O Governo não deve baixar o IRS no próximo ano, mesmo depois da comissão de reforma de IRS ter defendido a eliminação progressiva da sobretaxa e da comissão para reforma da fiscalidade verde ter apresentado uma receita adicional na ordem dos 200 milhões de euros.
Depois da última decisão do Tribunal Constitucional, que travou a nova Contribuição de Sustententabilidade sobre as pensões, as Finanças — que já estão a construir o Orçamento — ficaram com um novo desvio de 600 milhões de euros para complementar com medidas não previstas até aqui. Com o Conselho de Ministros perto de aprovar o segundo Retificativo deste ano com um aumento de impostos em cima da mesa, há membros do Governo convencidos que será ainda mais difícil descer o IRS.
As principais decisões políticas ainda não foram tomadas. Só em setembro o Executivo pretende voltar a debruçar-se sobre 2015, tendo em conta as incertezas ainda existentes: desde os níveis em que estabilizará a economia, passando pela execução deste ano e acabando na revisão contabilística das contas nacionais pelo INE, que está prevista para setembro e terá impactos imprevisíveis no défice e dívida do Estado.
A sobretaxa pode ser “extraordinária” mas ainda não é desta que vai fazer jus ao nome, e é provável que se mantenha no próximo ano sobre 3,5% do rendimento declarado dos trabalhadores portugueses.
A comissão de reforma do IRS recomendou a sua diminuição progressiva até desaparecer, mas o Governo ainda não vê margem para a baixar ou fazer desaparecer no próximo ano.
Em contas simples, a receita com a sobretaxa de IRS poderá ser superior a 700 milhões de euros ao Estado e chegou a ligar-se uma redução desta às receitas que seriam alcançadas através dos impostos verdes.
A comissão para a fiscalidade verde apresentou uma proposta que resultaria em 200 milhões de receitas adicionais para o Estado, e o ministro do Ambiente sempre disse que o objetivo era que a reforma da fiscalidade verde tivesse um resultado fiscalmente neutro, ou seja, o que subisse em impostos verdes seria reduzido noutro imposto.
Estes 200 milhões de euros até poderiam permitir uma descida da sobretaxa de IRS de 3,5% para 2,5% mas a ministra das Finanças recusou desde cedo ligar as duas, e o CDS-PP mostrou a sua oposição às propostas da comissão.
Entre as propostas da comissão estavam aumentos dos impostos nas viagens de avião, dos combustíveis, da energia, taxas sobre saco de plástico ou da tributação sobre as emissões de carbono.
