Autoridade Tributária
Operação de controlo de mercadorias com 3 detidos
Operação "NETWORK VI" levada a cabo pela GNR e Autoridade Tributária e Aduaneira resultou em três detidos e 26 veículos apreendidos. Condução sem habilitação legal motivou duas das três detenções.
Apreendidas 22 mil toneladas de alimentos
Operação "OPSON" resultou na apreensão de cerca de 22 mil toneladas de alimentos e 850 mil litros de bebidas. Mercadorias retiradas estão avaliadas em mais de 91 milhões de euros.
Fisco alerta para emails e SMS fraudulentos
A AT alertou para um esquema fraudulento através de mensagens ou emails falsos que tentam convencer o destinatário a efetuar um pagamento para alegadamente regularizar a sua situação fiscal"
A Gloriosa Evolução da Segurança Digital
Circula um documento em grupos sociais com 4.407 números de contribuinte, parte do "brutal leak" de dados de 9 mil contribuintes. Notáveis são as palavras-passe, um triste modelo de "sofisticação".
Cheques-educação. Retenção depende do trabalhador
Os cheques-educação são considerados rendimentos em espécie e, como tal, não estão sujeitos a retenção na fonte, revela a Autoridade Aduaneira e, então podendo ser sujeitos a retenção por opção.
Trabalhadores podem descontar mais IRS a pedido
Trabalhadores por conta de outrem e pensionistas podem descontar mais do que o previsto se avisarem entidades empregadoras. Opção permite acautelar situações de pagamento após declaração anual.
Congresso... Um passeio no parque para Montenegro
Montenegro consagrou-se como líder dos sociais-democratas no Congresso do PSD. O Fisco parece demorar pouco tempo quando é para cobrar mais, mas o caso muda quando é para os portugueses pouparem.
"Renovação e revitalização" da AT é prioridade
A renovação e revitalização da Autoridade Tributária e Aduaneira é uma prioridade do Governo, garantiu o Ministério das Finanças, referindo as várias reuniões com os sindicatos dos seus trabalhadores.
Fuga de dados do Fisco sem relação com AMA
O Centro Nacional de Cibersegurança afasta ligações entre "leak" de credenciais do Fisco e o ataque informático à AMA. Fisco obriga a mudança de senhas aos acessos comprometidos.
STI anuncia greve para 19 e 20 de dezembro
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos anunciaram uma greve para os dias 19 e 20 de dezembro exigindo valorização da carreira e melhores salários, adiantando que o Governo "não agiu de boa-fé".
18h. Ventura desafia Montenegro a processa-lo
O presidente do Chega afirma que o Primeiro-ministro ainda não contradisse a existência das cinco reuniões para a aprovação do OE. Ainda neste jornal, PCP propõe aumento de 5% nas pensões.
Trabalhadores AT. "A nossa função é prioritária"
Gonçalo Rodrigues, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, diz que os funcionários têm de ser valorizados pelo Governo. Sublinha que o executivo não dá prioridade a estes serviços.
Sindicato: Fisco não consegue fiscalizar gorjetas
Devido à falta de meios, não existem condições de fiscalizar a obrigação dos contribuintes de declararem as gorjetas. "Estas obrigações acabam por valer zero", considera o presidente do STI.
Recibos verdes: 30.000 faturas emitidas por dia
Já foi disponibilizado um guia para a nova versão da aplicação dos recibos verdes que emite 30 mil faturas por dia. Ministério das Finanças diz que é uma "evolução que permite exemplificar processos".
Fisco alerta para novos 'emails' fraudulentos
Autoridade Tributária alertou para 'emails' que estão a ser enviados em nome da entidade, incitando os utilizadores a clicar num 'link' fraudulento.
Rendas. Auditoria que mostra descontrolo tem falha
Auditoria da IGF que mostra que 60% dos contratos de arrendamento não estão registados tem uma amostra "muito, muito reduzida". Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais pediu que fosse aumentada.
Sindicato dos impostos ameaça continuar luta
Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos acusa o anterior Governo de ter desvalorizado as carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira e ameaça com novas formas de luta.
Fisco alerta para novo falso email
A Autoridade Tributária e Aduaneira avisou que tem conhecimento de que alguns contribuintes estão a receber emails nos quais é pedido que se carregue em links que são fornecidos.
AT apreende milhares de artigos contrafeitos
Mais de 2500 artigos contrafeitos foram apreendidos pela Autoridade Tributária em operação de combate à contrafação ligada ao jogos do Euro2024 e de Paris2024 — maioria calçado e peças desportivas.
Fisco alerta: emails fraudulentos com imagem da AT
Autoridade Tributária emitiu um alerta para mensagens fraudulentas com links sobre erros na declaração de IRS. Segundo a instituição os emails são "falsos e devem ser ignorados".
