Está na hora do programa de debate na tarde política da Rádio Observador, neste dia em que ficamos a saber que Portugal fechou o ano passado com um excedente orçamental de 1,2% do PIB. São nossos convidados os economistas António Nogueira Leite e Ricardo Cabral.

Bem-vindos. Os partidos à esquerda do PS já vieram criticar a dimensão deste excedente. PCP e Bloco de Esquerda consideram que é conseguido à custa da falta de investimento nos serviços públicos. Sugerem, por exemplo, que foi desnecessária a guerra comprada com diversas classes profissionais. Pergunto-lhe, começando por si, António Nogueira Leite, se este resultado excede o que deve ser a boa gestão dos dinheiros públicos.

Boa tarde. Eu acho que a pergunta posta assim tem a resposta de que não me parece. Agora, o que acontece é que este número é o culminar de uma estratégia orçamental em que, como eu já tive a oportunidade de dizer aqui e noutros órgãos, foi feita tendo em conta a capacidade que um governo mais à esquerda, sobretudo quando era apoiado pelos partidos da extrema-esquerda, tinha de fazer degradar os serviços públicos sem grande contestação. Nós verificamos que o investimento público em formação bruta de capital fixo da Administração Pública foi o menor desde o 25 de Abril, aliás, eu já disse isso e repito, os dados são esses, que também houve uma contenção enorme em termos das despesas de funcionamento e isso reflete-se no mau funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, nos problemas nas escolas, e isso vai para além do salário dos médicos e vai para além do salário dos professores ou de outras pessoas que trabalhem nesses sítios da Administração. A grande degradação dos serviços, por exemplo, na órbita do Ministério da Justiça, o não serviço que é prestado na legalização dos imigrantes. Portanto, uma baixa muito grande de qualidade dos serviços da Administração Pública, que teve a ver com uma política orçamental que foi de grande contenção do lado da despesa, embora no início fazendo as chamadas reposições face aos cortes que tinham sido negociados com a Troika, e depois, nos últimos anos, beneficiando de uma conjuntura internacional, que teve o seu reflexo em Portugal, com grande aumento da inflação, que entretanto está em vias de estar controlada, mas que foi uma componente muito grande pro aumento significativo da receita fiscal que nós tivemos. Portanto, estes resultados são bons se olharmos para eles apenas, mas não são sustentáveis na medida em que, seja um governo de esquerda, seja um governo de direita, ninguém consegue manter a população, por muito passiva que seja a população portuguesa, a ver degradar os serviços públicos ao ritmo que nós vimos degradar nos anos anteriores. E isso foi o resultado não apenas da não satisfação, eu diria mais no caso dos médicos e em alguma coisa nos professores, de exigências profissionais que vinham do passado e de reivindicações passadas, mas em larga medida por uma Administração Pública totalmente descapitalizada e por uma Administração Pública também em que o volante financeiro para fazer funcionar os serviços foi sendo gradualmente menor. E como não houve reformas, não houve alterações, não houve melhorias no funcionamento, agora estamos a ter algum investimento canalizado do PRR para a Administração Pública, para uma potencial, esperemos que aconteça, transformação digital e outras modificações, isso resultou nessa situação. Eu acho que, seja o governo do PS, seja um governo mais à direita, ninguém consegue, sem uma reação a certa altura mais óbvia e mais visível por parte da população, deixar degradar desta forma os serviços públicos, sendo que os resultados sejam realmente bons. Mas não é o resultado da política deste ano, como algumas pessoas têm dito nos últimos dias. Não foi um excesso de zelo do doutor Fernando Medina. É uma política que começou com o doutor Centeno, que continua com o doutor Leão e que foi prosseguida pelo doutor Fernando Medina, obviamente, sob as indicações do primeiro-ministro.

Chamo também a esta conversa o economista Ricardo Cabral. Boa tarde, bem-vindo e obrigado pela disponibilidade para estar conosco nesta tarde política. Concorda com este diagnóstico, este excedente orçamental significativo, o maior em democracia, foi conquistado à custa da degradação dos serviços públicos e de algumas carreiras dos trabalhadores do Estado?

Boa tarde. Grosso modo, concordo. Basicamente, temos tido uma estratégia de consolidação orçamental desde há duas décadas, em que parte do ajustamento orçamental se faz à custa da redução do peso dos salários da Administração Pública no PIB e da reforma da Segurança Social e das pensões. Portanto, há cortes nas pensões, cortes nos salários dos funcionários públicos e uma taxa de crescimento da economia maior que a taxa de crescimento da dívida. Sobretudo nestes dois últimos anos, em que o governo não ajustou os salários à taxa de inflação, isso levou a enormes perdas do poder de compra e levou a um processo de consolidação orçamental muito mais rápido do que já estava a ocorrer Portanto, tivemos um enorme excedente primário em 2023 de 3,4% do PIB, quase 9 mil milhões de euros. O PIB cresceu a taxas de 9,6% em termos nominais, a taxa de juro da dívida 2,1%. Estávamos num processo acelerado de consolidação, que foi também uma opção do governo, no sentido em que, por exemplo, ao não atualizar os salários, atualizou as pensões, mas não atualizar os salários à taxa de inflação, permite uma maior consolidação orçamental e provavelmente isso teve impacto no processo político e nestas eleições.

