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É um veto que pessoalmente saúdo e que compreendo. Insisto que não me parece que tenha a ver com razões pessoais, mas sim com aspectos factuais de necessidade, numa matéria de tanta gravidade, ter as devidas cautelas. E passo a explicar. A lei como está, está mal feita e se fosse aplicada, permitiria um conjunto de excessos e seria facilmente ultrapassada, passando a ter pessoas que não têm doenças terminais, que não estão no fim da sua vida e muito longe daquilo que eram os objetivos anunciados inicialmente para esta lei, nós teríamos pessoas a ver a sua vida abreviada com muito tempo de vida pela frente, com situações de saúde mental, por exemplo, com situações de doenças crônicas não necessariamente terminais. E isto, e vou concluir, é aquilo que nós já vemos acontecer em países com leis semelhantes a esta que é agora vetada, onde efetivamente passamos a ter milhares de mortes por eutanásia por ano, porque de facto não há como fazer uma lei boa da eutanásia. Por quê? Porque a partir do momento em que se aceita que é por uma questão de sofrimento que podemos abreviar a vida de alguém, as razões desse sofrimento vão alargando. Portanto, nós temos um passador de crivo muito largo, quando numa matéria desta gravidade, toda gente compreenderá que não é isso que se exige. Portanto, esteve muito bem o senhor presidente da República a vetar uma lei mal feita.
Considera, portanto, que não houve aqui uma espécie de voto político ou de veto político, neste caso?
Do ponto de vista da forma, essa é uma das possibilidades. Eu considero que sim, do ponto de vista formal, é um veto político do presidente, está muito bem fundamentado e explicado quais essas razões. Ou seja, não é um capricho, passe a expressão, do senhor presidente da República, nem muito menos decorrente das suas opções pessoais. Porque, de facto, também acredito que as suas opções pessoais não seriam a favor da maternidade de substituição e, no entanto, aí já não ouvi ninguém dizer que não era um capricho do Presidente da República. Portanto, vamos lá ver se somos rigorosos, porque, de facto, considero que sim, formalmente é um veto político, está muito bem fundamentado quais as razões e era só uma questão de conhecer a realidade. Eu desafio o Rádio Observador a ir ao Canadá, a falar com profissionais de saúde e ver aquilo que está a acontecer no Canadá, onde face às premissas iniciais da lei aprovada há cinco anos, há muito que se ultrapassaram os limites definidos por essa lei. Ora, eu não sei se é isso que os promotores da lei portuguesa querem. Terão que ser então rigorosos e honestos, porque nestas coisas, quando se está a tratar de doentes, de pessoas em situação de fragilidade, convém mesmo é conhecer esta realidade, estar ao lado deles. E eu gostava de dizer que, de facto, neste último ano e tal, com pandemia Covid, com situações de discussão e deste debate da eutanásia, enquanto médica e no meu caso pessoal, centenas de doentes atendidos, nunca tive nenhum que fosse deixado, por um lado, em sofrimento intolerável e, por outro, que me viesse pedir eutanásia. Portanto, penso que é bom, agora em campanha eleitoral, que efetivamente todos os partidos se comprometam a apresentar as suas opções e se comprometam com milhares e dezenas de milhares de portugueses que não têm cuidados paliativos. Que vão, de facto, pôr muito maior empenho em que os cuidados de saúde, que são um direito de todos os portugueses, possam chegar aos que precisam, nomeadamente no caso dos mais vulneráveis e dos mais frágeis, os cuidados paliativos possam ser uma realidade.