Regras do Fisco prejudicam controlo de rendas
A Autoridade Tributária não tem um plano abrangente de controlo do arrendamento ilegal que integre as denúncias e a informação sobre os contratos de água e energia.
Troca de informação fiscal internacional aumenta
Portugal recebeu e enviou informação fiscal sobre o rendimento de e para países como a Alemanha, Espanha, França, Suíça e Reino Unido. Mais de 5 milhões de registos portugueses foram enviados.
Inspeção deteta falta de 500 milhões em impostos
Transmissão de instrumentos de capital próprio de entidades sedeadas em "paraísos fiscais" e também da utilização indevida de benefícios fiscais são os principais alvos destas correções do fisco.
Denúncias ao fisco aumentam 50% em 2023
Cerca de dois terços (67%) das denúncias referem-se a situações relacionadas com a omissão de rendimento e 11% a irregularidades relativas a arrendamento.
Autoridade Tributária alerta para fraude por email
A Autoridade Tributária sublinhou que emails com mensagens como intimações para pagamentos devem ser ignorados pelos contribuintes. Estes não devem "em caso algum" realizar qualquer operação pedida.
AT: maioria dos trabalhadores já foram agredidos
A maioria dos trabalhadores revela também pouca motivação para continuar a trabalhar na AT com mais de metade a admitir que, se tivesse oportunidade, sairia deste organismo para trabalhar noutro local
Isenção automática de IUC a táxis "não é cumprida"
Em causa está o facto de o Código do IUC, aprovado em 2007, ter criado uma isenção automática para o táxi, mas, de acordo com a ANTRAL, não está a ser cumprido.
Fisco alerta para email falso de reembolso do IRS
A disseminação de emails "falsos" tem como objetivo "convencer os destinatários a aceder a páginas maliciosas", alertou a Autoridade Tributária. O acontecimento sucede em período de reembolso do IRS.
IMI das Barragens. Fisco só recebeu 2% do valor
Diretora-geral de Impostos indica que foi liquidado um valor médio de 5 milhões de euros por ano de IMI das barragens. Só 125 a 130 mil euros foram cobrados até agora. Dez autarquias impugnaram.
Fisco alerta para burlas sobre pagamento de coimas
Numa das SMS falsas é dito que a "Autoridade Tributária informa" o contribuinte que está a terminar o prazo para "pagamento [imediato] da coima 13415/24AT", para "evitar a penhora de bens".
Deputados aprovam audição ao ministro das Finanças
Requerimentos do PSD, Chega e BE queria ouvir ministro das Finanças e diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre a cobrança de impostos relacionados com as barragens.
"Caos" em atendimentos após falhas em notificações
Antecipando-se a um "caos" nos serviços de atendimentos, os sindicatos dos trabalhadores em funções públicas denunciaram notificações indevidas vindas da AT.
Miranda do Douro pede impugnação de avaliação
O anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais já tinha determinado que as avaliações das barragens fossem impugnadas por não considerarem a totalidade dos elementos que as integram.
Fisco não cobra até 25 euros e não devolve até 10
Numa altura em que vários milhares de contribuintes particulares esperam o reembolso do seu IRS, a AT explicou os montantes mínimos de cobrança e de reembolso para os diferentes impostos.
Reembolsos. Fisco avisa sobre emails fraudulentos
A AT partilhou exemplos dessas mensagens falsas, nomeadamente uma em que o "Estimado cliente" é avisado de que "tem direito a um reembolso de 250,20 euros", avisando os contribuintes para as apagarem.
AT alerta para novo email falso
Novos emails fraudulentos surgem numa altura em que está a decorrer a campanha de entrega da declaração anual do IRS, tendo como o único objetivo "aceder a dados dos contribuintes".
Concurso: Fisco espera ter 180 novos inspetores
O concurso dirige-se aos candidatos que integram a reserva de recrutamento de um concurso lançado em fevereiro de 2022, durante o período experimental a remuneração é de 1.969,98 euros.
IMI das barragens. Cabe a novo Governo mudar regra
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais volta a ordenar ao Fisco que corrija valor das barragens para efeitos de cobrança de IMI quando há impugnações. Mudar regra de avaliação só com novo Governo.
Fisco alerta para novo email fraudulento
As mensagens falsas enviadas por correio eletrónico em nome da AT falam um reembolso de 250 euros, que pode ser obtido através de um link. Essa ligação não deve ser aberta.
Pagamentos transfronteiriços ao Fisco em breve
A nova legislação de combate à fraude obriga os prestadores de serviços de pagamentos transfronteiriços a guardar, por 3 anos, informação do beneficiário, como NIF e a comunicar à AT essa informação.
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