Há algum valor referência, os senhores são economistas, algum valor de referência? O dado divulgado aponta para um excedente orçamental de 1,2% do PIB. Há algum valor acima do qual se considere que quem está a gerir o governo, que está a gerir o país, está de alguma forma a recorrer a alguns instrumentos que põem em causa precisamente os serviços públicos prestados e a satisfação das carreiras da administração pública? Um excedente de 0,5% já seria um valor mais adequado?

Posso falar eu? Não sei se era pra mim a pergunta.

Sim.

Uma coisa que eu costumo dizer aos meus alunos de MBA, quando os tinha, é que economia não é engenharia e, portanto, eu não tenho um limiar acima do qual eu tiro determinadas conclusões. Tudo depende das circunstâncias e daquilo que foi o que levou à obtenção desse valor. Portanto, não há esse valor. Agora, o que nós podemos dizer é que eu devo dizer que, preocupado, obviamente, com as expectativas que existam neste momento relativamente aos salários, à evolução dos salários de várias categorias profissionais dentro da administração pública, e à ideia também que os salários da administração pública são relativamente baixos, como são, aliás, no país. O que é facto é que se nós satisfizermos essas expectativas, temos, por outro lado, tudo aquilo que não existe e que se foi depauperando e desgastando ao longo do tempo, que é a sequência de um número muito grande de anos de subinvestimento na administração pública, uma passividade total em termos de reforma da administração pública, que nem nos tempos da troika foi feita. Fizeram-se cortes, fizeram-se modificações, mas não houve uma verdadeira reforma da administração pública. Ainda nos lembramos do documento das 24 páginas, dois espaços, que no fundo nunca foi concretizado, mas também era apenas um memorando de intenções, não era um plano para reformar a administração. Algumas coisas que estão a ser feitas, mas que não têm a ver com uma adaptação da administração àquilo que o investimento nas novas tecnologias permitiria, porque nós temos melhorias no interface com os cidadãos em muitos aspectos, mas, por outro lado, temos um back office na administração que funciona de uma forma muito antiquada. Temos os serviços que não foram ajustados às alterações da procura ao longo do tempo. Portanto, temos uma administração que carece de uma reforma, que não é uma eliminação de funções do Estado, mas é antes uma reorganização da forma como o Estado fornece os bens e os serviços públicos aos cidadãos contribuintes.

Infelizmente, não temos tempo para aprofundar essa reforma da administração pública, mas olhando também aqui, Ricardo Cabral, para este número, que valor para o excedente, que valor é que seria aceitável? Pergunto-lhe se tem em mente algum valor e onde é que deve estar aqui o equilíbrio entre as contas certas e a gestão política de dossiês.

Repare bem, o fundamental é ter a dívida pública numa trajetória sustentável e, portanto, neste momento, temos o PIB a crescer. Em 2023 cresceu a quase 10%, enquanto a dívida estava a crescer a quase 2%. Portanto, isso independentemente do saldo primário, o que dá uma enorme latitude para a política orçamental em 2024. O atual governo entra com o pé direito logo à partida, porque tem uma grande flexibilidade para a política orçamental. Portanto, em última instância, até podia ter, se calhar, até pode ter um déficit pequeno e permite-se fazer uma política orçamental muito distinta do que se fez no passado, nomeadamente investimento em infraestrutura, que é necessário, e também no aumento dos salários da administração pública, que também é necessário e que me parece que também faz parte do problema do novo governo. Agora, é evidente que neste momento já se nota um abrandamento. No primeiro trimestre já tivemos um crescimento mais baixo e provavelmente o novo governo não vai querer fazer isso. Provavelmente também vai fazer uma redução dos impostos, que anunciou no programa, vai querer fazer isso. Tem latitude no orçamento, tanto quanto me é dado a entender, e do ponto de vista político, provavelmente também vai querer aproveitar essa margem orçamental que tem, porque a situação política é instável e podemos ter eleições muito em breve. Portanto, parece-me que isso dá muita margem ao novo governo para decidir o que fazer.

Ricardo Cabral, falava em latitude. Na passada semana tivemos aqui o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que alertava para os aumentos e a satisfação das reivindicações das diferentes classes profissionais. Dizia: "É preciso ter cautela para não pôr em causa os ganhos que conseguimos, não pôr em causa as contas públicas". Ricardo, antecipa que caso sejam satisfeitas as pretensões de professores, dos profissionais de segurança, dos profissionais de saúde, dos oficiais de justiça, que isso possa, de alguma forma, pôr em causa a sustentabilidade das contas públicas e esta trajetória seguida nos últimos anos?

