Um relatório sobre o setor dos média, encomendado pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), revela que existem indícios de fraude na área da comunicação social em Portugal, adianta o jornal Público.
De acordo com o documento, a que o Público teve acesso, foram “detetadas práticas que evidenciam algum desvio de comércio e de capitais”. “Há um caminho grande a percorrer em matéria de fraude na área da comunicação”, pode também ler-se.
O estudo, com pouco mais de 30 páginas, analisa económica e financeiramente a saúde de sete dos principais grupos de comunicação social no país — a Impresa, a Media Capital, a RTP, a Cofina, a Renascença, a Sonaecom e a Zon Optimus (atual NOS). A análise, feita com base nos relatórios e contas das empresas, é relativa ao ano de 2013. Ficam de fora a Controlinveste (agora Global Media Group) e a Ongoing.
O documento, realizado anualmente, foi enviado à Comissão Parlamentar de Ética, onde está a ser discutida a proposta do Partido Socialista sobre a transparência da propriedade das empresas de média.
Guilherme W. d’Oliveira, jurista e autor do relatório, admite que é necessário reforçar a transparência da informação prestada pelos órgãos de comunicação de forma legislativa. Ao Público, disse acreditar que “seria útil proceder a alterações legislativas no campo” das “obrigações de divulgação de informação” que, muitas vezes, “são detidas a um nível intermédio por meros intermediários financeiros”.
O estudo, com uma “visão prospetiva” não pretende centrar-se em nenhum caso específico, mas antes alertar para “a necessidade urgente de criar mecanismos preventivos”, admitiu. Apesar disso, Guilherme d’Oliveira acha que há “áreas mais suscetíveis” onde a “fraude é mais provável”, como é o caso dos programas e concursos associados a chamadas de valor acrescentado.
“Há uma teia de negócios paralelos que estão longe do negócio fundamental da produção de conteúdos que é, afinal, o centro de uma empresa de media”, disse ao jornal.
Só no ano passado, a ERC recebeu mais de duas dezenas de queixas relativas à legalidade deste tipo de concursos. De acordo com o Público, para além de espectadores, a entidade reguladora foi também contactada pela Associação Portuguesa de Casinos, que defende a sua ilegalidade. Também a Direção-Geral do Consumidor, que quis saber qual o enquadramento legal destes concursos, e o Provedor de Justiça entraram em contacto com a ERC.
