Portugal até conseguiria reduzir o défice orçamental para menos de 3% do PIB este ano, mas, caso não sejam tomadas medidas para manter alguns dos cortes ou compensá-los, o défice voltará a superar os 3% em 2016 e nos anos seguintes até 2019, estima o Conselho das Finanças Públicas.
Num relatório publicado sobre a situação e as condicionantes orçamentais no período 2015 a 2019, o Conselho das Finanças Públicas alerta para um crescimento do valor do défice nos anos posteriores a 2015.
“Embora pareça viável a obtenção em 2015 de um défice inferior a 3% do PIB, permitindo encerrar o Procedimento por Défices Excessivos, na ausência de políticas adicionais e não obstante a convergência da economia para o seu crescimento potencial, o défice voltará a superar essa marca a partir de 2016”, diz a instituição liderada pela ex-administradora do Banco de Portugal Teodora Cardoso.
Este cenário, no entanto, é explicado pela forma como o CFP faz as suas estimativas, que é através da utilização de um cenário de políticas invariantes, ou seja, o CFP não conta com as medidas que ainda não estão aprovadas e com aquelas medidas que exigem legislação anual para serem repostas.
Entre estas medidas, e com grande impacto tanto no défice como na previsão de crescimento da economia, estão, por exemplo, os cortes salariais na Função Pública que devem desaparecer no próximo ano se não forem aprovados novos cortes (no seguimento de uma decisão do Tribunal Constitucional) e da sobretaxa de 3,5% em sede de IRS, que também precisa de renovação anual no Orçamento do Estado.
Neste sentido, o CFP calcula que o défice este ano seria reduzido para 2,8%, mas este cresceria novamente para 3,3% em 2016 e 3,2% do PIB nos anos seguintes até 2019.
Isto aconteceria, caso não avancem mais medidas, o PIB até cresceria mais que o previsto, superior a 2% de 2016 até 2019 (chegando mesmo aos 2,4% em 2017), mas mesmo com esse nível de crescimento, o problema das finanças públicas não seria resolvido e o défice mantinha-se nos valores referidos acima de 3%.
“O simples facto de a ausência de medidas em 2016 levar a um crescimento maior da economia não resolve o problema do orçamento”, afirmou esta quarta-feira Teodora Cardoso, durante a apresentação deste relatório na sede do CFP, em Lisboa.
