Autoridade Tributária
Regras do Fisco prejudicam controlo de rendas
A Autoridade Tributária não tem um plano abrangente de controlo do arrendamento ilegal que integre as denúncias e a informação sobre os contratos de água e energia.
Troca de informação fiscal internacional aumenta
Portugal recebeu e enviou informação fiscal sobre o rendimento de e para países como a Alemanha, Espanha, França, Suíça e Reino Unido. Mais de 5 milhões de registos portugueses foram enviados.
Inspeção deteta falta de 500 milhões em impostos
Transmissão de instrumentos de capital próprio de entidades sedeadas em "paraísos fiscais" e também da utilização indevida de benefícios fiscais são os principais alvos destas correções do fisco.
Denúncias ao fisco aumentam 50% em 2023
Cerca de dois terços (67%) das denúncias referem-se a situações relacionadas com a omissão de rendimento e 11% a irregularidades relativas a arrendamento.
Autoridade Tributária alerta para fraude por email
A Autoridade Tributária sublinhou que emails com mensagens como intimações para pagamentos devem ser ignorados pelos contribuintes. Estes não devem "em caso algum" realizar qualquer operação pedida.
AT: maioria dos trabalhadores já foram agredidos
A maioria dos trabalhadores revela também pouca motivação para continuar a trabalhar na AT com mais de metade a admitir que, se tivesse oportunidade, sairia deste organismo para trabalhar noutro local
Isenção automática de IUC a táxis "não é cumprida"
Em causa está o facto de o Código do IUC, aprovado em 2007, ter criado uma isenção automática para o táxi, mas, de acordo com a ANTRAL, não está a ser cumprido.
Fisco alerta para email falso de reembolso do IRS
A disseminação de emails "falsos" tem como objetivo "convencer os destinatários a aceder a páginas maliciosas", alertou a Autoridade Tributária. O acontecimento sucede em período de reembolso do IRS.
IMI das Barragens. Fisco só recebeu 2% do valor
Diretora-geral de Impostos indica que foi liquidado um valor médio de 5 milhões de euros por ano de IMI das barragens. Só 125 a 130 mil euros foram cobrados até agora. Dez autarquias impugnaram.
Fisco alerta para burlas sobre pagamento de coimas
Numa das SMS falsas é dito que a "Autoridade Tributária informa" o contribuinte que está a terminar o prazo para "pagamento [imediato] da coima 13415/24AT", para "evitar a penhora de bens".
Deputados aprovam audição ao ministro das Finanças
Requerimentos do PSD, Chega e BE queria ouvir ministro das Finanças e diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre a cobrança de impostos relacionados com as barragens.
"Caos" em atendimentos após falhas em notificações
Antecipando-se a um "caos" nos serviços de atendimentos, os sindicatos dos trabalhadores em funções públicas denunciaram notificações indevidas vindas da AT.
Miranda do Douro pede impugnação de avaliação
O anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais já tinha determinado que as avaliações das barragens fossem impugnadas por não considerarem a totalidade dos elementos que as integram.
Fisco não cobra até 25 euros e não devolve até 10
Numa altura em que vários milhares de contribuintes particulares esperam o reembolso do seu IRS, a AT explicou os montantes mínimos de cobrança e de reembolso para os diferentes impostos.
Reembolsos. Fisco avisa sobre emails fraudulentos
A AT partilhou exemplos dessas mensagens falsas, nomeadamente uma em que o "Estimado cliente" é avisado de que "tem direito a um reembolso de 250,20 euros", avisando os contribuintes para as apagarem.
AT alerta para novo email falso
Novos emails fraudulentos surgem numa altura em que está a decorrer a campanha de entrega da declaração anual do IRS, tendo como o único objetivo "aceder a dados dos contribuintes".
Concurso: Fisco espera ter 180 novos inspetores
O concurso dirige-se aos candidatos que integram a reserva de recrutamento de um concurso lançado em fevereiro de 2022, durante o período experimental a remuneração é de 1.969,98 euros.
IMI das barragens. Cabe a novo Governo mudar regra
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais volta a ordenar ao Fisco que corrija valor das barragens para efeitos de cobrança de IMI quando há impugnações. Mudar regra de avaliação só com novo Governo.
Fisco alerta para novo email fraudulento
As mensagens falsas enviadas por correio eletrónico em nome da AT falam um reembolso de 250 euros, que pode ser obtido através de um link. Essa ligação não deve ser aberta.
Pagamentos transfronteiriços ao Fisco em breve
A nova legislação de combate à fraude obriga os prestadores de serviços de pagamentos transfronteiriços a guardar, por 3 anos, informação do beneficiário, como NIF e a comunicar à AT essa informação.
