A maioria PSD-CDS chumbou um pedido do PS para ouvir de novo no Parlamento Paulo Portas sobre a compra dos submarinos na comissão parlamentar de inquérito a sete contratos de equipamento militar.
O pedido tinha sido feito pelo PS e teve o apoio dos restantes partidos da oposição, mas os partidos que apoiam o Governo recusaram a proposta, alegando que não havia factos novos que o justificassem. O CDS, aliás, já publicou no seu site 16 vídeos sobre as respostas de Portas quando foi pela primeira vez à comissão, em julho, sob o título “Os principais momentos de Paulo Portas na comissão de inquérito à aquisição de equipamentos militares”.
“Os factos não são novos e constavam do acervo documental desta comissão. O Dr. Paulo Portas esteve cá longas horas a responder a todas as perguntas de todos os partidos políticos. O tal mistério do Guincho, sabemos hoje, que foi uma reunião que teve a ver com a garantia exigida e até o sr. Muhlenbeck disse que saiu de lá muito desagradado”, contrapôs o deputado do CDS-PP Filipe Lobo d’Ávila.
O requerimento apresentado pelo PS justificava nova deslocação de Portas ao Parlamento devido a factos apurados em audições posteriores à sua, por exemplo o alegado encontro “num forte do Guincho” com um representante do consórcio alemão dos submarinos ou a alteração de um “spread” por parte do consórcio financeiro que incluía o BES e que viria a vencer o leilão bancário efetuado pelo Estado português.
O parlamentar centrista referiu já terem sido ouvidas “mais de 50 pessoas” e acusou os socialistas de terem falhado o seu “objetivo central na comissão, ao fim de 133 dias de trabalho”, pois “procuraram atingir uma pessoa (Portas) e, do ponto de vista da honorabilidade, não o conseguiram”.
“A maioria continua a bloquear audições de outros grupos parlamentares, constiuindo-se como uma força de bloqueio”, condenou o deputado comunista Jorge Machado, enquanto o bloquista João Semedo considerou “vulgar nas comissões de inquérito ouvir alguns depoentes segunda vez porque há factos novos”.
O socialista José Magalhães recusou acusação de que “a ideia é arrastar” os trabalhos da comissão de inquérito e prometeu que “as questões serão colocadas” nesta “ou noutra sede”, classificando a posição da maioria como “métodos de gazua ou martelo”.
“Acham banal que (Portas) se encontre com um dos concorrentes, algures no Guincho, num restaurante ou na residência oficial e, aí, antes ainda da adjudicação, discuta a garantia bancária? Acham normal? Não acham que o visado tem direito a esclarecer isto?”, reforçou.
O deputado do PSD António Prôa considerou “desnecessária” a volta do vice-primeiro-ministro às inquirições dos parlamentares e refutou também as acusações sobre bloqueio por parte da maioria.
“Tivemos ocasião de o ouvir (Portas) longamente e de colocar todas as questões que todos os grupos parlamentares entenderam. Já foram ouvidas, pelas minhas contas, 58 personalidades, 35 propostas pelo BE, 13 pelo PCP, 15 pelo CDS, 16 pelo PS e 15 pelo PSD”, justificou.
As explicações de Portas
No site do CDS, os pontos principais das explicações dadas por Portas em julho são 16. Isto é o que os centristas entendem que se deve reter da intervenção do ex-ministro da Defesa e atual vice-primeiro-ministro no processo de compra de dois submarinos alemães em 2004:
1 – Datas e factos sobre o concurso de aquisição dos submarinos (o que o PS faz por esquecer)
2 – “Corria-se o risco [em 2002] de desaparecimento de capacidade militar por absoluta vetustez dos equipamentos”
3 – Consenso em 2003 na aprovação da Lei de Programação Militar
4 – Paulo Portas lembra que em 2002 a situação das indústrias de defesa era catastrófica
5 – Portas: “Governo PSD/CDS reduziu os contratos de leasing e poupou cerca de mil milhões de euros”
6 – “Considero altamente recomendável que manutenção seja incluída no contrato de fornecimento”
7 – Quem tomou a decisão de reduzir de três para dois submarinos?
8 – Portas: “Contrapartidas dos submarinos foram deficientes desde o início”
9 – Paulo Portas: “Só falta acusarem-me por ter defendido contrapartidas para estaleiro do Estado e não para empresa privada”
10 – Paulo Portas: “Mandei executar garantias dadas ao Estado português”
11 – Contrapartidas: Governos socialistas exigiram 10%, Governos centro-direita exigiram 25%
12 – Portas espera que concessão dos Estaleiros de Viana dê oportunidade à construção militar naval
13 – Processo da escolha do financiamento foi pela primeira vez objeto de um leilão
14 – Portas destaca critérios que justificaram escolha da proposta alemã na compra dos submarinos
15 – “Todos os ministros foram favoráveis à capacidade submarina; a mim coube-me decidir” – Paulo Portas
16 – Portas defende direito ao bom nome de funcionários do CDS absolvidos no processo Portucale