Não, mas este é um governo de direita que tradicionalmente não segue esse tipo de políticas. Estamos numa situação em que este governo de direita está a seguir políticas que seriam mais à esquerda, à semelhança do que aconteceu na Regional Autónoma da Madeira, por exemplo, com a reposição das carreiras dos professores, eles seguiram a mesma estratégia aqui e conseguiram, se calhar, conquistar novo eleitorado graças a essas políticas. Portanto, a questão que se põe é que estratégia é que eles vão seguir. E parece-me que é uma possibilidade seguirem essa estratégia, tanto mais que há a perspectiva de novas eleições caso o governo caia. Não sei o que farão, mas parece-me que irão seguir uma estratégia que procura capitalizar nesta posição orçamental confortável, sobretudo porque, parecendo que não, a política orçamental dá votos, no sentido que uma política orçamental mais expansionista vai criar emprego, vai aumentar o rendimento e as pessoas sentindo-se satisfeitas, irão votar no partido que está no poder. Será uma questão que o governo terá que decidir, mas é provável que sigam um caminho diferente do caminho que foi seguido pelo governo que se cessou há pouco.

E que estratégia é que antevê, António Nogueira Leite? É uma estratégia mais expansionista e a pensar nesse voto para futuras eleições, se este vier a ser um miniciclo político, ou será uma estratégia diferente a ser seguida por Luís Montenegro?

Eu não sei o que é que vai fazer. Eu acho que há duas coisas que são importantes aqui. A primeira é que há um conjunto de promessas, ou pelo menos de indicação de orientação de políticas, que eu penso que as condições que vão ser encontradas, que não são ainda totalmente conhecidas, não caucionam uma alteração significativa e, portanto, do ponto de vista político, há um conjunto de promessas que se espera, entre pessoas de bem, que sejam cumpridas. Agora, eu não vejo de maneira nenhuma os graus de liberdade que o meu colega Painel vê, porque o que eu vejo é que temos uma dívida que ainda é bastante grande. Vejo também uma situação em que nós vamos rodar a dívida e endividar-nos a taxas maiores, taxas no mercado primário do que as taxas que tínhamos em algumas das dívidas que agora se vão vencer, porque os mercados estão, neste momento, com taxas de referência mais elevadas. E vejo, sobretudo, se apenas fizermos aumentos, podemos estar a satisfazer clientelas eleitorais, mas só os aumentos não garantem a melhoria do Estado. Eu sei que é muito maçador falar em reforma do Estado, mas se nós não a fizermos, nós vamos ver a degradação mesmo pagando mais às pessoas, porque o SNS está muito pior, não apenas porque os médicos fizeram greve. Está muito pior porque a forma como ele é gerido não permite, de facto, que aquilo que são as nossas expectativas enquanto utentes sejam satisfeitas. Regras de gestão, formas de organização, tudo isso ia ser mudado. É evidente que não vai ser mudado agora até o final do ano, sobretudo nestas circunstâncias políticas, mas não há assim tanta margem, porque há muito investimento que não foi feito, há muita despesa de funcionamento que tem que ser repensada e não é apenas pagar mais às pessoas que leva à maior qualidade. Aí eu reforço o primeiro ponto que fiz. Politicamente, há uma série de compromissos e eu, como cidadão, espero que eles sejam satisfeitos. Agora, do ponto de vista financeiro, nós não temos assim uma margem tão grande, porque se eu disser, por exemplo, que a despesa em termos nominais entre 2019 e aquilo que está previsto no orçamento que foi aprovado e que está em vigor para o final do ano, são quase 20 mil milhões de euros. Eu sei que há a inflação pelo meio, mas é um aumento nominal enorme. Temos neste ano de 2023, o mesmo saldo estrutural, se decompusermos as componentes fixas e se as retirarmos, que tínhamos em 2019. Não temos um progresso brutal em termos substanciais, em termos de qualidade das nossas finanças públicas. Temos um caminho ainda muito grande pela frente. Agora, temos que o prosseguir e sobretudo não dar azo aqui às pessoas que há 10 anos andavam a dizer que era preciso reestruturar a dívida, sem as quais o país acabaria, tenham margem para o vir a fazer outra vez daqui a dois ou três anos, que é uma discussão que está ganha, que não vale a pena voltar a ela, mas para isso não podemos abusar agora.

Fica esse alerta para as cautelas que são necessárias face a esta notícia, a este 1,2% de excedente e as reivindicações que são feitas por diversas classes da administração pública. Agradeço aos economistas António Nogueira Leite e Ricardo Cabral, a vossa presença neste Tira-Teimas. Até breve.

Obrigado, até breve. Boa noite.

Obrigado.