Controlo apertado a benefícios automáticos no IMT
Entre as medidas de combate à fraude e evasão fiscais para 2024, o plano da AT inclui ainda o reforço do controlo sobre as declarações em falta relativamente ao IUC, IMT e Imposto do Selo.
Fisco emite alerta sobre SMS fraudolentas
Mensagem refere ter "sido detetado um acesso não autorizado" ao banco, pedindo que os cidadãos liguem para um número onde lhes atende um falso operador da AT.
7h. IRS. Termina hoje prazo para validar faturas
O processo devia ter terminado na segunda-feira mas foi alargado depois do e-fatura ter registado constrangimentos. Ainda neste jornal, Carris lança aplicação para carregar os passes pelo telemóvel.
Prazo para amortecer créditos vai até 2025
A possibilidade de os ganhos resultantes da venda de imóveis não serem tributados está prevista na lei do Mais Habitação. Venda tem de decorrer entre 2022 e 2024 e amortecer o empréstimo da habitação.
Muitos acessos, mas AT afasta falha no e-Fatura
Autoridade Tributária justifica eventuais dificuldades na validação de faturas com elevado número de acessos. E lembra que para além do site e-Fatura, contribuintes podem usar a aplicação.
Fisco realizou 41% das penhoras por dívidas
Diferença entre a marcação de penhoras e a sua efetiva execução justifica-se pelo pagamento dos impostos em atraso depois do primeiro aviso. Maioria das penhoras incidiu sobre saldos bancários.
Cigarros de contrabando apreendidos no aeroporto
Os cigarros, transportados nas malas de viagem dos passageiros, foram apreendidos durante duas ações de controlo aduaneiro, num total de 6592 maços.
Vendas em plataformas comunicadas até esta 4.ª
Plataformas reportam ganhos e vendas ao fisco de utilizadores que tenham realizado ao longo do ano anterior vendas de 30 ou mais produtos e excedido os 2.000 euros. Omissões são puníveis com coima.
Fisco alerta para novo email fraudulento
A Autoridade Tributária e Aduaneira alertou que há contribuintes que estão a receber mensagens de correio eletrónico sobre um suposto reembolso, que encaminham para páginas maliciosas através de link.
AT: recibo dita se obras são dedutíveis em IRC
Os encargos com obras em partes comuns de imóveis são dedutíveis em sede de IRC se recibo passado pelo condomínio ou faturas do fornecedor discriminarem preços, quantidades ou data.
Marcelo promulga criação de unidade de avaliação
O Presidente da República promulgou um diploma que cria Unidade Técnica de Avaliação Tributária e Aduaneira, para avaliar políticas tributárias, mas aponta para eventual redundância das competências.
A directora-geral da AT serve o interesse público?
O secretário de Estado deu ordens para cobrar o IMI das barragens, a directora-geral da AT não cumpriu. Será incompetência, ou será desobediência e tratamento de excepção para uma empresa?
Movimento acusa AT de dar desculpas pela inércia
Representantes do Movimento Cultural da Terra de Miranda que Autoridade Tributária pretende desculpar a sua inércia ao admitir possibilidade de ainda vir a cobrar o IMI das barragens relativo a 2019.
Bragança: PS defende saída da diretora da AT
Deputados socialistas dizem que, por causa da falta de cobrança dos impostos resultantes das barragens, Helena Borges não tem condições para se manter no cargo de diretora da Autoridade Tributária.
"Fatura da sorte" suspenso temporariamente
Ministério das Finanças garante que "o sorteio será retomado logo que possível", sendo então realizadas as extrações que, entretanto, não puderam ser feitas.
BE quer explicações sobre IMI das barragens
“Soubemos que a Autoridade Tributária e o Governo deixaram caducar o IMI de 2019 que os donos das barragens deviam ter pago”, referiu Mariana Mortágua que pediu a ambos explicações no parlamento.
AT mantém prémio de produtividade a funcionários
Atribuição da receita ao FET resulta da avaliação do desempenho ou produtividade global dos serviços da AT. Bons resultados são fruto da dedicação dos profissionais da AT.
Contribuintes têm dois anos para pedir devolução
Os contribuintes têm dois anos para pedir a devolução do IRS de ganhos resultantes da venda de imóveis, desde que o valor “seja reinvestido na amortização de empréstimo da casa de habitação própria”.
Fisco alerta para emails fraudulentos
Estão a ser enviados emails com supostas dívidas à Autoridade Tributária, onde é pedido aos contribuintes que acedam a um link. AT afirma que estas "mensagens são falsas e devem ser ignoradas".
8h. Saúde. Santa Casa negoceia com Governo
A provedora da Santa Casa, Ana Jorge, explica que utentes vão escolher ter médico de família na instituição e libertar centros de saúde. Ainda, Autoridade Tributária perde 2 mil funcionários.
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