umas contas públicas muito rigidificadas, muito difícil de alterar. Vai ter uma tarefa complicada, porque tem que conseguir satisfazer algumas das promessas eleitorais, que implicam aumento de despesa. Vai ter que, e espero que o faça, uma redução dos impostos diretos, IRC, IRS, e portanto isso significa, em princípio, menos receita, pelo menos no curto prazo, e portanto chegar ao final do ano e ter um orçamento próximo do equilíbrio vai ser uma tarefa hercúlea.

E já que fala de excedente orçamental, falando aqui também do aclamado Fundo Medina, esse fundo soberano que o ainda ministro das Finanças criou a partir precisamente do excedente orçamental para responder a uma eventual emergência, é importante para o país que este fundo seja mantido e com isso ter uma almofada de segurança?

Eu peço desculpa, mas eu só sei o que vi nos jornais, não fiz muita investigação sobre o assunto. Nunca percebi o que era o Fundo Medina, porque quando há uma emergência e é necessário aumentar a despesa, existe uma coisa que é a nossa dívida pública. Portugal tem boa reputação nos mercados, essa dívida pública é subscrita e temos o dinheiro que necessitamos. Criar um fundo implica uma burocracia enorme, implica normalmente baixos rendimentos, porque não se quer tomar grandes riscos, é uma gestão muito complicada. Eu sei do que falo, porque quando estive no Banco de Portugal, há 25 anos, tinha a gestão das reservas do Banco de Portugal sob a minha direta responsabilidade e acredito que a máquina para gerir isso é uma máquina pesada e muito custosa. Portanto, não percebi o que é o Fundo Medina, peço desculpa.

Luís Campos e Cunha, o Ministério das Finanças é apontado algumas vezes como um travão à aplicação de medidas por parte de outros ministérios. Às vezes é um escudo de outros ministros. É ou não importante que os setores ministeriais tenham mais autonomia financeira?

Ouça, o problema orçamental não está ultrapassado. Nós ainda temos uma dívida pública, embora abaixo de 100%, mas uma dívida pública muito significativa e muito alta. Portanto, temos que continuar a reduzir o peso da dívida em termos do PIB nos próximos anos, provavelmente pelos próximos 10 anos. E portanto, é importante que o Ministério das Finanças tenha poder de dizer não. E o ministro das Finanças é sempre a pessoa menos bem-amada dentro do governo, porque é aquela que vai dizer não, espero eu, a muitos outros colegas de ministro, e é bom que tenha o apoio do primeiro-ministro. Isso aconteceu nos governos anteriores de António Costa, em que de facto António Costa era o ministro das Finanças, era ele que conseguia que a despesa não se realizasse e com isso conseguir um excedente orçamental. Portanto, é muito central que o Ministério das Finanças tenha a capacidade para dizer não.

Como é que olha para os desafios de Miranda Sarmento num governo com uma oposição que se prevê forte? Será um presente envenenado, Luís Campos e Cunha?

Não, ele sabe perfeitamente ao que vai e as circunstâncias políticas em que vai estar. Portanto, não me parece que seja um presente envenenado. Pode ser uma tarefa difícil.

Tem uma pressão adicional.

Tem uma pressão adicional, mas ele está perfeitamente consciente disso. Ele vem do Parlamento, sabe perfeitamente o que é que a casa engasta.

Agradeço, Luís Campos e Cunha, pela análise aqui.

Deixe-me só dizer duas ou três palavras sobre duas ou três outras pessoas que eu conheço. Miguel Pinto Luz, que é um homem que eu tive a oportunidade de conhecer como vice-presidente da Câmara de Cascais, é uma pessoa com capacidade de decisão, é uma pessoa que, não comigo, mas eu percebi que tem algum mal feitio e, portanto, esse mal feitio pode ser bem usado. Se bem usado, pode ser uma boa arma.

Em que aspecto, Luís Campos e Cunha?

Quando é preciso dizer não e tomar decisões, às vezes uma certa dose de mal feitio usada com contrapeso e medida, é um ativo político fantástico. Eu conheço o Paulo Rangel, é uma pessoa muito culta, com pensamento político próprio, com obra publicada e muito interessante. Gostaria também de referir a Dalila Rodrigues, que eu conheci no tempo do poeta Vasco Graça Moura, como presidente do CCB. Eu fui vice-presidente do CCB, mais um dos meus tachos pro bono que eu estou a especializar. Mas a Dalila Rodrigues fazia parte da administração e eu pude testemunhar a capacidade e imaginação que ela tinha no CCB e algumas coisas importantes que fez no CCB que ainda hoje perduram. Ainda já agora, há vários ministros que têm experiência internacional, que eu já sublinhei e que acho que é muito importante. Julgo que não haverem independentes, algumas pessoas criticam, eu como ministro que fui independente, sei perfeitamente que o melhor é não ter independentes. Acho que foi uma boa decisão não haver um número significativo, pelo menos nas pastas-chave.

O Luís Montenegro rodeou-se muito do núcleo duro. É importante neste cenário parlamentar que haja mais pessoas propriamente com experiência política do que até pessoas que venham da sociedade civil, por exemplo?

Acho bem. Primeiro, os independentes não têm poder político próprio. O poder político advém apenas do poder político que o primeiro-ministro lhes quiser emprestar. Não têm um grupo dentro do partido, porque são independentes, não estão dentro de nenhum partido. E portanto, não têm peso político próprio, apenas a imagem na sociedade que eles possam ter, mas o peso político que eles têm é o peso político que o primeiro-ministro lhes quiser emprestar. E portanto, rapidamente uma parte deles fica uma espécie de yes-man do primeiro-ministro, fazem tudo o que o primeiro-ministro quer e lhe apetece, e por isso é que nós, por exemplo, estivemos na beira da bancarrota. Ou então começam a entrar em conflito com o primeiro-ministro e estão lá há quatro meses, como foi o meu caso. Honestamente, a minha experiência foi nessa espécie um bocadinho traumática e eu acho que ministros independentes num período em que temos uma luta política ao nível do Parlamento e necessidade de mostrar obra feita muito rapidamente, não acho que seja uma boa ideia e penso que ter pessoas com experiência política é muito importante.

Falava aqui há pouco, já agora para terminar, ainda vamos retroceder aqui um pouco. Falou do mal feitio de Miguel Pinto Luz. Ele vai ser ministro das Infraestruturas e da Habitação, é uma das pastas mais pesadas deste governo. O problema da habitação é de facto um problema que se tem apontado como difícil de resolver. A que é que Miguel Pinto Luz deve dizer não, na sua opinião?

Pode dizer não a uma série de medidas que foram tomadas no pacote Mais Habitação, por exemplo, com alterações da lei do arrendamento, a requisição dos chamados devolutos. A maior parte dos devolutos são do Estado, não precisa de haver requisição nenhuma, é pô-los no mercado rapidamente. Há outros aspetos, até com a decisão do aeroporto, que essa é uma decisão importante, que tem que ser tomada rapidamente e que Miguel Pinto Luz tem nas mãos uma das decisões mais importantes que este governo vai ter que tomar. Com certeza, por exemplo, qualquer que seja a decisão, eu não faço ideia qual seja, há sempre críticas e há sempre possibilidades de apontar defeitos. Não há decisões perfeitas quando estamos a falar de uma infraestrutura como um aeroporto.